Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Claudivan Pereira dos Anjos - de SP10 para SP1;
- Lineu Cesar Costa - de SP13 para SP1;
- Maria de Carvalho Silva Costa - de SP13 para SP2.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da
Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados,
do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Claudivan Pereira dos Anjos - de SP10 para SP1;
- Lineu Cesar Costa - de SP13 para SP1;
- Maria de Carvalho Silva Costa - de SP13 para SP2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do
mês de janeiro de 2023.
WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Felismina Rodrigues de Souza - de SP13 para SP8;
- Gilson Santiago Cabral - de SP13 para SP3;
- Hernilde Oliveira de Sousa Silva - de SP13 para SP5;
- Maristela Rocha Amaral - de SP13 para SP12;
- Mayara Soares de Oliveira - de SP13 para SP2;
- Rayssa Silva Santiago Cabral - de SP13 para SP2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do mês de janeiro de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da
Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados,
do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Felismina Rodrigues de Souza - de SP13 para SP8;
- Gilson Santiago Cabral - de SP13 para SP3;
- Hernilde Oliveira de Sousa Silva - de SP13 para SP5;
- Maristela Rocha Amaral - de SP13 para SP12;
- Mayara Soares de Oliveira - de SP13 para SP2;
- Rayssa Silva Santiago Cabral - de SP13 para SP2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Débora Delmondes de Sousa para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretário, no Gabinete da 3ª Secretaria, a partir do dia 3 de janeiro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Débora Delmondes de Sousa para o cargo em comissão de
Assessor de Gestão de Secretário, no Gabinete da 3ª Secretaria, a partir do dia 3 de janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do mês de janeiro...
Art. 1º EXONERAR Wesley Maia Guimarães do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Secretário, do Gabinete da 3ª Secretaria, a partir do dia 3 de janeiro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Wesley Maia Guimarães do cargo em comissão de Assessor de
Gestão de Secretário, do Gabinete da 3ª Secretaria, a partir do dia 3 de janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do mês de janeiro...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Fábio Henrique Julião dos Santos - SP1;
- Karlla Lima dos Santos Fernandes Guimaraes - SP2;
- Regiane Aparecida Marques Molina - SP1.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Fábio Henrique Julião dos Santos - SP1;
- Karlla Lima dos Santos Fernandes Guimaraes - SP2;
- Regiane Aparecida...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Presidência, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Gecivânia Rodrigues de Souza Oliveira – Auxiliar Parlamentar da Presidênica;
- Vani de Paula Silveira Costa – Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar;
Publicado no Diário da Assembleia nº3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Presidência, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Gecivânia Rodrigues de Souza Oliveira – Auxiliar Parlamentar da Presidênica;
- Vani de Paula Silveira Costa – Ajudante Intermediário...
Art. 1º EXONERAR Nazaré Amâncio de Souza do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Nazaré Amâncio de Souza do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de
janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Gecivânia Rodrigues de Souza Oliveira - SP13;
- Vani de Paula Silveira Costa - SP13.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 3 de janeiro de 2023:
- Gecivânia Rodrigues de Souza Oliveira - SP13;
- Vani de Paula Silveira Costa - SP13.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Valcilon Saraiva Brunes para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 3 de janeiro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Valcilon Saraiva Brunes para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 3 de janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
03 dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2023:
- Marcus Vinícius Silva Barboza - SP13;
- Nilson Alexandre Aguiar Filho - SP13.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2023:
- Marcus Vinícius Silva Barboza - SP13;
- Nilson Alexandre Aguiar Filho - SP13.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2023:
- Brenda de Oliveira - SP13;
- Manoel Miranda da Silva - SP13.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2023:
- Brenda de Oliveira - SP13;
- Manoel Miranda da Silva - SP13.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 2 de janeiro de 2023:
- Geovanna Inácio Souza - SP13;
- Kamilla Barbosa Silva - SP13.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 2 de janeiro de 2023:
- Geovanna Inácio Souza - SP13;
- Kamilla Barbosa Silva - SP13.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Davi da Silva Limeira do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Davi da Silva Limeira do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente ao dia 1º de
janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias...
Art. 1º EXONERAR Josiania Pereira Pinto do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Elenil da Penha, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Josiania Pereira Pinto do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Elenil da Penha, retroativamente ao dia 1º de
janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do...
Art. 1º NOMEAR Adriana Gomes da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir de 3 de janeiro de 2023.
Publicado no Diário da assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Adriana Gomes da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir de 3 de janeiro
de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do...
Art. 1º EXONERAR Carlos Daniel Vieira Bento do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir de 3 de janeiro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Carlos Daniel Vieira Bento do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir de 3 de janeiro
de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do...
Art. 1º EXONERAR Josimar Pereira Matos do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3479
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Josimar Pereira Matos do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente ao dia 1º de
janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do...
Art. 1º DECLARAR, a partir desta data, luto oficial de três dias em razão do falecimento de Edson Arantes do Nascimento, mundialmente conhecido como Pelé, ocorrido nesta data.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3478
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
Considerando o sentimento de pesar deste Poder Legislativo e do povo Tocantinense
em razão do falecimento de Edson Arantes do Nascimento, futebolista brasileiro, mais conhecido
como Pelé,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR, a partir desta data, luto oficial de três dias em razão do
falecimento...
Art. 1º Fica reajustado para R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), o valor do auxílio-alimentação mensal, instituído pela Resolução nº 255, de 08 de maio de 2007.
Publicado no diário da Assembleia nº 3478
Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Alimentação
aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins na forma que especifica.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e c/c com o art.
6º da Resolução 255, de 8 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reajustado para R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), o
valor do auxílio-alimentação mensal, instituído pela Resolução nº 255, de 08 de
maio de 2007.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor a partir de 1º de janeiro de
2023.
Sala de Reunião...
Art. 1º O art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 08 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Publicado no diário da Assembleia nº 3478
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 3/2019, que “Dispõe
sobre as novas regras e diretrizes para a execução da
Cota Despesa de Atividade Parlamentar – CODAP”.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
DO
Art. 1º O art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 08 de maio de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A CODAP passa terá o valor mensal equivalente a 100%
(cem por cento) do valor da Cota para o Exercício da Atividade
Parlamentar atribuída pela Câmara Federal ao Deputado
Federal...