Art. 1º NOMEAR Caio Daniel Feitosa Prado para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP6, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.297
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Caio Daniel Feitosa Prado para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP6, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de
fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
10...
Art. 1º EXONERAR Damião Almeida Araújo do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP6, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.297
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Damião Almeida Araújo do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP6, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de
fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
10 dias...
Art. 1º NOMEAR Ana Clara Souza Oliveira Muzzi para o cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.297
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Clara Souza Oliveira Muzzi para o cargo em comissão de
Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior,
retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Caio Daniel Feitosa Prado do cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.297
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Caio Daniel Feitosa Prado do cargo em comissão de Ajudante
Júnior de Distribuição de Proposições, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior,
retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...
Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
PORTARIA N° 002–P, de 02 de Fevereiro de 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3296, de 11/02/2022.
Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação
em atendimento aos interesses da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução
N° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Resolução N° 319. De
30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 8.666/1993.
Considerando que o artigo 24, inciso...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 254/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3283, de 21 de janeiro de 2022, na parte em que nomeou Wagner Felipe Sousa Silva.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 254/2022, publicado no
Diário da Assembleia nº 3283, de 21 de janeiro de 2022, na parte em que nomeou Wagner
Felipe Sousa Silva.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 10 dias...
Art. 1º EXONERAR Everardo dos Reis Silva do cargo em comissão de Ajudante Intermediário da 2ª Vice-Presidência, retroativamente ao dia 9 de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Everardo dos Reis Silva do cargo em comissão de Ajudante
Intermediário da 2ª Vice-Presidência, retroativamente ao dia 9 de fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
10 dias do mês de fevereiro de...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022:
- Mateus Sousa Moreira - SP13;
- Vinicius Silva Miranda - SP13.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022:
- Mateus Sousa Moreira - SP13;
- Vinicius Silva Miranda - SP13.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Antonia Saturnina de Sousa do cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonia Saturnina de Sousa do cargo em comissão de
Secretario Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia
1º de fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
10...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 230/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3281, de 19 de janeiro de 2022, na parte em que nomeou Ronismar Gomes da Mota.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 230/2022, publicado no
Diário da Assembleia nº 3281, de 19 de janeiro de 2022, na parte em que nomeou Ronismar
Gomes da Mota.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 10 dias...
Art. 1º NOMEAR Luís Otávio de Araújo Carvalho para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luís Otávio de Araújo Carvalho para o cargo em comissão de
Secretario Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia
1º de fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
10...
Art. 1º EXONERAR Isadora Wirgílio Santos Silva do cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Isadora Wirgílio Santos Silva do cargo em comissão de
Secretario Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia
1º de fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
10...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 305/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3290, de 3 de fevereiro de 2022, na parte em que exonerou Leomara Fernandes da Cunha.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 305/2022, publicado no
Diário da Assembleia nº 3290, de 3 de fevereiro de 2022, na parte em que exonerou Leomara
Fernandes da Cunha.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 9...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022:
- Clerymeire Vieira de Oliveira - SP13;
- José Orlando Quesado Filgueiras - SP13;
- Thiago Diogo Henriques Rodrigues - SP13.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022:
- Clerymeire Vieira de Oliveira - SP13;
- José Orlando Quesado Filgueiras - SP13;
- Thiago...
Art. 1º EXONERAR Jesciaria da Silva Lopes do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.296
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jesciaria da Silva Lopes do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de
fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8
dias...
Art. 1º NOMEAR Rosimar Pereira Abreu para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 26 de janeiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.286
*Errata publicada no D. A. nº 3296, pág. 11.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rosimar Pereira Abreu para o cargo em comissão de Secretario
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 26 de janeiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Oscar Santos Gomes, matrícula nº 15378, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 16/12/2021 a 30/12/2021.
PORTARIA Nº 76/2022 – DG, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3297, de 14/02/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 2678/2022, Processo nº 177/2021,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Oscar Santos
Gomes, matrícula nº 15378, pelo...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da Secretária Parlamentar Rízia Araújo de Lima de SP11 para SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da Secretária Parlamentar Rízia
Araújo de Lima de SP11 para SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco,
retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
10 dias do mês de fevereiro de 2022.
WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS
Diretor-Geral
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022:
Marina Azevedo de Oliveira Santos, matrícula nº 533455-3, Assistente Administrativa, no Gabinete do Deputado Nilton Franco.
PORTARIA Nº 074/2022 – DG, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3297, de 14/02/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 264 - CSS, de 9 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial nº 6026 e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº 11,
de 11 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal do Poder Executivo,...
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Gilson Sousa Silva do cargo em comissão de Diretor de Segurança Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 9 de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.295
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Gilson Sousa Silva do cargo em comissão de Diretor
de Segurança Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao
dia 9 de fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...