Art. 1º NOMEAR Willian Gonzaga dos Santos para cargo em comissão de Diretor-Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.288
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Willian Gonzaga dos Santos para cargo em comissão de DiretorGeral, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir 1º de fevereiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 01
dia do mês de fevereiro...
Art. 1º EXONERAR Willian Gonzaga dos Santos do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir 1º de fevereiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.288
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Willian Gonzaga dos Santos do cargo em comissão de
Ajudante de Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir 1º de fevereiro
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 01
dia do mês de fevereiro...
Art. 1º EXONERAR Manoel Diamantino de Souza Júnior do cargo em comissão de Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 31 de janeiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.287
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Manoel Diamantino de Souza Júnior do cargo em comissão
de Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 31 de janeiro de
2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
31 dias do mês de...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais das servidoras abaixo:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
12575 Thayze Monteiro de Carvalho 05/02/2021 à 04/02/2022 02/03/2022 à 31/03/2022
14615 Vanessa Borges Pereira Rodrigues 01/10/2018 à 30/09/2019 14/03/2022 à 12/04/2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 42/2022 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3286, de 27/01/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais das servidoras abaixo:
Mat
Servidor
12575 Thayze Monteiro de Carvalho
14615 Vanessa Borges Pereira Rodrigues
Período Aquisitivo
05/02/2021 à 04/02/2022
01/10/2018...
Art. 1º NOMEAR Edilene Maria Brilhante de Macedo para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP10, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.286
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edilene Maria Brilhante de Macedo para o cargo em comissão
de Secretario Parlamentar - SP10, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia
1º de janeiro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
27...
Art. 1º NOMEAR Geovana Princesa Souto Godinho Rodrigues Ferreira e Campos de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, no Gabinete da Liderança do Bloco PSDB/PTC/PP, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.286
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Geovana Princesa Souto Godinho Rodrigues Ferreira e
Campos de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, no Gabinete
da Liderança do Bloco PSDB/PTC/PP, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2022.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022:
Deyse Lorenna Batista Martins, Fisioterapeuta, matrícula nº 42800-4, na Diretoria de Saúde.
PORTARIA Nº 045/2022 – DG, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Republicada no Diário da Assembleia nº 3286, de 27/01/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 19 - CSS, de 05 de janeiro de 2022, publicada
no Diário Oficial nº 6002 e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº11, de 11 de
dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Saúde,...
Art. 1º LOTAR Francisco Sebastião da Silva, matrícula 15718, na Diretoria de Área Contábil e Gestão Fiscal, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
publicado no Diário da Assembleia nº 3279,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR Francisco Sebastião da Silva, matrícula 15718, na Diretoria
de Área Contábil e Gestão Fiscal, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao 1º dia do mês de janeiro de 2022.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 26
dias do mês de janeiro de 2022.
MANOEL DIAMANTINO DE SOUZA JÚNIOR
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, do servidor abaixo indicado:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada Para
9708 Leonardo Castro de Oliveira 24/02/2020 à 23/02/2021 17/01/2022 à 15/02/2022 18/07/2022 à 16/08/2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 41/2022 – DG, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3286, de 27/01/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343,
de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, do servidor abaixo indicado:
Mat
Servidor
Leonardo Castro de
9708
Oliveira
Período Aquisitivo
24/02/2020 à 23/02/2021
Período...
Considerando que a servidora Carla Adriana Fliegner, matrícula nº 329, Diretora de Apoio e Gestão de Contratos, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marisa Aparecida Francisco Franco, matrícula n.º 486, para responder pelo referido cargo no período de 02/02/2022 a 03/03/2022.
PORTARIA Nº 40/2022 - DG, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3286, de 27/01/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Carla Adriana Fliegner, matrícula nº 329,
Diretora de Apoio e Gestão de Contratos, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marisa Aparecida Francisco Franco,
matrícula n.º 486, para responder...
Considerando que a servidora Carla Adriana Fliegner, matrícula nº 329, Diretora de Apoio e Gestão de Contratos, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Kélen Rodrigues Farias, matrícula n.º 6743, para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 03/01/2022 a 01/02/2022.
PORTARIA Nº 39/2022 - DG, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3286, de 27/01/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Carla Adriana Fliegner, matrícula nº 329,
Diretora de Apoio e Gestão de Contratos, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Kélen Rodrigues Farias, matrícula n.º
6743, para responder cumulativamente...
Prorroga o prazo do Decreto n° 227, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sucupira
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 227, de 12 de maio de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Sucupira
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto
Legislativo n° 227, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Sucupira.
Art....
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Miguel do Tocantins.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de São Miguel do Tocantins.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O ESTADO DO TOCANTINS DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2022, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar...
Prorroga o prazo do Decreto n° 279, de 23 de fevereiro de 2021, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Terezinha do Tocantins.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 279, de 23 de fevereiro
de 2021, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Santa Terezinha do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 27 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto
Legislativo n° 279, de 23 de fevereiro de 2021, que reconhece, a ocorrência do estado
de calamidade pública no Município de Santa Terezinha do Tocantins, notadamente
para...
Prorroga o prazo do Decreto n° 207, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sampaio.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 207, de 29 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Sampaio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto n°
207, de 29 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Sampaio, notadamente para as dispensas do atingimento dos
resultados fiscais previstos...
Prorroga o prazo do Decreto n° 206, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pindorama do Tocantins.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 206, de 29 de abril de 2020, que
reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de
4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Pindorama do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto
Legislativo n° 206, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no...
Prorroga o prazo do Decreto n° 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmas.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 177, de 06 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Palmas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 29 de junho de 2022, o prazo do Decreto
Legislativo n° 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Palmas, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos...
Prorroga o prazo do Decreto n° 188, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nazaré.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 188, de 29 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Nazaré.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto
Legislativo n° 188, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Nazaré.
Art....
Prorroga o prazo do Decreto n° 266, de 15 de dezembro de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Carrasco Bonito.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 266, de 15 de
dezembro de 2020, que reconhece, para os fins do art.
65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,
a ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Carrasco Bonito.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto
Legislativo n° 266, de 15 de dezembro de 2020, que reconhece, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Carrasco Bonito, notadamente para as
dispensas do atingimento...
Prorroga o prazo do Decreto n° 289, de 13 de julho de 2021, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cachoeirinha - TO.
Publicado no Diário da assembleia nº 3285 de 26/01/2022
Prorroga o prazo do Decreto n° 289, de 13 de julho de
2021, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Cachoeirinha - TO.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021, o prazo do Decreto n°
289, de 13 de julho de 2021, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Cachoeirinha - TO, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados...