Diários

Diário nº 2710 de 03 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/12/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Nona Reunião Extraordinária 15 de março de 2018 Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, em atendimento ao Requerimento nº 01/2018, de autoria dos Membros desta Comissão requerendo a convocação de Reunião Extraordinária para deliberação das matérias que tramitam nesta Comissão, em vista ao disposto ao artigo 39 do Regimento...

Diário nº 2709 de 30 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de julho de 2018 *Republicada para correção. Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Ricardo Ayres, Rocha Miranda e Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco....

Diário nº 2708 de 29 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 91/2018 Dispõe sobre a atuação do profissional fisioterapeuta nas unidades hospitalares do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) e Prontos-Socorros (PS) dos hospitais públicos, privados ou filantrópicos no Estado do Tocantins ficam obrigados a manter em seus quadros a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas diárias...

Diário nº 2707 de 28 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2707 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de outubro de 2018; 197° da Independência, 130° da República e 30° do Estado. MAURO CARLESSE MENSAGEM N° 35/2018 Governador do Estado Palmas, 24 de outubro de 2018. ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação...

Diário nº 2706 de 27 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2706 3 § 3º O Promotor de Justiça Substituto só poderá ser titularizado em Promotoria de Justiça de primeira instância após 02 (dois) anos de exercício da função.” (NR) Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MENSAGEM Nº 36/2018 Palmas, 25 de outubro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Assunto: Indicação de Líderes do Governo Senhora Presidente, Comunico a Vossa Excelência e Nobres Pares a escolha dos Ilustres Deputados Deputados...

Diário nº 2705 de 22 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de Julho de 2018 Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Ricardo Ayres, Rocha Miranda e Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Ricardo...

Diário nº 2704 de 21 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comisssões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Nona Reunião Extraordinária 3 de Julho de 2018 Às quinze horas e dezessete minutos do dia três de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Olyntho Neto, Toinho Andrade e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Ricardo Ayres e Rocha Miranda. O Senhor Presidente, Deputado Olyntho...

Diário nº 2703 de 20 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/11/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.302/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente a 1º de novembro de 2018: - Ivaneide Santana de Sousa - AP-16 - Larissa Almeida Cunha - AP-16 Gabinete da Presidência da...

Diário nº 2702 de 19 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2702 3 formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.297/2018 RESOLVE: A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, Art. 1º NOMEAR Edilson Pereira Campos no cargo...

Diário nº 2701 de 14 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 82/2018 Garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais e de habitação popular. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É garantida às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado do Tocantins, desde que preencham os demais requisitos estabelecidos para concessão pelos órgãos competentes. Art. 2º Para os fins específicos de atendimento do disposto nesta lei, deverá ser reservado o percentual mínimo de 4% (quatro por cento) das unidades...

Diário nº 2700 de 13 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quinquagésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de Julho de 2018 Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: José Bonifácio, Rocha Miranda e Olyntho Neto. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, Júnior Evangelista...

Diário nº 2699 de 12 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Sexta Reunião Extraordinária 27 de Junho de 2018 Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, Eli Borges, José Bonifácio, Paulo Mourão e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo...

Diário nº 2698 de 09 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/11/2018

Atos Legislativos COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária 17 de Outubro de 2018 Às oito horas do dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Júnior Evangelista e Paulo Mourão. O Senhor Presidente,...

Diário nº 2697 de 08 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/11/2018

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2/2018 Altera o inciso XV do art. 19 e o § 4º do art. 33, ambos da Constituição do Estado do Tocantins. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O inciso XV do art. 19 e § 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Tocantins passam a ter a seguinte redação: “Art. 19............................................................................................ ...................................................................................................... XV...

Diário nº 2696 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 88/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Projeto Bela Vista, com sede no município de Palmeirante-TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos pequenos produtores e trabalhadores rurais do Projeto Bela Vista, com sede e foro no município de Palmeirante – TO. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Projeto Bela...

Diário nº 2695 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 86/2018 Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado do Tocantins e adota outras providências. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2695 3 PROJETO DE LEI N° 87/2018 Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica órgão estadual de identificação, responsável...

Diário nº 2694 de 05 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2694 3 Sala das Sessões, 25 de outubro de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018 Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que institui o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º A Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º É instituído o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ocupantes...

Diário nº 2693 de 31 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/10/2018

Atos Legislativos PORTARIA Nº 026/2018-P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de setembro de 1997), em consonância com a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, e DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2693 3 fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento; IV – designar facultativamente a participação de terceiros no desempenho das atribuições delegadas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Diretoria-Geral da Assembleia...

Diário nº 2692 de 30 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/10/2018

Atos Legislativos Parecer das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROCESSO Nº: 004/2018 REFERÊNCIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 02, de 14 de dezembro 2017. AUTOR: Deputado Nilton Franco e outros ASSUNTO: Altera o Inciso XI, do art. 9º da Constituição Estadual. RELATOR: Deputado RICARDO AYRES “AÇÃO DIRETA. LEI ORDINÁRIA QUE ESTABELECE SUBTETO APLICÁVEL AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DESVINCULADO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, XI E § 12, CF. 1. No que respeita ao subteto dos servidores estaduais, a Constituição estabeleceu a possibilidade de...

Diário nº 2691 de 29 de outubro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/10/2018

Atos Administrativos Diretoria Administrativa PORTARIA Nº 015/2018 – P EXTRATO DO CONTRATO A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993, Em cumprimento ao que preceitua o Art. 61, Parágrafo Único da Lei n º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins torna pública a celebração...