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Diário nº 2639 de 13 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/07/2018

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 9 de julho de 2018 Ata da Sessão Solene de Posse do Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse e do Excelentíssimo Senhor Vice-Governador Wanderlei Barbosa Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, as Senhoras e os Senhores Deputados se reuniram no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Primeiro-Secretário e Eli Borges, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a presente Sessão Solene destinada a dar posse ao Excelentíssimo Senhor...

Diário nº 2638 de 11 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2018

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 334/2018 Acrescenta Seção III ao Capítulo I-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Capítulo I-A ao Título II do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Resolução Legislativa nº 201, de 18 de setembro de 1997) passa a vigorar acrescido com a seguinte redação: "Seção III Da Procuradoria da Mulher Art. 34-F. A Procuradoria da Mulher terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa da população feminina estadual, buscando tornar a Assembleia Legislativa um centro de debate das questões relacionadas à...

Diário nº 2637 de 10 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Quinta Reunião Extraordinária 27 de junho de 2018 Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio, Paulo Mourão e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins e Júnior Evangelista. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores,...

Diário nº 2636 de 09 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2018

Atos Legislativos minha renúncia ao mandato eletivo de Deputado Estadual, a partir da presente data, haja vista, a diplomação e consequente posse no cargo de Vice-Governador do Estado do Tocantins. Expedientes Nº 2636 3 No aguardo de Vossa especial atenção. Atenciosamente, OFÍCIO Nº 305/2018 WANDERLEI BARBOSA Deputado Estadual Palmas, 9 de julho de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em exercício NESTA Assunto: Renúncia ao mandato de Deputado Estadual e ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa Senhora Presidente, Após ter sido chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo, cumprindo a superior vontade da Constituição Estadual, constante do...

Diário nº 2635 de 05 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/07/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Sétima Reunião Extraordinária 18 de março de 2018 Às doze horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, Olyntho Neto, Ricardo Ayres e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Ricardo Ayres, Presidente em exercício, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, com a aquiescência dos Membros presentes, foram transferidas para a Reunião subsequente. Não havendo...

Diário nº 2634 de 04 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2634 ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 2/2018 “ANEXO IV À LEI Nº 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR OFÍCIO Nº 5437/2018 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 25 de junho de 2017. A Sua Excelência a Senhora Deputada LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS - TO Assunto: Encaminha minuta de projeto de lei. Revisão geral anual 2018 SEI - 18.0.000006122-7 Senhora Presidente, Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Quadro de Cargos Efetivos ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, aprovado pelo...

Diário nº 2633 de 03 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 64/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a associação denominada pela sigla Instituto Reviver. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Reviver – Centro de Atividades de educação, esporte e cultura para pessoas com deficiência. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A associação denominada Instituto Reviver é uma associação civil de direto privado, sem fins econômicos, constituído por tempo indeterminado, encontra em pleno atividade e funcionamento desde a sua fundação 29 de junho de 2017. Registrado como associação civil, - Instituto Reviver, com sede e foro na Cidade de Palmas – TO, à Quadra...

Diário nº 2632 de 29 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária 12 de junho de 2018 Às quatorze horas do dia doze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença do Senhor Deputado Ricardo Ayres e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto, Rocha Miranda e Toinho Andrade. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Ricardo Ayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, por falta de quórum foram transferidas para a Reunião subsequente. Não...

Diário nº 2631 de 28 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/06/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária 3 de Abril de 2018 Às quatorze horas do dia três de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Rocha Miranda, Valdemar Júnior e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estava ausente o Senhor Deputado Toinho Andrade. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Ricardo Ayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores, que foram lidas e aprovadas pelos Membros presentes. Não havendo...

Diário nº 2630 de 27 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2018

Atos Legislativos administração tributária a partir das linhas mestras já presentes na Carta Constitucional Federal. Parecer das Comissões A presente propositura foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, pelas normas regimentais desta Casa de Leis, bem como aos princípios da boa técnica legislativa. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROCESSO Nº: 00271/2016 REFERÊNCIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 12, de 17 de maio de 2016. AUTOR: Deputado José Bonifácio e outros ASSUNTO: Acrescenta a seção V da função essencial ao funcionamento do Estado e sua subseção única da administração tributária ao título I, mediante acréscimo do Art. 13ª da Constituição do Estado...

Diário nº 2629 de 26 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 703/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Jhuly Hallen de Jesus Vaz para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 1º de junho de 2018. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Presidente em exercício DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 704/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno,...

Diário nº 2628 de 25 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/06/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2628 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente em exercício DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 581/2018 *Republicado para correção. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 684/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno,...

Diário nº 2627 de 21 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/06/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 683/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a servidora efetiva DALVINA RIBEIRO ZUMBA, Auxiliar Legislativo – Serviço Operacional, matrícula 13, retroativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, ou seja, de 30 de novembro de 2017 à 13 de maio de 2018, bem como nos termos do Parecer ASJUR nº 53/2018, aprovado pelo Despacho nº 16/2018 do Gabinete do Presidente...

Diário nº 2626 de 19 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/06/2018

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 277/2018 - GABPR Palmas, 6 de junho de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu, Praça dos Girassóis 77.003-905 – PALMAS-TO Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 01/2018. Senhora Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência com o propósito de encaminhar o Projeto de Lei de nº 01/2018, aprovado na 17ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 06 de junho de 2018, por meio da Resolução de nº 261/2018_TCE_PLENO, que concede à revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de cargos efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e adota outras providências, a partir de 1º de maio de 2018. Ressalto,...

Diário nº 2625 de 18 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/06/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 21/2018 Palmas, 5 de junho de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em exercício NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 12/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti. Reconhecido como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do Tocantins, na conformidade da Lei nº 2.106, de 14 de julho de 2009, o artesanato produzido em capimdourado tem grande importância cultural e econômica para as comunidades quilombolas e indígenas, agroextrativistas e agricultores...

Diário nº 2624 de 14 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/06/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 57/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins APPET-TO, localizada no município de Palmas - TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins, APPET-TO, entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Apresentamos a Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins, APPET - TO, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 28.650.921/0001-19, com sede no município...

Diário nº 2623 de 13 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2018

Atos Administrativos Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a servidora efetiva MAILDE SANTANA DA SILVA VELOSO, Auxiliar LegislativoServiço Operacional, matrícula 44, retroativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, ou seja, de 21 de dezembro de 2017 à 13 de maio de 2018, bem como nos termos do Parecer ASJUR nº 94/2018, aprovado pelo Despacho nº 372/2018 do Gabinete do Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, constante do processo nº 201724830004601 – Igeprev. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 679/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº...

Diário nº 2622 de 12 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/06/2018

Atos Administrativos Art. 2º O relatório referido no artigo anterior será disponibilizado por meio eletrônico nos Diários Oficial do Estado e da Assembleia Legislativa, e no Portal de Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na página eletrônica da Internet, para amplo acesso ao público, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000. PORTARIA Nº 009/2018 – P *Republicada para correção. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RESOLVE,...

Diário nº 2621 de 07 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/06/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 19/2018 Palmas, 16 de maio de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em exercício NE STA Senhora Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 3/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Em obediência ao disposto no art. 37, inciso X, da Magna Carta, a presente revisão se processa no mesmo índice e na mesma data para todas as carreiras, sob o percentual de 1,69104%, apurado no período de maio de 2017 a abril de 2018, a ser implementado a partir de 1º de novembro...

Diário nº 2620 de 06 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/06/2018

Atos Administrativos Gabinete da Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias do mês de junho de 2018. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 682/2018 JULIANA PASSARIN A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gleydson Nato Pereira do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativamente a 30 de maio de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias do mês de junho de 2018. Diretora-Geral PORTARIA...