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Diário nº 2553 de 27 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/12/2017

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 10.486/2017- PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 14 de dezembro de 2017. À Sua Excelência o Senhor Deputado MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS-TO Assunto: Projeto de lei Complementar: Organização dos serviços notariais e de registro. SEI – 17.0.000035679-4 Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização dos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público do Estado do Tocantins, aprovado pelo Tribunal Pleno desta Corte de Justiça na 16ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 7 de dezembro de 2017, para as providências cabíveis à aprovação e sanção, confirme minuta e justificativa...

Diário nº 2552 de 22 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/12/2017

Atos Legislativos Nº 2552 À vista das considerações postas, solicitando que a tramitação do Projeto de Lei se faça em regime de urgência, nos termos do art. 28 da Constituição do Estado, submeto a matéria ao discernimento dessa Egrégia Casa de Leis. MENSAGEM Nº 118/2017 Atenciosamente, Palmas, 15 de dezembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado PROJETO DE LEI Nº 63/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor que especifica, e adota outra providência. Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa,...

Diário nº 2551 de 21 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/12/2017

Atos Legislativos Palmas, 15 de dezembro de 2017. Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expedidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar parcialmente o Autógrafo de Lei nº 103, de 22 de novembro de 2017. Por emenda dessa Augusta Casa, o art. 19 foi aprovado com a seguinte redação: “Art. 19. O Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares e realizar transposição e remanejamento até o limite de cinco por cento em cada Esfera fixada na Lei Orçamentária Anual de 2018, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado. §1º Os créditos suplementares serão abertos na conformidade do inciso I do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/ 1964, e mediante a utilização...

Diário nº 2550 de 20 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/12/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 185/2017 Que o plenário do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, da Secretária da Fazenda do Estado Tocantins, receba a denominação de Cesário Barbosa Bonfim. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica denominado nomeado o plenário do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - Cocre, da Secretaria da Fazenda do Estado Tocantins de Cesário Barbosa Bonfim. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2550 3 Sala das Sessões, em 3 de outubro de 2017. NILTON FRANCO Deputado Estadual PROJETO DE LEI Nº 208/2017 Institui gratuidade do pagamento de estacionamento por idosos em todo o Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída a isenção...

Diário nº 2549 de 19 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 113/2017 Palmas, 28 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 59/2017, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Centro Comunitário Esperança a área de terreno urbano que especifica. Em primeiro ponto, rememoro que o Estado, mediante a Lei nº 1.906, de 25 de março de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 3.328, de 27 de março de 2008, deliberou doar ao então Centro Comunitário Esperança (hoje Associação Centro Comunitário Esperança) uma área de terreno urbano...

Diário nº 2548 de 18 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 110/2017 Palmas, 27 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 57/2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Sinstec a área de terreno urbano que especifica. Em primeiro ponto, é imperioso considerar a relevância do trabalho que tem realizado o Sinstec, desde sua instituição em 2003, entidade democrática e classista, representativa da categoria dos servidores do Tribunal de Contas do Estado,...

Diário nº 2547 de 15 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/12/2017

Atos Legislativos II – art. 2º: MENSAGEM Nº 96/2017 Palmas, 1º de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 44/2017, modificativo da Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica. Prefacialmente, julgo importante esclarecer que, tal como vigente, a lei em tela consubstancia uma escrituração fiscal complexa, tendo em vista a necessidade de efetuar estornos de crédito das entradas, registrar códigos de ajustes e adequar a carga tributária...

Diário nº 2546 de 14 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/12/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 217/2017 Concede Título de Cidadão Tocantinense à Doutora Maria Roseli de Almeida Pery. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense à Doutora Maria Roseli de Almeida Pery. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A outorga que se propõe visa reconhecer o empenho, o trabalho, o compromisso e a dedicação da Doutora Maria Roseli de Almeida Pery, Promotora de Justiça da Saúde Pública de PalmasTO, com relevantes trabalhos prestados dentro e fora do Estado do Tocantins, em setores públicos e da sociedade civil, buscando a efetivação do Sistema Único de Saúde, conforme prevê o ordenamento jurídico. Natural da cidade de...

Diário nº 2545 de 13 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/12/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 102/2017 Palmas, 14 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 50/2017, modificativo dos anexos II, III, e IV da Lei nº 3.051, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019. Na conformidade do disposto no art. 11, da lei em tela, que prevê a revisão do Plano Plurianual do Estado, para incluir, excluir ou alterar programas, objetivos, indicadores, metas e ações, a presente Propositura, modificando os referidos...

Diário nº 2544 de 12 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/12/2017

Atos Legislativos Constata-se que os Festejos de Santa Luzia atendem legalmente à Instrução Normativa nº 001/2012, no que se refere ao calendário de eventos tradicionais. PROJETO DE LEI Nº 219/2017 Em face do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente matéria. Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Festejos de Santa Luzia, na Fazenda Sítio Novo, município de Monte do Carmo. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Festejos de Santa Luzia, entidade religiosa e filantrópica, sem fins lucrativos, com sede na Fazenda Sítio Novo, município de Monte do Carmo-TO. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A...

Diário nº 2543 de 06 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/12/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 213/2017 Institui a gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com idade não inferior a 65 anos e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2543 3 Art. 2º As instituições de ensino do Estado do Tocantins deverão: I - estimular docentes e discentes, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino; II - adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que Profissionais do Ensino, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral; Art. 1º...

Diário nº 2542 de 05 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2017

Atos Legislativos MENSAGEM N° 106/2017 Palmas, 23 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 53/2017, que institui o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – Siafe-TO. A presente Propositura, instituindo o sobredito sistema, se dedicada ao propósito de modernizar a Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Tocantins, na conformidade das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, principalmente no que se refere ao disposto na...

Diário nº 2541 de 04 de dezembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2017

Atos Legislativos Nº 2541 FINAL DE PLACA VENCIMENTO POR EXERCÍCIO 2017 2018 1e2 15/02/2017 15/02/2018 3e4 15/03/2017 15/03/2018 5e6 17/04/2017 16/04/2018 7e8 15/05/2017 15/05/2018 9e0 14/06/2017 15/06/2018 1e2 15/05/2017 15/05/2018 3e4 14/06/2017 15/06/2018 5e6 14/07/2017 17/07/2018 7e8 15/08/2017 15/08/2018 9e0 15/09/2017 17/09/2018 ANO XXVII PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2017 TABELAII 2 ª PA R C E L A 3 ª PA R C E L A 4 ª PA R C E L A PA R C E L A D O 1 ª PA R C E L A FORMA DE PAGAMENTO FINAL DE PLACA VENCIMENTO POR EXERCÍCIO 1e2 2017 15/02/2017 2018 15/02/2018 3e4 15/03/2017 15/03/2018 5e6 17/04/2017 16/04/2018 7e8 15/05/2017 15/05/2018 9e0 14/06/2017 15/06/2018 1e2 15/03/2017 15/03/2018 3e4 17/04/2017 16/04/2018 5e6 15/05/2017 15/05/2018 7e8 14/06/2017 15/06/2018 9e0 14/07/2017 17/07/2018 1e2 17/04/2017 16/04/2018 3e4 15/05/2017 15/05/2018 5e6 14/06/2017 15/06/2018 7e8 14/07/2017 17/07/2018 9e0 15/08/2017 15/08/2018 1e2 15/05/2017 15/05/2018 3e4 14/06/2017 15/06/2018 5e6 14/07/2017 17/07/2018 7e8 15/08/2017 15/08/2018 9e0 15/09/2017 17/09/2018 Se...

Diário nº 2540 de 30 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/11/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 100/2017 Palmas, 8 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A propositura objetiva retificar a designação de “Escola Estadual Zacharias Nunes da Silveira” para “Escola Estadual Professor Zacharias Nunes da Silveira”, tendo em vista que os atos praticados pela referida unidade escolar, em tempo anterior ao da vigência da sobredita lei, estando a depender, atualmente, de convalidação, foram editados sob a denominação tradicional que incluía a expressão “Professor”. À vista das considerações postas, solicitando que a tramitação do Projeto de Lei se faça em regime de urgência, nos termos...

Diário nº 2539 de 29 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2017

Atos Legislativos ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 47, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 Palmas, 8 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 47/2017, que dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, no valor que especifica. Trata-se de providência dedicada a oportunizar a flexibilização orçamentária, no sentido de que sejam realocados nas devidas ações, na forma do Anexo I da Propositura, recursos da ordem de R$ 59.699.892,00. De modo simples, significa dizer que esse montante, já consignado no vigente...

Diário nº 2538 de 28 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2017

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 98/2017 MENSAGEM Nº 97/2017 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Palmas, 8 de novembro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 45/2017, que institui a Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima - O Pelicano, no município de Natividade. Trata-se de uma unidade escolar que, funcionando há aproximadamente 40 anos, possui cadastro no Censo Escolar sob o Código nº 17034663 do Instituto Nacional...

Diário nº 2537 de 27 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 207/2017 Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal denominada Estrada da Nova Querência, que liga a TO070 à TO-374, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica estadualizada a estrada vicinal denominada Estrada da Nova Querência, que liga a TO-070 à TO-374, numa extensão de aproximadamente 20 quilômetros. Parágrafo único. A estrada de que trata o caput será incorporada à malha rodoviária estadual, tendo a classificação de Rodovia TO. Art. 2º Fica o Governo do Estado autorizado a realizar as obras necessárias para a restauração e pavimentação e conclusão da rodovia a que se refere esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A...

Diário nº 2536 de 23 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/11/2017

Atos Legislativos Parecer das Comissões PROCESSO Nº: 00234/2017 PLG Nº: 41/2017 AUTOR: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS ASSUNTO: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2018, e adota outras providências. RELATOR: Deputado JOSÉ BONIFÁCIO COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Parecer do Relator O Poder Executivo encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2018 – PLDO 2018, em cumprimento ao disposto nos artigos 165, § 2º, 169, §1º da Constituição Federal, e do art. 80, inciso II, § 2º da Constituição Estadual e da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO executa papel de grande importância na questão de...

Diário nº 2535 de 22 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/11/2017

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa 25 de outubro de 2017 Ata da Centésima Décima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e cinco do mês de outubro, do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Toinho Andrade, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário e Zé Roberto, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, Eli...

Diário nº 2534 de 21 de novembro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2017

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 163/2017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alysson Francisco de Lima. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alysson Francisco de Lima. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Alysson Francisco de Lima nasceu em Londrina, PR, no dia 2 de abril de 1975. Viveu sua infância em Campo Mourão, terra de seus pais. Filho de Jesus Francisco de Lima, policial civil, falecido no dia 19/08/2016, aos 70 anos, e da professora aposentada Jurema da Luz Lima, que hoje mora em Porto Nacional no Tocantins. Alysson Lima tem mais três irmãos. Alex, Adriano e Aluísio. É casado e pai de três filhos:...