Diários

Diário nº 2953 de 10 de fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/02/2020

Atos Administrativos PORTARIA Nº 040/2020 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 130 - CSS, de 28 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5.537, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2953 4 com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 133 - CSS, de 28 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5.537, RESOLVE: Art. 1º MANTER lotada a servidora...

Diário nº 2952 de 07 de fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/02/2020

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária 11 de dezembro de 2019 Às oito horas do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Ivory de Lira, Issan Saado e Nilton Franco. Estavam ausentes os Senhores Deputados Amélio Cayres e Olyntho Neto. O Senhor Presidente, Deputado Nilton Franco, secretariado pelo...

Diário nº 2951 de 06 de fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/02/2020

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 418/2019 Determina a obrigatoriedade de um profissional Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de um Psicólogo nos plantões dos serviços de saúde e segurança pública. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Passa a ser obrigatória a presença de um profissional de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de um psicólogo nos plantões dos serviços de saúde e segurança pública. Art. 2º O profissional Psicólogo deve ter formação em instituição regularmente reconhecida pelo MEC e capacitado para gerenciamento de crises...

Diário nº 2950 de 04 de fevereiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/02/2020

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 443/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Rio Prata e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Rio Prata, com sede na Rua Paraná, nº 821, CEP 77.670-000, no município de Divinópolis, Estado do Tocantins, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ sob o nº 01.118.898/0001-60. Art. 2º A citada associação que menciona o artigo 1º, por ser uma organização...

Diário nº 2949 de 31 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/01/2020

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Segunda Reunião Conjunta 3 de dezembro de 2019 Às dezenove horas e trinta e sete minutos do dia três de dezembro de dois mil de dezenove, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa...

Diário nº 2948 de 30 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/01/2020

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Terceira Reunião Extraordinária 12 de novembro de 2019 Às quinze horas e trinta e um minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, Jair Farias, Professor Júnior Geo, Ricardo Ayres, e das Senhoras Deputadas Valderez Castelo Branco e Vanda Monteiro. Estava ausente a Senhora Deputada Claudia Lelis....

Diário nº 2947 de 27 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/01/2020

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 13 de novembro de 2019 Ata da Centésima Trigésima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia treze do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Vanda Monteiro, secretariada pelos Senhores Deputados Elenil da Penha, Primeiro-Secretário e Ricardo Ayres, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, a Senhora Presidente...

Diário nº 2946 de 23 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/01/2020

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 13 de novembro de 2019 Ata da Centésima Trigésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia treze do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Vanda Monteiro, secretariada pela Senhora Deputada Valderez Castelo Branco, Primeira-Secretária e pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do...

Diário nº 2945 de 21 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/01/2020

Atos Legislativos 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 12 de novembro de 2019 Ata da Centésima Trigésima Segunda Sessão Ordinária Às quinze horas do dia doze do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Antonio Andrade, secretariado pelos Senhores Deputados Jair Farias, Primeiro-Secretário e Ricardo Ayres, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,...

Diário nº 2944 de 17 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/01/2020

Atos Legislativos 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 6 de novembro de 2019 Ata da Centésima Trigésima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia seis do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Antonio Andrade, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,...

Diário nº 2943 de 16 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/01/2020

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 5 de novembro de 2019 Ata da Centésima Vigésima Oitava Sessão Ordinária Às quinze horas do dia cinco do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Antonio Andrade, secretariado pelo Senhor Deputado Elenil da Penha, Primeiro-Secretário e pela Senhora Deputada Valderez Castelo Branco Segunda-Secretária. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo...

Diário nº 2942 de 14 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/01/2020

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 29 de outubro de 2019 Ata da Centésima Vigésima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e nove do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Antonio Andrade, secretariado pela Senhora Deputada Valderez Castelo Branco, Primeira-Secretária e pelo Senhor Deputado Cleiton Cardoso, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do...

Diário nº 2941 de 10 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/01/2020

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 432/2019 Determina a obrigatoriedade da emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura braile a pessoas com deficiência visual. ta: A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decre- Art. 1º Fica determinada a obrigatoriedade da emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura braile às pessoas com deficiência. §1º Consideram-se certidões de registro civil, para efeitos desta Lei: 1 - Certidão de nascimento; 2 - Certidão de casamento; 3 - Certidão de óbito. §2º Consideram-se...

Diário nº 2940 de 06 de janeiro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/01/2020

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 430/2019 Torna obrigatória a instalação de balança de precisão nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica obrigatória a instalação de pelo menos 01 (uma) balança de recisão nos supermercados para uso do consumidor, com a finalidade de ser conferido, pelo próprio, o peso das mercadorias previamente embaladas ou enlatadas. Art. 2º No caso de açougues, padarias, abatedouros, feiras livres e estabelecimentos afins, que comercializem, também, mercadorias previamente embaladas,...

Diário nº 2939 de 20 de dezembro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/12/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 428/2019 Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV no Estado do Tocantins e dá outra providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída no Estado do Tocantins a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV (Papiloma Vírus Humano), a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março. Art. 2º A Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV tem como objetivo: I – promover a conscientização e orientar com regras básicas de cuidados para evitar a contaminação, através de...

Diário nº 2938 de 19 de dezembro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2019

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 436/2019 Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Essa lei dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. Parágrafo único. Para os fins desta lei, entende-se por estabelecimentos similares as casas de...

Diário nº 2937 de 18 de dezembro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2019

Atos Legislativos conhecida como “Bolsões para Motos”, já vem sendo aplicada em outros Estados da Federação. PROJETO DE LEI Nº 425/2019 Posto isso e por considerar de fundamental importância este Projeto de Lei, submeto aos nobres Pares a presente propositura, à qual solicito o devido apoio para sua análise e aprovação. Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas de retenção e proteção nas vias dotadas de semáforos no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. A Assembleia Legislativa Do Estado Do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam criadas as faixas exclusivas de retenção e proteção...

Diário nº 2936 de 17 de dezembro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2019

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 172/2019 Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 2014. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício de 2014, relativas ao período de 01/01 a 04/04/2014, de responsabilidade do Senhor José Wilson Siqueira Campos. Art. 2º São aprovadas as contas do Governo do Estado do Tocantins, exercício de 2014, relativas ao período de 04/04 a 31/12/2014, de responsabilidade do Senhor Sandoval Lobo Cardoso. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra...

Diário nº 2935 de 16 de dezembro de 2019

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/12/2019

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 348/2019 Altera a Resolução nº 276, de 9 de dezembro de 2009, na parte que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Comissão Executiva promulga a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução nº 276, de 9 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º O Procurador-Geral da Assembleia é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Assembleia Legislativa, de notável saber jurídico e reputação ilibada, devendo apresentar idade superior a 35 anos. Art. 5º O Procurador-Geral exerce a chefia da Procuradoria Jurídica...

Diário nº 2935 de 16 de dezembro de 2019 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/12/2019

Atos Legislativos Parecer das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PROCESSO Nº: 00367/2019 AUTOR: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ASSUNTO: Prestação de contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2014. RESPONSÁVEIS: José Wilson Siqueira Campos – Governador de 01/01 a 04/04/2014 ; Sandoval Lobo Cardoso – Governador de 04/04 a 31/12/2014 RELATOR: Deputado AMÉLIO CAYRES PARECER I – RELATÓRIO Vem a esta Comissão, para exame e parecer, a Prestação de Contas Anual do Governador do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade...