Diários

Diário nº 2361 de 25 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/08/2016

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2016 Aprova balanço geral do Governo do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2013. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º São aprovadas as contas consolidadas do Governo do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2013. Parágrafo único. São apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas,...

Diário nº 2360 de 24 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/08/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/ 2016 Nº 2360 3 Altera o art. 43 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins. MENSAGEM Nº 72/2016 Palmas, 8 de agosto de 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: À Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar...

Diário nº 2359 de 23 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 57/2016 Palmas, 30 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 29/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – Fefte. Trata-se de matéria emanada do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que autorizou “os Estados e o Distrito Federal...

Diário nº 2358 de 19 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 61/2016 Palmas, 14 de julho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 25/2016, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente Proposição constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 21, publicada em 17 de junho de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da sétima...

Diário nº 2357 de 18 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/08/2016

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 22 de junho de 2016 Ata da Ducentésima Décima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e dois do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Olyntho Neto, PrimeiroSecretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou...

Diário nº 2356 de 17 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/08/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 63/2016 MENSAGEM N° 62/2016 Palmas, 21 de julho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 26/2016, modificativa das Leis nºs. 2.575, de 20 de abril de 2012, e 2.665, de 18 de dezembro de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 22, publicada em 22 de junho de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de...

Diário nº 2355 de 10 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/08/2016

Atos Legislativos MENSAGEM N° 58/2016 Palmas, 6 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2355 3 com área da Unitins e a oeste com a Rua do Dergo, medindo de frente com a Rua do Normal, medindo 89,10 m, pelo lado esquerdo medindo 63,60 m, 7,43 m, 73,79 m, 60,42 m, confrontando com a área pertencente à Unitins, chegando à Avenida Nossa Senhora de Fátima, percorrendo a mesma 16,92 m, confrontando com a Rua do Dergo que segue com 139,57 m,...

Diário nº 2354 de 08 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2016

Atos Legislativos Econômicas e da Saúde de Araguaína, instituição de ensino de porte médio e de grande importância na região, como professor titular e professor titular da cadeira de Direito Eleitoral. PROJETO DE LEI Nº 291/2016 No Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de GoiásSindifisco, atuou em 1992 na atividade sindical. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Kilber Correia Lopes. Nº 2354 3 Formação acadêmica: A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: - Pós-graduação em Administração do Judiciário - concluído em 11/2011, pela FAEL - Faculdade Educacional...

Diário nº 2353 de 04 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/08/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 300/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Resgatando Vidas - ARV, com sede em Palmas/TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Resgatando Vidas - ARV, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no município de Palmas/TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação Resgatando Vidas, com sede em Palmas/TO, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado e tem por finalidade instituir e...

Diário nº 2352 de 02 de agosto de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/08/2016

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1241/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Antonio Ianowich Filho, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 26 de novembro de 2015. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...

Diário nº 2351 de 14 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/07/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2351 3 Tecnologia, Turismo e Cultura, Secretaria da Educação, Juventude e Esportes e Secretaria da Cidadania e Justiça. À vista das considerações postas, submeto a matéria ao discernimento dessa Egrégia Casa de Leis. MENSAGEM Nº 52/2016 Atenciosamente, Palmas, 16 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21/2016 Altera a Lei nº 2.986, de 13 de julho...

Diário nº 2350 de 08 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2016

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 8 de junho de 2016 Ata da Ducentésima Quinta Sessão Ordinária Às nove horas do dia oito do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Júnior Evangelista, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a...

Diário nº 2349 de 06 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2016

Atos Legislativos Atos das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 11 de maio de 2016 Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária Às dezessete horas e trinta e oito minutos do dia onze do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, SegundoSecretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente...

Diário nº 2348 de 05 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/07/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 53/2016 Palmas, 22 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 22/2016, modificativa das Leis nºs. 2.575, de 20 de abril de 2012, e 2.665, de 18 de dezembro de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 18, publicada em 23 de maio de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. DIÁRIO...

Diário nº 2347 de 04 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2016

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 592/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2347 3 Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art....

Diário nº 2346 de 01 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2016

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 587/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Dasirre Mithelly Duarte Borba, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir desta data. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia...

Diário nº 2345 de 30 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 279/2016 Altera dispositivo da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2345 3 §1º A doação de que trata este artigo, consolidada na emissão do titulo definitivo de propriedade, dependerá da ocupação comprovadamente mansa, pacífica, contínua e preexistente até a edição desta Lei. .................................................................... Art. 3º Cumpre ao Poder Executivo: A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: (...) Art. 1º O inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578,...

Diário nº 2344 de 29 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2016

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2016 Estabelece regras fundamentais para a criação da Universidade Estadual Pública do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º É acrescentado à Constituição Estadual o art. 134A para estabelecer as regras fundamentais da universidade estadual pública do Tocantins, com a seguinte redação: “Art. 134-A O Estado ofertará o ensino superior gratuito por meio de universidade estadual...

Diário nº 2343 de 23 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/06/2016

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária 24 de maio de 2016 Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Nilton Franco, Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Toinho Andrade e Wanderlei Barbosa. Estava ausente a Senhora Deputada Amália Santana. O Senhor Presidente, Deputado...

Diário nº 2342 de 22 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/06/2016

Atos Legislativos PARECER DAS COMISSÕES DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2342 3 Em face do exposto, não havendo óbice à proposta, votamos pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n° 07, de 29 de outubro de 2015, e pela rejeição da Emenda Modificativa apresentada pelo Deputado Eduardo Siqueira Campos. Sala das Comissões, 14 de junho de 2016. Deputado TOINHO ANDRADE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROCESSO Nº: 00486/2015 Relator Atos Administrativos REFERÊNCIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 07, de 29 de outubro de 2015. AUTOR: Deputado RICARDO AYRES E OUTROS ASSUNTO:...