Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 2016 de 07 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/05/2013

Atos Legislativos Art. 5º Os prazos a que se refere o presente Ato ficarão suspensos durante os períodos de recesso da Assembleia Legislativa. ATO DA MESA DIRETORA N° 04/2013 Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. “Regulamenta os procedimentos a serem observados na apreciação de processos relacionados às hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 23 da Constituição Estadual.” Sala de Reunião da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio do ano de 2013. Deputado SANDOVAL CARDOSO A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA...

Diário nº 2015 de 02 de maio de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 533/2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2015 3 Art. 1º INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, adjudicando a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0001-03,...

Diário nº 2014 de 23 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/04/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 347/2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2014 Menezes Silva, nomeada para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Freire Junior, retroativo a 1º de abril de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9 dias do mês de abril de 2013. *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 2013 de 18 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/04/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2013 compensado quando da aplicação do disposto no art. 1o desta Lei. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2013. MENSAGEM No 10/2013 Palmas, 8 de março de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 11/2013 que dispõe sobre o reajuste dos...

Diário nº 2012 de 16 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/04/2013

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA N° 03/2013 “Define localidades, período de realização e a programação do Parlamento Popular, durante a Sessão Legislativa do ano de 2013.” A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, e arts. 2º e 5º da Resolução nº 309, de 3 de abril de 2013. RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada, para a Sessão Legislativa do ano de 2013, a realização do Parlamento Popular nas seguintes localidades: Araguatins, no período de 23 a 25 de abril; Gurupi, no período de...

Diário nº 2011 de 12 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/04/2013

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 310/2013 Altera a Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinetes de Deputados. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A verba de Gabinete de Deputados limitarse-á, no máximo, a 79% (setenta e nove por cento) da verba destinada...

Diário nº 2010 de 09 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2013

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N° 309/2013 Institui o Parlamento Popular que tem como finalidade promover ações legislativas itinerantes, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em conformidade com o ordenamento jurídico, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Fica instituído no âmbito da Assembleia Legislativa o “Parlamento Popular”, com a finalidade de promover ações legislativas itinerantes visando identificar e coletar, nas diversas regiões do Estado, junto às prefeituras municipais, câmaras de vereadores, sociedade civil organizada e a população...

Diário nº 2010 de 09 de abril de 2010 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2010

Diário nº 2009 de 08 de abril de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/04/2013

ATOS LEGISLATIVOS REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADATERCEIRAREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MARÇO DE 2013 Às doze horas e tres minutos, do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Eduardo do Dertins, Eli Borges, Zé Roberto e Amália Santana. Estava ausente o Senhor Deputado Osires Damaso. O Senhor Presidente, Deputado Amélio Cayres, declarou aberta a Reunião e solicitou...

Diário nº 2008 de 28 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/03/2013

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA N° 01/2013 Dispõe sobre o pagamento de auxílio-moradia para os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Deputado IDERVAL SILVA 3 Nº 2008 Deputada JOSI NUNES 3ª Secretário 4º Secretário Deputada Amália Santana Deputado Amélio Cayres Deputado Freire Júnior Deputado José Bonifácio Deputado Eli Borges Deputado Jorge Frederico Deputada Luana Ribeiro Deputado...

Diário nº 2007 de 27 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 30/2013 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO SERVO DA ORELHA FURADA, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Ministério Servo da Orelha Furada, com sede e foro no município de Palmas, Estado do Tocantins, na 104 Sul, Rua SE 11, nº 28, Sala 01, Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação Ministério Servo da Orelha Furada - AMISOF tem por finalidade: I - Promover, coordenar, dirigir cursos que visem...

Diário nº 2006 de 22 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/03/2013

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 01/2013 Dispõe sobre o comparecimento periódico dos Secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Tocantins à Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda Constitucional: Art. 1º O art. 42 da Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º: “Art. 42... § 4º Os secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Tocantins comparecerão...

Diário nº 2005 de 15 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/03/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 20/2013 Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto e Redução da Morte Materna no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto e Redução da Morte Materna, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Art. 2º O governo estadual, as prefeituras municipais e a sociedade civil organizada poderão realizar eventos sobre a Semana de Prevenção e Combate à...

Diário nº 2004 de 12 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2013

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 308/2013 Altera a Resolução nº 255, de 08 de março de 2007, que institui o Auxílio Alimentação e adota outras providências. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2004 Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’ Abreu, em Palmas, aos 6 dias do mês de março de 2013; 192º da Independência, 125º da República e 25º do Estado. Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em conformidade com o ordenamento jurídico, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 3º da Resolução nº...

Diário nº 2003 de 08 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/03/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 13/2013 Estabelece o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Trânsito no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica estabelecido o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Trânsito no Estado do Tocantins, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de novembro de cada ano, fazendo parte do calendário oficial do Estado do Tocantins. Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas, a fim de desenvolver, na data estabelecida no artigo anterior, ações educativas visando...

Diário nº 2002 de 05 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/03/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 121/2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2002 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2013. Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos...

Diário nº 2001 de 01 de março de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/03/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2001 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2013; 192° da Independência, 125° da República e 25° do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado MENSAGEM N° 6/2013 Palmas, 25 de fevereiro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 8/2013 modificativo da Lei 2.680,...

Diário nº 2000 de 26 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 105/2013 DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 137/2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos comissionados da estrutura administrativa, retroativo a 1º de fevereiro de 2013: * Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 1999 de 22 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/02/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1999 3 agrícola, medicamento veterinário, armazenamento e destinação de embalagem. ....................................................................................................................... MENSAGEM N.º 5/2013 Palmas, 15 de fevereiro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Art. 13. O LAU consiste no procedimento administrativo hábil para a regularização ambiental do imóvel rural e substitui as licenças: I – prévia; II – de instalação; III...

Diário nº 1998 de 19 de fevereiro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/02/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1998 3 Modernização do Estado e de sua Infraestrutura Econômica e Social – PROESTADO, a ser instituído pelo Poder Executivo, especificamente nas seguintes áreas: a) saúde; MENSAGEM N.º 2/2012 Palmas, 7 de fevereiro de 2013. b) segurança pública; c) infraestrutura viária; A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1/2013...