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Diário nº 2284 de 08 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/12/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2284 3 DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS MENSAGEM Nº 98/2015 Palmas, 27 de novembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 39/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2016. A presente Propositura, com fundamento no §4o do art. 80 da Constituição Estadual e amparo na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar Federal nº 101,...

Diário nº 2283 de 07 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/12/2015

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 10 de novembro de 2015 Ata da Centésima Vigésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia dez do mês de novembro, do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pela Senhora Deputada Amália Santana, Primeira-Secretária, e pelo Senhor Deputado Rocha Miranda, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduardo Siqueira Campos, Elenil da Penha, Jorge Frederico,...

Diário nº 2282 de 03 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/12/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, 3 PROJETO DE LEI Nº 38/2015 Institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019. MENSAGEM Nº 97/2015 Palmas, 27 de novembro de 2015. Nº 2282 O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTALE DO PLANO PLURIANUAL Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 38/2015, que institui o Plano Plurianual do Estado do...

Diário nº 2281 de 02 de dezembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/12/2015

Atos Legislativos a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Lajeado ao Ágio de Lajeado-TO, com sede e foro no município de Lajeado, neste Estado. PROJETO DE LEI Nº 158/2015 Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins – SRP. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins – SRP. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins, SRP, foi fundado no ano de 1971 e, até os dias atuais, já apoiou pequenos, médios e grandes produtores rurais no objetivo de melhorar a atividade agropecuária de seus associados. Ademais é esse sindicato...

Diário nº 2280 de 25 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/11/2015

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 95/2015 Palmas, 13 de novembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 36/2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas Tocantins – Sigmep a área de terreno urbano que especifica. Em primeiro ponto, é imperioso considerar a relevância do trabalho que tem realizado a Guarda Metropolitana de Palmas, desde sua institucionalização, em 1993, incumbida da proteção dos bens, serviços e instalações do Poder Executivo Municipal e,...

Diário nº 2279 de 24 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/11/2015

Atos Legislativos MENSAGEM No 91/2015 Palmas, 11 de novembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2279 3 II – Um lote de terras para construção urbana de número 2, da Quadra ACSUSO-130, Conjunto 2, situado na Av. NS-A, do Loteamento Palmas, 2a Etapa Fase III, com área total de 6.000 m², matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta capital sob o número 128.979, com os seguintes limites e confrontações: “60 m de frente com a Av. NS-A; 60 m de fundo com o Lote 1; 100 m do lado direito com a APM 19; 100 m do lado esquerdo com o Lote 4.” Art. 2º Os imóveis objeto da doação, gravada...

Diário nº 2278 de 18 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/11/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 150/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Torna obrigatória a instalação de filtros que impossibilitem o acesso a sites com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como aos que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A matéria tem o objetivo de restringir o acesso a sites que tenham conteúdo erótico, pornográfico...

Diário nº 2277 de 12 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2015

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 90/2015 Palmas, 3 de novembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 31/2015, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, e adota outras providências. Com amparo no art. 23 da Lei Complementar nº 45, de 3 de abril de 2006, o presente Projeto de Lei trata de fixar o efetivo da supracitada Corporação, convergindo o total de postos e graduações havidos ao montante que, segundo minuciosos estudos, se tornou imprescindível ao gradativo incremento das atividades de defesa civil,...

Diário nº 2276 de 10 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/11/2015

Atos Legislativos em portal próprio aos que se credenciarem previamente no Ministério Público do Estado do Tocantins. OFÍCIO Nº 314/2015 – PGJ/APGJ Art. 6º O Procurador-Geral de Justiça, por meio de ato normativo, regulamentará a presente Lei no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins. Palmas, 26 de outubro de 2015. Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Osires Damaso Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Apresenta Projeto de Lei que visa criar o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Tocantins. Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, vimos pelo presente expediente encaminhar o Projeto de Lei e respectiva Justificativa anexa que visa instituir o Diário Oficial Eletrônico do...

Diário nº 2275 de 09 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/11/2015

Atos Legislativos recuperação de infraestrutura do Estado, no que tange à recuperação de estradas e demais necessidades prementes da administração, ou seja do Poder Executivo. PROJETO DE LEI Nº 157/ 2015 Diante da crise econômica que assola o País e nosso Estado do Tocantins, a Assembleia Legislativa não pode se omitir, devendo portanto, sempre que necessários fazer os ajustes pertinentes para garantir a funcionalidade dos serviços públicos e acima de tudo o bem estar da População. Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art.1º A Lei nº 1.287 de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar...

Diário nº 2274 de 05 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2015

Atos Legislativos o Senhor Deputado Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Jorge Frederico, José Bonifácio, Júnior Evangelista, Mauro Carlesse, Nilton Franco, Rocha Miranda e Wanderlei Barbosa. Após a leitura do Texto Bíblico, nos termos do art. 26, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno, o Senhor Presidente submeteu as Atas das Sessões anteriores à apreciação do Plenário, as quais foram aprovadas. Não havendo Expediente a ser lido, passou-se à Apresentação de Matérias. Foram entregues os Requerimentos que receberam os números 1.199 a 1.203. Em seguida, assumiu a Segunda-Secretaria o Senhor Deputado Elenil da Penha. Não havendo oradores inscritos no horário destinado às Comunicações, passou-se...

Diário nº 2273 de 04 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2015

Atos Legislativos Parágrafo único. O percentual adotado no caput deste artigo: MENSAGEM Nº 88/2015 II – retrotrai-se ao intervalo de maio a setembro de 2015, gerando valores financeiros cujo pagamento se processará em parcela única em janeiro de 2016; I – incide nos respectivos salários a partir de outubro de 2015; Palmas, 21 de outubro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA III – não se aplica aos valores dos vencimentos de empregos de provimento em comissão e funções comissionadas; IV – tem como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Art. 2º A partir de 1o de maio de 2015, os Anexos III e IV da Lei nº 2.892,...

Diário nº 2272 de 03 de novembro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/11/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2015 Altera os dispositivos das Leis Complementares nº 90, de 30 de dezembro de 2013 e nº 93, de 3 de abril de 2014 na conformidade como especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º A Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013 passa a ter a seguinte redação: Art. 8º Ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas compete: I - ... II - elaborar e aprovar o Plano de Desenvolvimento Econômico da Região Metropolitana de Palmas, para ações de curto, médio e longo prazos, compreendendo as políticas públicas de desenvolvimento global, setorial e os respectivos programas e projetos, com ratificação pela Assembleia Legislativa; ... XIX – propor...

Diário nº 2271 de 29 de outubro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/10/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2271 3 2015; 194° da Independência, 127° da República e 27° do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado MENSAGEM Nº 87/2015 Palmas, 21 de outubro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória n° 48/2015, que altera as Leis n°s. 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória n° 47, publicada em 22 de setembro de 2015, que padece da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da sétima...

Diário nº 2270 de 28 de outubro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/10/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 154/2015 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Araguatins – Assoben. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Araguatins – Assoben. Art 2° A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até o final do semestre do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos: I – relatório de atividades do exercício anterior; II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos da legislação vigente; III - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. IV - balancete contábil. Art...

Diário nº 2269 de 27 de outubro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/10/2015

Atos Legislativos Público. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, convocando Reunião Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata que será assinada e publicada. Atas das Comissões Atos Administrativos COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8.ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Quarta Reuinão Extraordinária 29 de setembro de 2015 Às doze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle reuniu-se no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Siqueira Campos, Paulo Mourão, Ricardo Ayres e a Senhora Deputada Valderez...

Diário nº 2268 de 26 de outubro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/10/2015

Atos Legislativos atendimento preferencial e obrigatório nos postos de saúde e/ou similares, da rede estadual, bem como nos ambulatórios públicos estaduais e particulares credenciados pelo SUS. PROJETO DE LEI Nº 148/2015 Parágrafo único. O atendimento preferencial e obrigatório, nos termos da presente Lei, constitui-se na atenção imediata, em todos os níveis de serviços de saúde do SUS/TO, respeitando-se apenas situações de maior urgência dos demais usuários. Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquele...

Diário nº 2267 de 22 de outubro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2015

Atos Legislativos de investimento do Poder Executivo, de modo que se torne possível alcançar o contexto econômico-financeiro adequado ao perene desenvolvimento deste Estado. MENSAGEM Nº 86/2015 À vista das considerações postas, submeto a matéria ao discernimento dessa Egrégia Casa de Leis. Palmas, 14 de outubro de 2015. Atenciosamente, A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 28/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, nos termos do art. 81 da Constituição Estadual e em conformidade...

Diário nº 2266 de 20 de outubro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/10/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2266 3 Legislativa do Estado do Tocantins, o prazo para adesão ao PAI. CAPITULO II Incentivo ao PAI EXPEDIENTES COMUNICAÇÃO INTERNA – GDLR 0113/2015 De: Gabinete da Deputada LUANA RIBEIRO Para: Diretoria de Área Legislativa Responsável: Lucilene Montelo Monteiro Assunto: Comunicado de Afastamento do País. Senhora Diretora, Após cumprimentá-la cordialmente, venho, por meio deste, comunicar a Vossa Excelência, que a Deputada LUANA RIBEIRO estará se afastando do País, por motivo particular, entre os dias 19 de outubro a 06 de novembro do presente ano. Este comunicado está em conformidade com o Art. 224, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. “Art. 224. Para se afastar...

Diário nº 2265 de 16 de outubro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/10/2015

Atos Legislativos 1º Secretário DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 2º Secretário Às nove horas do dia quinze do mês de setembro, do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Jorge Frederico, secretariado pelos Senhores Deputados Ricardo Ayres, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Eduardo Siqueira Campos, Elenil da Penha, Eli Borges, José Bonifácio, Júnior Evangelista, Mauro Carlesse, Nilton Franco, Olyntho...