Diários

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Diário nº 2209 de 16 de abril de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/04/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2209 3 abundância de recursos hídricos, como a bacia AraguaiaTocantins, o Estado do Tocantins já está vivenciando a realidade das mudanças climáticas, e correr contra o tempo é necessário. Art. 1º Fica instituído o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado do Tocantins, visando à identificação, a catalogação e a preservação das nascentes de água existentes em todo o território tocantinense. Assim, entendemos que não basta somente a proteção das chamadas matas ciliares para garantir a qualidade e a quantidade de uma nascente. A água é captada em todo o terreno ao redor e logo é necessário um trabalho de conservação do solo que evite ou minimize os efeitos...

Diário nº 2208 de 15 de abril de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/04/2015

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2208 3 tenha a sua causa eficiente, comprovado por sindicância ou inquérito policial militar. ....................................................................................................................... MENSAGEM Nº 18/2015 ..............................................................................................................”(NR) Palmas, 27 de março de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de março de 2015; 194º da Independência, 127º da República e 27º...

Diário nº 2207 de 13 de abril de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/04/2015

Atos Legislativos Atos Administrativos Atas das Comissões DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 189-A/2015 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADAPRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA 4 DE MARÇO DE 2015 Às oito horas, do dia quatro de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Nilton Franco, Valdemar Júnior, Wanderlei Barbosa e Zé Roberto. Estava ausente o Senhor Deputado Eduardo Siqueira Campos. O Senhor Presidente, Deputado Valdemar Júnior, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior e o Senhor Secretário informou que por ser a primeira Reunião, não...

Diário nº 2206 de 09 de abril de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2015

Atos Legislativos Nº 2206 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2015. Deputado OSIRES DAMASO Atas das Comissões Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 191/2015 Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ata da Terceira Reunião Extraordinária 16 de março de 2015 Às quatorze horas, do dia dezesseis de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, por convocação do Senhor Presidente da Comissão, através da C.I número 002 – CCJ e com base no artigo 39 do Regimento Interno deste Poder. Estavam presentes os Senhores Deputados: Eduardo Siqueira...

Diário nº 2205 de 31 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/03/2015

Atos Legislativos MENSAGEM No 7/2015 Palmas, 23 de fevereiro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória no 5/2015, modificativa da Lei no 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo. A presente alteração é parte das providências que enunciam as novas diretrizes para a gestão da Saúde no Tocantins, prevendo inclusive uma nova rotina à realização dos serviços públicos prestados. Nesse norte, portanto, a medida tratou de excetuar o Médico da jornada...

Diário nº 2204 de 27 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2015

Atos Legislativos CONVOCAÇÃO Com base no artigo 39 do Regimento Interno desta Casa de Leis, convoco os Senhores Deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a participarem da Sessão Extraordinária que se realizará nesta segunda-feira, dia 30 de março de 2015, às 9h00, para apreciação das seguintes matérias: Processo nº 00057/2015 – referente ao projeto de Lei Complementar nº 01/ 2015; Processo nº 00062/2015 – referente à Medida Provisória nº 3/2015; Processo nº 00064/2015 – referente à Medida Provisória nº 4/2015; Processo nº 00077/2015 – referente à Medida Provisória nº 48/2015 e outras que se fizerem pertinentes. Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de março de 2015. Deputado VALDEMAR JUNIOR Presidente MENSAGEM Nº 3/2015 A...

Diário nº 2203 de 25 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/03/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 18/ 2015 Fica o Poder Executivo autorizado a criar um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Tocantins. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2203 3 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01/2015 Acrescenta dispositivos ao art. 13 da Constituição do Estado. Art. 1º São acrescidos os §§11 e 12 ao art. 13 da Constituição do Estado, com a seguinte redação: "Art. 13. ........................................................................................... ....................................................................................................................... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...

Diário nº 2202 de 24 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/03/2015

Atos Legislativos indicadores para a avaliação dos resultados de cada órgão deve ter como parâmetro: MENSAGEM Nº 10/2015 I – a contribuição de cada órgão ou entidade no cumprimento das metas traçadas para a administração pública por meio de seus planos estratégicos, bem como para a efetividade das ações de interesse público; Palmas, 2 de março de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 6/2015, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências. Tendo em vista a iminente...

Diário nº 2201 de 20 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/03/2015

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 16 de dezembro de 2014 Ata da Ducentésima Nonagésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia dezesseis do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pela Senhora Deputada Solange Duailibe, Primeira-Secretária, e pelo Senhor Deputado Sargento Aragão, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Jorge Frederico, José Augusto, Raimundo Palito, Sargento...

Diário nº 2200 de 17 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/03/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 19/2015 Altera o art. 2º da Lei nº 1.981, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º A Lei nº 1.981, de 18 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º Para a servidora que adote ou obtenha guarda judicial, para fins de adoção de criança com até um ano de idade, nos termos do art. 98 da Lei 1.818/2007, a prorrogação é de 60(sessenta) dias. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2200 3 materno, não havendo, por conseguinte, de onde se extrair do referido dispositivo, que a licença-maternidade reconhecida à mãe biológica tem por fim resguardá-la das alterações fisiológicas sofridas no período de gestação”. Na decisão...

Diário nº 2199 de 16 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/03/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 09/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis, lava-jatos, transportadoras, empresas de ônibus e locadoras de veículos instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Os postos de combustíveis, lava-jatos, transportadoras e empresas de ônibus e locadoras de veículos, que mantêm pontos de lavagem, higienização e desengraxamento ou congêneres, deverão instalar o sistema de tratamento e reutilização da água utilizada. Art. 2º Ao estabelecimento infrator desta Lei será aplicada a seguinte sanção: I - notificação para a instalação e utilização dos equipamentos, no prazo máximo de sessenta...

Diário nº 2198 de 11 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/03/2015

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Victor Alves Machado Luana Karoline de Lima Paniago DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 178/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, Fernanda de Oliveira Martins Demerval Rego Nunes Nº 2198 3 Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes Auxiliar de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político Auxiliar de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político Auxiliar de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político Gabinete...

Diário nº 2197 de 10 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/03/2015

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2197 3 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 211/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativo a 1º de fevereiro de 2015: LETICIA SOARES DOURADO RAIANNE BRITO ARRUDA TOLENTINO SAMUEL FRANCO DE CASTRO ROBERTO MEDEIROS SOUZA...

Diário nº 2196 de 09 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/03/2015

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 176/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2196 3 os seguintes servidores no Gabinete da Presidência, retroativo a 1º de fevereiro de 2015: Chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência Assessor de Gabinete da Pedro Angelo Alves de Senna e Abreu Presidência Vanice de Oliveira Gonçalves Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2015. Deputado OSIRES...

Diário nº 2195 de 06 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/03/2015

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8.ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ata de Instalação Às oito horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quinze, nos termos do § 1º do artigo 58 do Regimento Interno e conforme acordo dos Líderes de Blocos Parlamentares, Líder do Governo e Presidente desta Casa para indicação dos cargos de Presidente e Vice-Presidente das Comissões, e observando a convocação do Presidente deste Poder os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , reuniram-se no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta Capital, para instalação dos trabalhos da Comissão. O Senhor Deputado Valdemar Júnior assumiu a presidência dos trabalhos e declarou instalado os trabalhos...

Diário nº 2194 de 05 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/03/2015

Atos Legislativos VII - o recebimento de comprovante detalhado dos documentos, livros e mercadorias entregues à fiscalização ou por ela apreendidos; PROJETO DE LEI Nº 011/2015 VIII - a recusa a prestar informações por requisição verbal, se preferir intimação por escrito; Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Tocantins A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Seção I Dos Princípios Art. 1º Esta Lei contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Tocantins – CDC-TO, de ordem pública e interesse social. Art. 2º São objetivos do Código: I - promover o bom relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, baseado na cooperação, no respeito mútuo e na parceria, visando fornecer ao Estado recursos necessários ao...

Diário nº 2193 de 03 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/03/2015

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 003/2015 Institui o incentivo fiscal às atividades esportivas no âmbito Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° Fica instituído o incentivo fiscal às atividades esportivas no Estado de Tocantins. Art. 2º O incentivo consiste na dedução, pelo patrocinador, pessoa física ou jurídica, dos valores a serem repassados a projetos esportivos, a título de patrocínio, do valor devido de ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços à Fazenda Pública. § 1º O incentivo fiscal de que trata o caput deste artigo é limitado, em cada mês, a 2 % (dois por cento) do valor devido do imposto. § 2º No valor do ICMS devido nos termos do caput...

Diário nº 2192 de 26 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2015

Atos Legislativos DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: MENSAGEM Nº 8/2015 Palmas, 23 de fevereiro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Nº 2192 3 Art. 1º Os Anexos II e III da Lei 2.538, de 16 de dezembro de 2011, passam a vigorar na conformidade dos Anexos I e II a esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º É revogado o Anexo IV da Lei 2.538, de 16 de dezembro de 2011, na parte referente ao ano de 2015. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2015; 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador...

Diário nº 2191 de 25 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/02/2015

Atos Legislativos 5.189, e os Decretos nºs 5.190, 5.191, 5.192, 5.193, 5.194 e 5.195, todos datados de 10 de janeiro de 2015. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2015 Assim, Nobres Pares, embasados em regras jurídicas que asseguram as competências deste Parlamento Estadual, conclamamos Vossas Excelências para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo que faz Justiça e retornar a plena vigência o ordenamento jurídico aprovado nesta Augusta Casa de Leis. Susta os efeitos dos Incisos I, II, III e IV, do art. 2º do Decreto nº 5.189 e os Decretos nºs 5.190 5.191, 5.192, 5.193, 5.194, 5.195, todos de 10 de janeiro de 2015. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º. Ficam sustados, com fundamento no inciso V, do...

Diário nº 2190 de 24 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/02/2015

Atos Administrativos Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9 dias do mês de janeiro de 2015. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 166/2015 Deputado OSIRES DAMASO O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art.1º COLOCAR o servidor Bento Alves dos Santos, Auxiliar Legislativo Especializado - Motorista, matrícula 83, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a disposição do Poder Executivo do Estado do Tocantins, a partir do dia 1º de fevereiro de 2015,...