Diários

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Diário nº 2155 de 07 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2014

Atos Legislativos deliberada, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, convocando Reunião Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrouse a presente Ata que será assinada e publicada. OF/GABSB/365/2014 Atos Administrativos Palmas, 22 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA ASSUNTO: INDICA MEMBROS PARA COMISSÃO TEMPORÁRIA Senhor Presidente, Atendendo solicitação de Vossa Excelência e cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, indicamos os Deputados JORGE FREDERICO e STALIN BUCAR para comporem a Comissão Temporária que irá opinar sobre a indicação do Doutor ALBERTO SEVILHA para provimento do cargo de Conselheiro...

Diário nº 2154 de 05 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2014

Atos Legislativos Ressaltando ainda que, diante da impossibilidade de desenvolver suas atividades normais, devido à enfermidade e a seu tratamento, foi cogitada a possibilidade de lhe ser concedida uma aposentadoria por invalidez. Numa decisão rápida e altiva, a professora não aceitou essa ideia, preferiu continuar trabalhando e realizando o seu tratamento. Mais uma vez, a professora Rita surpreendeu a todos e nos apresentou mais uma demonstração de autoestima e superação. PROJETO DE LEI Nº 247/2014 Denomina de Professora Rita Andrade Santos a Escola de Tempo Integral, no Setor Jardim América, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É denominada de Professora Rita Andrade Santos,...

Diário nº 2153 de 30 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/10/2014

Atos Legislativos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADATRIGÉSIMASETIMAREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 21 DE OUTUBRO DE 2014 Ofício nº 141/2014-GG Às onze horas e quarenta minutos, do dia vinte e um de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amália Santana, Amélio Cayres, Iderval Silva, Ricardo Ayres e Sargento Aragão. Estava ausente o Senhor Deputado Raimundo Moreira. O Senhor Presidente, Deputado Amélio Cayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior que, lida e aprovada, foi subscrita pelos membros presentes. Não havendo...

Diário nº 2152 de 28 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/10/2014

Atos Legislativos 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 8 de outubro de 2014 Ata da Ducentésima Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária Às nove horas do dia oito do mês de outubro do ano de dois mil e catorze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Iderval Silva, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, Iderval Silva, José Geraldo, Raimundo Moreira, Ricardo Ayres, Sargento Aragão, Stalin Bucar, Vilmar do Detran,...

Diário nº 2151 de 24 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/10/2014

Atos Legislativos De 1989 a 1994, presidiu o Conselho Penitenciário da Comarca de Campos Belos. MENSAGEM Nº 73/2014 E, em 1995, ingressou no serviço público, enquanto Assessor Especial de Conselheiro do Tribunal de Contas, função que exerceu até 4 de janeiro de 1999. Palmas, 15 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Assunto: indica o líder do Governo. Senhor Presidente, Tenho a satisfação de indicar o Deputado WANDERLEI BARBOSA para desempenhar a função de Líder do Governo nos trabalhos dessa Augusta Assembleia Legislativa. Estou certo de que a referida indicação, conferindo continuidade ao fortalecimento do processo de...

Diário nº 2150 de 21 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 72/2014 Palmas, 14 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Cumpre encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação desse Egrégio Poder Legislativo o anexo Projeto de Lei no 37/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. A propositura, fidedigna à legislação vigente, define: a) as diretrizes de elaboração e execução da lei orçamentária anual; b) a política de aplicação da agência financeira oficial de fomento e as disposições gerais; c) os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais, que abrangem a fixação de critérios para a...

Diário nº 2149 de 20 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/10/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 69/2014 Palmas, 30 de setembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 32/2014 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro de Profissionais de Regularização Fundiária do Estado do Tocantins, com lotação básica no Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS, constituído dos seguintes cargos: 1. DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA FIM: 1.1.Fiscal Fundiário; 2. DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO - ÁREA FIM: 2.1. Técnico Fundiário; 3. DE NÍVEL...

Diário nº 2148 de 14 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/10/2014

Atos Administrativos PORTARIA Nº 278/2014 – DG O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do ANO XXIV PALMAS, TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, combinado com o art. 6º da Portaria nº 183P, de 12 de maio de 2011, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2148 7 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do mês de outubro de 2014. Antonio Ianowich Filho RESOLVE: Diretor Geral Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Maria Luzia Pereira de Lacerda,...

Diário nº 2147 de 09 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2014

Atos Legislativos fica a critério do NATURATINS, respeitando a ocorrência natural das espécies na região. PROJETO DE LEI Nº 246/2014 Art. 7º O proprietário da área é responsável pela manutenção, segurança e bem estar dos animais silvestres destinados à área de soltura cadastrada. Estabelece e normatiza o cadastramento de Áreas de Soltura de Animais Silvestres no Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o cadastramento de Áreas de Soltura de Animais Silvestres, com o objetivo de cadastrar áreas de soltura de animais silvestres no Estado do Tocantins, pelo Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS. Art. 2º As áreas cadastradas são exclusivas para a realização de solturas de animais...

Diário nº 2146 de 02 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/10/2014

Atos Legislativos OFÍCIO/GAB/DPG nº 421/2014 Palmas/TO, 2 de setembro de 2014. A Sua Excelência, o Senhor Osires Damaso Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu - Praça dos Girassóis Palmas - TO. Assunto: Projeto de Lei Complementar que altera topicamente a lei de regência da carreira de Defensor Público. Exmo. Senhor Presidente, No ensejo de cumprimentá-lo, encaminho a Vossa Excelência Projeto de Lei, via iniciativa privativa da Defensoria Pública Geral, tal como plasmado na recente Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, conferindo equilíbrio na prestação jurisdicional e ampliando o acesso à justiça. Em anexo, segue a Minuta do Projeto em questão, acompanhada da correspondente justificativa...

Diário nº 2145 de 25 de setembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/09/2014

Atos Legislativos Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Ofício nº 339/2014 - GABPR Palmas, 26 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio João D’Abreu, Praça dos Girassóis s/n 77003-905 - Palmas – TO Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência o Anteprojeto de Lei n° 003/ 2014, aprovado em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 25 de junho de 2014, por meio da Resolução TCE/TO n° 379/2014 Pleno, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos de Analista de Controle Externo e de Auditor, ambos, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como sobre a política de indenização pelo exercício...

Diário nº 2144 de 18 de setembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2014

Atos Legislativos Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de setembro de 2014; 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado. MENSAGEM Nº 64/2014 Nº 2144 SANDOVAL CARDOSO Palmas, 3 de setembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 35/2014, de 3 de setembro de 2014, modificativa do art. 4º da Lei 2.758, de 28 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária em imóveis localizados na área urbana do Município de Palmas. A objetividade jurídica da propositura é estender aos atos, contratos,...

Diário nº 2143 de 11 de setembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2014

Atos Legislativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 691/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2143 Cynthia Silveira de Sousa Euzenira Alencar de Abreu Camargo Marlon Rodrigues da Silva Sessina Ribeira Neves Ana Carolina Pereira Dias Claudia Oliveira Maciel Guimarães Wellinton Rodrigues Lima AP-13 AP-13 AP-13 AP-13 AP-19 AP-19 AP-19 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de agosto de 2014. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os...

Diário nº 2142 de 09 de setembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/09/2014

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 653/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2142 conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Cleomar Nunes Toledo, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Stalin Bucar, retroativo a 1º de agosto de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Diário nº 2141 de 04 de setembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/09/2014

Atos Legislativos Assim sendo, rogo dos ilustres pares desta Casa de Leis a aprovação do presente Projeto de Lei por considerá-lo de grande alcance social e cultural. PROJETO DE LEI Nº 242/2014 Entendendo a importância desta propositura, solicito o voto favorável dos nobres Pares à matéria, para que ela seja aprovada. Institui o Dia Estadual da Eubiose, a ser comemorado anualmente todo dia 10 de agosto. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Será comemorado anualmente, no dia 10 de agosto, o Dia Estadual da Eubiose em todo o Estado do Tocantins. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Sociedade Brasileira de Eubiose é uma organização religiosa sem fins lucrativos e que define...

Diário nº 2140 de 28 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2014

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 315/2014 Denomina de Jornalista Kelly Cristina Pires Maciel a Sala de Reunião das Comissões – Plenarinho, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º É denominada de Jornalista Kelly Cristina Pires Maciel a Sala de Reunião das Comissões - Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2140 3 VII- Progressão é a elevação do servidor efetivo de um padrão para o seguinte, observado o interstício mínino de 2 (dois) anos e os critérios nele fixados observado o resultado da Avaliação Especial de Desempenho; VIII- Promoção é a elevação do servidor efetivo de um padrão para o seguinte,...

Diário nº 2139 de 26 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2014

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2014 Disciplina as relações jurídicas decorrentes das Medidas Provisórias 28, 29, 30, 31 e 33 de 2014. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: CONSIDERANDO a perda da eficácia das Medidas Provisórias 28, de 30 de junho de 2014; 29, de 2 de julho de 2014; 30, de 3 de julho de 2014; 31, de 3 de julho de 2014; e 33, de 4 de julho de 2014, na conformidade do art. 27, §4º, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes das Medidas Provisórias 28, de 30 de junho de 2014; 29, de 2 de julho de 2014; 30, de 3 de julho de 2014; 31, de 3 de julho de 2014; e 33, de 4 de julho de 2014, ficando...

Diário nº 2138 de 21 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2014

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 240/2014 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano, tendo personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de duração indeterminada, por finalidade prestar assessoria técnica de cunho habitacional, ambiental, educacional entre outras que atendam as finalidades, com sede e foro na cidade de Palmas - TO e atuação em todo o território nacional e internacional. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano foi fundado...

Diário nº 2137 de 19 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2014

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2137 3 Considerando, finalmente, o anseio em prestar merecida homenagem à sua memória, RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 638/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, com fulcro no que dispõem os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3; 45, incisos I a IV, § 1º; 55, caput; 56; 57; 59; 75, incisos I e II, §§ 1º e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores...

Diário nº 2136 de 14 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2014

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 353/2014 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2136 Kelma Moreira de Souza Osias Alves da Silva AP-18 AP-18 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2 dias do mês de julho de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 521/2014 *Republicado por incorreção RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da Deputada...