Diários

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Diário nº 2312 de 22 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/03/2016

Atos Legislativos MENSAGEM No 22/2016 Palmas, 9 de março de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2312 3 16; 75,39 m do lado direito com o Lote 2; 65,25 m do lado esquerdo com alameda 9”, na conformidade da Matrícula 50.674, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas; II – “Um lote de terras para construção urbana HM de no 2 da Quadra ARSO 54, Conjunto QD-26, situado na Alameda 24, do Loteamento Palmas, 1a Etapa, Fase V, com área total de 2.430,94 m², com os seguintes limites e confrontações: D=13,47 m + 15,21 m + 7,72 m + 7,07 m de chanfrado de frente com Alameda 24; 29,08 m de...

Diário nº 2311 de 18 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/03/2016

Atos Legislativos animais localizados no Tocantins que, adquiridos em outros Estados da Federação, tenham consumido o fármaco mencionado neste artigo. MENSAGEM Nº 20/2016 Art. 2º Cabe à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – Adapec – Tocantins combater a entrada e o uso do agonista beta-adrenérgico Ractopamina no território estadual, promovendo: Palmas, 9 de março de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei no 11/2016, que veda a comercialização, distribuição e utilização do...

Diário nº 2310 de 17 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/03/2016

Atos Legislativos benefício, que terá duração relativamente definida segundo a idade do pensionista na data do óbito do servidor, significando o fim do benefício vitalício para os cônjuges jovens; MENSAGEM Nº 18/2016 Noutra plana, retornando ao contexto do cenário federal, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 88, de 7 de maio de 2015, permitindo, em síntese, com a alteração do inciso II do §1º do art. 40 da CF/88, a elevação do limite etário de aposentadoria compulsória, flexionando-o em setenta ou setenta e cinco anos de idade, conforme definição de lei complementar. Palmas, 29 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N...

Diário nº 2309 de 15 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/03/2016

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2309 3 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de março de 2016. PORTARIA Nº 064/2016 – DG O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005 e em consonância com a Portaria n.º 89 – P, de 25 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho Funcional referente ao período de 01/04/ 2014 a 31/03/2015 biênio 2014/2015, do servidor: Antonio Ianowich Filho Diretor Geral PORTARIA N.º 067/2016 – DG O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 2308 de 10 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/03/2016

Atos Legislativos MENSAGEM No 16/2016 Palmas, 29 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo o anexo Projeto de Lei nº 7/2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Unicredit Atividades Bancárias Corporativas e de Investimento. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2308 3 O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo, no valor de • 36.000.000,00, com...

Diário nº 2307 de 08 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/03/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2307 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2016; 195º da Independência, 128º da República e 28º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MENSAGEM Nº 13/2016 Governador do Estado Palmas, 24 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 5/2016, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao Município de Miracema do Tocantins o uso das instalações físicas que especifica. A propositura, em atendimento ao processo de municipalização...

Diário nº 2306 de 03 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/03/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2306 3 Art. 2º A área objeto da cessão destina-se à instalação de unidade escolar de ensino municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MENSAGEM Nº 11/2016 Palmas, 22 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2016; 195º da Independência, 128º da República e 28º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado MENSAGEM Nº 12/2016 Palmas, 22 de fevereiro de 2016. Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa...

Diário nº 2305 de 01 de março de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/03/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 10/2016 Palmas, 18 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Reproduzida, portanto, fielmente a medida pretérita, esta última providência se ampara no conjunto argumentativo da Mensagem nº 3, de 20 de janeiro de 2016, publicada na edição 2.296 do Diário da Assembleia, aos 4 dias de fevereiro do ano em curso. À vista das considerações postas, submeto a matéria ao discernimento dessa Egrégia Casa de Leis. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5/2016 Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea “f”...

Diário nº 2304 de 29 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/02/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 218/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Renascer dos Trabalhadores Rurais do P. A. Vera Cruz, do município de Colmeia-TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Renascer dos Trabalhadores Rurais do P A Vera Cruz- Associação Renascer. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação Renascer dos Trabalhadores Rurais do P A Vera Cruz - Associação Renascer, entidade sem fins lucrativos, de duração indeterminada, tem os seguintes objetivos: I - Incentivar a cooperação, ajuda mútua; II - Melhorar a produção agropecuária; III - Beneficiar e comercializar a produção agropecuária...

Diário nº 2303 de 26 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 215/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Combinado-TO (Apruc). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Combinado-TO (Apruc). Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Honrosamente submeto à apreciação de V. Exas. Projeto de Lei que objetiva declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Combinado-TO (Apruc), com sede e foro no Município de Combinado, neste Estado. A Associação, sem fins lucrativos, tem como objetivos: - Defender e proteger o meio ambiente e os recursos naturais, preservando áreas...

Diário nº 2302 de 25 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/02/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 200/2015 Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Buritirana. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2302 3 representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. Assim, peço a aquiescência dos nobres pares desta Casa de Leis, para que possamos outorgar o título proposto neste de lei. Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2015. RICARDO AYRES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual, a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Buritirana, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial e filantrópica, com sede no município...

Diário nº 2301 de 19 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/02/2016

Atos Legislativos MENSAGEM No 8/2016 Palmas, 11 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA A propositura objetiva promover a atualização dos supracitados benefícios previdenciários, nos termos do art. 40, §8o, da Constituição Federal, observados os ditames da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Com esse propósito, a majoração que se pretende operar nos benefícios é prevista na Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado do Tocantins – RPPS, segundo os índices de atualização anual do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na conformidade da Portaria Interministerial nº 1,...

Diário nº 2300 de 18 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/02/2016

Atos Legislativos V – verba indenizatória de representação do Ministério Público;” Ofício Gab/PGJ/Nº 035/2016 Art. 3° O artigo 135 e seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 51, 2 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: Palmas/TO, 2 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Projeto de Lei anexo – competência do Colégio de Procuradores de Justiça e verba indenizatória de representação. Senhor Presidente, Nas 91ª e 97ª Sessões Extraordinária e Ordinária do E. Colégio de Procuradores de Justiça, foi aprovada, por unanimidade, alterações na Lei Complementar n° 51/2008, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do...

Diário nº 2299 de 16 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/02/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2299 3 quais solicito aos nobres Pares apoio para aprovação desta iniciativa. Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2015. PROJETO DE LEI Nº 195/2015 Proíbe, em todo o Estado do Tocantins, a realização de eventos nos quais o preço da entrada inclui bebida alcoólica à vontade, os chamados “open bar”. ELI BORGES Deputado Estadual PROJETO DE LEI Nº 199/2015 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Humano e Moradia Popular Canãa. Art. 1º Fica proibida, em todo o Estado do Tocantins, a realização de eventos nos quais o preço da entrada inclui bebida alcoólica à vontade, os chamados "open bar". A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA...

Diário nº 2298 de 12 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/02/2016

Atos Legislativos Mensagem Nº 6/2016 Palmas, 2 de fevereiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Por intermédio da presente comunicação, cumpro o dever profícuo estabelecido no inciso V do art. 40 da Constituição Estadual, expondo, durante a reunião que inaugura os trabalhos legislativos de 2016, a situação do Estado à Egrégia Casa de Leis. Inicialmente, rememorando os propósitos e as expectativas inscritos na Mensagem 5/2015, emitida no início desta Gestão, julgo oportuno reiterar meu compromisso de permanecer em diálogo com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público...

Diário nº 2297 de 05 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/02/2016

Atos Administrativos com o disposto no art. 78, IX, da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, Nº 2297 3 RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 038/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, do art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), do art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, com fulcro no que dispõem o art. 75-A, inciso III, da Lei n°1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei n° 2.581, de 22 de maio de 2012; bem como Parecer ASJUR nº 708/ 2015 e Despacho nº 132/2016 do Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, fls. 32/34, constante dos autos do Processo n° 2015/24830/002519...

Diário nº 2296 de 04 de fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/02/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 1/2016 Palmas, 13 de janeiro de 2016. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2296 3 Firme, pois, no desígnio de resguardar o interesse público e pautado pelos ditames da razoabilidade, vejo-me compelido a fazer recair o veto parcial sobre o Autógrafo de Lei nº 124, de 17 de dezembro de 2015. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Cumpre informar Vossa Excelência que, nos termos do inciso II do art. 29 da Constituição Estadual, decidi vetar parcialmente o Autógrafo de Lei nº 124, de 17 de dezembro de 2015, originário do Projeto de Lei nº 189/2015. MENSAGEM Nº...

Diário nº 2295 de 03 de Fevereiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 100/2015 Palmas, 14 de dezembro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 41/2015, que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Uso da Energia Solar no Estado do Tocantins – Pró-Solar. A energia solar se caracteriza como uma fonte de energia limpa e renovável, sendo considerada uma alternativa energética muito promissora para enfrentar os grandes desafios da expansão da oferta de energia no Brasil, com menor impacto ambiental e significativa redução...

Diário nº 2294 de 29 de janeiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2016

Atos Administrativos PORTARIA Nº 001/2016 - P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015, composto dos anexos I, V, VI e VII, regulamentados pela Portaria STN/MF nº 637/2012 e Instrução Normativa nº 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º O relatório referido no artigo anterior será disponibilizado por meio eletrônico nos Diários Oficial do Estado e da Assembleia, e na Internet desta Casa de...

Diário nº 2293 de 20 de janeiro de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/01/2016

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativo a 1º de janeiro de 2016: Gabinete do Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2015. Antonio Ianowich Filho Diretor Geral PORTARIA Nº 352/2015 – DG O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014, RESOLVE: 1. Elke Pereira Souza - Assessor...