Diários

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Diário nº 2123 de 13 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2123 3 §2º Os atos referidos neste artigo perdem vigência, sem direito a indenização: I – por implemento do termo de duração; MENSAGEM Nº 43/2014 Palmas, de 5 junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 18/2014, que prorroga os atos de autorização para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. II – ao advento de nova outorga licitada para as linhas de transporte intermunicipal de passageiros nas modalidades convencional e alternativo. §3º...

Diário nº 2122 de 11 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2014

Atos Legislativos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2013 Dispõe sobre a rejeição das contas do Governo do Estado do Tocantins, relativas ao exercício de 2009 e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, em conformidade com o artigo 184 do Regimento Interno, inciso XIV do art. 19 da Constituição do Estado do Tocantins, e, Considerando a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2013, da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, referente às contas anuais do Governo do Estado do Tocantins do exercício de 2009, cujo resultado acompanhou a análise do Relatório Técnico, do Parecer da Auditoria nº 2.439/ 2010, de 18 de outubro de 2010 e da Procuradoria...

Diário nº 2121 de 10 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2014

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 128/2014 – PGJ/GAB Palmas, 3 de junho de 2014. Excelentíssimo Senhor OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2121 nos termos do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 2580/2012. Art. 3º. Os Anexos V e VI da Lei n° 2.580, de 03 de maio de 2012, passam a vigorar, a partir de 1° de agosto de 2014, conforme o Anexo V e VI a esta Lei. Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, aos 29 dias do mês de maio de 2014, 193° da Independência, 126° da República e 26° do Estado. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA Procuradora-Geral de Justiça Assunto: Projeto de Lei ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 03, DE 03 DE JUNHO DE 2014. Senhor Presidente, 1. Em recentes Sessões do E. Colégio...

Diário nº 2120 de 05 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2014

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 014/2014 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº09/2014 A Sua Excelência o Senhor Deputado SANDOVAL CARDOSO Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins NESTA Aprova a nomeação do Senhor André Luiz de Matos Gonçalves, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. É aprovada a nomeação de André Luiz de Matos Gonçalves como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D‘Abreu, em Palmas, aos 26 dias do mês de maio de 2014. 3 Palmas, 26 de março de 2014. Senhor Presidente, Para compor a Comissão Parlamentar de...

Diário nº 2119 de 03 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2119 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de maio de 2014; 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado. SANDOVAL CARDOSO MENSAGEM Nº 39/2014 Governador do Estado Palmas, 27 de maio de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 16/2014, modificativo da Lei nº 2.343, de 27 de abril de 2010, que, com as alterações da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011, dispõe sobre Agência Tocantinense de Saneamento – ATS. A propositura,...

Diário nº 2118 de 29 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2014

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 224/2014 Concede Título de Cidadão tocantinense ao Senhor PAULO MARTINS NETO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2118 3 Rendemos nossa singela homenagem a esse grande e valoroso homem, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Tocantins, atuando em benefício da sociedade em ações que seriam de responsabilidade do Estado, mas as realiza por amor ao próximo. E, por tal, concede o merecido Título de Cidadão Tocantinense. Sala das Sessões, 27 de maio de 2014. Ricardo Ayres Deputado Estadual Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Martins Neto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Atas das Sessões Plenárias J...

Diário nº 2117 de 27 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2014

Atos Legislativos de Procurador do Estado. Em 27 de abril de 2011, aceitando convite do Chefe do Poder Executivo, foi nomeado Procurador-Geral do Estado, função exercida, com louvores, até os dias atuais. MENSAGEM Nº 34/2014 É mestrando em Direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Foi professor de Direito Constitucional das Faculdades FAPAL e Objetivo. Palmas, 5 de maio de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Assunto: Provimento do cargo de Conselheiro do TCE. Senhor Presidente, Submeto à aprovação dessa Augusta Casa de Leis, na conformidade do art. 35, inciso I, alínea “c”, da Constituição do Estado, o nome do Doutor ANDRÉ...

Diário nº 2116 de 22 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2116 3 Proponho à apreciação desta Casa, o presente Projeto de Lei, que julgamos ser de grande importância no contexto estadual. Sala das Sessões, 29 de abril de 2014. PROJETO DE LEI Nº 211/2014 Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° - Fica instituída a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, no âmbito do Estado do Tocantins. Art. 2º - A Semana de Conscientização e Combate à Automedicação deverá ser desenvolvida através da Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria da Educação, podendo ocorrer, entre outros, os seguintes eventos: palestras de esclarecimento...

Diário nº 2115 de 16 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2014

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 292/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, com fulcro no que dispõem os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 45, incisos I a IV, § 1º, 55, caput, 56, 57, 59, 75, incisos I e II, §§ 1º e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581, de 22 maio de 2012, e com base no art. 40, caput, da Constituição Federal, e art. 6º, incisos...

Diário nº 2114 de 13 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2014

Atos Legislativos REQUERIMENTO Nº 2897/2014 Requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado, nos termos regimentais. O Deputado que o presente subscreve, nos termos do art. 231, inciso IV, § 5º do Regimento Interno desta Casa, combinado com o art. 24, inciso I da Constituição Estadual, requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social, conforme Ato nº 473 - NM, anexo, a partir desta data. Gabinete do Deputado Raimundo Palito, aos 07 dias do mês de maio de 2014. RAIMUNDO PALITO Deputado Estadual Ofício n.º 439 - P Palmas, 13 de maio de 2014. Ao Senhor ELENIL DA PENHA ALVES DE BRITO Suplente de Deputado Estadual Assunto: Convocação Prezado Senhor, Em virtude do afastamento...

Diário nº 2113 de 08 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2113 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de abril de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Ofício n.º 408 - P Presidente em Exercício Palmas, 06 de maio de 2014. DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 235/2014 Ao Senhor JORGE FREDERICO Suplente de Deputado Estadual O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, Assunto: Convocação Prezado Senhor, Em virtude da renúncia ao mandato de Deputado Estadual pelo Senhor Deputado Sandoval...

Diário nº 2112 de 06 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2014

Atos Legislativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 234/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Raimundo Carlos de Sousa Nascimento, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de abril de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de abril de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente em exercício DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 237/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa...

Diário nº 2111 de 05 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/05/2014

Atos Legislativos Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Sandoval Lôbo Cardoso no cargo de Governador do Estado do Tocantins Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às doze horas e trinta minutos, em Sessão Especial de Posse, realizada no Plenário do Palácio Deputado João D'Abreu, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nesta capital, convidado pelo Senhor Presidente, Deputado Estadual Osires Damaso, o Senhor Sandoval Lôbo Cardoso prestou compromisso legal, a fim de ser investido no cargo de Governador do Estado, pelo período de 4 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2014, tendo em vista sua eleição, pela forma indireta, realizada no dia 4 de maio de 2014, nesta Casa de Leis, nos termos do art. 81 da Constituição...

Diário nº 2110 de 04 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/05/2014

Atos Legislativos TERMO DE RENÚNCIA Senhor Presidente, Agradeço imensamente a todos os tocantinenses que me ajudaram a chegar a este momento histórico. Renuncio ao mandato de Deputado Estadual e Presidente da Mesa Diretora para exercer com muita honra e orgulho o mandato de Governador do Estado do Tocantins, eleito em 04 de maio de 2014. Nº 2110 DECLARAÇÃO DE VACÂNCIADE MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL NAASSEMBLEIALEGISLATIVADO ESTADO DO TOCANTINS O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e pelo poder que lhe confere o art. 234, § 2º do Regimento Interno, declara a vacância de mandato de Deputado Estadual, em virtude da Renúncia do Deputado Sandoval Cardoso ao respectivo mandato. Assembleia...

Diário nº 2109 de 03 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2014

Atos Legislativos O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos da Resolução 314/2014, após homologação das candidaturas, conforme Ata de Reunião da Mesa Diretora, realizada em 2 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial desta Casa de Leis, nº 2108, desta data, faz publicação das CHAPAS, conforme ORDEM DE REGISTRO DE CANDIDATURAS, a Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, ao pleito de Eleições Indiretas, a ser realizado no dia 4 de maio de 2014, para, dar conhecimento aos interessados: CHAPA 1 PARA GOVERNADOR NUIR MACHADO DE LIMA FILHO – PMN PARAVICE-GOVERNADOR MARGARETHAPARECIDADE LIMA – PMN CHAPA 2 PARA GOVERNADOR ADAIL PEREIRA CARVALHO – PSDC PARAVICE-GOVERNADOR FRANCISCO...

Diário nº 2108 de 03 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2014

Atos Legislativos ATADAPRIMEIRAREUNIÃO DA MESADIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Ata da Primeira Reunião da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura, realizada aos dois dias de maio de dois mil e quatorze, às vinte e uma horas, na Sala de Reunião da Presidência desta Casa de Leis, nesta Capital; presidiu a reunião o Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Toinho Andrade, Segundo Secretário. O Senhor Presidente declarou aberta a Reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins para discussão e deliberação das Impugnações aos Registros de Candidatura aos Cargos de Governador e Vice Governador a serem providos por meio de eleição...

Diário nº 2107 de 02 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2014

Atos Legislativos O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, recebeu do protocolo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins certidão da Justiça Eleitoral, em nome de IZABELLA DA SILVA SUARTE e JAILSON CURCINO ALVES, sem qualquer documento ou requerimento. Diante desse fato e por não haver qualquer informação suplementar, esta Presidência determina o arquivamento do documento em questão nesta Casa de Leis. A documentação respectiva está disponível aos interessados no arquivo desta Casa de Leis caso queiram a sua restituição. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em 1º de maio de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente, em Exercício COMISSÃO...

Diário nº 2106 de 02 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2014

Atos Legislativos Proc. 00186/2014: Impugnante – Marcello de Lima Lelis O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e nos termos art. 2º, § 2º da Resolução 314/2014, faz publicação das impugnações aos registros de candidaturas aos cargos de Governador e Vice Governador tendo como impugnantes e impugnados: Proc. 00187/2014: Impugnante – Nuir Machado de Lima Filho Proc.00183/2014: Impugnante – José Augusto Pugliese Tavares Impugnado – Eli Dias Borges Proc. 00184/2014: Impugnante – José Augusto Pugliese Tavares Impugnado – Sandoval Lobo Cardoso Impugnado – Sandoval Lobo Cardoso Impugnado – Aldison Wiseman Barros de Lyra Os processos e as documentações respectivas estão disponíveis...

Diário nº 2105 de 01 de maio de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/05/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2105 3 4. SANDOVAL LOBO CARDOSO – SD, candidato a Governador; 4.1 ALDISON WISEMAN BARROS DE LYRA – PR, candidato a Vice-Governador. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos da Resolução 314/2014, faz publicação dos registros de candidaturas a Governador e ViceGovernador do Estado do Tocantins, ao pleito de Eleições Indiretas, a ser realizado no dia 4 de maio de 2014, para, aos interessados, conhecer e, dentro do prazo estipulado na citada Resolução, apresentar impugnação. 5. FÁBIO PAULINO RIBEIRO – PSOL, candidato a Governador; 1. NUIR MACHADO DE LIMA FILHO – PMN, candidato a Governador; 7. ELI DIAS BORGES – PROS, candidato...

Diário nº 2104 de 30 de abril de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 32/2014 Palmas, 24 de abril de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 11/2014 modificativo da Lei 1.485, de 29 de junho de 2004, que dispõe sobre doação das áreas de terreno urbano que especifica, localizadas no Loteamento Palmas 3a Etapa, nesta Capital. A propositura destina-se a corrigir a erronia verificada no texto primitivo que indicava terreno diverso, já ocupado por terceiros, como objeto da liberalidade. Vale dizer, ao invés dos lotes urbanos 5 e 6 da Alameda...