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Diário nº 2720 de 20 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/12/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Segunda Reunião Extraordinária 18 de abril de 2018 Às treze horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: José Bonifácio, Olyntho Neto, Paulo Mourão e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Elenil da Penha, Eduardo do Dertins e Júnior Evangelista. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião...

Diário nº 2719 de 19 de dezembro de 2018 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2018

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Diário nº 2719 de 19 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2018

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 38/2018 Palmas, 29 de novembro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 18/2018, modificativo da Lei nº 3.051, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019. Em primeiro ponto, rememoro que se trata de providência enunciada pelo art. 11 da própria lei que ora se modifica, o qual estabelece que, na Revisão do PPA 2016-2019, é cabível a inclusão, exclusão ou alteração de programas, objetivos, indicadores, metas e ações,...

Diário nº 2718 de 18 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2018

Atos Legislativos ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 01/2018 Dispõe sobre os formulários para investidura nos Cargos de Natureza Especial e dos Cargos em Comissão dos Gabinetes dos Deputados. Nº 2718 3 ANEXO I AO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 01/2018 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS INDICAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Nome: CPF: Nascimento: Deputado (a): A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 24, §1º, II, do Regimento Interno, e art. 8º, parágrafo único da Resolução nº 338, de 6 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Os formulários necessários para a investidura nos Cargos de Natureza Especial da Mesa Diretora, das Lideranças e das...

Diário nº 2717 de 17 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 100/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade Lar de Savanna. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° É declarada de Utilidade Pública Estadual a Entidade Lar de Savanna. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Entidade Lar de Savanna, constituída em 23 de novembro de 2017, situada na Rua José Martins Nazareno, n° 32, Setor Brasil, CEP: 77.824-310, Araguaína-TO, é uma entidade sem fins lucrativos e econômicos, que tem por principais finalidades: promover o apoio e a assistência social a mulheres de qualquer idade em tratamento de saúde, especialmente as de câncer, através do serviço de hospedagem e alimentação ao paciente e a um acompanhante...

Diário nº 2716 de 14 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/12/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 8ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata de Eleição e Instalação 17 de maio de 2017 Às onze horas do dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, nos termos do art. 26, inciso III, alínea “a” e art. 45, do Regimento Interno, conforme as indicações dos Blocos Parlamentares e Bancadas com assento nesta Casa de Leis, segundo os preceitos do art. 18, inciso III, do Regimento Interno e o disposto no Decreto Administrativo número 120, de 9 de fevereiro de 2017. A Senhora Deputada Amália Santana, conforme o § 3º do artigo 58 do Regimento Interno, assumiu a presidência...

Diário nº 2715 de 12 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 84/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural de Dança Sombras do Hip Hop. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação Cultural de Dança Sombras do Hip Hop, fundada em 4 de maio de 2013, é uma associação jurídica, apartidária, sem fins lucrativos, localizada na cidade de Palmas- TO. Um dos principais projetos da instituição é o Projeto Sombras do Hip Hop, uma iniciativa que oferece oficinas de danças urbanas de forma gratuita e atende atualmente cerca de 120 famílias, com atendimento a crianças, adolescentes e jovens. Recentemente, a Associação recebeu a certificação de Ponto de Cultura e suas atividades acontecem...

Diário nº 2714 de 11 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 96/2018 Institui o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Art. 2º Fica instituído o dia 7 de novembro como o Dia Estadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. Art.3º As comemorações alusivas ao Dia das Quebradeiras de Coco Babaçu, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A atividade extrativa do babaçu no Estado do Tocantins é realizada predominantemente por mulheres, embora tenha a participação dos homens em determinados momentos. É uma atividade considerada secundária,...

Diário nº 2713 de 07 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/12/2018

Atos Legislativos Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO Nº 335/2018 Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que institui o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º É instituído o vale transporte para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ocupantes dos cargos dos níveis fundamental, fundamental especializado, médio e médio especializado e para os cargos de provimento em comissão da Estrutura...

Diário nº 2712 de 06 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/12/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 95/2018 Institui o “Dia do Instrutor de Trânsito do Estado do Tocantins”. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o “Dia do Instrutor de Trânsito do Estado do Tocantins”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Com o avento da Lei Federal nº 12.302 de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a profissão de Instrutor de Trânsito fora finalmente regulamentada, dando visibilidade e reconhecimento à categoria. Trata-se de profissão de suma importância para a sociedade de maneira geral, visto ser responsável pela formação de condutores conscientes...

Diário nº 2711 de 05 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2018

Atos Legislativos Convênio ICMS nº 84/18, de 21 de agosto de 2018, que autorizou o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da referida doença. MENSAGEM Nº 37/2018 Desse modo, consoante o anexo Parecer 33/2018, da Subprocuradoria Fiscal e Tributária, aprovado pelo Despacho “SCE/GAB” 3054/2018, subscrito pelo Procurador-Geral do Estado, superadas as questões que, aparentemente, poderiam obstar a apresentação da matéria, a presente Propositura cuida então de isentar de ICMS as operações internas e interestaduais com medicamento para Atrofia Muscular Espinhal – AME. Palmas, 21 de novembro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente...

Diário nº 2710 de 03 de dezembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/12/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Nona Reunião Extraordinária 15 de março de 2018 Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, em atendimento ao Requerimento nº 01/2018, de autoria dos Membros desta Comissão requerendo a convocação de Reunião Extraordinária para deliberação das matérias que tramitam nesta Comissão, em vista ao disposto ao artigo 39 do Regimento Interno deste Poder. Estavam presentes os Senhores Deputados: Toinho Andrade e Valdemar Júnior. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo...

Diário nº 2709 de 30 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de julho de 2018 *Republicada para correção. Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Ricardo Ayres, Rocha Miranda e Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Ricardo Ayres, presidente em exercício, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, com...

Diário nº 2708 de 29 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/11/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 91/2018 Dispõe sobre a atuação do profissional fisioterapeuta nas unidades hospitalares do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs) e Prontos-Socorros (PS) dos hospitais públicos, privados ou filantrópicos no Estado do Tocantins ficam obrigados a manter em seus quadros a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas diárias de atuação. § 1º O fisioterapeuta deve estar disponível em tempo integral para assistência aos pacientes internados nas UTIs, UCIs e PS, durante...

Diário nº 2707 de 28 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2707 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de outubro de 2018; 197° da Independência, 130° da República e 30° do Estado. MAURO CARLESSE MENSAGEM N° 35/2018 Governador do Estado Palmas, 24 de outubro de 2018. ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NE STA Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 16/2018, que solicita a abertura de crédito adicional suplementar, no valor que especifica. AÇÃO 2342 Nesse...

Diário nº 2706 de 27 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2706 3 § 3º O Promotor de Justiça Substituto só poderá ser titularizado em Promotoria de Justiça de primeira instância após 02 (dois) anos de exercício da função.” (NR) Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MENSAGEM Nº 36/2018 Palmas, 25 de outubro de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Assunto: Indicação de Líderes do Governo Senhora Presidente, Comunico a Vossa Excelência e Nobres Pares a escolha dos Ilustres Deputados Deputados Olyntho Garcia de Oliveira Neto e Valderez Castelo Branco Martins, respectivamente, para desempenharem as funções de Líder e Vice-Líder do Governo a partir...

Diário nº 2705 de 22 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária 4 de Julho de 2018 Às doze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Ricardo Ayres, Rocha Miranda e Toinho Andrade. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto e a Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Ricardo Ayres, presidente em exercício, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, com a aquiescência dos Membros presentes,...

Diário nº 2704 de 21 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2018

Atos Legislativos Atas das Comisssões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Nona Reunião Extraordinária 3 de Julho de 2018 Às quinze horas e dezessete minutos do dia três de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Olyntho Neto, Toinho Andrade e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Ricardo Ayres e Rocha Miranda. O Senhor Presidente, Deputado Olyntho Neto, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores, que foram lidas e aprovadas pelos Membros presentes. Não havendo...

Diário nº 2703 de 20 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/11/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.302/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente a 1º de novembro de 2018: - Ivaneide Santana de Sousa - AP-16 - Larissa Almeida Cunha - AP-16 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.303/2018 A...

Diário nº 2702 de 19 de novembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2702 3 formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.297/2018 RESOLVE: A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, Art. 1º NOMEAR Edilson Pereira Campos no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo de Gabinete de Vice Presidente, retroativamente a 1º de novembro de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia...