Diários

Diário nº 3872 (suplemento) de 10 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/09/2024

ATOS LEGISLATIVOS Demais Atos Legislativos REFERÊNCIA: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 15/2024 AUTOR: Governador do Estado do Tocantins ASSUNTO: Altera a Lei nº 3.665, de 12 de maio de 2020, que institui o Fundo de desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO, e adota outras providências. RELATOR: Deputado NILTON FRANCO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER O Chefe do Poder Executivo do Estado do Tocantins submete à apreciação desta Casa, a Medida Provisória nº 15/2024, que “Altera a Lei nº 3.665, de 12 maio de 2020, que institui o Fundo de desenvolvimento Econômico...

Diário nº 3871 de 09 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 979/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3871 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 982/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 3870 de 06 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 977/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR David Filho Pereira da Silva para o cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 5 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência...

Diário nº 3869 de 05 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 966/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 55/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3717, de 16 de janeiro de 2024, que manteve a cessão do servidor Renato Jaime da Silva, matrícula nº 248,...

Diário nº 3868 de 04 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 969/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 2 de setembro de 2024: - Fernanda Sorak Moreira...

Diário nº 3867 de 03 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 967/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Paulo Climaco Netto, matrícula 17235, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 2 de setembro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3866 de 02 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral Decretos Administrativos PORTARIA Nº 578/2024 - DG DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 961/2024 O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei...

Diário nº 3865 de 30 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 962/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de setembro de 2024: - Matheus Trajano de Carvalho, matrícula 17183,...

Diário nº 3864 de 29 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 852/2024 - PLO Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga o município de Juarina- TO à Praia do Girassol. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica estadualizada a estrada vicinal, que liga o município de Juarina- TO à Praia do Girassol, com extensão de aproximadamente 13 km. Parágrafo único. A estrada que trata o caput será incorporada a malha viária estadual, tendo classificação de Rodovia Estadual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Recebi...

Diário nº 3863 de 28 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 48/2024 Palmas, 19 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 19, de 19 de agosto de 2024, que dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos...

Diário nº 3862 de 27 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 950/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 2 de setembro de 2024: - Evely de Deus Povoa - SP-4; - Robson...

Diário nº 3861 de 26 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 041/2024 - P “Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual Nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº 14.133/2021. Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 combinado...

Diário nº 3860 de 23 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 940/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Cleycione Gomes Cruz do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de agosto de 2024. Gabinete...

Diário nº 3859 de 22 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 842/2024 - PLO “Institui o benefício de proteção socioeconômica temporária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade no Estado do Tocantins”. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o benefício de proteção socioeconômica temporária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade no Estado do Tocantins. Art. 2º O benefício de proteção socioeconômica temporária consistirá no pagamento de auxílio...

Diário nº 3858 de 21 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária MENSAGEM Nº 47/2024 Palmas, 16 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 11, de 16 de agosto de 2024, que declara feriado estadual o Dia do Senhor do Bonfim, a ser celebrado anualmente no Estado do Tocantins. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3858 Art. 2º A celebração do feriado estadual de...

Diário nº 3857 de 20 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 934/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Ana Eduarda de Araújo Campos Pereira Freitas para o cargo em comissão de Assessor Membro da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 14 de agosto...

Diário nº 3856 de 19 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 544/2024 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3856 RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora WALESCA GIRARDI DE OLIVEIRA, matrícula nº 3971, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 25/07/2024 a 20/01/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria-Geral...

Diário nº 3855 de 16 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata décima sexta reunião ordinária Em 8 de maio de 2024 Às quatorze horas do dia oito do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Fabion Gomes, Professor Júnior Geo, Luciano Oliveira e Olyntho Neto. Estavam ausentes os Senhores Deputados Eduardo Mantoan e Léo Barbosa. O Senhor Presidente, secretariado...

Diário nº 3854 de 15 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 45/2024 Palmas, 2 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, a anexa Medida Provisória nº 18, de 2 de agosto de 2024, alteradora da Lei nº 1.402, de 30 de setembro de 2003, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Trata-se de proposta de atualização normativa...

Diário nº 3853 de 14 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Requerimentos de Licença de Deputado REQUERIMENTO 650/2024 OFÍCIO Nº: 486/2024 GDIL Palmas, 09 de agosto de 2024. À Sua Excelência, o Senhor. Amélio Cayres Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - Tocantins Excelentíssimo Senhor Presidente, Após cumprimentá-lo cordialmente, venho a traves desde comunicar minha nomeação pelo governador Wanderley Barbosa, ao cargo de Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, através do Ato nº 1.666 - NM, do Diário Oficial do Estado de nº 6629 de 08 de agosto de 2024. Com isso, solicito a...