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Diário nº 2647 de 03 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2018

Atos Legislativos Por todos estes motivos, o presente Projeto de Lei merece a aprovação dos Parlamentares, por ser uma proposta de alto alcance social, para que o mês de setembro se torne um marco para as pessoas refletirem sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, em especial no Estado do Tocantins. PROJETO DE LEI Nº 67/2018 Institui a Campanha Setembro Verde no âmbito do Estado do Tocantins, destinada ao incentivo de doação de órgãos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA A doação de órgãos e tecidos é uma ação de suma importância para salvar vidas e melhorar a condição e qualidade da saúde de milhares de pessoas que esperam na fila de transplantes, além, é claro, de ser um ato de amor ao próximo. Deve-se...

Diário nº 2646 de 01 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/08/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2646 3 Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de julho de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 888/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: PORTARIA Nº 191/2018 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no inciso IX, do art. 78, da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015, e considerando a Portaria CCI nº 952 – CSS, de 9 de...

Diário nº 2645 de 30 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/07/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 828/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva OLGARENE DE JESUS MENDES, Assistente Legislativo, matrícula nº 177, retroativo ao dia 8 de outubro de 2017, até a data em que se der sua aposentadoria, em valor equivalente à sua contribuição previdenciária, nos termos do art. 47, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, art. 1º, § 19, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,...

Diário nº 2644 de 24 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 831/2018 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 784/2018 *Republicar para correção. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marco Aurélio Santana do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico retroativamente a 1º de julho de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9 dias do mês de julho de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº...

Diário nº 2643 de 19 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/07/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 820/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2643 3 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 857/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão,...

Diário nº 2642 de 18 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/07/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 804/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2642 3 RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Rodrigo Assumpção Vargas do cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa, a partir de 17 de julho de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de julho de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 839/2018 Art. 1º NOMEAR...

Diário nº 2641 de 17 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 846/2018 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 835/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e, Considerando a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, através do Decreto Administrativo nº 829, de 16 de julho de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2640, Nº 2641 3 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18...

Diário nº 2640 de 16 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/07/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária 27 de junho de 2018 Às oito horas do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, José Bonifácio, Olyntho Neto, Paulo Mourão, Toinho Andrade e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estava ausente o Senhor Deputados Júnior Evangelista. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi...

Diário nº 2639 de 13 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/07/2018

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 9 de julho de 2018 Ata da Sessão Solene de Posse do Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse e do Excelentíssimo Senhor Vice-Governador Wanderlei Barbosa Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, as Senhoras e os Senhores Deputados se reuniram no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Primeiro-Secretário e Eli Borges, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a presente Sessão Solene destinada a dar posse ao Excelentíssimo Senhor...

Diário nº 2638 de 11 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2018

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 334/2018 Acrescenta Seção III ao Capítulo I-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Capítulo I-A ao Título II do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Resolução Legislativa nº 201, de 18 de setembro de 1997) passa a vigorar acrescido com a seguinte redação: "Seção III Da Procuradoria da Mulher Art. 34-F. A Procuradoria da Mulher terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa da população feminina estadual, buscando tornar a Assembleia Legislativa um centro de debate das questões relacionadas à...

Diário nº 2637 de 10 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Quinta Reunião Extraordinária 27 de junho de 2018 Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio, Paulo Mourão e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins e Júnior Evangelista. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores,...

Diário nº 2636 de 09 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/07/2018

Atos Legislativos minha renúncia ao mandato eletivo de Deputado Estadual, a partir da presente data, haja vista, a diplomação e consequente posse no cargo de Vice-Governador do Estado do Tocantins. Expedientes Nº 2636 3 No aguardo de Vossa especial atenção. Atenciosamente, OFÍCIO Nº 305/2018 WANDERLEI BARBOSA Deputado Estadual Palmas, 9 de julho de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em exercício NESTA Assunto: Renúncia ao mandato de Deputado Estadual e ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa Senhora Presidente, Após ter sido chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo, cumprindo a superior vontade da Constituição Estadual, constante do...

Diário nº 2635 de 05 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/07/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Sétima Reunião Extraordinária 18 de março de 2018 Às doze horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, Olyntho Neto, Ricardo Ayres e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Ricardo Ayres, Presidente em exercício, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, com a aquiescência dos Membros presentes, foram transferidas para a Reunião subsequente. Não havendo...

Diário nº 2634 de 04 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2018

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA 3 Nº 2634 ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 2/2018 “ANEXO IV À LEI Nº 2.409, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR OFÍCIO Nº 5437/2018 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 25 de junho de 2017. A Sua Excelência a Senhora Deputada LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS - TO Assunto: Encaminha minuta de projeto de lei. Revisão geral anual 2018 SEI - 18.0.000006122-7 Senhora Presidente, Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei que trata da revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Quadro de Cargos Efetivos ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, aprovado pelo...

Diário nº 2633 de 03 de julho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2018

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 64/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a associação denominada pela sigla Instituto Reviver. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Reviver – Centro de Atividades de educação, esporte e cultura para pessoas com deficiência. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A associação denominada Instituto Reviver é uma associação civil de direto privado, sem fins econômicos, constituído por tempo indeterminado, encontra em pleno atividade e funcionamento desde a sua fundação 29 de junho de 2017. Registrado como associação civil, - Instituto Reviver, com sede e foro na Cidade de Palmas – TO, à Quadra...

Diário nº 2632 de 29 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária 12 de junho de 2018 Às quatorze horas do dia doze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença do Senhor Deputado Ricardo Ayres e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Olyntho Neto, Rocha Miranda e Toinho Andrade. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Ricardo Ayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores que, por falta de quórum foram transferidas para a Reunião subsequente. Não...

Diário nº 2631 de 28 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/06/2018

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária 3 de Abril de 2018 Às quatorze horas do dia três de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Rocha Miranda, Valdemar Júnior e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estava ausente o Senhor Deputado Toinho Andrade. O Senhor Presidente em exercício, Deputado Ricardo Ayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores, que foram lidas e aprovadas pelos Membros presentes. Não havendo...

Diário nº 2630 de 27 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2018

Atos Legislativos administração tributária a partir das linhas mestras já presentes na Carta Constitucional Federal. Parecer das Comissões A presente propositura foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, pelas normas regimentais desta Casa de Leis, bem como aos princípios da boa técnica legislativa. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROCESSO Nº: 00271/2016 REFERÊNCIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 12, de 17 de maio de 2016. AUTOR: Deputado José Bonifácio e outros ASSUNTO: Acrescenta a seção V da função essencial ao funcionamento do Estado e sua subseção única da administração tributária ao título I, mediante acréscimo do Art. 13ª da Constituição do Estado...

Diário nº 2629 de 26 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2018

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 703/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Jhuly Hallen de Jesus Vaz para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 1º de junho de 2018. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Presidente em exercício DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 704/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno,...

Diário nº 2628 de 25 de junho de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/06/2018

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2628 3 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente em exercício DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 581/2018 *Republicado para correção. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 684/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno,...