Dispõe sobre a estadualização e nova denominação das unidades escolares que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.304 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023.
Dispõe sobre a estadualização e nova denominação das
unidades escolares que especifica, e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam estadualizadas e renomeadas as unidades escolares especificadas na
conformidade do Anexo Único a esta Lei.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, a estadualização consiste na incorporação das
instituições de ensino conveniadas com o Estado...
Altera a Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte - FET, e adota outras providências.
LEI Nº 4.303 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023.
Altera a Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui
o Fundo Estadual de Transporte - FET, e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 1º Fica instituído o Fundo Estadual de Transporte – FET, vinculado à Secretaria
da Fazenda, dotado de autonomia administrativa, financeira...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores e Produtores de Polpa de Frutas de Nova Olinda – AAPINO
LEI Nº 4.302 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Apicultores e Produtores de Polpa de Frutas de Nova Olinda
– AAPINO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores e
Produtores de Polpa de Frutas de Nova Olinda - AAPINO, com sede no Município de Nova
Olinda - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Institui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.301 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023.
Institui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no
Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Estado do Tocantins,
a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do
mês de dezembro...
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União, e dá outras providências.
LEI Nº 4.300 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externojunto ao
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantiada União,
até...
Institui o Programa Educa Mais Tocantins - Ciência, Tecnologia e Inovação, e adota outras providências.
LEI Nº 4.299 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023.
Institui o Programa Educa Mais Tocantins - Ciência,
Tecnologia e Inovação, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, sob a coordenação da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), o Programa Educa Mais Tocantins – Ciência,
Tecnologia e Inovação (Programa Educa Mais Tocantins).
Art. 2º O Programa Educa Mais Tocantins...
Altera a Lei nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 4.298 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.473 de 19/12/2023.
Altera a Lei nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe
sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço
aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das
rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado
do Tocantins, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Ementa da Lei nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Dispõe...
Altera a Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, a Lei nº 3.422, de 08 de março de 2019, a Lei nº 2.432, de 30 de março de 2011, institui as indenizações que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.297, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.472 de 18/12/2023
Altera a Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, a Lei nº 3.422,
de 08 de março de 2019, a Lei nº 2.432, de 30 de março de
2011, institui as indenizações que especifica, e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 24,
de 28 de novembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art....
Altera a Lei no 3.580, de 17 de dezembro de 2019, que institui as indenizações que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.296, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.472 de 19/12/2023.
Altera a Lei no 3.580, de 17 de dezembro de 2019, que institui
as indenizações que especifica, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 23,
de 18 de setembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 3.580, de 17 de dezembro de 2019, passa...
Dispõe sobre a redução na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, e adota outras providências.
LEI Nº 4.295, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.472 de 19/12/2023.
Dispõe sobre a redução na base de cálculo do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobrePrestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações
de importação realizadas por remessas postais ou
expressas, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n°
21, de 18 de setembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, Amélio Cayres, Presidente...
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - DOE-Aleto, e dá outras providências.
LEI Nº 4.294 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins - DOE-Aleto, e dá outras
providências.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins - DOE-Aleto, como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação
de seus atos processuais...
Dispõe sobre a instituição de unidades regionais para a prestação regionalizada de saneamento básico no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 4.293 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Dispõe sobre a instituição de unidades regionais para
a prestação regionalizada de saneamento básico no
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a instituição de unidades regionais de saneamento
básico no Estado, para a prestação regionalizada, nos termos da LeiFederal no 11.445, de 5 de
janeiro...
Institui o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira Infância, na forma que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.292 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Institui o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira
Infância, na forma que especifica, e adota outras
providências.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira Infância, definido
como prioridade na implantação e na execução de políticas públicas do Estado para a primeira
infância, em consonância...
Dá nome a Escola Estadual Santa Fé, localizada no município de Palmas - TO.
LEI Nº 4.291 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Dá nome a Escola Estadual Santa Fé, localizada no
município de Palmas - TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Estadual Santa Fé, localizada no município de Palmas, fica denominada
“Escola Estadual Márcia Barbosa Castro”.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...
Declara de Utilidade Pública o Instituto São Francisco Acolhe - ISFA, localizado no município de Alvorada/TO.
LEI Nº 4.290 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública o Instituto São Francisco
Acolhe - ISFA, localizado no município de Alvorada/TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto São Francisco Acolhe - ISFA,
localizado no município de Alvorada/TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio - APRAFASAREBIPA, no município de Sampaio/TO.
LEI Nº 4.289 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do
Papagaio - APRAFASAREBIPA, no município de
Sampaio/TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores
Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio – APRAFASAREBIPA, no...
Declara de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito à Vida - FUNDAV.
LEI Nº 4.288 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito
à Vida - FUNDAV.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito à Vida FUNDAV, com sede na Avenida Minas Gerais, Qd 08 lote 3, CEP 77.500-000, Jardim Querido,
Porto Nacional - TO, constituída em 04 de novembro de 1999.
Art. 2º Esta...
Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto de Gestão e Apoio a Saúde dos Municípios Tocantinenses - IGAS.
LEI Nº 4.287 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Autoriza transferências de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de
capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto de
Gestão e Apoio a Saúde dos Municípios Tocantinenses IGAS.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam autorizadas as transferências de recursos públicos a título de subvenções
sociais,...
Declara de Utilidade Pública a Ação Social Diocesana de Tocantinópolis - ASDI, com sede no município de Tocantinópolis - TO.
LEI Nº 4.286 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública a Ação Social Diocesana de
Tocantinópolis - ASDI, com sede no município de
Tocantinópolis - TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Ação Social Diocesana de Tocantinópolis ASDI, com sede no município de Tocantinópolis - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA.
LEI Nº 4.285 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã ISCA.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA, com sede
no Município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do
mês...