Legislação Estadual

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Lei nº 4045 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 20/12/2022

Altera dispositivos da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.233, de 20/12/2022. Altera dispositivos da Lei no 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: “......................................................................................................................................... Art. 2º...

Lei nº 4044 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 20/12/2022

Homologa termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a interveniência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

LEI Nº 4.044, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.233, de 20/12/2022. Homologa termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a interveniência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É homologado, consoante decisão transitada em julgado na Ação Cível Originária - ACO nº 347, homologatória de transação entre unidades federadas, perante o Supremo...

Lei nº 4043 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 20/12/2022

Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, e adota outras providências.

LEI Nº 4.043, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.233 de 20/12/2022. Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, é órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizador e controlador das ações, em todos os níveis, de implementação da política e fixação...

Lei nº 4042 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alexandre Modesto Braune.

LEI Nº 4.042, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alexandre Modesto Braune. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alexandre Modesto Braune. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI BARBOSA...

Lei nº 4041 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Santana Neto.

LEI Nº 4.041, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Santana Neto. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Santana Neto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI BARBOSA CASTRO Governador...

Lei nº 4040 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Marlene Alves Borges Machado.

LEI Nº 4.040, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Marlene Alves Borges Machado. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Marlene Alves Borges Machado. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI...

Lei nº 4039 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Jairo Soares Mariano.

LEI Nº 4.039, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 66/12/2022. Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Jairo Soares Mariano. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Jairo Soares Mariano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República...

Lei nº 4038 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora JI XIAOCI.

LEI Nº 4.038, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora JI XIAOCI. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense à Senhora JI XIAOCI. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI BARBOSA CASTRO Governador do Estado ...

Lei nº 4037 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Renata Nogueira Duran Marquez de Souza.

LEI Nº 4.037, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Renata Nogueira Duran Marquez de Souza. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Renata Nogueira Duran Marquez de Souza. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º...

Lei nº 4036 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Bruno Rodrigues.

LEI Nº 4.036, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Bruno Rodrigues. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Bruno Rodrigues. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI BARBOSA CASTRO Governador...

Lei nº 4035 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Lázaro Botelho Martins.

LEI Nº 4.035, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Lázaro Botelho Martins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Lázaro Botelho Martins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI BARBOSA...

Lei nº 4034 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Augusto de Rezende Campos.

LEI Nº 4.034, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Augusto de Rezende Campos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Augusto de Rezende Campos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI BARBOSA...

Lei nº 4033 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense à Desembargadora Ângela Issa Haonat.

LEI Nº 4.033, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 66/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense à Desembargadora Ângela Issa Haonat. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense à Desembargadora Ângela Issa Haonat. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI BARBOSA...

Lei nº 4032 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdiram Cassimiro da Rocha Silva.

LEI Nº 4.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdiram Cassimiro da Rocha Silva. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdiram Cassimiro da Rocha Silva. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI...

Lei nº 4031 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Geraldo Cunha de Aguiar.

LEI Nº 4.031, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Geraldo Cunha de Aguiar. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Geraldo Cunha de Aguiar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI...

Lei nº 4030 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Divino Donizeti Borges Nogueira.

LEI Nº 4.030, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Divino Donizeti Borges Nogueira. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Divino Donizeti Borges Nogueira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI...

Lei nº 4029 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 13/12/2022

Altera a Lei no 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte – FET, e adota outra providência.

LEI Nº 4.029, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022. Altera a Lei no 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte – FET, e adota outra providência. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “..................................................................................................................................... Art. 4º ............................................................................................................................ ........................................................................................................................................ VI...

Lei nº 4028 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 14/12/2022

Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Adhemar Pereira Torres.

LEI Nº 4.028, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022. Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Adhemar Pereira Torres. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Adhemar Pereira Torres. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República...

Lei nº 4027 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 14/12/2022

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Diogo Borges de Araújo Costa.

LEI Nº 4.027, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022. Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Diogo Borges de Araújo Costa. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Diogo Borges de Araújo Costa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI...

Lei nº 4026 de 2022 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 14/12/2022

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Francisco Aires Gomes dos Santos.

LEI Nº 4.026, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022. Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Francisco Aires Gomes dos Santos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Francisco Aires Gomes dos Santos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. WANDERLEI...