Legislação Estadual

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Lei nº 3156 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2016

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Nacional de Planejamento Educacional e Consultoria Social - INPECS.

LEI Nº 3.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.766 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Nacional de Planejamento Educacional e Consultoria Social INPECS. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Nacional de Planejamento Educacional e Consultoria Social - INPECS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2016, 195º da Independência,...

Lei nº 3155 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2016

Declara de utilidade pública estadual a Comunidade Theófera, do Município de Araguaína-TO.

LEI Nº 3.155, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.766 Declara de utilidade pública estadual a Comunidade Theófera, do Município de Araguaína-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Comunidade Theófera, do Município de Araguaína-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 28º do Estado. MARCELO...

Lei nº 3154 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/12/2016

Altera o caput do art. 2o da Lei 2.271, de 29 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito externo com as garantias que especifica.

LEI Nº 3.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.766 Altera o caput do art. 2o da Lei 2.271, de 29 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito externo com as garantias que especifica. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 2º da Lei 2.271, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A operação de crédito de que trata o art. 1o desta Lei, cujos recursos serão destinados...

Lei nº 3153 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 13/12/2016

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

LEI Nº 3.153, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.762 Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.50 ................................................................................................................................ ............................................................................................................................................. III...

Lei nº 3152 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 13/12/2016

Altera o art. 8º da Lei 1.978, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo.

LEI Nº 3.152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.762 Altera o art. 8º da Lei 1.978, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 27, de 26 de julho de 2016, reeditada através das Medidas Provisórias 31, de 24 de agosto de 2016; 36, de 22 de setembro de 2016; 41, de 20 de outubro de 2016; e 46, de 17 de novembro de 2016; a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente desta Casa...

Lei nº 3151 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 23/11/2016

Institui o Mutirão de Negociação Fiscal, no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências.

LEI Nº 3.151, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.748 Institui o Mutirão de Negociação Fiscal, no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Mutirão de Negociação Fiscal, no âmbito do Poder Executivo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça, em consonância com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pelo...

Lei nº 3150 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 23/11/2016

Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC, e adota outras providências.

LEI Nº 3.150, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.748 Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC, e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 35, de 22 de setembro de 2016, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 40, de 20 de outubro de 2016 e 45, de 17 de novembro de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É criado...

Lei nº 3149 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/11/2016

Altera a Lei 1.940, de 1o de julho de 2008, que dispõe sobre a estrutura operacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outras providências.

LEI Nº 3.149, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.741 Altera a Lei 1.940, de 1o de julho de 2008, que dispõe sobre a estrutura operacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREVTOCANTINS, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei 1.940, de 1º de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: “........................................................................................................................................... ............................................................................................................................................. Art....

Lei nº 3148 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 11/11/2016

Denomina “Rodovia Governador Henrique Santillo” os trechos da Rodovia TO-050 que especifica.

LEI Nº 3.148, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.741 Denomina “Rodovia Governador Henrique Santillo” os trechos da Rodovia TO-050 que especifica. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É denominada “Rodovia Governador Henrique Santillo” os trechos da Rodovia TO-050 que liga o município de Palmas ao município de Silvanópolis e do Distrito do Príncipe a divisa com o Estado de Goiás. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas,...

Lei nº 3147 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 16/11/2010

Concede revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

LEI Nº 3.147, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.735 Concede revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos (QCE-PJ), ativos, inativos e pensionistas e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do...

Lei nº 3146 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/10/2016

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdemiro Santiago de Oliveira.

LEI Nº 3.146, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.732 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdemiro Santiago de Oliveira. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdemiro Santiago de Oliveira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de outubro de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 28º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador...

Lei nº 3145 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/10/2016

Declara de utilidade pública estadual a Associação Diocesana de Tocantinópolis-TO.

LEI Nº 3.145, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.732 Declara de utilidade pública estadual a Associação Diocesana de Tocantinópolis-TO. O Governador do Estado do Tocantinsa Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Diocesana de Tocantópolis, do município de Tocantinópolis-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de outubro de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 28º do...

Lei nº 3144 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/10/2016

Autoriza o Poder Executivo a ceder à Universidade Federal do Tocantins - UFT o uso da área de terreno urbano que especifica.

LEI Nº 3.144, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.732 Autoriza o Poder Executivo a ceder à Universidade Federal do Tocantins - UFT o uso da área de terreno urbano que especifica. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a ceder à Universidade Federal do Tocantins – UFT, pelo prazo de cinco anos, o uso da área de terreno urbano de propriedade do Estado, com as respectivas acessões e benfeitorias, a seguir descrita e caracterizada: Um lote...

Lei nº 3143 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/10/2016

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Educacional, Cultural, Esportivo Tribo Arte – Tribo Arte, com sede em Palmas-TO.

LEI Nº 3.143, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.732 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Educacional, Cultural, Esportivo Tribo Arte – Tribo Arte, com sede em Palmas-TO. O Governador do Estado do Tocantins: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Educacional, Cultural, Esportivo Tribo Arte - Tribo Arte, com sede em Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de...

Lei nº 3142 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/10/2016

Declara de utilidade pública estadual o Centro Espírita Amor e Caridade - CEAC.

LEI Nº 3.142, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.732 Declara de utilidade pública estadual o Centro Espírita Amor e Caridade - CEAC. O Governador do Estado do Tocantinsa Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Centro Espírita Amor e Caridade CEAC, localizado no município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de outubro de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 28º do...

Lei nº 3141 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/10/2016

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Quemdiria, com sede em Palmas-TO.

LEI Nº 3.141, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.732 Declara de utilidade pública estadual Quemdiria, com sede em Palmas-TO. o Instituto O Governador do Estado do Tocantinsa Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Quemdiria - INSQD, entidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro no município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de outubro...

Lei nº 3140 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/10/2016

Declara de utilidade pública estadual a Associação Solidária de Trabalhador Rural e Meio Ambiente (Cedro Mara) - ASTRAMA.

LEI Nº 3.140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.732 Declara de utilidade pública estadual a Associação Solidária de Trabalhador Rural e Meio Ambiente (Cedro Mara) - ASTRAMA. O Governador do Estado do Tocantinsa Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Solidária de Trabalhador Rural e Meio Ambiente (Cedro Mara) - ASTRAMA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de outubro de 2016, 195º...

Lei nº 3139 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 27/10/2016

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comercial e Industrial de Tocantínia - ACITO.

LEI Nº 3.139, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Publicada no Diário Oficial nº 4.732 Declara de utilidade pública estadual a Associação Comercial e Industrial de Tocantínia - ACITO. O Governador do Estado do Tocantinsa Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comercial e Industrial de Tocantínia - ACITO, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Tocantínia-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia,...

Lei nº 3138 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 14/09/2016

Declara de utilidade pública estadual a Instituição Resgate sem Fronteiras, com sede em Palmas-TO.

LEI Nº 3.138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Publicada Diário Oficial nº 4.706 Declara de utilidade pública estadual a Instituição Resgate sem Fronteiras, com sede em Palmas-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Instituição Resgate sem Fronteiras, entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Palmas-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, ao 14 dia...

Lei nº 3137 de 2016 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 14/09/2016

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Vinícius Parisi Júnior.

LEI Nº 3.137, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Publicada Diário Oficial nº 4.706 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Vinícius Parisi Júnior. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Vinícius Parisi Júnior. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, ao 14 dia do mês de setembro de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 28º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador...