Legislação Estadual

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Lei nº 2976 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Denomina de Professora Maria Guedes a Escola Estadual de Palmeirópolis.

LEI Nº 2.976, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Denomina de Professora Maria Guedes a Escola Estadual de Palmeirópolis. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica denominada Professora Maria Guedes a Escola Estadual de Palmeirópolis, no município de Palmeirópolis-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE CARVALHO...

Lei nº 2975 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Insere no calendário oficial de eventos do Estado do Tocantins o Dia do Agricultor.

LEI Nº 2.975, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Insere no calendário oficial de eventos do Estado do Tocantins o Dia do Agricultor. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica inserido no calendário de eventos do Estado do Tocantins o Dia do Agricultor, a ser comemorado no dia 28 de julho. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado. MARCELO...

Lei nº 2974 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Rio Sono - ACRS Terra Dourada.

LEI Nº 2.974, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Rio Sono - ACRS Terra Dourada. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Rio Sono - ACRS Terra Dourada, com sede na Rua 02 nº 344, Setor Novo Horizonte, Rio SonoTO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015,...

Lei nº 2973 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Gestão, Meio Ambiente e Sociedade - GEMAS, situado em Palmas-TO.

LEI Nº 2.973, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Gestão, Meio Ambiente e Sociedade - GEMAS, situado em PalmasTO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o instituto Gestão, Meio Ambiente e Sociedade - GEMAS, situado em Palmas-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência,...

Lei nº 2972 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Declara de utilidade pública estadual o Aeroporto Esporte, da cidade de Gurupi-TO.

LEI Nº 2.972, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual o Aeroporto Esporte, da cidade de Gurupi-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Aeroporto Esporte, da cidade de Gurupi-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador...

Lei nº 2971 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Cultural Amigos da Música - ICAM.

LEI Nº 2.971, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Cultural Amigos da Música - ICAM. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Cultural Amigos da Música - ICAM, com sede no município de Palmas-TO Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do...

Lei nº 2970 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Declara de utilidade pública estadual a Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins – FEQUAJU-TO.

LEI Nº 2.970, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual a Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins – FEQUAJUTO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins - FEQUAJU, com atividades em Palmas-TO. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194o da Independência,...

Lei nº 2969 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Declara de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Arapoema, localizado no município de Arapoema-TO.

LEI Nº 2.969, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Arapoema, localizado no município de Arapoema-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Arapoema, localizado no Parque de Exposições, Setor Agropecuário, Arapoema/TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º...

Lei nº 2968 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Declara de utilidade pública estadual a Liga Esportiva Regional de Augustinópolis - LERA, do município de Augustinópolis-TO.

LEI Nº 2.968, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411 Declara de utilidade pública estadual a Liga Esportiva Regional de Augustinópolis - LERA, do município de Augustinópolis-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Liga Esportiva Regional de Augustinópolis - LERA, de Augustinópolis-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da Independência,...

Lei nº 2967 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Altera a Lei 2.945, de 23 de abril de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, e adota outras providências.

LEI Nº 2.967, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.410 Altera a Lei 2.945, de 23 de abril de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei 2.945, de 23 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: “................................................................................................................................................. Art. 3º ....................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. Parágrafo...

Lei nº 2966 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis urbanos que especifica, e adota outras providências.

LEI Nº 2.966, DE 8 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.410 Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis urbanos que especifica, e adota outras providências. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alienar à Planej Contadores Associados S/S Ltda., empresa inscrita no CNPJ 04.297.397/000120, com sede e foro na ACNE 1, Conjunto 3, Lote 41, Sala 17, Palmas, Tocantins, os seguintes imóveis urbanos, com área individual de 660 m², localizados na...

Lei nº 2965 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 08/07/2015

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

LEI Nº 2.965, DE 08 DE JULHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.410 Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei 1.303, de 20 de março de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º................................................................................................................................. §1º....................................................................................................................................... ............................................................................................................................................ V- 17%...

Lei nº 2964 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 30/06/2015

Declara de utilidade pública estadual o Grande Oriente do Brasil - Tocantins-GOB-TO.

LEI Nº 2.964, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Declara de utilidade pública estadual o Grande Oriente do Brasil - Tocantins-GOB-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Grande Oriente do Brasil Tocantins-GOB-TO. Instituição maçônica com personalidade jurídica de direito privado, formada pela união das Lojas e Triângulo Maçônicos Regulares, a ele jurisdicionados, simbólica, regular, legal e legítima, sem fins lucrativos,...

Lei nº 2963 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 30/06/2015

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Terra Sustentável, no Município de Filadélfia-TO.

LEI Nº 2.963, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Terra Sustentável, no Município de Filadélfia-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Instituto Terra Sustentável, entidade sem fins econômicos e lucrativos, e tem por finalidade apoiar, elaborar, incrementar, promover e implementar projetos, programas, iniciativas e planos de ações, de forma inovadora, nas áreas assistencial,...

Lei nº 2962 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 30/06/2015

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Tocantins Hoje - ITH, situado em Araguaína-TO.

LEI Nº 2.962, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Tocantins Hoje - ITH, situado em Araguaína-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Tocantins Hoje - ITH, situado em Araguaína-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO...

Lei nº 2961 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 30/06/2015

Dá nome à TO-239, no trecho que liga a BR-153 ao Município de Tupiratins-TO.

LEI Nº 2.961, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Dá nome à TO-239, no trecho que liga a BR-153 ao Município de Tupiratins-TO. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Manoel Cornélio Veloso o trecho da TO-239, que liga à BR153 o Município de Tupiratins-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 27º do Estado. MARCELO DE...

Lei nº 2960 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 30/06/2015

Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outra providência.

LEI Nº 2.960, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.404 Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outra providência. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São reajustados, a partir de 1o janeiro de 2015, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREVTOCANTINS, na conformidade...

Lei nº 2959 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/06/2015

Dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.

LEI Nº 2.959, DE 18 DE JUNHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.397 Dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências. A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As parcelas da repartição referente ao produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e da...

Lei nº 2958 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/06/2015

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia Tocantins.

LEI Nº 2.958, DE 18 DE JUNHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.397 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia Tocantins. A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Araguaia Tocantins, localizado no Município de Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 2015, 194º da Independência,...

Lei nº 2957 de 2015 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 18/06/2015

Declara de utilidade pública estadual o Instituto Paulo Ricardo - IPR.

LEI Nº 2.957, DE 18 DE JUNHO DE 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.397 Declara de utilidade pública estadual o Instituto Paulo Ricardo - IPR. A VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Paulo Ricardo - IPR, localizado no Município de Colinas do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 2015, 194º...