Concede aumento aos Servidores Públicos do Poder Executivo, elevando o valor do piso de sua remuneração e adota outras providências.
LEI Nº 967, DE 6 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 685
Concede aumento aos Servidores Públicos
do Poder Executivo, elevando o valor do piso
de sua remuneração e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 317, de 3 de abril de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e eu,
Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27
da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido aumento aos Servidores do Poder Executivo, ocupantes
dos cargos constantes do...
Institui a gratificação que específica e dá outras providências.
LEI Nº 966, DE 06 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 685
Institui a gratificação que específica e dá
outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 316, de 3 de abril de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e eu,
Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27
da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Gratificação de Período Integral – GPI, no valor
de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser concedida aos servidores médicos eu tenham
carga de trabalho...
Dispõe sobre incentivos à quitação de créditos tributários e dá outras providências.
LEI Nº 965, DE 6 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 685
Dispõe sobre incentivos à quitação de créditos
tributários e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 312, de 2 de abril de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e eu,
Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Os créditos tributários oriundos do Imposto Sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte...
Prorroga os prazos de vigência dos reajustamentos dos vencimentos dos servidores civis e militares e dá outras providências.
LEI Nº 964, DE 2 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 685
Prorroga os prazos de vigência dos
reajustamentos dos vencimentos dos
servidores civis e militares e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória n.º 310, de 18 de março de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a
mesma e eu, Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no
§ 4º do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. São prorrogados os prazos de vigência dos reajustamentos dos
vencimentos dos servidores civis e militares,...
Modifica a denominação do município de Mosquito-TO.
LEI Nº 963, DE 02 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 683
Modifica a denominação do município de
Mosquito-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O atual município de Mosquito do Tocantins, deste Estado, passa a
denominar-se PALMEIRAS DO TOCANTINS.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 02 dias do mês de abril de 1998, 177º da
Independência, 110º da República e 10º do Estado.
JOSÉ...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Tiradentes do Bairro Araguaína Sul, na cidade de Araguaína-TO.
LEI Nº 962, DE 21 DE MARÇO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 680
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária Tiradentes do Bairro Araguaína
Sul, na cidade de Araguaína-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como entidade de utilidade pública a Associação
Comunitária Tiradentes do Bairro Araguaína Sul, com sede na cidade de Araguaína-TO,
na rua das Craviúnas, nº 43, Bairro Araguaína Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º....
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério da Marinha, as áreas de terras que especifica.
LEI Nº 961, DE 18 DE MARÇO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 676
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à
União, em favor do Ministério da Marinha, as
áreas de terras que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à União, em favor do
Ministério da Marinha:
I -
os Lotes de 1 a 20 da Quadra 3, da AR-SO 75, medindo 10.198,11 m2, com
os seguintes limites e confrontações:
a) Lote 1 - 10,50 m de frente para a Alameda 5; 30,50...
Institui o dia 18 de março como o Dia da Autonomia, considerando-o feriado estadual, data em que, no ano de 1809, deu-se a criação da Comarca do Norte, marco inicial da luta pela emancipação do Estado, e dá outras providências.
LEI Nº 960, DE 17 DE MARÇO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 676
Institui o dia 18 de março como o Dia da Autonomia,
considerando-o feriado estadual, data em que, no ano
de 1809, deu-se a criação da Comarca do Norte,
marco inicial da luta pela emancipação do Estado, e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Lesgislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído o Dia da Autonomia, a ser comemorado em 18 de março.
*Parágrafo único. São os órgãos dos diversos poderes responsáveis por
promover ações...
Declara de utilidade pública a (AFASI) Associação de Produtores Rurais da Fazenda Santo Inácio, com sede no Municipio de Arraias.
LEI Nº 959, DE 06 DE MARÇO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 674
Declara de utilidade pública a (AFASI)
Associação de Produtores Rurais da Fazenda
Santo Inácio, com sede no Municipio de
Arraias.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a AFASI - Associação de Produtores
Rurais da Fazenda Santo Inácio, com sede no Municipio de Arraias - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em...
Denomina o ginásio de esportes da cidade de Pedro Afonso - TO.
LEI Nº 958, DE 06 DE MARÇO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 674
Denomina o ginásio de esportes da cidade de
Pedro Afonso - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Ademar Amorim o ginásio de esportes da cidade de
Pedro Afonso - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas., aos 06 dias do mês de março de 1998, 177º da
Independência, 110º da República e 10º...
Concede Titulo de Cidadão Tocantinense ao Arquiteto Walfredo Antunes de Oliveira Filho.
LEI Nº 957, DE 06 DE MARÇO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 674
Concede Titulo de Cidadão Tocantinense ao
Arquiteto Walfredo Antunes de Oliveira
Filho.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Tocantinense ao Arquiteto Walfredo
Antunes de Oliveira Filho.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 06 dias do mês de março de 1998, 177º da
Independência,...
Denomina Escola Estadual Dr. José Aluísio da Silva Luz, situada no Setor Coimbra, na cidade de Araguaina - TO.
LEI Nº 956, DE 06 DE MARÇO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 674
Denomina Escola Estadual Dr. José Aluísio da
Silva Luz, situada no Setor Coimbra, na
cidade de Araguaina - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Escola Estadual Dr. José Aluísio da Silva Luz a escola
situada no Setor Coimbra, na cidade de Araguaína - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Declara de utilidade pública o Clube de Mães São Francisco de Assis, com sede em Araguaína - TO.
LEI Nº 955, DE 06 DE MARÇO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 674
Declara de utilidade pública o Clube de Mães
São Francisco de Assis, com sede em
Araguaína - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães São Francisco de
Assis, com sede em Araguaína - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 06 dias do mês de março de...
Institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO), e dá outras providências.
LEI Nº 954, DE 3 DE MARÇO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 673
Institui o Fundo Especial de Modernização
e Aprimoramento do Poder Judiciário
(FUNJURIS-TO), e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 308, de 13 de fevereiro de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma
e eu, Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art.
27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento
do Poder Judiciário - FUNJURIS-TO, vinculado...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Tribunal Regional Eleitoral a área urbana que especifica.
LEI Nº 953, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
Publicado no Diário Oficial nº 671
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar
ao Tribunal Regional Eleitoral a área urbana
que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à União, em favor do
Tribunal Regional Eleitoral - TRE/TO, o lote nº 01, da Quadra AA - NE 20, conjunto 01,
com área de 1.680 m2 (hum mil seiscentos e oitenta metros quadrados), com os seguintes
limites e confrontações: 28 m...
Concede aumento aos Servidores Públicos do Poder Executivo, elevando o valor do piso de sua remuneração e adota outras providências.
LEI Nº 952, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Publicado no Diário Oficial nº 670
Concede aumento aos Servidores Públicos do
Poder Executivo, elevando o valor do piso de
sua remuneração e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 307, de 26 de janeiro de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e
eu, Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27
da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido aumento aos Servidores do Poder Executivo, ocupantes
de cargos de níveis...
Denomina Escola Estadual Oquerlina Torres, a escola estadual de Guarai - TO.
LEI Nº 951, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
Publicado do Diário Oficial nº 658
Denomina Escola Estadual Oquerlina Torres,
a escola estadual de Guarai - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Escola Estadual Oquerlina Torres, a escola estadual
localizada na cidade de Guarai - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de dezembro de 1997, 176º da
Indepência,...
Declara de utilidade pública a Associação para Idosos Bem Viver, Município de Araguaína-TO.
LEI Nº 950, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
Publicado do Diário Oficial nº 657
Declara de utilidade pública a Associação para
Idosos Bem Viver, Município de Araguaína-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação para Idosos Bem Viver,
sediada na cidade de Araguaína-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de dezembro de 1997, 176º...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Comandante Rolim Adolfo Amaro.
LEI Nº 949, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
Publicado do Diário Oficial nº 657
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao
Comandante Rolim Adolfo Amaro.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Comandante Rolim
Adolfo Amaro, Presidente da TAM - Transportes Aéreos Regionais S/A.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de dezembro de...
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o biênio 1998/1999 e dá outras providências.
LEI Nº 948, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
Publicado do Diário Oficial nº 658
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual
para o biênio 1998/1999 e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o biênio
1998/1999, de conformidade com o disposto no art. 2º, da Lei nº 800, de 15 de dezembro
de 1995, e o § 2º, art. 2º, ,da Lei nº 923 de 11 de agosto de 1997.
Art. 2º. A revisão do Plano Plurianual para o biênio 1998/1999 está...