Concede Título de Cidadão Tocantinense ao poeta e escritor José Gomes Sobrinho.
LEI Nº 988, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 700
Concede Título de Cidadão Tocantinense
ao poeta e escritor José Gomes Sobrinho.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao poeta e escritor
José Gomes Sobrinho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de junho de 1998, 177º da
Independência, 110º da República...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Wander Divino Mendes.
LEI Nº 987, DE 04 DE JUNHO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 700
Concede Título de Cidadão Tocantinense
ao Dr. Wander Divino Mendes.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Wander
Divino Mendes.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 04 dias do mês de junho de 1998, 177º da
Independência, 110º da República e 10º do Estado.
RAIMUNDO...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Dom Heriberto Hermes - Bispo da Prelazia de Cristalândia.
LEI Nº 986, DE 03 DE JUNHO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 700
Concede Título de Cidadão Tocantinense a
Dom Heriberto Hermes - Bispo da Prelazia
de Cristalândia.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Dom Heriberto
Hermes - Bispo da Prelazia de Cristalândia.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 03 dias do mês de junho de 1998,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao General Athos Costa de Faria.
LEI Nº 985, DE 03 DE JUNHO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 700
Concede Título de Cidadão Tocantinense
ao General Athos Costa de Faria.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao General Athos
Costa de Faria.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 03 dias do mês de junho de 1998, 177º da
Independência, 110º da República e 10º do Estado.
RAIMUNDO...
Modifica os parágrafos 1o e 2o do art. 79 e o art. 80 da Lei nº 255, de 20 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
LEI Nº 982, DE 28 DE MAIO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 701
Cria o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado do Tocantins, remaneja e cria os
cargos em comissão que especifica e adota
outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 319-A, de 4 de maio de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e eu, Raimundo
Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Tocantins - DERTINS,...
*Cria o Instituto do Programa Social Divino Espírito Santo.* Fica alterado para Instituto Social Divino Espírito Santo - PRODIVINO, pela Lei nº 1046, de 28/1/1999.
LEI Nº 983, DE 29 DE MAIO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 698
*Cria o Instituto do Programa Social Divino
Espírito Santo.
* Fica alterado para Instituto Social Divino Espírito Santo PRODIVINO, pela Lei nº 1046, de 28/1/1999.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É criado o Instituto do Programa Social Divino Espírito Santo
(PRODIVINO), entidade de direito público, constituída sob a forma de autarquia, vinculado à
Governadoria, cujo funcionamento será regulamentado por ato do Chefe...
Cria o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins, remaneja e cria os cargos em comissão que especifica e adota outras providências.
LEI Nº 982, DE 28 DE MAIO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 701
Cria o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado do Tocantins, remaneja e cria os
cargos em comissão que especifica e adota
outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 319-A, de 4 de maio de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e eu, Raimundo
Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Tocantins - DERTINS,...
Autoriza o Poder Executivo a participar da instituição de uma Fundação privada para fins de radiodifusão educativa, exploração de estações de rádio e canais de televisão e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 1.061, DE 09/04/1999
LEI Nº 981, DE 14 DE MAIO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 695
Revogada pela Lei nº 1061, de 09/04/1999.
Autoriza o Poder Executivo a participar da
instituição de uma Fundação privada para
fins de radiodifusão educativa, exploração de
estações de rádio e canais de televisão e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a participar da instituição da
Fundação Dom Alano, em parceria com entidades filantrópicas ou religiosas,...
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 965, de 6 de abril de 1998.
LEI Nº 980, DE 14 DE MAIO DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 697
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 965, de 6
de abril de 1998.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 2º da Lei nº 965, de 6 de abril de 1998, passa a viger com a
seguinte redação:
"Art. 2º. Os créditos tributários previstos no artigo anterior, se constituídos
até 31 de dezembro de 1997, exceto os decorrentes de multa formal, poderão ser
quitados ou parcelados até as datas a seguir e com as seguintes reduções:
I...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Bairros de Arapoema, com sede em Arapoema-TO.
LEI Nº 978, DE 30 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 689
Revogada pela da Lei nº 1036, de 22/12/1998.
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei
nº 886, de 28 de dezembro de 1996.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A Lei n.º 886, de 28 de dezembro de 1996, alterada pela Lei n.º 918 de 18
de julho de 1997, passa a viger com as seguintes alterações:
I - altera a redação da alínea “b” do inciso III e acrescenta os incisos IV e V ao
art. 1º:
Art. 1º .........................................................................................
I...
Adota o Hino Oficial do Estado e dá outras providências.
LEI Nº 977, DE 30 DE ABRIL 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 689
Adota o Hino Oficial do Estado e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É adotado o “Hino do Tocantins”, letra de Liberato Costa Póvoa e música
de Abiezer Alves da Rocha, que integram, respectivamente, os anexos I e II, da presente lei,
como o Hino Oficial do Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Concede aumento aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, elevando o valor do piso de sua remuneração e adota outras providências.
LEI Nº 976, DE 24 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 688
Concede aumento aos Servidores do Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins, elevando o
valor do piso de sua remuneração e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido aumento aos servidores do Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins, ocupantes de cargos de nível médio, constantes do anexo único desta Lei,
mediante abono.
Art. 2º. A parcela correspondente ao abono de que trata esta...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cristo Rei de Aparecida do Rio Negro-TO.
LEI Nº 975, DE 24 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 688
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária Cristo Rei de Aparecida do
Rio Negro-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Cristo
Rei de Aparecida do Rio Negro-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de abril de 1998, 177º da
Independência,...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito interno.
LEI Nº 974, DE 24 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 688
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar operação de crédito interno.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a realizar
operação de crédito interno, no valor de R$ 83.360.000,00 (oitenta e três milhões,
trezentos e sessenta mil reais), junto ao BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, podendo, para tanto,
oferecer fiança ou aval do Tesouro...
LEI Nº 973, DE 24 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 688
Denomina o Ginásio de Esportes de
Guaraí-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Pedro Zanina, o Ginásio de Esportes da cidade de
Guaraí-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de abril de 1998, 177º da
Independência, 110º da República e 10º do Estado.
RAIMUNDO NONATO PIRES DOS...
Dispõe sobre a instituição de Regiões Administrativa do Estado e dá outras providências.
LEI Nº 972, DE 14 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 687
Dispõe sobre a instituição de Regiões
Administrativa do Estado e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória n.º 315, de 3 de abril de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e eu,
Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir até vinte e uma
Regiões Administrativas, para adequar o planejamento e a execução...
Institui o Fundo Especial de Alimentação e Melhoria da Qualidade de Vida do Estado do Tocantins - FUNVIDA, e dá outras providências.
LEI Nº 971, DE 14 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 687
Institui o Fundo Especial de Alimentação e
Melhoria da Qualidade de Vida do Estado do
Tocantins - FUNVIDA, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 314, de 3 de abril de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e eu,
Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27
da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Fundo Especial de Alimentação e Melhoria da
Qualidade de Vida - FUNVIDA...
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às microempresas e às empresas de pequeno porte e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 1.404, DE 30/09/2003.
LEI Nº 970, DE 14 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 687
Revogada pela Lei nº 1.404, de 30/09/2003.
Dispõe sobre a concessão de benefícios
fiscais às microempresas e às empresas de
pequeno porte e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 311, de 2 de abril de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e eu,
Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27
da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
SEÇÃO I
Da Identificação
Art....
Concede aumento aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, elevando o valor do piso de sua remuneração e adota outras providências.
LEI Nº 969, DE 6 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 685
Concede aumento aos Servidores do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
elevando o valor do piso de sua remuneração
e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
* Art. 1º. Fica concedido aumento aos servidores do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins, ocupantes de cargos de níveis básico (Auxiliar e Elementar) e
Superior, mediante abono, cujo valor será o resultado da diferença entre a remuneração
atual...
Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo, integrantes da carreira do Magistério Público Estadual, elevando o valor do piso de sua remuneração e adota outras providências.
LEI Nº 968, DE 6 DE ABRIL DE 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 685
Concede aumento aos Servidores do Poder
Executivo, integrantes da carreira do Magistério
Público Estadual, elevando o valor do piso de sua
remuneração e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 318, de 3 de abril de 1998, a Assembléia Legislativa aprovou a mesma e eu,
Raimundo Moreira, Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no § 4º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido aumento aos servidores do Poder...