Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-TO, localizada no Município de Axixá do Tocantins.
LEI Nº 2.804, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE-TO, localizada no
Município de Axixá do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE, localizada no Município de Axixá do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Declara de utilidade pública estadual a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins – FMT.
LEI Nº 2.803, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Declara de utilidade pública estadual a Federação de
Motociclismo do Estado do Tocantins – FMT.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Federação de Motociclismo do
Estado do Tocantins - FMT, entidade com sede e foro na cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 2013; 192o...
Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de pessoal no serviço público do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.802, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de
pessoal no serviço público do Poder Judiciário do Estado
do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Judiciário do Estado do Tocantins autorizado a prorrogar as
contratações temporárias, efetivadas com base na Lei nº 2.098, de 13 de julho de 2009 e Lei
nº 2.607, de 5 de julho de 2012, até a realização de concurso público e provimento das...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com Mizuho Corporate Bank, Ltd., e adota outras providências.
LEI Nº 2.801, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação
de crédito com Mizuho Corporate Bank, Ltd., e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito
externo, até o valor de US$ 400,000,000.00, com Mizuho Corporate Bank, Ltd.
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito de que trata esta Lei
destinam-se...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com China Development Bank Corporation, e adota outras providências.
LEI Nº 2.800, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação
de crédito com China Development Bank Corporation, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito
externo, até o valor de US$ 100,000,000.00, com China Development Bank Corporation.
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito de que trata esta...
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a operação que especifica.
LEI Nº 2.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS a operação que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
– ICMS a...
Dá nova vinculação à Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR.
LEI Nº 2.798, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Dá nova vinculação à Agência de Desenvolvimento
Turístico - ADTUR.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 25,
de 30 de outubro de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Sandoval Cardoso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no § 3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR, autarquia sob regime
especial, criada pela Lei 1.630, de 5 de dezembro de 2005, passa...
Declara de utilidade pública estadual a Entidade Duas Rodas Moto Clube de Palmas.
LEI Nº 2.797, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Declara de utilidade pública estadual a Entidade Duas
Rodas Moto Clube de Palmas.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Entidade Duas Rodas Moto Clube de
Palmas, com sede e foro no Município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA-TO
LEI Nº 2.796, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Servidores Públicos Municipais de Maurilândia do
Tocantins - ASPUMA-TO
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores Públicos
Municipais de Maurilândia do Tocantins - ASPUMA-TO, com sede no Município de
Maurilândia do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais Muiraquitan - ASTRUM.
LEI Nº 2.795, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Trabalhadores Rurais Muiraquitan - ASTRUM.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores
Rurais Muiraquitan - ASTRUM, localizada no Município de Goianorte-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de dezembro de 2013; 192o da
Independência,...
Cria o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, e adota outras providências.
LEI Nº 2.794, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.022
Cria o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criado o Grupamento de Unidades Artísticas – UNIART, órgão específico
despersonalizado, dotado de autonomia administrativa, orçamentária e financeira para o
desempenho de suas atribuições, nos campos da educação artístico-musical,
administrativamente subordinado à Secretaria da Educação e Cultura.
Art....
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica - IDAHRA.
LEI Nº 2.793, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.021
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de
Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região
Amazônica - IDAHRA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento
Ambiental e Humano da Região Amazônica – IDAHRA, com sede na cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês...
Concede ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de Cidadão Tocantinense.
LEI Nº 2.792, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.021
Concede ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de
Cidadão Tocantinense.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido ao Senhor Sérgio Augusto Giatti o Título de Cidadão Tocantinense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso Alves dos Santos.
LEI Nº 2.791, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.021
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso
Alves dos Santos.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Aderso Alves dos
Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Escritor e Jornalista Zacarias Gomes Martins.
LEI Nº 2.790, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.021
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Escritor e
Jornalista Zacarias Gomes Martins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Escritor e Jornalista Zacarias
Gomes Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON...
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Nova Aliança - ABNA e dá outras providências.
LEI Nº 2.789, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.021
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente
Cristã Nova Aliança - ABNA e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Nova Aliança
- ABNA, com sede no Município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2013; 192º da
Independência,...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Rosângela de Souza França.
LEI Nº 2.788, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora
Rosângela de Souza França.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei
Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Rosângela de Souza
França.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alvicto Ozores Nogueira
LEI Nº 2.787, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alvicto
Ozores Nogueira.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei
Art. 1o É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Alvicto Ozores
Nogueira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Povoado Cartucho.
LEI Nº 2.786, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Declara de utilidade pública estadual a Associação de
Pequenos Produtores Rurais do Povoado Cartucho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Povoado Cartucho, na cidade de Goiatins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da
Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Josué Alencar Amorim, o Dr. Amorim.
LEI Nº 2.785, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Josué
Alencar Amorim, o Dr. Amorim.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Delegado de Polícia e professor
aposentado Josué Alencar Amorim, o Dr. Amorim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República...