Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do Córrego Matinha – APCM, com sede na cidade de Araguaçu-TO.
LEI Nº 2.784, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Produtores do Córrego Matinha – APCM, com sede na
cidade de Araguaçu-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do
Córrego Matinha, com sede na cidade de Araguaçu-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013;...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Economista Eduardo Henrique Accioly Campos.
LEI Nº 2.783, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Economista
Eduardo Henrique Accioly Campos.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao economista Eduardo Henrique
Accioly Campos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Chacareiros e Moradores do Reassentamento do Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional
LEI Nº 2.782, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Chacareiros e Moradores do Reassentamento do
Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Chacareiros e
Moradores do Reassentamento do Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores de São Miguel do Tocantins, Z-23, localizada no Município de São Miguel do Tocantins-TO.
LEI Nº 2.781, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Declara de utilidade pública estadual a Colônia de
Pescadores de São Miguel do Tocantins, Z-23, localizada
no Município de São Miguel do Tocantins-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores de São Miguel
do Tocantins, Z-23, localizada no Município de São Miguel do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores de Abacaxis e Congêneres de Pau D’Arco-TO.
LEI Nº 2.780, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Produtores de Abacaxis e Congêneres de Pau D’Arco-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores de
Abacaxis e Congêneres de Pau D'Arco-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da
Independência, 125º...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, e adota outras providências.
LEI Nº 2.779, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2014, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de
2014, em conformidade com o disposto no art. 165, §2o, da Constituição Federal, no art. 80,
§2o, inciso II, da Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio...
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins – TCFATO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.778, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.010
*Revogada pela Lei nº 3.611, de 18/12/2019.
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais - CTE e a Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental do Estado do Tocantins – TCFATO, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º São instituídos:
I - o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras...
Fixa data base, promove revisão geral anual nas bases remuneratórias do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI N 2.777, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.000
Fixa data base, promove revisão geral anual nas bases
remuneratórias do Quadro de Servidores Auxiliares da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É designado o dia 1º de maio para a revisão geral anual da remuneração do
Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
§1º A reposição de que trata este artigo é operada,...
Declara de utilidade pública estadual a Sociedade Espírita Nosso Lar - SENL, com sede nesta Capital.
LEI Nº 2.776, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.974
Declara de utilidade pública estadual a Sociedade Espírita
Nosso Lar - SENL, com sede nesta Capital.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º É declarada de utilidade pública estadual a Sociedade Espírita Nosso Lar - SENL,
com sede nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz Donzeli, o "Porkão".
LEI Nº 2.775, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.974
Concede Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz
Donzeli, o "Porkão".
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz Donzeli, o
"Porkão".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Autoriza a cessão de uso ao Município de Dianópolis do imóvel que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.774, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.974
Autoriza a cessão de uso ao Município de Dianópolis do
imóvel que especifica, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a ceder ao Município de Dianópolis o uso do
seguinte imóvel de propriedade do Estado, com as respectivas acessões e benfeitorias:
Escola Estadual São José, com área de 10.000m2, localizada na cidade de Dianópolis,
nos seguintes limites e...
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Tocantinense de Municípios – ATM a área de terreno que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.773, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.974
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação
Tocantinense de Municípios – ATM a área de terreno que
especifica, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à Associação Tocantinense de Municípios
- ATM a seguinte área de terreno urbano de propriedade do Estado, com respectivas acessões
e benfeitorias:
Lote de terras para construção urbana de número...
Autoriza a contratar, sob concessão, os bens e serviços destinados à lacração de veículos automotores, e adota outras providências.
LEI Nº 2.772, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.964
Autoriza a contratar, sob concessão, os bens e serviços
destinados à lacração de veículos automotores, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO autorizado a contratar,
sob concessão, mediante processo licitatório nos termos das Leis Federais 8.666/93 e
8.987/95, os bens e serviços destinados à lacração de veículos automotores, compreendendo...
Dispõe sobre a cessão de pessoal ao Poder Judiciário, para os fins que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.771, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Republicada no Diário Oficial nº 3.964
Dispõe sobre a cessão de pessoal ao Poder Judiciário, para
os fins que especifica, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 11,
de 22 de julho de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Primeiro Vice-Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no § 3º, do
art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a ceder ao Poder Judiciário o pessoal necessário
ao...
Reconhece como de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Graças de Apoio ao Desenvolvimento Cultural e Humano da Igreja Católica Particular de Palmeirópolis, e dá outras providências.
LEI Nº 2.770, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Reconhece como de utilidade pública a Associação Nossa
Senhora das Graças de Apoio ao Desenvolvimento Cultural
e Humano da Igreja Católica Particular de Palmeirópolis, e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das
Graças de Apoio ao Desenvolvimento Cultural e Humano da Igreja Católica Particular de
Palmeirópolis, com sede...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de Almeida.
LEI Nº 2.769, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton
Dias de Almeida.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de
Almeida.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médico Eduardo Henrique Vital Godinho.
LEI Nº 2.768, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médico
Eduardo Henrique Vital Godinho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Médico Eduardo Henrique Vital
Godinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense de Laço em Dupla e Três Tambores - ATLT do Município de Gurupi-TO.
LEI Nº 2.767, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Tocantinense de Laço em Dupla e Três Tambores - ATLT
do Município de Gurupi-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense de Laço
em Dupla e Três Tambores - ATLT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência,...
Autoriza a doação, para habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto 4.962, de 7/1/2014. D.O. 4041 – pág. 2.
LEI Nº 2.766, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Autoriza a doação, para habitação de interesse social, dos
bens imóveis que especifica, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto 4.962, de 7/1/2014. D.O. 4041- pág. 2.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar as seguintes áreas de terrenos urbanos:
I - ao Município de Palmas, os lotes multifamiliares da Quadra ALC-NO 43:
a) HM 01, Alameda 01, com área de 8.928,14...
Altera a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.765, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Altera a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre
as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É revogado o inciso VI do §1º do art. 39 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ...