Notícias

Deputados fecham pauta em última sessão do ano

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2016

Além das matérias orçamentárias para o ano de 2017, os parlamentares aprovaram em duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta quinta-feira, dia 15, vários projetos de iniciativa própria, do Executivo Estadual e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPET). Uma das propostas provenientes da Defensoria concede revisão geral da remuneração dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança e outra autoriza o mesmo benefício aos servidores efetivos do referido órgão. De autoria do governador Marcelo Miranda (PMDB), uma das matérias alterou a lei que dispõe sobre o...

Sindicato da Assembleia realiza confraternização natalina

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2016

Em clima de comunhão e festa, os servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins participaram da tradicional confraternização natalina, ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 16. Promovido pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindlegis-TO), o evento começou no auditório com a leitura de uma mensagem bíblica, feita pela servidora Juliana Cavalcante, seguida de um momento de orações realizado pelo padre Edson Lucas e o pastor Giuliano Vitorino. Em seguida, o presidente do Sindlegis, Adilson Domingo, recebeu uma placa de homenagem em reconhecimento aos dez anos de ...

LDO, PPA e LOA são aprovados em sessão extraordinária

Categoria: Notícias | Data: 16/12/2016

Os parlamentares aprovaram em turno único de discussão e votação na noite quinta-feira, 15, todos os projetos de leis referentes ao orçamento do exercício de 2017: o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão orçamentária para o ano de 2017 é de pouco mais de R$ 11 bilhões, o que significa um aumento de 8,6% em relação aos recursos previstos no orçamento de 2016, no montante de R$ 10,1 bilhões. No esforço para finalizar a votação das matérias mencionadas e outras proposituras aprovadas nesta...

Deputados querem alterar tramitação de medidas provisórias

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2016

A reedição ilimitada das medidas provisórias pode acabar se a Assembleia aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Zé Roberto (PT) e apoiada por outros 11 parlamentares. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no início da noite desta quarta-feira, 14.Se aprovada, a matéria vai aplicar ao Tocantins as mesmas regras que valem no âmbito federal. Assim, ao invés de valer por 30 dias, as medidas provisórias vão ter prazo de 60 dias, sem contar o período de recesso da Assembleia Legislativa. Outra modificação...

Deputados requerem informações sobre contrato da Seduc

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2016

O contrato nº 42/2016 firmado entre a Secretaria da Educação (Seduc) e a empresa Prime Solutions em Impressões Eireli é assunto de um requerimento de informação do deputado Valdemar Júnior (PMDB), aprovado em regime de urgência no início da noite desta quarta-feira, 14. O contrato se refere à locação de copiadoras e encadernações no valor de mais de R$ 12 milhões. Outro requerimento de informação foi aprovado pelos parlamentares. Por meio dele, o deputado Elenil da Penha (PMDB) solicita à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) relação dos municípios contemplados pelo órgão com...

Protocolado pedido de impeachment de Marcelo Miranda

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2016

Foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 14, um pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB). Como se trata de um projeto de iniciativa popular, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, cabe ao primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Jorge Frederico (PSC), verificar se a proposta atende às exigências constitucionais. No momento,  o documento se encontra na Procuradoria da Casa, quando será emitido um parecer sobre sua admissibilidade.  No caso de um pedido de impeachment, o Regimento e a Constituição do Estado estabelecem que o governador...

Assembleia atende Governo e revoga doação de terreno para Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2016

Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 14, foi aprovado pelos parlamentares em última fase de votação, projeto do Governo que revoga a Lei 2.652/2012 e o decreto 4.717/2013, que dispõem sobre a doação de área urbana para a Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins (Saneatins). O terreno seria para a construção de uma estação elevada de esgoto, na quadra 1.303 Sul em Palmas, mas a secretaria de Meio Ambiente da Capital indeferiu a instalação, uma vez que o imóvel doado é de uso residencial. Em outro projeto do Executivo os deputados autorizaram a alteração da lei 2097/2009,...

Representantes criticam política tributária do Estado

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2016

Sem a presença de representantes do Executivo, a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 13, sobre incentivos ao comércio em crise foi uma exposição de lamentos e protestos contra a carga tributária. A ausência do secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, foi criticada pelo autor do requerimento da audiência, deputado Wanderlei Barbosa (SD). Já o presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado Zé Roberto (PT), disse que o secretário será convocado, e não mais convidado, em...

Unitins é autorizada a realizar contrato temporário de pessoal

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2016

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, 13, a medida provisória que autoriza a Unitins a contratar pessoal para atender serviços auxiliares. A medida alterou o artigo 8º da Lei 1.978, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo. O referido artigo só permitia a Secretaria da Administração e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realizar contratação do mesmo tipo. Na mesma sessão, foram aprovadas em primeira fase de votação, duas matérias do Governo. Em uma delas, é revogada...

Damaso requer obras para a comunidade de Pedro Afonso

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2016

A construção de um posto de saúde no setor Aeroporto II e a perfuração de um poço artesiano  no Assentamento Rio Sono, no município de Pedro Afonso, foram solicitadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), em requerimentos aprovados na  sessão desta terça-feira, dia  13. “São obras simples, mas necessárias ao município que, com certeza, vão fazer uma grande diferença para aquela comunidade”, disse Damaso. Também foi aprovado, em regime de urgência, um requerimento de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB),  que convoca o presidente...

Assembleia realiza debate sobre incentivo ao comércio

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2016

Em atendimento a um pedido do deputado Wanderlei Barbosa (SD), será realizada às 14h desta terça-feira, 13, no plenário da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir alternativas e providências de apoio ao comércio no Estado. Entre os convidados estão os secretários de Estado da Administração, Geferson Oliveira, do Planejamento, David Torres, da Fazenda, Paulo Antenor, e da Cultura e Educação, Wanessa Sechim. Da área comercial, são esperados o presidente da Associação Comercial de Palmas, Kariello Coelho, e o representante do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins,...

Personalidades são homenageadas com títulos de cidadania

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2016

A sessão solene de entrega de títulos de cidadão tocantinense nesta quinta-feira, 8, no Parlamento, foi marcada por discursos de agradecimento e reconhecimento aos serviços prestados ao Estado em diversas áreas. Primeiro a receber a honraria, o popular padre Aderso Alves foi indicado pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD) por seu trabalho social na evangelização e acolhimento de jovens dependentes químicos. O padre também foi homenageado pelo trabalho na fundação da primeira escola rural de tempo integral do Tocantins, denominada Escola Municipal Professor Fidêncio Bogo, no distrito de...

Pioneirismo de Miracema é destacado em sessão especial

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2016

As conquistas econômicas e sociais, bem como os fatos históricos da criação do Tocantins, foram lembrados pelos parlamentares durante sessão especial em homenagem à cidade de Miracema, que, nesta quarta-feira, 7, se encontra na condição de sede do Governo do Estado. Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), a sessão aconteceu na Câmara Municipal de Miracema e contou com as presenças da vice-governadora do Estado, Cláudia Lelis (PV), presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Pires, presidente da Câmara Municipal de Miracema,...

Sessão solene homenageia cidadãos nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2016

Uma sessão solene em homenagem a oito personalidades que receberam títulos de cidadania tocantinense da Assembleia Legislativa será realizada às 9h desta quinta-feira, 8. O padre Aderso Alves dos Santos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Luiz de Matos Gonçalves, e o empresário Edvaldo Campelo Pinheiro, proprietário de uma rede de supermercados em Araguaína, são alguns dos homenageados. Também vão receber os títulos o jornalista e radialista de Porto Nacional José Aurivan Lacerda da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto...

Miracema volta a ser Capital do Estado nesta quarta

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2016

A cidade de Miracema vai voltar a ser Capital do Estado por um dia nesta quarta-feira, 7, quando a Assembleia Legislativa vai realizar uma sessão especial na Câmara Municipal a partir 9h. A solenidade celebra a criação do Tocantins e atende aos artigos 161 da Constituição Estadual e 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que determinam a elevação do município à condição de Capital a cada ano. No dia 7 de dezembro de 1988, a cidade de Miracema do Norte foi anunciada como a Capital Provisória do Estado do Tocantins. Decisão conjunta do então presidente da República, José Sarney,...

Empresários pedem apoio para derrubar aumento de impostos

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2016

Representantes da classe empresarial se reuniram com parlamentares nesta terça-feira, 6, para pedir apoio aos deputados contra o pacote de medidas do Governo do Estado que aumentou alíquotas de IPVA, ICMS e ITCD há um ano. Eles cobram medidas de proteção para concorrer em condições iguais às empresas de outros estados. Foi solicitada a criação de uma comissão de parlamentares e empresários para discutir o assunto com o Governo. Outra proposta, sugerida pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD), é a realização de uma audiência pública para debater alterações no Código Tributário. Os deputados...

Bonifácio pede exoneração de presidente da ATR

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2016

O deputado José Bonifácio (PR) criticou, na sessão desta terça-feira, 6, o descumprimento do decreto legislativo que sustou, em agosto deste ano, o aumento de 17,15% da tarifa de água pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços públicos (ATR). Para Bonifácio, o descumprimento é uma afronta ao Parlamento. “O gestor [Jota Patrocínio, presidente da ATR] deve ser punido com a exoneração do cargo. Não podemos permitir que passem por cima dos atos desta Casa de Leis”, disse. O decreto em questão foi proposto pelo parlamentar Ricardo Ayres (PSB) e sustou...

Ministro das Minas e Energia pode vir ao Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2016

O potencial da energia eólica no Tocantins foi o tema de uma reunião da Comissão de Minas e Energia realizada na tarde desta quinta-feira, 1°. Requerido e presidido pelo deputado Paulo Mourão (PT), o encontro terminou com um acordo entre os membros para convidar o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a participar de uma nova reunião em 2017. De acordo com Paulo Mourão, “nós precisamos do Governo federal para investir nesta área. As pesquisas podem ser realizadas pelo Ministério sem nenhum custo para o Estado. Se o Piauí está conseguindo investimentos, nós podemos conseguir...

Presidente do TCE chama atenção para perda de recursos públicos

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2016

O Tocantins perdeu cerca de 300 milhões de reais em verbas federais por falta de contrapartida em recursos não repassados pelos gestores do Estado e dos municípios. A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos, durante audiência pública solicitada pelo deputado Zé Roberto (PT), na manhã desta quinta-feira, 1º, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins. Foi debatida a metodologia adotada pelo TCE na fiscalização de atos da administração pública.No início de seu discurso, Pires destacou a importância da integração do Tribunal...

Deputados querem conhecer teor de processo da operação Reis do Gado

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2016

As cópias integrais do processo que motivou a operação Reis do Gado da Polícia Federal (PF) são solicitadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em requerimento aprovado em regime de urgência na tarde desta quarta-feira, 30. No texto, Damaso alega que os deputados precisam conhecer “as graves imputações noticiadas pela imprensa” para que possam se manifestar sobre elas. De acordo com a PF, a operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro público no Tocantins. Foram expedidos oito mandados de prisão temporária,...