Notícias

Deputados debatem tarifa de água com presidente da ATR

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2017

Uma audiência pública convocada pelo presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado Eli Borges (PROS), foi realizada na tarde desta quarta-feira, dia 29, com a presença do presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Jota Patrocínio. Mais uma vez, o assunto tratado foi a tarifa de água. Sob uma saraiva de críticas, Patrocínio reafirmou as explicações que o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Élder Martins Fernandes, trouxe 15 dias atrás: que a metodologia do aumento...

Deputados e prefeitos rechaçam ação do Ministério Público Estadual

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2017

Acompanhado pelos deputados Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT), Wanderlei Barbosa (SD), Jorge Frederico (PSC) e Stalin Bucar (PPS), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu no fim da manhã desta quarta-feira, dia 29, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT). Junto a outros gestores municipais, o dirigente da ATM manifestou apoio a Assembleia quanto ao ingresso de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação restringe o pagamento pelo Governo de emendas parlamentares,...

Assembleia desarquiva pedido de impeachment de Marcelo Miranda

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2017

Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), o pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB) está desarquivado desde o dia 23 último. O processo voltou para a Procuradoria da Assembleia emitir um parecer sobre a admissibilidade e mérito da causa para averiguação da denúncia, mas ainda caberá à Mesa Diretora aceitá-lo ou não. Se o pedido for aceito, os deputados devem formar uma Comissão Especial para deliberar sobre o assunto. O governador será então comunicado a apresentar sua defesa em até 15 dias. Apresentada pelo Movimento Impeachment...

Deputados acusam governo de crime de responsabilidade

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2017

O atraso do repasse de R$ 20,4 milhões à Assembleia Legislativa, referente ao duodécimo de fevereiro e março, foi o principal foco dos pronunciamentos dos parlamentares na sessão matutina desta quarta-feira, 29. Eles acusaram o governo do Estado de cometer crime de responsabilidade, já que o duodécimo é garantido pela Constituição Federal, a qual estabelece que os repasses devem ser feitos obrigatoriamente até o dia 20 de cada mês. Para o deputado Wanderlei Barbosa (SD), o governo do Estado usa a Assembleia como instrumento para justificar sua incapacidade administrativa. “Esse Parlamento...

Parlamentares cobram intensificação na fiscalização de pesca predatória

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2017

O deputado Jorge Frederico (PSC) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 29, para cobrar dos órgãos de fiscalização do Estado que intensifiquem as ações no combate à pesca predatória no Lago da Usina do Estreito, nas proximidades de Babaçulândia, de Filadélfia e no Rio Araguaia. Para o parlamentar, é necessário mais rigor nas fiscalizações pois a pesca indiscriminada, além de crime ambiental, poderá acabar com o pescado da região.“Não podemos permitir que esse tipo de crime continue ocorrendo no nosso Estado. Em Babaçulândia é comum ver toneladas de pescado sendo transportadas e comercializadas...

Barbiero propõe imunização das pessoas entre 9 e 26 anos contra o HPV

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2017

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 28, três projetos, de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB), que tratam de temas referentes à assistência à saúde. Dentre eles está o que assegura a imunização de homens e mulheres de 9 a 26 anos com a vacina contra o HPV. A vacinação, que já é disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde, para algumas faixas etárias, conforme o projeto, deverá contar com campanha anual nas escolas da rede estadual, a ser realizada por meio de parceria com a Secretaria de Educação do Estado. Noutra...

Justiça determina ao Governo do Estado repasse imediato do duodécimo à Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2017

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da sua Procuradoria Geral, atendendo a determinação do seu Presidente Mauro Carlesse, impetrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins MANDADO DE SEGURANÇA tendo em vista que o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, não repassou o duodécimo constitucional devido, cujo o prazo máximo é o dia 20 de cada mês. Com isso está impossibilitando o Legislativo Estadual de cumprir com as suas obrigações legais, tais como pagamento da folha de servidores, fornecedores e prestadores de serviço. O pedido da Assembleia...

Assembleia quer que Funrio devolva valores de concurso aos inscritos

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2017

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Sandro Armando, anunciou nesta terça-feira, dia 28, que a Procuradoria desta Casa de Leis vai pedir à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) a devolução do dinheiro pago pela inscrição no concurso aberto e cancelado no ano passado. Segundo Armando, também será solicitado que a entidade informe o número de inscritos e os valores pagos. “O concurso é da gestão anterior. O pagamento foi feito diretamente à Funrio e o Parlamento não ficou com nada. Ainda assim os inscritos nos procuram para reaver seu dinheiro. Mas queremos...

Instituições ligadas aos Direitos Humanos solicitam apoio à Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2017

Representantes do Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDECA), da Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares (ATCT) e do Núcleo de Proteção Jurídica da Universidade Católica do Tocantins, reuniram-se na tarde dessa segunda-feira, dia 27, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. Na pauta do encontro estava o pedido de intervenção do Poder Legislativo na defesa dos Direitos Humanos no Estado, principalmente na elucidação dos casos de pessoas desaparecidas na capital e no interior. Segundo Mônica Brito, membro da CEDECA, nos últimos anos...

Sindicato solicita apoio ao Parlamento para reforço policial nos postos de fiscalização

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, dia 28, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Carlos Campos, acompanhado de membros da diretoria. Eles solicitaram ao Parlamento apoio para agilizar a tramitação de um projeto que prevê a utilização de policiais militares da reserva nos postos fiscais do Estado. A matéria está sendo analisada na Comissão de Finanças. Para Campos, a presença desses militares garantirá mais segurança aos servidores que atualmente executam...

Assembleia Legislativa homenageia aniversariantes do trimestre

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2017

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS) ofereceu um café da manhã, nesta terça-feira, 28,  aos aniversariantes do trimestre do Poder Legislativo. A tradicional homenagem  faz parte do calendário de confraternização da Casa e é realizada a cada três meses, reunindo  servidores, diretores e parlamentares. Na oportunidade, a deputada Valderez Castelo Branco (PP), em nome dos demais parlamentares, desejou prosperidade aos aniversariantes e deixou uma mensagem de fé, paz e união a todos os presentes. Também fez uso da palavra o...

Método predatório de pesca é questionado por deputado

Categoria: Notícias | Data: 24/03/2017

O uso indiscriminado de rede de pesca de emalhar por pescadores não-licenciados poderá ser proibido em todo o Estado do Tocantins. O projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), já está pronto para ser submetido ao plenário, após recente aprovação na Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor. Conforme a matéria, o método de emalhar é um tipo de arte de pesca passiva em que os peixes ou crustáceos ficam presos nas malhas devido ao seu próprio movimento. Carlesse alerta que as redes e as tarrafas de emalhar são altamente...

TCE quer apoio para prorrogar Programa de Aposentadoria Incentivada

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta quinta-feira, 23, juntamente com a deputada Luana Ribeiro (PDT), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Na oportunidade Pires entregou ao presidente Projeto de Lei nº 01/2017 que altera a Lei 3.002, de 15 de setembro de 2015 onde dispõe sobre a prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos membros e aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado. A referida Lei visa prorrogar o prazo de adesão...

Wanderlei questiona implantação do projeto BRT de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2017

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 23, para comentar as observações feitas pelo Tribunal de Contas da União a respeito do projeto BRT que está sendo implantado em Palmas. O Buss Rapid Transit (BRT), sistema inteligente de transporte, projeto em fase de implantação pela  prefeitura de Palmas, passou por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de irregularidades graves e recomendou a paralisação da obra. O parlamentar criticou a Prefeitura por insistir na execução do novo sistema de transporte sem as devidas adequações...

Deputados querem modificar lei sobre taxas cartoriais

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2017

Entre os encaminhamentos resultantes da audiência pública sobre supostos abusos nas taxas cartoriais do Tocantins constam pedidos de propostas de alteração, por escrito, conforme entendimento das entidades que representam cartórios e produtores rurais. A sugestão é dos deputados Zé Roberto (PT) e Elenil da Penha (PMDB), autores do requerimento pela audiência e presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa. O parlamentar propôs consultas à Procuradoria da Casa sobre os poderes...

José Bonifácio propõe emenda que susta medidas do Governo em desacordo com atos legislativos

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2017

Foi aprovada a urgência na tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado José Bonifácio (PR), com proposta de suspensão de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 22. A emenda acrescenta inciso ao artigo 19 da Constituição Estadual, adequando ao artigo 49 da Constituição Federal.  A medida pretende manter as decisões do Poder Legislativo e resguardar as suas atribuições. Em...

Zé Roberto cobra retomada de obras inacabadas no Estado

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2017

Em seu pronunciamento, na sessão matutina desta quarta-feira, 22, o deputado Zé Roberto (PT) fez um alerta sobre a quantidade de obras paralisadas em todo estado do Tocantins e cobrou dos gestores públicos ações no sentido de mudar tal situação. Segundo ele, isso tem causado grandes transtornos à população e muito prejuízo aos cofres públicos. “Como vamos trabalhar o orçamento dos próximos anos com tantas obras paradas e outras por fazer?”, alerta o deputado. Zé Roberto afirma que entre os principais motivos estão a falta de dinheiro para contrapartida e falhas nos processos licitatórios....

Escolhidos presidente e vice da Comissão de Desenvolvimento Rural

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2017

Os deputados Júnior Evangeslista (PSC) e Rocha Miranda (PMDB), respectivamente, foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativo, Ciência, Tecnologia e Economia, logo após instalação desta Comissão, em reunião realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 22. Os demais membros efetivos são os deputados Toinho Andrade (PSD), Zé Roberto (PT) e Stalin Bucar (PPS). Já as suplências serão ocupadas pelos seguintes parlamentares: José Bonifácio (PR), Valderez Castelo Branco (PP), Eli Borges (PROS), Valdemar Júnior...

Alan Barbiero quer suspensão da portaria da Sefaz que prejudica contribuintes

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017

Aprovada na tarde desta terça-feira, dia 21, a urgência na tramitação de um projeto de decreto legislativo do deputado Alan Barbiero (PSB) que suspende os efeitos da portaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nº 230/2016, que regulamenta   a recusa de autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos. A matéria deve entrar em votação na ordem do dia desta quarta-feira, dia 22. De acordo com Barbiero, a portaria não permite o uso de nota fiscal eletrônica a contribuintes em mora  há dois meses consecutivos ou em atraso com o ICMS, por exemplo. “Bloquear...

Paulo Mourão propõe auditoria nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017

Entre os requerimentos aprovados pelos parlamentares na ordem do dia da sessão ordinária na tarde desta terça-feira, dia 21, está o de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) que recomenda a formação de uma comissão conjunta com o objetivo de realizar auditoria nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Tocantins. O colegiado deverá ser formado pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta também estabelece que a comissão receba o auxílio do Tribunal...