Notícias

Suplente de deputado Ivory de Lira toma posse na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017

Em sessão especial de posse o suplente de deputado, Ivory de Lira (PPL), tomou posse na Assembleia Legislativa no início da tarde desta quarta-feira, 26. O novo membro do Legislativo tocantinense vai ocupar a cadeira do parlamentar Junior Evangelista (PSC) que está de licença médica por 121 dias. Ivory teve que se afastar da função de vereador da Câmara Municipal de Palmas por igual período, mas com direito de voltar à atividade de vereador no retorno de Evangelista. Após proferir o juramento, Ivory disse ter como meta lutar contra a falta de segurança, o tráfico e uso de drogas no Estado....

Mourão quer participação popular no debate sobre Previdência

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017

O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira, 26, para reforçar a importância da discussão sobre as mudanças propostas pelo Governo Federal sobre o regime previdenciário. Nesse sentido, o Legislativo estadual realizará hoje a partir das 14 horas uma audiência pública no Plenarinho da Casa. Representantes de sindicatos e de entidades trabalhistas, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Tocantins e do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) devem participar do evento proposto pelo deputado Zé Roberto (PT). Os principais pontos a serem...

Deputada propõe medidas para evitar desperdícios de remédios

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017

Proposta da deputada Amália Santana (PT) institui o incentivo à doação de medicamentos à população através de entidades assistenciais tramita na Assembleia Legislativa. Ela prevê doações por parte de indústrias, laboratórios farmacêuticos, distribuidoras, farmácias, drogarias e pessoas físicas. A autora do projeto destaca que a medida visa a reduzir o desperdício e a facilitar a obtenção de remédios por parte da sociedade tocantinense. “É do nosso conhecimento que remédios específicos para algumas doenças têm preços bastante altos, de modo que o Governo nem sempre consegue atender a...

Governo reedita medidas provisórias

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2017

Entre as matérias encaminhadas pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 25, constam as reedições de medidas provisórias que mantém a eficácia da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo, criação do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), e prorrogam a redução da base de cálculo do ICMS para o óleo diesel e aos optantes do Simples Nacional. Consta ainda a MP que altera a lei que criou a produtividade por desempenho dos servidores da Secretaria da Fazenda. O Governo pretende manter o benefício aos servidores...

Carlesse quer manutenção da isenção de ICMS para exportação de grãos do Estado

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), quer que o governo mantenha a isenção de do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grãos produzidos no Tocantins para exportação. O pedido foi apresentado na sessão desta terça-feira, 25, por meio de requerimento. Segundo o parlamentar, esta é uma demanda dos produtores rurais tocantinenses, sobretudo os de soja. “Eles estão preocupados com a possibilidade da tributação de grãos para exportação, por parte do Estado. Consideramos ilegal a cobrança, porque contraria previsão constitucional, regulamentada pela Lei Kandir,...

Stalin quer proibir uso de capacetes em estabelecimentos comerciais

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017

O deputado Stalin Bucar (PPS) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 25, um projeto de lei propondo proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes e qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais. A matéria visa coibir o uso dos objetos também nas repartições públicas fechadas e abertas no âmbito do Estado do Tocantins. O parlamentar exemplifica alguns espaços que serão alcançados pela lei, caso a mesma seja aprovada, bem como prédios que funcionam no sistema de condomínio e postos de combustíveis. O estabelecimento para...

Lei que cria Programa Boa Visão tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a proposta do deputado Toinho Andrade (PSD) que prevê a criação do Programa Boa Visão. O objetivo é dar acesso aos alunos que apresentam dificuldades visuais, como miopia e astigmatismo, matriculados na Educação Básica da Rede Pública e Particular do Tocantins, a consulta e a tratamento oftalmológico.A ideia é que o Programa seja realizado por meio de convênio entre Governo do Estado e prefeituras, com orçamento da Saúde. Uma vez aprovado, por meio do Boa Visão serão contratados profissionais habilitados para avaliação oftalmológica...

TCE entrega projetos de revisão anual de servidores

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta segunda-feira, 24, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Mais que uma visita de cortesia, a ocasião serviu para que o conselheiro entregasse em mãos dois projetos de lei do TCE que propõem a revisão geral anual de 4,69% para os servidores efetivos e cargos comissionados do órgão. A entrega dos projetos pelos chefes das instituições é um ato simbólico. Regimentalmente, para entrar em vigor, as propostas precisam ser protocoladas na Assembleia,...

Cooperativas pedem a Mauro Carlesse mudança no Estatuto do Servidor Público do Estado

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2017

Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), na tarde desta segunda-feira, 24, representantes de cooperativas solicitaram o fim da proibição de participação de servidores públicos estaduais em conselhos deliberativos das cooperativas. Na prática, eles querem alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Esta lei proíbe, em âmbito estadual, que servidores públicos participem da “gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, salvo nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que o Estado...

Deputados recebem homenagens da Policia Militar

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2017

Em comemoração a data de nascimento do seu patrono Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, no dia 21 de abril, a polícia militar do Tocantins entregou a várias personalidades da área política e administrativa, da comunicação, do comércio e da própria corporação diversas medalhas de honra, entre elas a  Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela instituição a quem prestou relevantes serviços à segurança pública no Estado. Como reconhecimento aos trabalhos por eles realizados em favor da população do Estado bem como pelo apoio que os mesmos tem dispensados a polícia militar...

Reforma da Previdência será discutida em audiência pública, na quarta-feira, 26

Categoria: Notícias | Data: 20/04/2017

A reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional, será debatida em audiência pública na próxima quarta-feira, 26, às 14 horas, na sala das Comissões da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Zé Roberto (PT), a audiência contará com a participação de outros deputados estaduais, representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Tocantins, Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Secretaria de Estado da Administração e representantes dos trabalhadores. Segundo Zé Roberto, na ocasião serão discutidos os aspectos relacionados...

Deputado Júnior Evangelista pede licença para tratamento de saúde

Categoria: Notícias | Data: 20/04/2017

O deputado Junior Evangelista (PSC) anunciou que vai se afastar da Assembleia Legislativa por 121 dias, para tratamento de saúde. A mensagem foi lida no expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 20. Evangelista justifica o pedido em função da impossibilidade de conciliar os procedimentos médicos com o exercício da atividade parlamenta Na ausência dele, que é titular do mandato, assumirá o primeiro suplente de deputado pela “Coligação Renova Tocantins”, o hoje vereador de Palmas, Ivory de Lira (PPL). Ivory terá que comunicar à Câmara Municipal da Capital para poder ocupar o cargo...

Carlesse solicita mutirões de consultas e exames em três hospitais do Estado

Categoria: Notícias | Data: 20/04/2017

Foram aprovados na sessão desta quinta-feira, 20, três requerimentos de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS), que solicitam mutirões de exames e consultas nos sábados, nos hospitais de Araguaína, Palmas e Gurupi. O objetivo é acelerar os atendimentos nos hospitais públicos dessas três cidades e beneficiar os pacientes que aguardam na fila de espera.  Além dessas matérias, outros 82 requerimentos foram aprovados na Ordem do Dia, sendo que 27 são de autoria do presidente da Casa. As solicitações de Carlesse também contemplam os municípios de Peixe, Formoso do Araguaia e Araguaçu,...

Wanderlei sugere CPI para investigar contratos entre Prefeitura de Palmas e Odebrecht/ Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2017

Em discurso feito da tribuna durante sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) sugeriu a criação de uma CPI na Câmara Municipal de Palmas para investigar contratos entre a Prefeitura da Capital e a Saneatins/Odebrecht. O parlamentar usou como gancho o pronunciamento do vereador de Palmas, Milton Neris (PP), que questionou um convênio de 2013 realizado entre a Prefeitura e Odebrecht no valor de R$ 19.200.000,00. O parlamentar alerta sobre possíveis irregularidades na construção de obras como calçadas em Taquaruçu, uma feira coberta e a realização de...

Executivo propõe mudanças em secretarias e cargos da administração

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2017

A Medida Provisória encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, 19, propõe modificações na Administração do Poder Executivo. As principais alterações da medida são relacionadas à Secretaria- Geral de Governo e Articulação Política e à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, com o desmembramento dos órgãos e cargos e a criação de duas novas secretarias. Com as modificações a Secretaria- Geral de Governo e Articulação Política passa a ser denominada como Secretaria- Geral de Governo e a Secretaria de...

Governo defende realocação de recursos da Defensoria Pública

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2017

Em dois projetos de lei enviados pela Mesa Diretora à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta terça-feira, dia 18, o governador Marcelo Miranda (PMDB) propõe a realocação interna de R$ 7.761.739,00 na Defensoria Pública do Estado. Uma das matérias sugere a modificação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, e outra, a substituição da primeira. A segunda matéria especifica e define o total dos recursos cancelados e realocados. A quantia viria de cancelamentos de ações no próprio órgão. De acordo com os anexos do projeto substitutivo, a maior parte dos recursos...

Parlamento debate soluções para a piscicultura no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2017

Discutir o Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura. Esse foi o principal objetivo da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 18, a partir de proposta do deputado Alan Barbiero (PSB). Presidida pelo deputado Rocha Miranda (PMDB), a audiência da Comissão de Desenvolvimento Rural, Ciência e Tecnologia reuniu secretários, especialistas e técnicos do setor, que apresentaram um diagnóstico, dificuldades e adequações a serem implantadas. A medida pretende construir um plano estratégico para a piscicultura a partir dos encaminhamentos da audiência com ações definidas...

Mauro Carlesse quer cancelamento da proibição da cavalgada em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), vai solicitar à Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec) autorização para a realização de cavalgadas na cidade de Gurupi. Esse tipo de evento estava suspenso no município para evitar uma possível epidemia de Mormo – doença infectocontagiosa causada por uma bactéria, que acomete principalmente os equídeos. Porém, segundo Carlesse, a cavalgada e a vaquejada fazem parte da cultura não apenas de Gurupi, mas de muitos outros municípios tocantinenses. Por isso, requereu informações...

Deputados agendam reunião entre governo e famílias do Taquari

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2017

Mediante iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), os parlamentares e o superintendente de Habitação do Estado do Tocantins, Jorge Mendes, agendaram reunião com os ocupantes de moradias no Jardim Taquari. As famílias receberam ordem judicial para desocupar de forma pacífica as casas no prazo de 15 dias, mas alegam não ter para onde ir; por isso, procuraram o Parlamento nessa terça-feira, dia 11, no intuito de encontrar uma saída ao impasse. Mesmo cientes da necessidade de cumprimento da decisão judicial, os deputados pediram bom senso ao superintendente...

Legislativo quer mais informações para autorizar Executivo a contrair empréstimos

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), encaminhou, nesta quarta-feira, 13, um ofício ao governador Marcelo Miranda (PMDB), solicitando informações de obras a serem realizadas no Estado com recursos provenientes dos empréstimos de R$ 453.240.000, junto à Caixa Econômica Federal, e de R$ 146.760.000, junto ao Banco do Brasil, O presidente solicita que o Governo detalhe melhor onde e quando as obras serão realizadas, de forma a munir o Legislativo com dados que favoreçam uma avaliação mais precisa do projeto de lei do Executivo protocolado na Casa em dezembro de...