Notícias

Escola do Legislativo conclui oficina sobre comportamento, imagem pública e cerimonial

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2017

Terminou na manhã desta quarta-feira, 13, a oficina “Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo”, realizada desde o dia 11 no auditório da Assembleia Legislativa. Esse foi o primeiro evento promovido pela parceria do Poder Legislativo estadual com o Senado Federal, por meio da Escola do Legislativo do Tocantins e do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL/Interlegis), do Senado.Representando o presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), o diretor geral da Assembleia, Sandro Henrique Armando, disse que a Escola do Legislativo planeja uma série de cursos...

Aprovada proposta de Carlesse que proíbe transposição de rios tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2017

De autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS), foi aprovado nesta terça-feira, 12, em segunda fase de votação, o projeto que  proíbe  o uso de águas de rios estaduais, como os das nascentes do Tocantins, para uso em transposição de rios federais. A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.307, de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim considerados pelo art. 29, II do Decreto...

Osires Damaso propõe criação de CPI para investigar a BRK Ambiental

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2017

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a BRK Ambiental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins, foi uma das principais propostas encaminhadas na audiência pública desta terça-feira, 12, realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), para debater possíveis cobranças abusivas por parte da concessionária.A audiência discutiu a cobrança da taxa de esgoto de 80% sobre o valor da água consumida pelo usuário, além...

Empresários pedem apoio da Assembleia para o desenvolvimento da piscicultura no Estado

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2017

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), acompanhado dos deputados Alan Barbiero (PSB) e Eduardo do Dertins (PPS), recebeu em seu gabinete no final da tarde desta segunda-feira, 11, empresários do setor de piscicultura e representantes da Embrapa Pesca e Aquicultura. Eles pediram aos parlamentares apoio para agilizar a criação da tilápia em tanque rede no Estado.A produção desse peixe foi aprovada, em junho deste ano, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que estabeleceu prazo de 120 dias para regulamentar e normatizar a atividade. Entretanto, segundo os empresários,...

Escola do Legislativo terá orçamento próprio em 2018, garante Carlesse

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2017

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), destacou na manhã desta segunda-feira, 11, a importância da Escola do Legislativo, criada e implantada por ele este ano. “Vamos fazer um trabalho ainda melhor [em relação à Escola], já que no próximo ano o órgão terá orçamento próprio”. A declaração foi dada durante a abertura do Encontro Interlegis, realizado em parceria com Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senador Federal.Uma das bandeiras de sua gestão, criação da Escola foi aprovada no fim do semestre passado e lançada em agosto. Desde então começou a oferecer cursos de caráter...

Comissão de defesa do consumidor debaterá taxas de água e esgoto cobradas pela BRK

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2017

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental. Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.Na audiência será discutido também o percentual...

Em sessão especial, deputados destacam importância histórica de Miracema

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2017

Em sessão realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os deputados destacaram a importância histórica da cidade, que foi a primeira capital do Estado. Prevista na Constituição do Estado e no Regimento Interno, a sessão especial é realizada anualmente, sempre no dia 7 de dezembro.Em seus discursos, os deputados Toinho Andrade (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Junior Evangelista (PSC), entre outros parlamentares lembraram que o Tocantins tem uma “dívida histórica” com a cidade, que foi sede dos Poderes do Estado entre 1989 e 1990.A sessão, no entanto, não foi apenas de discursos de homenagens....

Propostas de orçamento para 2018 e PPA tramitam na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2017

Foram lidas no expediente da sessão ordinária realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o do Plano Plurianual 2018-2022.Encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, as matérias foram distribuídas, respectivamente, aos deputados José Bonifácio (PR) e Valderez Castelo Branco (PP). A partir desta sexta-feira, 8, os projetos têm o prazo de oito dias úteis para receber emendas. A seguir, os relatores terão até 15 dias úteis para apresentar um parecer a ser submetido à apreciação da Comissão....

Sindicatos de servidores reivindicam mudança no teto salarial

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017

Ao fim da sessão ordinária desta quarta-feira, 6, os deputados receberam representantes de servidores públicos na sala vip e ouviram um pedido de revisão do teto do funcionalismo público. De acordo com sindicalistas de categorias como médicos, auditores fiscais, coronéis da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil, o teto os impede de usufruir direitos como data-base, progressões e gratificações.De acordo com os sindicalistas, o teto praticado no Poder Executivo seria de R$ 24.117,00, valor do salário do governador do Estado. Os servidores querem desvincular seus vencimentos do salário...

Assembleia realiza sessão em Miracema nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017

Em atendimento aos artigos 161 da Constituição do Estado, e 2º do Regimento Interno da Assembleia, a capital do Tocantins será transferida para Miracema nesta quinta-feira, 7. O Poder Legislativo vai participar do evento com sessão ordinária prevista para acontecer às 9 horas, na Câmara Municipal.A mudança visa a recordar o pioneirismo da primeira capital do Estado. No dia 7 de dezembro de 1988, a cidade de Miracema do Norte foi anunciada como a Capital Provisória do Tocantins. Decisão consensual do então presidente da República, José Sarney, e do primeiro governador eleito...

Inscrições ao coral infantil da Assembleia continuam abertas

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017

As inscrições para o Projeto “Canta Baixinho” criada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins continuam abertas. A proposta visa a atender especialmente crianças e adolescentes, com idades entre 08 e 14 anos, por meio do ensino de canto coral aos filhos de servidores e a crianças da comunidade em geral.As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sala da Diretoria de Comunicação Social da Casa (Dicom), de frente para a lanchonete, no subsolo da Assembleia.De acordo com o projeto, os alunos terão 32 horas de atividades mensais, em 4 horas semanais de ensaios. As aulas...

Musafir presta esclarecimentos na Assembleia sobre a Operação Marcapasso

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017

Em atendimento ao requerimento do deputado José Augusto Pugliese, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, compareceu nesta quarta-feira, 6, à audiência pública realizada pela Assembleia para esclarecimentos sobre a Operação Marcapasso, da Polícia Federal. A operação investiga um esquema de corrupção que consiste na de fraude em licitações, compra de órtese, prótese e materiais especiais de alto custo para o sistema de saúde.Os deputados questionaram o secretário sobre os prejuízos causados pelos desvios de recursos na compra dos materiais, as falhas do sistema de saúde que permitiu...

Deputados derrubam vetos do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2017

Os deputados derrubaram na tarde desta terça-feira, 5, dois vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia. As matérias concedem meia passagem a estudantes em transporte coletivo e/ou convencionais intermunicipais, e obrigam certos estabelecimentos e dispor de aparelho desfibrilador cardíaco.Apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o projeto que concede a meia passagem a estudantes especifica que o benefício se aplica apenas aos dias letivos, e no trajeto da escola para a casa, ou da escola para o trabalho. Caberá à empresa definir...

LOA será amplamente debatida antes de ir a votação, diz Carlesse

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2017

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), disse que antes de ir a votação no plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá passar por uma série de proposições. Sem alterar o valor orçamentário, explicou o parlamentar, é preciso considerar ações prioritárias para 2018 que atendam às reais aspirações do povo tocantinense.Carlesse lembra ainda que os deputados da atual legislatura já reafirmaram o propósito de discutir com profundidade as matérias que são enviadas à Casa. Para o presidente o orçamento é uma dessas peças fundamentais para uma gestão eficiente.Dentre as prioridades,...

Assembleia apresenta balanço positivo do semestre

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2017

Assembleia,  na gestão do presidente Mauro Carlesse( PHS), até agora já apresentou, discutiu o votou  2.619 proposições de interesse público. Foram 224 projetos de lei de autoria dos deputados, 41 de autoria do Executivo, 39 medidas provisórias, 9 projetos de resolução, 5 decretos legislativos, 3 de origem do  Tribunal de Justiça, 5 do TCE, 4 da do MPE,  3 da Defensoria Pública,  4 vetos do Executivo e 1 de iniciativa popular, além de 2.279 requerimentos solicitando benefícios à população. Inúmeras leis  que impactam positivamente a comunidade foram aprovadas e já sancionadas como...

Apresentadas sugestões de assistência à juventude negra

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2017

O aprimoramento do controle estatístico sobre o alto número de homicídios na juventude negra, a elaboração de um plano de contenção de danos e o pleito do fim dos autos de resistência são algumas das sugestões acolhidas na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 30, proposta e presidida pelo deputado Zé Roberto (PT).Os autos de resistência foram tema de especial repúdio por parte dos participantes. O termo se refere ao registro da ocorrência de legítima defesa de policiais em caso de suspeitos que resistem à prisão. Para grupos de defesa dos direitos humanos, os autos são usados...

Wanderlei Barbosa propõe audiência pública sobre transposição do rio Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2017

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 29, o pedido de urgência do requerimento do deputado Wanderlei Barbosa (SD) que solicita audiência pública para discutir a transposição do rio Tocantins nos municípios de Peixe, Miracema e Tocantinópolis. As referidas cidades, segundo o autor, foram escolhidas por serem grandes beneficiárias das águas do Tocantins. Para debater o assunto, o parlamentar sugere a  presença da bancada federal do Tocantins, prefeituras, câmaras de vereadores, associações comerciais, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Secretaria...

Capacitação de membros e servidores do legislativo tocantinense será tema da Oficina Interlegis

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2017

A Assembleia Legislativa do Tocantins, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com o Senado Federal, realiza entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Palmas, o Encontro Interlegis. O evento vai acontecer no auditório da Casa e contará com palestrantes renomados que vão falar sobre a modernização do Poder Legislativo, os desafios atuais do Legislativo, os marcos jurídicos e sua atualização. Na manhã do dia 11 haverá o Encontro Interlegis, que contará com a participação do senador Vicentinho Alves (PR), do Dr. Francisco Etelvino Biondo – Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais...

Vereadores pedem ajuda aos deputados sobre nova regra do TCE

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2017

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de considerar despesa com assessoria jurídica e contábil como folha de pagamento, e não mais custeio, a partir do próximo ano, levou presidentes de câmaras municipais a reunirem-se no auditório da Assembleia nesta quarta-feira, 29, e a pedir o apoio da Casa de Leis. Os vereadores alegam que não têm condições de cumprir a norma sem extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Como resultado, os deputados presentes apoiaram unanimemente o pleito dos vereadores. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), comprometeu-se...

Projeto aprovado na AL proíbe inauguração de obras inacabadas

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2017

O plenário da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto do deputado Elenil da Penha (PMDB) que proíbe, no âmbito do Estado do Tocantins, a inauguração e a entrega de obras públicas estaduais incompletas ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins aos quais se destinam.Segundo Elenil o projeto tem o objetivo de evitar uma prática rotineira em que muitos gestores públicos inauguram obras antes de sua conclusão. Do mesmo autor foi consentida a proposta que dispensa exigência pelo poder público de autenticação de cópias, em cartório, de documentos pessoais.De iniciativa...