Notícias

Secretário de Saúde descarta novo concurso público

Categoria: Notícias | Data: 18/08/2015

A Secretaria de Saúde (Sesau) não tem previsão para dar posse a concursados ou realizar novo concurso público. Foi o que afirmou o secretário Samuel Bonilha, durante a audiência pública para apresentação do relatório do órgão no primeiro quadrimestre, realizada na reunião da Comissão de Saúde na tarde desta terça-feira, dia 18. A declaração foi feita em resposta ao defensor público Athur Marques que criticou o número de servidores contratados e comissionados. De acordo com o apresentado na audiência, são 3.331 comissionados e cerca de 2.700 contratados. O defensor recordou ainda...

Projetos do deputado Ricardo Ayres estabelece multa para bares e bancos do Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/08/2015

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 18, oito projetos do Legislativo, que tratam entre diversos assuntos da fixação de multa para bares que não respeitar o limite de 10% na cobrança de gorjetas e couvert artísticos e a aplicação de multa aos bancos que não disponibilizarem de cédulas nos caixas eletrônicos nos finais de semana e feriados. A proposta é de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) e estabelece normas para a cobrança e pagamento de gorjeta em bares, restaurantes ou similares, fixando o valor limite...

Osires pede recuperação de estrada entre Paraíso e Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 18/08/2015

Um trecho de 75 km de extensão da TO-454, que liga a cidade de Paraíso a Porto Nacional, poderá receber recuperação asfáltica. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), cujo requerimento foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 18. Ele também solicita ao Governo do Estado a celebração de convênio com a prefeitura de Filadélfia para a construção de um matadouro público naquele município. O plenário aprovou também 11 requerimentos da deputada Valderez Castelo Branco (PP). Entre suas solicitações estão a construção de um Centro de Convenções...

Produtores querem melhor aproveitamento de áreas rurais

Categoria: Notícias | Data: 18/08/2015

Um grupo de produtores rurais do Tocantins se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 18, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), na sala da presidência da Casa. Eles querem o apoio dos parlamentares para adequar a legislação sobre o aproveitamento de reservas legais no interior de propriedades rurais do Estado. A legislação federal atual estabelece limites ao uso dessas áreas, desde que o produtor compense o desmatamento com a preservação de um bioma em outro território. O objetivo é garantir a preservação da biodiversidade local, conter o desmatamento...

Valderez participa de reunião sobre liberdade religiosa em Brasília

Categoria: Notícias | Data: 13/08/2015

A deputada Valderez Castelo Branco (PP) participou na tarde desta última quarta-feira, dia 11, em Brasília, de uma reunião da Frente Parlamentar Mista para a Liberdade Religiosa. Em seu discurso, a parlamentar agradeceu ao presidente da AL, Osires Damaso (DEM), pela indicação de seu nome para participar da solenidade. Ela destacou que a reunião foi de extrema importância por mostrar a relevância de se debater um assunto de interesse público. Valderez adiantou que o evento tem como objetivo proteger e promover a liberdade religiosa e não a promoção de uma única religião. “Cada pessoa...

Emenda obriga governo a pagar salários até o quinto dia útil de cada mês

Categoria: Notícias | Data: 13/08/2015

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) sugeriu, na sessão desta quinta-feira, dia 13, uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Tocantins (PEC). Ele defende que os salários dos servidores públicos sejam pagos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalho prestado. A proposta acrescenta os incisos XXII e XXIII do art. 9º da Carta Magna do Estado. Para Eduardo, a insegurança gerada pela falta de um dia constitucionalmente estabelecido deve ser afastada, já que, sem uma data certa para o recebimento dos salários, compromissos assumidos correm o risco de deixar de...

Valdemar Júnior enaltece objetivo social da Festa do Peão de Barretos

Categoria: Notícias | Data: 13/08/2015

O deputado Valdemar Júnior (PSD) usou a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 13, para enaltecer a importância cultural e social da Festa do Peão da cidade de Barretos, São Paulo. O parlamentar anunciou a presença do divulgador da festa em Palmas, o advogado Onofre Rosa Rezende, membro e fundador da Associação Os Independentes de Barretos. “Um evento que apreciamos, pois é semelhante ao que originou as festas de peões e vaquejadas do Estado de São Paulo”, apontou Valdemar. O destaque, de acordo com o parlamentar, foi o fato de a maior parte da arrecadação dos 11 dias de...

Elenil da Penha solicita retorno do programa Balcão da Cidadania

Categoria: Notícias | Data: 13/08/2015

Entre os 21 requerimentos constantes na ordem do dia aprovados na sessão desta quinta-feira, dia 13, um de autoria do parlamentar Elenil da Penha (PMDB) sugere o retorno das ações do programa Balcão da Cidadania para a cidade de Piraquê. Outras matérias do deputado tratam da pavimentação asfáltica para Aragominas, bem como a viabilização de estudos para a construção de uma delegacia de polícia na cidade. Para o município de Ananás, o deputado Jorge Frederico (SD) sugere obras que incluem a reforma e a revitalização da praça São Pedro e a pavimentação asfáltica da TO- 413 até...

Toinho solicita reforço no policiamento para Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2015

O reforço da segurança pública no município de Porto Nacional é o que pede ao Governo do Estado o deputado Toinho Andrade (PSD) em dois requerimentos aprovados, na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, dia 12, em regime de urgência. O documento pede o patrulhamento ostensivo nas proximidades do câmpus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), na cidade. De acordo com o deputado, é crescente a violência nas intermediações do instituto. “Os estudantes, profissionais e a comunidade que frequentam o IFTO de Porto Nacional vivem amedrontados pela insegurança e ausência de policiamento...

Governo propõe mudanças no PCCR dos auditores fiscais

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2015

A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a medida provisória que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos auditores fiscais da Receita Estadual. De acordo com o Governo do Estado, a medida reposiciona os servidores da terceira para a quarta classe da tabela, mas sem acréscimos de valores nos subsídios. “A delicada situação econômico-financeira em que o Estado se encontra inviabiliza, no momento, a concretização da promoção”, afirma o governador Marcelo Miranda (PMDB) em mensagem enviada à Assembleia. O texto informa ainda...

Deputados apoiam ações para a Juventude

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), e os demais parlamentares receberam, na manhã desta quarta-feira, dia 12, na sala vip do plenário, o superintendente estadual da Juventude, Ricardo Ribeirinha. Ele veio pedir apoio e participação dos deputados nas Conferências da Juventude, etapas regionais que serão realizadas de 18 de agosto a 1º de setembro em nove cidades tocantinenses. Ao entregar o cronograma das conferências, Ribeirinha destacou a importância do envolvimento dos parlamentares na elaboração de políticas públicas para a juventude e nas ações...

Rocha Miranda solicita reforma do Aeroporto de Araguatins

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2015

Em requerimento aprovado na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 12, o deputado Rocha Miranda (PMDB) solicita à Secretaria Estadual de Infraestrutura a reforma do Aeroporto de Araguatins. O peemedebista requereu também da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a perfuração de poço artesiano e a instalação de bomba para a distribuição de água no povoado KM-10 em Augustinópolis. Rocha Miranda justificou que “os serviços irão atender a famílias que estão em situação de emergência pela falta de água potável na localidade, devido ao período de estiagem”. Foram aprovados...

Restrição ao transporte alternativo em Palmas volta a ser debatido

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2015

Os deputados voltaram na sessão matutina desta quarta-feira, dia 12, ao debate sobre medida tomada pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que impede o transporte alternativo por vans de transitar pelo interior dos bairros de Palmas. Então crítico da medida, o deputado Elenil da Penha (PMDB) amenizou o discurso, depois de participar de reunião com o prefeito, parlamentares e empresários de vans na tarde dessa terça-feira, dia 11. O parlamentar Ricardo Ayres que pertence à mesma sigla do prefeito, afirmou que a preocupação do chefe do Executivo municipal é a segurança oferecida...

Encaminhados à CCJ sete projetos de lei de autoria parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2015

Sete projetos de lei de autoria parlamentar foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão plenária desta quarta-feira, dia 12. De iniciativa do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), uma das matérias trata da venda de medicamentos em quantidade fracionada pelas farmácias e drogarias no Estado do Tocantins, conforme recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o documento, esses estabelecimentos devem dispor de embalagens especialmente desenvolvidas para oferecer apenas a quantidade de medicamentos que o consumidor necessitar....

Requerimento sobre contratos do Governo entra hoje em votação

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2015

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã dessa terça-feira, dia 11, a urgência de requerimento do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) que solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a inspeção de dois contratos da Secretaria de Comunicação com duas agências de propaganda. Com a aprovação da urgência, o requerimento entrará em pauta para discussão e votação na sessão desta quarta-feira, dia 12. O parlamentar apresenta extratos de contratos publicados no Diário Oficial do Estado, com seus respectivos valores, e demonstra com documentos oficiais que já foram aditivados...

CCJ reconhece visão monocular como deficiência visual

Categoria: Notícias | Data: 12/08/2015

Reunida na tarde desta terça-feira, dia 11, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou dois projetos que reconhecem a visão monocular como deficiência visual e doam área pública para a construção da sede da Associação dos Falcêmicos do Estado (Afeto). As propostas são de autoria, respectivamente, do deputado Júnior Evangelista (PRTB) e do Governo do Estado, e ainda serão apreciadas nas comissões de Saúde e Finanças.  

Projeto que cria cargos no MPE vai para a CCJ

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2015

A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 11, três projetos de lei do Ministério Público Estadual (MPE). Uma das matérias propõe alterar a Lei nº 2.580, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do MPE, visando criar e aumentar cargos comissionados e funções de confiança no órgão. O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, explica que as alterações pretendidas se adequam à Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta que já vem à Casa de Leis com a aprovação do Colégio...

No Dia do Estudante, deputados pedem fim da greve na Educação

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2015

Ao lembrar o Dia do Estudante, comemorado nesta terça-feira, dia 11, parlamentares fizeram comentários alusivos à data e defenderam a necessidade do fim da greve dos professores. O deputado Paulo Mourão (PT) reconheceu a importância da luta pelos direitos da classe, mas pediu a colaboração dos educadores na busca de um entendimento com o Governo. “Sabemos que o Executivo não deseja prejudicar nenhum servidor, mas é preciso que todos reconheçam o momento econômico do Estado, desfavorável ao atendimento de todas as solicitações. Diante disso, peço a compreensão da categoria a fim de...

Deputada pede obras de recuperação na rodovia TO-415

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2015

A recuperação asfáltica da rodovia TO-415, no trecho que liga os municípios de Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha, foi solicitada ao governo estadual pela deputada Luana Ribeiro (PR), através de requerimento aprovado na sessão desta terça-feira, dia 11. Outro requerimento aprovado de autoria da parlamentar defende a celebração de convênio entre o Executivo e a Prefeitura de Araguaína para a construção de uma praça no Setor Araguaína Sul. De iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), outras três matérias constantes na ordem do dia solicitam a construção...

Presidente do TCE apresenta projeto a Osires Damaso

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2015

Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Osires Damaso (DEM) recebeu a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos, na sala da presidência na manhã desta terça-feira, dia 11. Na pauta está a tramitação de um projeto de lei do TCE que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). O documento foi entregue oficialmente à vice-presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PR), na tarde da última sexta-feira, dia 7. Manoel Pires solicitou atenção especial à matéria porque, segundo ele, faz parte da proposta...