Notícias

Deputados apresentaram 28 emendas modificativas à PLOA

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2012

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2013, de autoria do Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, recebeu 28 emendas modificativas dos parlamentares que não incluem os valores reservados à indicação dos deputados a cada ano, as chamadas “emendas parlamentares”. As propostas alteram a redação no demonstrativo de recursos no Orçamento Geral do Estado, que estipula o montante de R$ 7,6 bilhões. A relatoria da PLOA está a cargo do deputado Amélio Cayres (PR), que tem até o dia 28 de dezembro como prazo-limite para apresentar seu parecer final. Das emendas apresentadas,...

Relatório parcial apresenta produção do Legislativo até novembro

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2012

A Coordenadoria de Assistência ao Plenário (Coasp) da Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou o relatório de atividades desenvolvido pelos deputados, referente ao período de 1° de fevereiro a 30 de novembro de 2012. No documento, consta a realização de 145 sessões ordinárias, das 154 previstas, além de 65 sessões extraordinárias e de três sessões solenes. Neste período, foram apresentados 68 projetos de lei de autoria do Governo do Estado, dos quais 63 foram aprovados, além da apresentação de cinco projetos de lei complementar, integralmente aprovados. O Poder Legislativo apresentou 92 projetos...

Psicólogos são homenageados no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2012

Uma Sessão Solene realizada na manhã desta quinta-feira, dia 13, no Parlamento Tocantinense, comemorou os 50 anos da Psicologia no Brasil e os 20 anos de criação do Conselho de Psicologia da 9ª Região, que corresponde aos Estados de Goiás e Tocantins. A homenagem foi uma proposta da deputada Josi Nunes (PMDB) que, por meio de requerimento, sugeriu a solenidade. Na ocasião, 28 profissionais foram homenageados pelo Conselho de Psicologia. Em seu discurso, a autora da matéria que também é psicóloga, discorreu sobre sua luta no Parlamento para incluir a categoria nas equipes multidisciplinares de Educação...

Aprovada criação de prêmio por produtividade aos servidores

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2012

Em sessões extraordinárias, realizadas no início da noite desta quarta-feira, dia 12, os deputados aprovaram duas matérias. A primeira, de autoria do Governo do Estado, institui a concessão de um prêmio por produtividade ao funcionalismo estadual. O objetivo é melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade. A medida servirá também para avaliar o rendimento dos órgãos públicos estaduais, por meio do Compromisso de Resultados, que será um ajuste de metas firmado pelo dirigente máximo de cada seção. No projeto, estão estabelecidas condições, metas e formas de controle e avaliação...

Deputado protesta contra corte de orçamento na Segurança Pública

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2012

A redução de recursos em algumas pastas da Administração Estadual, conforme prevê o projeto de Lei do Orçamento Anual/2013 (PLOA), que tramita na Assembleia, foi motivo de discussão entre os parlamentares na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 12. O deputado Stalin Bucar (PR), em seu pronunciamento, criticou a intenção do Executivo de reduzir em mais de R$ 100 milhões (31,9%) o montante destinado para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, de um total R$ 7,9 bilhões da PLOA. “Tirar 100 milhões de reais de uma área sensível como a da Segurança Pública é contribuir para agravar a deliquência...

Deputados solicitam mamógrafo para Colinas

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2012

A aquisição de um mamógrafo, destinado para o município de Colinas do Tocantins, é o teor de um requerimento proposto pela deputada Josi Nunes (PMDB) e aprovado na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, dia 12. De acordo com o documento, a solicitação será enviada à bancada federal tocantinense para que o benefício seja incluído como emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano. “Tal aparelho serve para realizar exames de prevenção contra o câncer de mama, um dos mais comuns em mulheres. Ele é de fundamental importância para diagnosticar e buscar a cura”, lembrou a deputada. Josi...

Assembleia comemoram 50 anos da Psicologia no Brasil

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2012

Nesta quinta-feira, dia 13, a partir das 9h, a Assembleia Legislativa vai realizar Sessão Solene em homenagem aos 50 Anos da Psicologia no Brasil e aos 20 Anos do Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região. Na sessão, serão homenageados 28 profissionais da área no Tocantins. A solicitação é de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB). (Penaforte Dias)

Personalidades do Tocantins são homenageadas na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2012

Por ocasião do Dia do Marinheiro, comemorado amanhã, dia 13, quatro personalidades do Estado foram homenageadas em sessão solene ocorrida nesta quarta-feira, dia 12, no Plenário da Assembleia Legislativa. O capitão-de-fragata Carlos Alberto Coelho da Silva recebeu a Comenda da Ordem do Mérito do Legislativo por solicitação do deputado Osires Damaso (DEM). Os demais homenageados foram o desembargador João Alves da Silva, o médico oftalmologista Onílson Batista e o promotor de Justiça Glaydon José de Freitas (representado pelo advogado Antônio Ianowich Filho), agraciados com o título de Cidadania...

Governo institui critérios de promoção para policiais militares e bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2012

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 11, três Medidas Provisórias que tratam das promoções dos policiais militares (PMs) e integrantes do Corpo de Bombeiros. Também tramita na comissão um projeto de autoria do Governo que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV) na PM. O SIMV será destinado à formação e à execução das atividades desenvolvidas sob a orientação da PM. Serão aproveitados os reservistas das Forças Armadas, inclusive os dispensados, no caso da existência de vagas no processo de aproveitamento. Os...

Deputados prestam homenagem à Marinha nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2012

O Dia da Marinha será comemorado nesta quarta-feira, dia 12, a partir das 9 horas, com sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa. Nessa data, o Parlamento Tocantinense vai entregar a comenda “Ordem do Mérito Legislativo” ao capitão-de-fragata Carlos Alberto Coelho da Silva. Ainda na solenidade, serão homenageados com o Título de Cidadania Tocantinense o desembargador João Alves da Costa e o médico oftalmologista Onilson da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. (Penaforte Dias)

Reforma da Assembleia contempla todos os setores

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2012

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Raimundo Moreira (PSDB), informou, na manhã desta última quarta-feira, dia 5, durante a inauguração do novo Plenário da Casa, que a reforma continua nas demais dependências e que, dentro de alguns dias, os trabalhos serão concluídos em todo o prédio. Ainda segundo Moreira, o processo de licitação foi encerrado no segundo semestre do ano passado. A proposta de R$ 2.467.488,82, apresentada pela Empresa Portal Construtora e Imobiliária Ltda, foi a vencedora. A ordem de serviço foi assinada no dia 18 de julho, com prazo de 300 dias para...

Parlamento investe em capacitações para melhorar serviços

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2012

Como política de valorização dos servidores do Poder Legislativo, a presidência desta Casa de Leis implantou este ano ações de modernização da gestão e para a excelência dos serviços. Parte dessa política consiste no financiamento de cursos e capacitações que vão ao encontro das necessidades de cada setor, além de aperfeiçoar as habilidades dos servidores. De acordo com dados da Coordenadoria de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional (Cotref), foi investido, este ano, um total de R$ 374.400,21 em capacitações, cursos de pós-graduações, congressos e outras modalidades de aperfeiçoamento....

Aprovado projeto de zoneamento ecológico e econômico

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2012

O projeto de lei do governo que Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE) foi aprovado pelos deputados em sessões extraordinárias, realizadas na Assembleia Legislativa, no início da tarde desta quinta-feira, dia 6. Nas comissões, a matéria recebeu pedido de vista dos deputados Freire Júnior (PSDB) e Ricardo Ayres (PMDB) e recebeu emendas de Eli Borges (PMDB) e Freire Júnior. A primeira delas altera o artigo 4°. Com a nova redação, o Governo do Estado fica autorizado a promover a complementação e a atualização do ZEE em 18 meses, a partir da vigência desta lei, mediante novo projeto...

Deputados pedem vista de projeto de lei do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2012

Durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, dia 05, os deputados votaram e aprovaram, sem emendas, quatro projetos de lei de autoria do Governo do Estado. A matéria que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE), também de autoria do Executivo, recebeu pedido de vista conjunto dos deputados Freire Júnior (PSDB) e Ricardo Ayres (PMDB). O secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Jaime Café, presente na sessão, justificou a urgência da aprovação do projeto de lei para que o Estado do Tocantins, através do Itertins, possa celebrar convênios com...

Deputados repercutem medidas do Governo Federal

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2012

Durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, dia 05, os deputados Zé Roberto (PT) e Ricardo Ayres (PMDB) utilizaram o pequeno expediente para comentar os últimos assuntos em destaque no Congresso Nacional e no Governo Federal. Para o deputado Zé Roberto, a reserva de cotas a estudantes negros, implantada pelo Governo Federal nas universidades públicas do País nos últimos dez anos, resultou num acréscimo aproximado de 300% de alunos matriculados nos cursos superiores dessas escolas. O parlamentar enalteceu também a medida da presidente Dilma Rousseff que reduz a taxa do fornecimento...

Sessões voltam a ser realizadas no plenário reformado

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2012

Com a bênção do Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Palmas, Dom Pedro Guimarães, foram iniciados na manhã desta quarta-feira, 05, os trabalhos legislativos no Parlamento Tocantinense, no plenário totalmente reformado. A cerimônia de reabertura do plenário contou com a presença dos secretários estaduais da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, da Comunicação, Arrhenius Naves, que na ocasião representou o governador Siqueira Campos, e do secretário das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, deputado Sandoval Cardoso, além de servidores e visitantes. Durante a sessão solene, o presidente da Assembleia...

Teste da linguinha poderá ser adotado no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2012

Os estabelecimentos de saúde do Tocantins deverão realizar o exame “teste da linguinha” em crianças nascidas nas maternidades do Estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Manoel Queiroz (PPS), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 05. O objetivo, segundo o parlamentar, é para detectar problemas no frênulo da língua. Conforme o documento, o exame será realizado sob a responsabilidade técnica de um fonoaudiólogo ou outro profissional devidamente capacitado, antes da alta médica do recém-nascido. “O teste é hoje oferecido...

José Geraldo propõe instituição do Código de Defesa do Contribuinte

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2012

Em um texto apresentado recentemente no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado José Geraldo (PTB) propõe a instituição do Código de Defesa do Contribuinte no âmbito do Estado do Tocantins. O projeto de lei complementar surge como alternativa para cobrir lacunas existentes na valorização do contribuinte estadual. O autor disse esperar que o projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) “o mais breve possível”, para que possa seguir ao plenário, ser apreciado e aprovado pelos demais parlamentares. E sobretudo, após sua publicação e regulamentação, beneficiar...

Audiência Pública debate trânsito de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2012

Foi realizada, na tarde desta terça-feira, dia 4, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins uma audiência pública a respeito do trânsito de Palmas. O requerimento para realização do evento é de autoria do deputado Zé Roberto (PT), que está preocupado com o aumento de acidentes na Capital, envolvendo veículos, motocicletas e pedestres. Além das deputadas Josi Nunes (PMDB) e Amália Santana (PT), compareceram à audiência representantes do Conselho Estadual de Trânsito, Detran, peritos, engenheiros, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Polícia Militar, entre outros. Segundo...

Previsão do orçamento de 2013 é de mais de R$ 7,9 bilhões

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2012

Já tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado. Composta pelos Orçamentos Fiscais, de Seguridade Social e de Investimentos, a LOA foi encaminhada à Comissão de Finanças na sessão desta terça-feira, 04, com receita total estimada em R$ 7.914.052.539,00 para o exercício financeiro de 2013. Da receita prevista, o Poder Legislativo ficará com R$ 237.804.290,00 e o Judiciário, com R$ 339.010.287,00. Já para o Ministério Público serão destinados R$ 120.706.093,00, e R$ 77.022.649,00 ficarão...