Notícias

Teste da linguinha poderá ser adotado no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2012

Os estabelecimentos de saúde do Tocantins deverão realizar o exame “teste da linguinha” em crianças nascidas nas maternidades do Estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Manoel Queiroz (PPS), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 05. O objetivo, segundo o parlamentar, é para detectar problemas no frênulo da língua. Conforme o documento, o exame será realizado sob a responsabilidade técnica de um fonoaudiólogo ou outro profissional devidamente capacitado, antes da alta médica do recém-nascido. “O teste é hoje oferecido...

José Geraldo propõe instituição do Código de Defesa do Contribuinte

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2012

Em um texto apresentado recentemente no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado José Geraldo (PTB) propõe a instituição do Código de Defesa do Contribuinte no âmbito do Estado do Tocantins. O projeto de lei complementar surge como alternativa para cobrir lacunas existentes na valorização do contribuinte estadual. O autor disse esperar que o projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) “o mais breve possível”, para que possa seguir ao plenário, ser apreciado e aprovado pelos demais parlamentares. E sobretudo, após sua publicação e regulamentação, beneficiar...

Audiência Pública debate trânsito de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2012

Foi realizada, na tarde desta terça-feira, dia 4, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins uma audiência pública a respeito do trânsito de Palmas. O requerimento para realização do evento é de autoria do deputado Zé Roberto (PT), que está preocupado com o aumento de acidentes na Capital, envolvendo veículos, motocicletas e pedestres. Além das deputadas Josi Nunes (PMDB) e Amália Santana (PT), compareceram à audiência representantes do Conselho Estadual de Trânsito, Detran, peritos, engenheiros, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Polícia Militar, entre outros. Segundo...

Previsão do orçamento de 2013 é de mais de R$ 7,9 bilhões

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2012

Já tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado. Composta pelos Orçamentos Fiscais, de Seguridade Social e de Investimentos, a LOA foi encaminhada à Comissão de Finanças na sessão desta terça-feira, 04, com receita total estimada em R$ 7.914.052.539,00 para o exercício financeiro de 2013. Da receita prevista, o Poder Legislativo ficará com R$ 237.804.290,00 e o Judiciário, com R$ 339.010.287,00. Já para o Ministério Público serão destinados R$ 120.706.093,00, e R$ 77.022.649,00 ficarão...

Plenário da Assembleia será reaberto nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2012

Após três meses em reforma, o plenário da Assembleia Legislativa será reaberto nesta quarta-feira, dia 05, a partir das 9 horas. A solenidade de abertura contará com uma bênção do Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Palmas, Dom Pedro Guimarães. Na manhã desta terça-feira, 04, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), fez uma visita ao plenário para apresentar as novas instalações aos demais parlamentares. O presidente informou que a reforma objetiva modernizar o sistema de comunicação do plenário (som e TV), bem como reparar a estrutura física do espaço, que necessitava de...

Governo quer modificar critérios de incentivo à cultura

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2012

Na sessão desta terça-feira, 04, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto do Executivo que trata da alteração da lei que institui, por sua vez, o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins. Com a modificação, o Governo pretende inserir a edição de obras literárias tocantinenses no rol de incentivos à formação artístico-cultural do Estado. Outras mudanças se relacionam ao apoio destinado a construções e reformas de memoriais. Também estão previstos na medida o incentivo às manifestações de cultura popular e tradicional insertas no Calendário...

Solange destaca o primeiro lugar de Palmas no índice FIRJAN

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2012

A deputada Solange Duailibe (PT)repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira, 04, a classificação de Palmas, no IFDM, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, que acompanha a evolução socioeconômica dos 5.565 municípios brasileiros. "Mais uma vez, nossa Capital se destaca nacionalmente, de forma positiva, ocupando o primeiro lugar no desenvolvimento da educação, da saúde, do emprego e renda. Por isso, parabenizo o prefeito Raul Filho e toda a sua equipe responsável por mais essa conquista, fruto de um trabalho sério e competente”, ressaltou a parlamentar petista. Solange Duailibe lamentou,...

Parlamentar apoia setor de transportes de cargas no Estado

Categoria: Notícias | Data: 03/12/2012

O deputado José Geraldo (PTB) coordenou, na tarde desta segunda-feira, dia 3, os trabalhos de instalação da bancada na Assembleia Legislativa de apoio ao setor de Transportes Rodoviários de Cargas do Estado do Tocantins, oportunidade em que foi criado o primeiro fórum representativo da categoria. As atividades foram desenvolvidas no Plenarinho desta Cada de Leis, que recebeu um grande número de caminhoneiros e vários empresários ligados ao setor. Na ocasião, o parlamentar adiantou que os trabalhos de articulação da bancada ficarão centralizados em seu gabinete, de onde as informações serão repassadas...

Encerramento do projeto Parlamento Universitário

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), encerrou na tarde desta sexta-feira, dia 30, os trabalhos do 1° Parlamento Universitário do Tocantins. Na oportunidade, 26 estudantes simularam a realização de sessões, com eleição da mesa diretora e das comissões, apresentação de projetos de lei, votação e aprovação de matérias, ou seja, seguiram todo o ritual constante no Regimento Interno da Casa. Durante os trabalhos, realizados pelos estudantes, foram aprovados alguns projetos de alta relevância para a sociedade que deverão ser aproveitados pelos deputados eleitos e...

Projeto "Deputado Universitário" continua nesta sexta-feira

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2012

Dando sequência às atividades do projeto “Deputado Universitário Tocantinense na Assembleia Legislativa do Tocantins (DUT)”, os jovens parlamentares participam na manhã desta sexta-feira, dia 30, de sessões plenárias, discussões, apresentação e encaminhamento de matérias. Estão previstas ainda, para o período da tarde, reunião das comissões, apreciação dos projetos de lei elaborados pelos estudantes, votação do Prêmio Projeto DUT 2012 e encerramento. A iniciativa do projeto é do Campus de Palmas do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e faz parte do programa de ensino, pesquisa e formação política,...

Projeto Deputado Universitário Tocantinense inicia atividades

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2012

As atividades do projeto “Deputado Universitário Tocantinense na Assembleia Legislativa do Tocantins (DUT)” foram iniciadas na tarde desta quinta-feira, dia 29, no plenarinho da Casa. O primeiro ato foi a posse dos deputados, seguido da eleição da Mesa Diretora e das presidências das comissões. O objetivo do DUT é aproximar os jovens estudantes universitários da vida parlamentar, por intermédio de simulações das atividades em sessões plenárias, como a elaboração, apreciação e encaminhamentos de projetos de lei. As atividades continuam na sexta-feira, dia 30, no período da tarde, quando haverá reunião...

Executivo propõe doação de área a Hospital Universitário da UFT

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2012

A Universidade Federal do Tocantins poderá dispor de uma área de 1.462,20 m² para a construção do seu Hospital Universitário. Esse é o teor da proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, dia 29. O hospital será construído na área urbana de Palmas, precisamente na Quadra ACSUSO-20, e terá capacidade mínima para cem leitos. De acordo com o Executivo, a unidade se prestará ao exercício da assistência médica como modalidade de ensino de pós-graduação em cursos de especialização, a fim de conferir ao médico residente local o título...

Governo apresenta metas fiscais ao Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2012

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, coordenada pelo presidente Amélio Cayres (PR), realizou uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, dia 29, no Plenarinho da Assembleia, para ouvir o secretário interino do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Francisco Martins de Araújo Neto, que apresentou os resultados das metas fiscais do governo do 1º e do 2º quadrimestre de 2012 e do terceiro quadrimestre de 2011. Os dados apresentados pelo secretário indicam que, em nenhum dos quadrimestres, o Executivo alcançou a previsão de arrecadação predeterminada pelo...

Deputados aprovam projetos do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2012

Durante sessão extraordinária, realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 29, os deputados votaram e aprovaram os projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Em turno único, foi mantido integralmente o veto do governador ao Autógrafo de Lei nº 85, de 1º de novembro de 2012, que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde, as gratificações para médicos, enfermeiros, técnicos em radiologia, assistentes sociais e fisioterapeutas. A mensagem recebeu parecer favorável das comissões e foi acompanhado em plenário pelos demais parlamentares. O projeto de lei no qual o Governo do Estado...

Secretário dos Esportes é convidado a comparecer à Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2012

O secretário da Juventude e dos Esportes, Olynto Neto, deverá prestar esclarecimentos, na Assembleia, sobre a infraestrutura esportiva do Tocantins. A proposta é do deputado Wanderlei Barbosa (PEN), que quer mais informações sobre as condições de uso dos estádios esportivos do Estado, tendo em vista a possibilidade de a capital concorrer a uma das vagas de sub-sede das Copas das Confederações e da Copa do Mundo, em 2013 e 2014, respectivamente. “Precisamos de maiores informações sobre as estruturas físicas dos nossos estádios, sobretudo, esclarecimentos quanto as providências a serem tomadas para...

Audiência Pública vai abordar relatórios de metas fiscais do Governo

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa vai realizar nesta quinta-feira, dia 29, às 8 horas, na Sala das Comissões desta Casa de Leis, uma Audiência Pública para tratar dos relatórios de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2011, e do 1º e 2º Quadrimestres de 2012. Estão confirmadas as presenças dos secretários estaduais da Fazenda, José Jamil Fernandes, da Administração, Lúcio Mascarenhas, e do Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Francisco Martins de Araújo. Durante a audiência, questionamentos a respeito dos relatórios serão...

Convidado interventor da Celtins para prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

Em sessão ordinária, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, dia 28, os deputados aprovaram as matérias constantes na ordem do dia. Dentre elas, há um requerimento do deputado Stalin Bucar (PR) que solicita o comparecimento de Isaac Pinto Averbuch, interventor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Celtins. O parlamentar requer esclarecimentos a respeito da intervenção do Governo Federal na empresa. “O Estado do Tocantins detém 49% das ações da Celtins, portanto, trata-se de um patrimônio do povo tocantinense”, justificou. Foi aprovado também requerimento do...

Procuradores reivindicam aumento de verbas para o MPE

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os demais parlamentares receberam na manhã desta terça-feira, dia 28, membros do Ministério Público Estadual (MPE) que vieram pedir o apoio desta Casa de Leis na aprovação do orçamento do MPE para o exercício 2013. Segundo a procuradora-geral eleita, Vera Nilva, o órgão apresentou ao Executivo uma proposta orçamentária para as despesas de 2013 no valor de R$ 135 milhões, montante que não foi aceito pelo Governo que, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), sugeriu a soma de R$ 120 milhões. Segundo a procuradora,...

Damaso é o relator de matéria do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

Em reunião conjunta das comissões, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 28, o deputado Osires Damaso (DEM) foi indicado relator da proposta do Governo que autoriza o Executivo a valer-se de compensações federais, relativas ao aproveitamento de recursos hídricos na geração de energia, para usá-las como crédito junto às instituições financeiras. (Glauber Barros)

Governo pretende ampliar sua receita com novo projeto

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 28, um projeto de lei que permitirá ao Estado ampliar sua receita e realizar novos investimentos. A medida, proposta pelo próprio Governo, autoriza o Executivo a valer-se de compensações federais, relativas ao aproveitamento de recursos hídricos na geração de energia, para usá-las como crédito junto às instituições financeiras. De acordo com a mensagem enviada à Assembleia, a proposta tem respaldo em leis federais e visa adequar a legislação estadual. No projeto, o Governo afirma que as verbas...