Notícias

ESTADO DO TOCANTINS - PODER LEGISLATIVO

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES INDIRETAS PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 2.154/09 e da Resolução 314/14 CONVOCA os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, para Eleições Indiretas para preenchimento dos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, a ser realizada no dia 04 de maio de 2014, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa...

Josi ressalta contribuição de homenageados no desenvolvimento do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2014

Em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 24, para a entrega de títulos de Cidadão Tocantinense a nove homenageados, a deputada Josi Nunes (PMDB, autora de cinco projetos, destacou a contribuição dos homenageados ao desenvolvimento do Estado do Tocantins. Foram agraciados com a cidadania tocantinense o padre João Bosco de Deus, o líder do PMDB de Paraíso do Tocantins, Alípio Barbosa Neto, o jornalista Zacarias Gomes Martins, à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, o médico Eduardo Henrique Vital Godinho, o escritor Jorge Lima de Moura, o engenheiro elétrico Milton...

Cidadãos com atitudes marcantes recebem títulos da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2014

Entre as pessoas contempladas com o título de Cidadão Tocantinense pela Assembleia Legislativa durante Sessão Solene nesta manhã de quinta-feira, dia 24, estão os escolhidos pelos deputados Eli Borges (Pros) e Freire Júnior (PV). O contemplado de Eli foi o pastor Sebastião Andrade a quem o parlamentar garantiu “ter marcas diferenciadas e indeléveis como preservador da família e da fé cristã”. Sebastião Andrade acompanhou a implantação do Estado do Tocantins e foi o leitor da mensagem religiosa no lançamento da pedra fundamental de Palmas, foi membro do Conselho Consultivo da Casa Pública...

Personalidades de Paraíso são homenageadas com o Título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2014

O Padre João Bosco de Deus e o líder político Alípio  Barbosa Neto, moradores do município de Paraíso do Tocantins, foram agraciados com o Título de Cidadão Tocantinense, em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, dia 24.  “Sinto-me  especialmente à vontade quando esta Casa de Leis presta esta homenagem à dois grandes nomes da sociedade de Paraíso  ao reconhecer esforço e dedicação que esses dois cidadãos  têm para com nossa cidade e com o nosso povo”, destacou Osires. Segundo o deputado, o Padre Bosco, desde que chegou...

Aprovada MP que sela acordo entre educadores e governo

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira, dia 23, a Medida Provisória nº 11 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação básica pública do Estado. O texto deve encerrar o conflito entre os servidores e o Governo do Estado sobre temas como as progressões funcionais da categoria e as eleições de diretores de escola. Também foi mantido o veto integral do Executivo a outro projeto de lei. Com as modificações no texto original, ficou estabelecido que as progressões serão de 4% quando verticais e de 8,21% no caso das horizontais. Sobre a eleição...

Deputados repudiam atitude de Conselho Federal de Psicologia

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Uma moção de repúdio ao Conselho Federal de Psicologia foi aprovada, em regime de urgência, pelos deputados na noite desta quarta-feira, dia 23, na ordem do dia. Proposto pelo parlamentar Eli Borges (PMDB), o requerimento alega que a profissional Marisa Lobo sofre de perseguição religiosa por parte da entidade “nas menções cristãs em suas [contas] nas redes sociais”. “O conselho tenta inibir e interferir na opção religiosa e cristã da profissional que, na sua particularidade, opta por preservar sua formação cristã em referência aos conceitos de família”, alega o deputado Eli. “O País...

Servidores do Fisco solicitam apoio da Presidência da AL

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Os auditores fiscais do Estado estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 23, com o presidente em exercício, deputado Osires Damaso (DEM, para pedir agilidade na votação da medida provisória que contempla a categoria. A matéria, enviada pelo governo, trata de modificações no Plano de Carreira, Cargo e Remuneração (PCCR) do auditor fiscal da Receita Estadual e tem como relator o deputado Carlão da Saneatins (PSDB). Conforme proposta original, a alteração na tabela regulamenta o sistema de escalas de subsídios e a progressão na carreira fiscal, além de mudanças sobre a extinção de...

Assembleia entrega títulos de Cidadão Tocantinense nesta quinta

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

A Assembleia Legislativa do Tocantins realizará nesta quinta-feira, dia 24, a partir das 9h, uma sessão solene para entrega de títulos de Cidadão Tocantinense a nove homenageados. Será agraciado com a cidadania o padre João Bosco de Deus, de Paraíso do Tocantins e o líder do PMDB, Alípio Barbosa Neto, ambos propostos pelo presidente em exercício desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM). A deputada Josi Nunes (PMDB) solicitou a homenagem ao jornalista de Gurupi, Zacarias Gomes Martins, à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, da lei Maria da Penha, ao médico Eduardo Henrique...

Proposta que declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Arapoema é enviada para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 23, duas propostas de autoria do deputado Sandoval Cardoso (Solidariedade), governador em exercício, que declaram de Utilidade Pública duas entidades nas cidades de Arapoema e de Miranorte. Uma delas, conhecida como Organização Sucupira, tem como principal propósito assistir à comunidade carente na garantia de seus direitos e necessidades. A Organização de Sociedade Civil de Interesse Público para Desenvolvimento Social, Ambiental, Esportes, Cultural e Intelectual – Sucupira...

Carlão quer regulamentação de retransmissores de TVs

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Um requerimento do deputado Carlão da Saneatins (PSDB), aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 23, solicita ao coordenador da Bancada Federal do Tocantins, senador Ataídes de Oliveira(Pros), intervenção junto ao Ministério das Comunicações, para que o órgão regularize retransmissoras de TVs que operam sem autorização no Estado. Carlão requereu ainda, para todas os municipios do Estado, a doação de patrulha agrícola mecanizada para atendimento aos produtores. Requerimentos de urgência do deputado Amélio Cayres (Solidariedade) pedem à Agetrans o recapeamento das ruas do distrito...

Luana solicita kits de primeiros socorros para escolas fundamentais

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2014

Compondo a ordem do dia aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23, estão requerimentos da deputada Luana Ribeiro (PR) que solicitam kits de primeiros socorros para as escolas da rede pública de educação fundamental. A proposta da republicana procurou contemplar os estabelecimentos localizados em todas as unidades municipais do Estado. Luana solicita ainda, a distribuição de leites às famílias carentes de Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão Goianorte e Goiatins. Também visando beneficiar o público estudantil os deputados Marcello Lelis (PV) e...

Deputado Wanderlei Barbosa intermedia negociações entre Sintet e Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Após reuniões entre a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia, e representantes do Sindicato dos trabalhadores em Educação no Tocantins - SINTET, a categoria decidiu pela suspensão da greve na manhã desta terça-feira, 22. A decisão foi tomada durante assembleia geral realizada na Capital. O deputado Wanderlei (Solidariedade) presidente da Comissão de Educação, conduziu as negociações junto com outros parlamentares, empenhados em solucionar o problema para que os professores voltassem para as salas de aulas sem prejuízos para eles e os alunos. Na última quarta-feira,...

Aprovada resolução que regulamenta eleições indiretas

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que disciplina as eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador foi aprovado pelo Plenário em sessões extraordinárias, realizadas no início da noite desta terça-feira, dia 22. Após tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria de seu presidente, deputado Amélio Cayres (PR), o texto foi devolvido sem alteração e o relatório foi favorável à aprovação. A sessão da CCJ foi marcada por discussões em torno das regras e prazos que envolvem a disputa eleitoral. Diante dos debates, o deputado...

Mesa Diretora vai definir contemplados pela Comenda do Agronegócio

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Foi aprovado nesta terça-feira, dia 22, um projeto da Mesa Diretora que modifica a resolução que criou a Comenda do Mérito do Agronegócio, aprovado recentemente na Assembleia. O artigo três da lei definia que os escolhidos para receber a honraria seriam indicados por uma comissão especial. Já no novo texto os contemplados deverão ser definidos pela Mesa Diretora e aprovados pelo Legislativo, entre outras matérias. Também receberam a anuência dos parlamentares projetos que declaram de utilidade pública estadual a Federação das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais e a Associação...

Remarcada audiência de dirigentes da Foz-Saneatins com CPI

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Inicialmente marcada para esta terça-feira, dia 22, a audiência da CPI da Foz-Saneatins com os dirigentes sócios-proprietários e ex-proprietários da empresa foi remarcada para o próximo dia 1º de maio. A proposta do presidente da comissão, deputado Eduardo do Dertins (PPS), foi aprovada por unanimidade e ocorreu por causa das dificuldades para encontrar os intimados. A CPI pretende ouvir o diretor-presidente da Emsa, Anníbal Crosara Júnior, o diretor-vice-presidente, Adriano José Crosara, e o presidente da Foz-Saneatins, Mário Amaro da Silva. Segundo relatado pelo secretário da comissão,...

Projeto que criou comenda do agronegócio sofre modificação

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a sessão ordinária desta manhã de terça-feira, dia 22, um projeto da Mesa Diretora que modifica a resolução que criou a Comenda do Mérito do Agronegócio, aprovado recentemente na Assembleia. O artigo três da lei definia que os escolhidos para receber a honraria seriam indicados por uma comissão especial. Já no novo texto os contemplados deverão ser definidos pela Mesa Diretora e aprovados pelo Legislativo. Na sessão, foi aprovada a urgência de dois requerimentos. Um é de autoria do deputado Marcello Lelis...

Lei que regulamenta eleições indiretas tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

O projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que disciplina as eleições indiretas para o preenchimento de cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado do Tocantins  foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 22. Só após a apreciação  na CCJ a matéria será encaminhada ao plenário para votaçãoTexto original da Mesa Diretora: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº_____,, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre as eleições para o preenchimento dos cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado...

Executivo propõe mudanças no Fundo Estadual de Modernização Jurídica - FEMJ

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2014

Por meio de medida provisória o Governo do Estado propõe alterações na lei sobre o Fundo Estadual de Modernização Jurídica – FEMJ, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Estado, destinado à captação de recursos para o custeio das atividades do Centro de Estudos Joaquim Cavalcante Lima. A MP foi encaminhada à Comissão de  Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 22. De acordo com o documento, o ativo proveniente da arrecadação das receitas previstas no inciso I do artigo 2º, da lei 1.260/2001, que trata dos honorários advocatícios passa a integrar...

NOTA DE PESAR

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2014

É com grande pesar que recebemos a notícia do falecimento do Senhor Renato Campelo Ribeiro, 75 anos, ocorrido na manhã desta sexta-feira, dia 18, no Hospital Geral de Palmas. Renato nasceu em Santana de Pirapama-MG, era pioneiro em Palmas, empresário e o primeiro Secretário de Estado da Economia do Tocantins.Neste momento de dor, externamos aqui os nossos sentimentos aos familiares e amigos, em nome do Parlamento do Tocantins.Deputado Osires Damaso Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins

Proposta alteração na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2014

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ, na sessão matutina desta quarta-feira, 16, uma proposta de emenda à Constituição de autoria da Mesa Diretora que altera a forma de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Uma das modificações é com relação à exigência de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos como condição para o provimento. Atualmente os cargos de conselheiros são preenchidos por indicação do Poder Executivo e do Legislativo, conforme requisitos fixados na própria Constituição Estadual. Esses requisitos...