Notícias

Proposta criação de serviço de segurança no trabalho em âmbito público estadual

Categoria: Notícias | Data: 27/02/2014

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei do deputado Wanderlei Barbosa (SDD) que propõe a criação, no âmbito da administração pública estadual, do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Com foco na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a fim de assegurar a integridade dos servidores públicos estaduais, o serviço consiste na integração das práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. O proponente alega que já se passaram 32 anos da criação da legislação que recomenda a instituição...

Deputados aprovam audiência pública que discutirá mortandade de peixe em Lajeado

Categoria: Notícias | Data: 26/02/2014

Foi aprovado, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26, um requerimento de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) que autoriza a realização de uma audiência pública para tratar da recente mortandade de peixes em Lajeado. O evento está marcado já para a tarde desta quinta-feira, 27, nas dependências deste Parlamento. Segundo Lelis, foram mortos milhares de peixes, vítimas de procedimentos da Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, o que gerou revolta dos pescadores da cidade e de toda a comunidade local. “Estamos na época da piracema, quando as pessoas são proibidas de pescar, no...

Deputados participam do lançamento da ordem de serviço de pavimentação da TO-342

Categoria: Notícias | Data: 26/02/2014

Atendendo ao convite do governador em exercício, Sandoval Cardoso (SDD), para acompanhar o lançamento da ordem de serviço de pavimentação da TO-342, compareceram os deputados Stalin Bucar(SDD), José Geraldo(PTB), Vilmar do Detran(SDD) e Jorge Frederico(SDD). A obra está orçada em 48 milhões e 500 mil reais, com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Tocantins e do Banco do Brasil. São 77 quilômetros de extensão ligando os municípios de Miranorte e Dois Irmãos. Na oportunidade, o deputado Stalin Bucar disse que este evento é resultado de uma luta antiga. “Desde o momento em que fui eleito...

Empresários solicitam suspensão da votação da MP 26

Categoria: Notícias | Data: 26/02/2014

Representantes da classe empresarial, comercial e agricultores tiveram um encontro, na manhã desta quarta-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa, com os parlamentares, na sala de reuniões, para solicitar ao presidente em exercício, Osires Damaso (DEM), a retirada da Medida Provisória 26 da pauta de votação, prevista para a sessão vespertina de hoje. A medida provisória normatiza e fixa valores referentes à cobrança e pagamento de taxas nos cartórios de imóveis no Estado. A matéria que tem gerado discussão entre empresários, agricultores e proprietários de cartórios também tem sido o...

Solicitada a urgência na pavimentação de trecho da TO-126

Categoria: Notícias | Data: 26/02/2014

A proposta de pavimentação da rodovia TO-126, no trecho entre o município de Tocantinópolis e o início da reserva indígena Apinajé, estava entre as matérias cuja urgência em sua tramitação foi aprovada durante sessão matutina desta quarta-feira, dia 26. Solicitada pelos deputados José Bonifácio (PR) e Amélio Cayres (SDD), a matéria requer ao Governo providências no sentido de licitar imediatamente o trecho em questão, além de negociar com os indígenas de 11 aldeias apinajés que interditaram a rodovia e com representantes do movimento organizado dos municípios de Tocantinópolis e Maurilândia. Segundo os...

Freire Júnior critica medida provisória que aumenta taxas cartorárias

Categoria: Notícias | Data: 26/02/2014

O deputado Freire Júnior (PV) criticou na sessão matutina desta quarta-feira, dia 26, o conteúdo e a forma de tramitação da Medida Provisória nº 26/2013 (a chamada MP dos Cartórios), que altera os valores das taxas cobradas pelos cartórios do Estado. Além de fazer críticas à matéria e responsabilizar o próprio Governo pelos “aumentos exorbitantes nas taxas cartorárias”, o parlamentar pediu a extinção da matéria, alegando que ela perdeu o prazo de validade. Freire também alegou que a MP não tem o pressuposto constitucional de urgência e relevância, e ainda ressaltou que a aplicação de...

Osires Damaso participa de inauguração da TO-431 em Guaraí

Categoria: Notícias | Data: 25/02/2014

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), integrou a comitiva liderada pelo governador em exercício, Sandoval Cardoso SDD), na manhã desta terça-feira, dia 25, durante a inauguração da TO-431, que liga a cidade de Guaraí ao Povoado Beira Rio. A obra orçada em 65 milhões de reais, com recursos do Governo do Estado, por intermédio de financiamento do BNDES, possui uma extensão de 64 quilômetros, integrando os municípios de Guaraí, Itapiratins e Itacajá. O deputado Damaso afirmou que essa é uma resposta aos críticos da administração...

Josi cobra melhorias na saúde estadual

Categoria: Notícias | Data: 25/02/2014

Usando a tribuna na manhã desta terça-feira dia, dia 25, a deputada Josi Nunes (PMDB) voltou a tratar da problemática da saúde estadual. A parlamentar deu ênfase ao assunto dos remédios e outros produtos vencidos no estoque regulador da Secretaria de Saúde do Estado. O assunto foi mostrado em recentes matérias da Tv Anhanguera com o flagrante do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Tocantins (DPE) que constataram in loco a situação ao visitar o almoxarifado da Sesau. “Visitaram de surpresa o almoxarifado e encontraram medicamentos desorganizados, vencidos, misturados...

Governo propõe reajuste de aposentadorias do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 25/02/2014

Dois projetos do Executivo que tratam do reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), e do parcelamento e reparcelamento de débitos do Estado para com o Regime Próprio de Previdência Social, foram encaminhados na sessão desta terça-feira, dia 25, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Devido à elevação do salário mínimo, a proposta tem a finalidade de atualizar os benefícios previdenciários em conformidade com a Constituição Federal e a legislação previdenciária estadual. Com...

Insatisfação com a Funai será oficializada em Brasília

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2014

Um documento destinado à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a insatisfação de comunidades indígenas xerentes e dos municípios de Rio Sono, Tocantínia e Lajeado é uma das providências resultantes da audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 24, no Plenário da Assembleia Legislativa. A carta deve expressar a demanda pela resolução de questões burocráticas que emperram obras na região como a pavimentação da TO – 010, cujo traçado passa por terras xerentes, e a finalização de uma ponte sobre o Rio do Sono, na TO-245. Outra providência anunciada é a promessa do deputado federal...

Audiência termina com apoio a projeto contra escravidão contemporânea

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2014

A assinatura de uma moção de apoio a um projeto de lei da deputada Amália Santana (PT) que visa coibir a prática da chamada escravidão contemporânea no Tocantins foi um dos resultados da audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira, dia 20, no Plenário da Assembleia Legislativa. “Em parte, nossa intenção foi alcançada. O projeto estava parado na Procuradoria da Casa que alegava sua inconstitucionalidade, mas agora foi liberado. A moção será adicionada ao processo e representa um reforço na luta pela aprovação da matéria”, disse a autora. O projeto a que Amália se refere propõe...

Eleitos presidente e vice-presidente da CPI da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 19/02/2014

Os deputados Eduardo do Dertins (PPS) e José Augusto (PMDB) foram eleitos e empossados, respectivamente, como presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da empresa Foz/Saneatins, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 19. Em seguida, o parlamentar Vilmar do Detran (SDD) foi indicado pelo presidente eleito para a função de relator. Os deputados concordaram ainda em estabelecer às terças-feiras, às 14h, como data e horário para as reuniões da comissão. Também participou o parlamentar José Bonifácio (PR). Já o tucano Carlão da Saneatins (PSDB)...

Toinho comemora construção de nova ponte em Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 19/02/2014

O deputado Toinho Andrade (PSD) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, para comemorar a abertura de processo licitatório à construção de uma nova ponte em Porto Nacional. Para o parlamentar, a obra vai resolver um problema que se arrasta desde 2011, quando a antiga estrutura foi parcialmente interditada para a passagem de caminhões, sendo permitido apenas o tráfego de veículos com até 30 toneladas de peso. Segundo Toinho, a ponte é de extrema importância para o Estado porque liga as duas margens do lago Luiz Eduardo Magalhães. Em discurso, destacou a sua busca junto à...

Freire Júnior cobra instalação da CPI do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 19/02/2014

Em pronunciamento na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, o deputado estadual Freire Júnior (PV) defendeu a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). Ele lembrou aos parlamentares que os supostos desvios de verbas do instituto foram apontados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Previdência Social, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Banco Central.Para ele, são tempos difíceis no Tocantins, e um dos problemas mais graves é o escândalo do Igeprev. O que se sabe é que os gestores do instituto aplicaram...

Aragão solicita tradução para Libras de transmissões da TV Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 19/02/2014

Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, um projeto de resolução de autoria do deputado Sargento Aragão (PROS) determina a interpretação, por meio da língua brasileira de sinais (Libras), das sessões plenárias e de reuniões das comissões. A tradução deverá ser feita durante as transmissões da TV Assembleia, como meio de comunicação para as pessoas portadoras de deficiência auditiva. A medida visa garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio da difusão de Libras, de tradução e interpretação da língua...

Operadoras de telefonia pedem mais tempo para examinar TAC

Categoria: Notícias | Data: 18/02/2014

Terminou incompleta a reunião entre as deputadas Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeiro (PR) e representantes das operadoras de telefonia, Defensoria Pública e Procon, realizada na tarde desta terça-feira, dia 18, na sala da presidência desta Casa de Leis. Apesar do impasse pontual, todos concordaram em se reunir novamente no dia 12 de março, às 14h, para retomar as negociações. A intenção original da reunião era promover a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela melhoria dos serviços das operadoras. No entanto, a Vivo e a Claro recusaram-se fazer a ratificação com a alegação de...

Matéria que regulamenta taxas em cartórios passará por audiência pública

Categoria: Notícias | Data: 18/02/2014

A medida provisória que  normatiza e fixa valores referentes à cobrança e pagamento de taxas nos  cartórios de imóveis no Estado deverá ser debatida em audiência pública. A proposta de audiência foi encaminhada, após votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada  na manhã desta terça-feira, dia 18. A intenção dos deputados é debater o assunto com todos os interessados, já que há posições conflitantes entre os proprietários de cartórios  e os produtores rurais. O deputado Eli Borges (PROS) afirmou  que é radicalmente contra a...

Deputado destaca parceria entre Governo e Prefeitura de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 18/02/2014

O deputado Jorge Frederico (SDD) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 18, para demonstrar sua satisfação em retornar ao parlamento estadual e reconhecer a atenção que o Executivo tem dado ao município de Araguaína. Ele comentou a recente parceria, firmada entre a prefeitura da cidade e a Associação Comercial de Araguaína (Aciara), voltada para a área de segurança pública. “O governador determinou algumas parcerias, como monitoramento comercial solicitado pelos comerciantes e blitz em toda a cidade com vistas ao reforço na segurança da população”, enfatizou o parlamentar. Jorge Frederico...

Projetos podem beneficiar idosos, deficientes e professores

Categoria: Notícias | Data: 18/02/2014

Um projeto da deputada Luana Ribeiro (PR) encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, dia 18, defende a criação de passe livre para portadores de deficiência física, mental e visual e a pessoas acima de 60 anos. A iniciativa sugere que o benefício seja oferecido no transporte coletivo intermunicipal do Estado. A matéria ressalta que seu público-alvo sempre se locomove para tratamento e por vezes passa por dificuldades para custear as despesas, carecendo de apoio do poder público para viabilizar seus deslocamentos. O deputado...

Lelis comenta decisão do PV de lançar candidatura ao Governo

Categoria: Notícias | Data: 18/02/2014

O deputado Marcello Lelis (PV) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 18, para comentar decisão do Partido Verde de projetar a sua pré-candidatura nas próximas eleições ao Governo do Estado. Segundo o parlamentar, a proposta de uma possível candidatura será apresentada em 20 encontros regionais, que devem começar no mês de março, e nas convenções. A proposta alternativa de mudança deve ser lançada nesta quarta-feira, dia 19, no auditório desta Casa de Leis. Ao se dizer preparado para a missão, Lelis considerou que sua decisão de sair da base do Governo e sua postura diante das...