Notícias

Zé Roberto defende regulamentação da internet

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Após apresentar um requerimento no qual pede o apoio da bancada federal do Tocantins pela aprovação do marco civil da internet, o deputado Zé Roberto (PT) foi à tribuna durante a sessão desta terça-feira, dia 27, para defender o projeto que pretende regulamentar o uso da rede mundial de computadores no Brasil. Segundo relatou o parlamentar, o objetivo da proposta é pôr fim a práticas de desrespeito à privacidade dos usuários. O deputado comentou que, atualmente, quando uma empresa é vinculada a um determinado provedor e usa outra prestadora de internet, seu provedor de origem derruba a velocidade...

Deputado quer isenção de ICMS para mototaxistas

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Foram aprovados 14 requerimentos na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, dia 27. Entre eles, um é de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) e solicita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os profissionais mototaxistas na aquisição de motocicletas. O intuito da matéria é facilitar a compra dos veículos para integrantes da categoria para utilização do veículo em suas atividades profissionais. Outra solicitação do deputado que também beneficia a categoria é a que sugere a doação de um imóvel na Capital para sediar o Sindicato dos Trabalhadores Condutores...

Hospital de Porto Nacional terá nome de médico tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 27, uma proposta do deputado Ricardo Ayres (PMDB) que pretende denominar o Hospital de Referência de Porto Nacional de Dr. Euvaldo Thomaz de Souza. O homenageado, falecido em 1991, foi médico e ex-prefeito da cidade. “É uma justa homenagem a um cidadão tocantinense”, justificou Ayres. Euvaldo Thomaz nasceu no município de Paranã, em 29 de janeiro de 1929. Estudou no Colégio Sagrado Coração de Jesus, em Porto Nacional, e no Liceu de Goiânia. Formou-se em Medicina no ano de 1955, pela Universidade...

Audiência sobre a saúde pública vai acontecer nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 26/11/2012

Será realizada a partir das 14 horas desta terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater os problemas da saúde no Tocantins. O encontro está previsto para acontecer no auditório desta Casa de Leis e atende a um requerimento do deputado Zé Roberto (PT). Foi confirmada a presença de diversas autoridades como a da secretária de Estado da pasta, Vanda Paiva. Em sua solicitação, Zé Roberto afirma ser necessário insistir no debate para contribuir na resolução dos problemas. “Vários hospitais encontram-se com estrutura precária e apresentam deficiências de limpeza,...

Comandante do Exército recebe título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2012

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB), entregou um título de Cidadania Tocantinense ao tenente-coronel Marco Antônio Martin da Silva, comandante do 22° Batalhão de Infantaria do Exército de Palmas. A solenidade aconteceu na noite de quinta-feira, dia 22, durante a comemoração dos 14 anos de instalação do quartel na Capital. Eli Borges, que é o autor da homenagem ao coronel Martin, afirmou que a entrega da comenda se deve aos “relevantes serviços prestados à comunidade tocantinense. Entre eles, a implantação do projeto Cultivando o Futuro, que envolve 400 crianças...

Aprovado novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

O projeto enviado pelo Governo do Estado que autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi aprovado pelos deputados na tarde desta quarta-feira, dia 21. Nas comissões, o texto sofreu uma modificação proposta pelo relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM). Foi alterada a data-limite para que o contribuinte possa pagar 100% de seus débitos pendentes sem multas ou juros. O limite agora vai até 17 de dezembro deste ano. A matéria tem por finalidade adequar regras que facilitem aos contribuintes a quitação de dívidas referentes aos impostos de ICMS e IPVA,...

Prêmio por produtividade aguarda aprovação nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

Duas matérias de autoria do Executivo estão sob vista dos deputados Sargento Aragão (PPS) e Freire Júnior (PSDB). Por intermédio dos textos, o governo propõe a concessão de um prêmio por produtividade aos seus servidores e a doação de uma área de terreno urbano para a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins). Regimentalmente, os deputados dispõem de 24 horas para devolver os projetos para apreciação nas comissões. (Glauber Barros)

Deputado quer atendimento para pequenos agricultores

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

Durante a sessão ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 21, os deputados aprovaram as matérias constantes na ordem do dia. Entre elas, está o requerimento do deputado Manoel Queiroz (PPS) que solicita ao Governo do Estado o envio de patrulha mecanizada para o atendimento de pequenos produtores rurais do Programa Agricultura Familiar para diversos municípios. São eles Nazaré, Riachinho, Sampaio, Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Buriti, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Palmeiras, Praia Norte, Santa...

TCE é criticado por suposto tratamento desigual a gestores

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

Na manhã desta quarta-feira, dia 21, o deputado Stalin Bucar (PR) criticou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou a aprovação das contas do governador Siqueira Campos (PSDB) referentes a 2011. Stalin afirmou comungar com o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) que, em nota publicada na imprensa, disse terem sido “dois pesos e duas medidas” aplicados pelo tribunal a gestores diferentes. Um exemplo citado na nota, e comentado por Stalin, é a suposta rejeição de um mesmo contrato realizado com o Banco do Brasil, em um parecer relativo ao governo do PMDB, mas aprovado quando julgado...

Declaração de utilidade pública é proposta a associação palmense

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21, um projeto do deputado Marcello Lelis (PV) que declara de utilidade pública estadual a associação Escola da Vida, no município de Palmas. Segundo o autor, a entidade desenvolve três projetos sociais. Um deles é o "Sementes Vivas", que aborda a questão do aborto e suas consequências físicas, jurídicas e psíquicas para a mulher. Outro projeto, o "Justiça Brasil", trata da corrupção em suas diversas formas, desde o ambiente familiar até o profissional público ou privado. Há também...

Unitins e TRE/TO são contemplados em matérias aprovadas nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2012

Projetos de lei de autoria do Governo do Estado foram aprovados pelos deputados nas comissões e serão enviados para votação plenária. Trata-se da reposição salarial dos servidores públicos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), relatado pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS), e de um pedido de autorização para que o Executivo possa doar à União, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), área de terreno urbano. A matéria foi relatada pelo deputado Marcello Lelis (PV). Já o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), relatado pelo...

Deputados recebem visita de general do Exército

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), acompanhado da deputada Luana Ribeiro (PR) recebeu, na tarde desta terça-feira, dia 20, o comandante militar do Planalto, general Luis Eduardo Ramos Batista. Na oportunidade, Moreira disse que, na próxima quinta-feira, dia 22, durante o aniversário do 22° Batalhão de Infantaria de Palmas, vai ser entregue o título de cidadão tocantinense ao comandante da infantaria, coronel Martin. A comenda foi votada e aprovada em Plenário em atendimento a uma solicitação do deputado Eli Borges (PMDB). Em visita de cortesia, o general Batista...

Proposta premiação por produtividade aos servidores do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2012

Dois projetos do Executivo foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 20. As matérias tratam da concessão de Prêmio por Produtividade aos servidores públicos do Executivo e do pedido de autorização de empréstimo no valor de R$ 44.891.420,00, do Fundo da Amazônia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Governo, a proposta que disciplina o prêmio tem por objetivo melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade. No projeto, estão estabelecidas condições, metas e formas de...

Requerida isenção de taxa de 2ª via para emissão de documentos

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2012

Na manhã desta terça-feira, dia 20, os deputados votaram e aprovaram as matérias constantes na ordem do dia. Entre elas, o requerimento apresentado pelo parlamentar Toinho Andrade (PSD) que solicita ao Governo do Estado a criação de mecanismo que vise a isenção da taxa para expedição da 2ª via da Cédula de Identidade para as pessoas que, comprovadamente, tiverem sido vítimas de roubo ou furto do documento. Segundo justificou o deputado, quando o cidadão tem seus documentos subtraídos por furto ou roubo, “o Estado deve procurar minimizar os prejuízos sofridos”, e uma das formas de fazer isso é isentar...

Josi comenta dissolução do PMDB no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2012

A deputada Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna, na sessão desta terça-feira, dia 20, para se pronunciar sobre a dissolução do Diretório do PMDB no Tocantins. Segunda Josi, a medida não foi proposta em virtude das alianças firmadas para as eleições municipais, mas sim pela falta de discussão interna, “má-gestão” do então presidente do Diretório do PMDB, deputado federal Júnior Coimbra, e pela “visível cooptação” do partido pela máquina governamental. “É visível que o partido precisa se refazer, renovar, rejuvenescer, encontrar o prumo, sob o risco de se desfazer ou simplesmente ser mais um entre tantos...

Stalin critica leniência do Naturatins

Categoria: Notícias | Data: 20/11/2012

O deputado Stalin Bucar (PR) subiu à tribuna nesta terça-feira, dia 20, para criticar supostas atitudes de alguns servidores do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins. Segundo o parlamentar, alguns funcionários do órgão ambiental têm dificultado a liberação de licenças ambientais, o que atrasa os investimentos benéficos para a população do Estado. “O órgão governamental deve prestar serviço à população e não cercear as solicitações de seu público-alvo. A burocracia só aumenta o descrédito do agente público”, criticou. Apesar das críticas, o republicano disse que o atual presidente do Naturatins,...

Deputados aprovam projeto da LDO de 2013

Categoria: Notícias | Data: 19/11/2012

Foi aprovado pelos deputados na manhã desta quinta-feira, dia 8, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício estadual de 2013. Após tramitar na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e receber emendas parlamentares, o relator da matéria, deputado Amélio Cayres (PR), apresentou parecer favorável ao projeto do Executivo e incluiu uma emenda de sua própria autoria. A emenda de Cayres autoriza o Governo a investir recursos para ajudar militares e servidores públicos da ativa, ou empregados de empresas públicas para cursos de graduação. A emenda exclui do...

Solicitada a instituição do projeto "Deputado Universitário"

Categoria: Notícias | Data: 14/11/2012

Mediante solicitação dos estudantes do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), os deputados aprovaram em regime de urgência um requerimento do líder do Governo, deputado Osires Damaso (DEM), que pede chancela para a realização do projeto denominado “Deputado Universitário Tocantinense”, evento previsto para acontecer nesta Casa de Leis nos dias 29 e 30 de novembro. Em seu requerimento, Damaso ressaltou a importância do evento para a formação da juventude universitária. “O interesse é visível nesse projeto, com grande participação de acadêmicos de todas as áreas de diversas instituições do nosso...

Vilmar do Detran é o novo líder do PMDB

Categoria: Notícias | Data: 14/11/2012

Foi comunicado por meio de ofício, no expediente desta terça-feira, dia 13, que o PMDB será liderado na Assembleia pelo deputado Vilmar do Detran. O parlamentar Ricardo Ayres será o vice-líder. Além dos novos líderes, o documento foi assinado pelos deputados José Augusto Pugliese e Iderval Silva. (Maisa Medeiros)

Reposição salarial a servidores da Unitins tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 13/11/2012

Um projeto de autoria do Executivo, que concede reposição salarial de 5,47% aos servidores efetivos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), tramita na Assembleia Legislativa. Além dessa matéria, outras duas propostas do Governo foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 13. Os projetos tratam da doação de terrenos para a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), em Palmas, e para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE), em Xambioá. De acordo com a proposta, o reajuste da data-base destinado aos funcionários...