Notícias

Projeto que trata da Agência de Saneamento tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quarta-feira, dia 19, um projeto do Executivo que altera a lei que dispõe sobre a estrutura da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Também tramitam no Parlamento uma proposta do governo que altera lei que concede descontos no ICMS para empresários que aderiram ao Simples Nacional e uma matéria do Legislativo que institui o Fundo Especial de Despesa da Assembleia do Estado. Uma das modificações na proposta da ATS é definir o serviço de inspeção da agência, para verificar o estado físico de bens, assim como o preço...

Deputados aprovam Orçamento para 2013 e modificações na LDO

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Foi aprovado, em sessão extraordinária, realizada no início da tarde desta quarta-feira, dia 19, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita de R$ 7.914.052.539,00 e fixa a despesa do Estado em igual valor para o exercício 2013. Relatada pelo deputado Amélio Cayres (PR), a proposta foi aprovada com a efetivação da emenda coletiva suplementar no orçamento que destina o valor de R$ 2,2 milhões em emendas individuais de cada deputado. Em 2013, o Executivo vai contar com um montante estimado em R$ 4.114.202.211,00 para distribuir entre as secretarias do governo e autarquias,...

Proposta do Governo quer viabilizar aquisição de casas populares

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Criar mecanismos para a aquisição de novas casas populares no Tocantins. Esse é o objetivo de um projeto do Governo que dispõe sobre a adesão do Estado ao programa “Minha Casa, Minha Vida” e ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19. Também tramitam na CCJ dois projetos de autoria dos deputados Freire Júnior (PSDB) e Eli Borges (PMDB). Na proposta, fica estabelecido como de responsabilidade do Governo o trabalho técnico e social para execução do programa. A celebração...

Deputados solicitam construção de casas populares no Bico

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Os deputados aprovaram em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira, dia 19, as matérias constantes na Ordem do Dia. Entre eles, requerimentos do deputado Manoel Queiroz (PPS) que solicitam convênios entre o Governo do Estado e as prefeituras da região do Bico do Papagaio para a construção de casas populares na zona urbana daqueles municípios. Em sua justificativa, o parlamentar adianta que a casa própria constitui hoje a principal reivindicação das famílias brasileiras, principalmente as mais carentes. “É dever do poder público dotar essas famílias de uma estrutura básica para que elas possam...

Stalin diz que TCE exagera em benefícios para os conselheiros

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

A notícia de que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) aprovou auxílio-moradia para os seus dirigentes foi tema do pronunciamento do deputado Stalin Bucar (PR) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19. Segundo o parlamentar, trata-se de mais um exagero, uma vez que os conselheiros já têm auxílio-alimentação, carros à disposição, diárias e até auxílio-paletó. “É uma vergonha e muita ostentação com o dinheiro suado do trabalhador tocantinense”, protestou. Stalin disse que as ações do TCE são incompatíveis com o discurso do governador do Estado e de seus secretários, que pintam um...

Deputados e funcionários confraternizam na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2012

Em clima de confraternização, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 19, com os servidores desta Casa de Leis, funcionários terceirizados, policiais militares e deputados para transmitir uma mensagem de Natal. Moreira agradeceu o apoio de todos os profissionais que participaram da sua gestão na presidência, que vai se encerrar em 1º de fevereiro de 2013, e o empenho dos funcionários com os trabalhos da Casa. “Neste ano tivemos a oportunidade de colocar em prática muitas ações importantes para esse Poder, a exemplo da...

Parlamento aprova novo PPCR para quadro geral, saúde e auditores fiscais

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Três projetos do Executivo que tratam de alterações nas leis que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro geral do Executivo, da Saúde e dos Auditores Fiscais da Receita Estadual foram aprovados em sessões extraordinárias, na noite desta terça-feira, dia 18. Os projetos dispõem sobre direitos de progressões, tempo de licença e aumento salarial, quantidade de cargos e definem percentuais de reajuste verticais e horizontais, conforme acordo com sindicatos. Segundo o deputado Marcello Lelis (PV), o Governo do Estado está de parabéns por ter chegado aos...

Aprovados novos critérios de promoção para policiais militares e bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Em sessão extraordinária, foram aprovadas, no início da tarde desta terça-feira, dia 18, duas medidas provisórias que tratam das promoções dos policiais militares (PMs) e integrantes do Corpo de Bombeiros. Também obteve a anuência do Legislativo o projeto do deputado Amélio Cayres (PR) que declara de Utilidade Pública uma associação da região do Bico do Papagaio. A MP que dispõe sobre as promoções no quadro da Polícia Militar institui o critério de excepcionalidade na promoção de oficiais e praças, exclusivamente para o ano de 2012. O retorno dessa modalidade de evolução na carreira visa promover...

Projetos fiscais tramitam na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Com o objetivo de adequar o Plano Plurianual do Tocantins (PPA 2012-2015) à realidade financeira do Estado, foi encaminhado nesta terça-feira, dia 18, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto de lei modificativo que faz alterações na redação dos artigos 4º e 5º. De acordo com o Executivo, o objetivo é remodelar o PPA “com foco na gestão de pessoas, transparência quanto à aplicação dos recursos, eficiência dos serviços públicos”. Outra mensagem encaminhada à CCJ propõe atualizar valores de taxas referentes aos serviços prestados a terceiros pelo Departamento Estadual de Trânsito...

Deputada Solange rebate denúncia contra sua família

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Em um pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, dia 18, a deputada Solange Duailibe (PT) abordou a repercussão do pedido de afastamento do prefeito Raul Filho (PT) da Prefeitura de Palmas, pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira. “Estamos em um momento de turbulência, onde um membro do Ministério Público se afasta da verdade e tenta nos denegrir a qualquer custo. Tudo isso no intuito exclusivo de confundir a opinião pública, para prejudicar quem tem história e serviço prestado ao Tocantins”, protestou a deputada. Solange disse que as acusações estão viciadas por...

Proposta reformulação do PCCR dos servidores do quadro geral e da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Foram encaminhados, na manhã desta terça-feira, dia 18, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), dois projetos do Executivo que tratam de alterações nas leis que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro geral do Executivo e da Saúde. De acordo com o governo, a reformulação dos planos é um passo importante em direção à recuperação da capacidade de investimento, já que, nos últimos seis anos, toda a política de investimento e custeio foi comprometida com despesa de pessoal. Este fato, ainda de acordo com o Executivo, teria levado o...

Novo programa social pode atender vítimas de calamidade pública

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Com o propósito de custear a locação de imóvel residencial em caráter de emergência para vítimas de calamidade pública, o governo quer instituir no Tocantins o programa Aluguel Social. O projeto do Executivo foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 18, com outras duas matérias do governo, além de uma medida provisória e propostas dos deputados Ricardo Ayres (PMDB) e José Geraldo (PTB). O projeto que institui o Programa Aluguel Social visa beneficiar famílias com renda mensal de até três salários mínimos, vítimas de calamidade pública....

Tribunal de Justiça e Polícia Militar são temas de matérias

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Tramita, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma proposta do Tribunal de Justiça que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da categoria, e uma medida provisória que dispõe sobre o efetivo e os subsídios da Polícia Militar. As matérias foram encaminhadas para a comissão na manhã desta terça-feira, dia 18. Entre as alterações propostas pelo Judiciário, há a transformação da nomenclatura dos cargos de analista judiciário, e analista técnico, para analista judiciário de 2ª instância. Outra medida visa adequar as planilhas devido à criação de...

Stalin solicita melhorias para Miranorte

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2012

Nesta terça-feira, dia 18, os deputados aprovaram os requerimentos constantes da ordem do dia. Dois deles, apresentados pelo deputado Stalin Bucar (PR), solicitam ao Governo do Estado a celebração de convênios com a Prefeitura de Miranorte. O primeiro pede a reforma do ginásio de esportes Iremar Rodrigues de Souza, e o segundo, a aquisição de uma fanfarra para o Programa Pioneiros Mirins daquele município. Já o deputado Osires Damaso (DEM) requer o envio de Votos de Aplauso ao professor Leojanes Neiva dos Santos pela criação do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, em Paraíso do Tocantins....

Federação de Judô premia os melhores do ranking tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2012

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), a Federação de Judô do Estado do Tocantins (Fejet) promoveu na noite desta sexta-feira, dia 14, no auditório da Casa, o evento “Os Melhores do Ano do Judô Tocantinense”. O deputado, que tem o título “Amigo do Judô”, recebeu do dirigente da Fejet, Ton Pacheco, um troféu como o homenageado especial da noite, em reconhecimento ao apoio prestado ao esporte no Estado. Moreira declarou que se sentia honrado em participar de uma solenidade em homenagem os atletas tocantinenses e associações de judô que se destacaram...

Emendas Parlamentares contemplam prioridades do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2012

Com vistas à distribuição dos recursos e à promoção do desenvolvimento do Tocantins, estão previstas, no Orçamento de 2013, emendas parlamentares que devem contemplar a população com obras de infraestrutura, manutenção de serviços hospitalares e apoio a diversos programas sociais. As propostas estão sendo analisadas pelo relator do projeto, deputado Amélio Cayres (PR), que deve apresentar às comissões um parecer sobre as emendas nos próximos dias. Este ano, há uma emenda coletiva dos parlamentares para que cada deputado possa destinar R$ 2,2 milhões em recursos. Dentre as sugestões, a Saúde é a...

Deputados apresentaram 28 emendas modificativas à PLOA

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2012

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2013, de autoria do Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, recebeu 28 emendas modificativas dos parlamentares que não incluem os valores reservados à indicação dos deputados a cada ano, as chamadas “emendas parlamentares”. As propostas alteram a redação no demonstrativo de recursos no Orçamento Geral do Estado, que estipula o montante de R$ 7,6 bilhões. A relatoria da PLOA está a cargo do deputado Amélio Cayres (PR), que tem até o dia 28 de dezembro como prazo-limite para apresentar seu parecer final. Das emendas apresentadas,...

Relatório parcial apresenta produção do Legislativo até novembro

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2012

A Coordenadoria de Assistência ao Plenário (Coasp) da Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou o relatório de atividades desenvolvido pelos deputados, referente ao período de 1° de fevereiro a 30 de novembro de 2012. No documento, consta a realização de 145 sessões ordinárias, das 154 previstas, além de 65 sessões extraordinárias e de três sessões solenes. Neste período, foram apresentados 68 projetos de lei de autoria do Governo do Estado, dos quais 63 foram aprovados, além da apresentação de cinco projetos de lei complementar, integralmente aprovados. O Poder Legislativo apresentou 92 projetos...

Psicólogos são homenageados no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2012

Uma Sessão Solene realizada na manhã desta quinta-feira, dia 13, no Parlamento Tocantinense, comemorou os 50 anos da Psicologia no Brasil e os 20 anos de criação do Conselho de Psicologia da 9ª Região, que corresponde aos Estados de Goiás e Tocantins. A homenagem foi uma proposta da deputada Josi Nunes (PMDB) que, por meio de requerimento, sugeriu a solenidade. Na ocasião, 28 profissionais foram homenageados pelo Conselho de Psicologia. Em seu discurso, a autora da matéria que também é psicóloga, discorreu sobre sua luta no Parlamento para incluir a categoria nas equipes multidisciplinares de Educação...

Aprovada criação de prêmio por produtividade aos servidores

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2012

Em sessões extraordinárias, realizadas no início da noite desta quarta-feira, dia 12, os deputados aprovaram duas matérias. A primeira, de autoria do Governo do Estado, institui a concessão de um prêmio por produtividade ao funcionalismo estadual. O objetivo é melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade. A medida servirá também para avaliar o rendimento dos órgãos públicos estaduais, por meio do Compromisso de Resultados, que será um ajuste de metas firmado pelo dirigente máximo de cada seção. No projeto, estão estabelecidas condições, metas e formas de controle e avaliação...