Notícias

Reforma do Igeprev vai contar com a colaboração do Ministério da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2013

Entre os encaminhamentos resultantes da audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira, dia 5, está a parceria informalmente acertada entre representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), sindicatos dos servidores estaduais e deputados para formular o projeto de reforma do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) que tramita nesta Casa de Leis. A instituição está em evidência, em razão dos prejuízos financeiros que motivaram investigações do MPS e da Polícia Federal. Ocorrido durante uma reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor,...

LDO 2014 recebe emenda na Comissão de Finanças

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2013

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2014, ao ser apreciada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, recebeu duas emendas modificativas de autoria do presidente da comissão, deputado José Augusto (PMDB). As sugestões feitas pelo parlamentar foram aprovadas e agora, juntamente com todo o processo, seguem para a apreciação final no Plenário da Casa. A matéria, no entanto, não recebeu nenhuma modificação do seu relator, deputado Raimundo Palito (PEN), que considerou a proposta de acordo com a ordem constitucional e legal. As modificações...

Em comissão, deputados aprovam data-base para defensores públicos

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2013

Em reunião extraordinária na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 5, os deputados aprovaram o projeto de lei do Governo do Estado que fixa data-base e promove revisão geral anual remuneratória do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A votação foi acompanhada por servidores da Defensoria Pública, que vieram à Assembleia Legislativa para pedir apoio parlamentar à agilidade na tramitação da matéria. Apesar da solicitação dos servidores para que a proposta seja votada ainda hoje, em sessão extraordinária no...

Expedição de segunda via de documentos roubados pode ser isenta de taxas

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2013

Segundo sugere um projeto do deputado Sargento Aragão (PROS), encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 5, a expedição de segunda via de documentos roubados ou furtados será isenta de cobrança de taxas, nos casos em que o documento for expedido por órgãos do Governo Estadual. Em outra matéria, Aragão apresenta mudança no Estatuto dos Policiais Bombeiros e Militares do Estado do Tocantins, nos artigos que rezam sobre os deveres e compromissos prestados pelos servidores militares. A proposta visa retirar do estatuto os dizeres que comprometem o...

Integrantes da CPI da Telefonia visitam comércio e escolas de Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2013

O contato direto com a população foi a atividade da tarde desta sexta-feira, dia 1º, durante a ação da CPI da Telefonia, na cidade de Porto Nacional. A deputada Josi Nunes (PMDB) e a equipe técnica visitaram praças, comércio e escolas para colher a opinião da comunidade portuense. “Acredito que o contato direto com o usuário, no momento em que ele está em atividade, é um diferencial, pois são as informações das ruas que melhor representam a realidade”, defende Josi. Um dos locais visitados foi a faculdade Itpac/Porto, onde foi montada uma barraca para receber as reclamações dos estudantes....

Presidente participa da apresentação da TV Assembleia a instituições estaduais

Categoria: Notícias | Data: 05/11/2013

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (SDD), participou na manhã desta quinta-feira, dia 31, da apresentação da TV Assembleia às instituições públicas e privadas em atividade no Tocantins. Realizado nas dependências da Casa, o evento apresentou a nova ferramenta de comunicação no Estado que, além de veicular as atividades parlamentares, será aproveitada pelas diversas instituições e órgãos estaduais como instrumento de divulgação de seus serviços. Sandoval garante que o canal é um meio de popularizar o trabalho parlamentar, dando a oportunidade para cada...

Igeprev será tema de audiência pública nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 04/11/2013

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pelo deputado Marcello Lelis (PV), vai realizar na tarde desta terça-feira, dia 5, uma audiência pública a respeito dos problemas financeiros do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). A reunião está prevista para começar às 14h na sala das comissões da Assembleia e foi requerida pelo parlamentar Sargento Aragão (Pros). (Glauber Barros)

Moradores de Porto Nacional reclamam de operadoras que cobram por serviços sem autorização

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2013

Cobrança indevida por serviços não autorizados e publicidade enganosa por parte das operadoras de telefonia móvel estão entre as principais reclamações dos moradores de Porto Nacional. É o que aponta o levantamento realizado nesta sexta-feira, dia 1º, durante as ações da CPI da Telefonia, realizada na cidade de Porto Nacional. Os trabalhos foram abertos pelo deputado Toinho Andrade (PSD), acompanhado da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Josi Nunes (PMDB). Na condição de parceiros, participaram também da reunião representantes do Procon, do Ministério Público, da...

Internet é um dos principais problemas em Pedro Afonso

Categoria: Notícias | Data: 31/10/2013

A abertura dos trabalhos da CPI da Telefonia, na cidade de Pedro Afonso, contou com a participação do prefeito Jairo Mariano (PDT). Ele foi a primeira pessoa a preencher uma das fichas disponíveis aos cidadãos para registrarem suas reclamações e sugestões. “A internet aqui, quando existe, funciona muito mal. Não justifica uma cidade vizinha ter uma velocidade superior a de Pedro Afonso que é um pólo de investimentos”, protesta o prefeito. Mariano manifestou apoio aos trabalhos da CPI que tem como presidente a deputada Josi Nunes (PMDB). “Acolhemos esta CPI, porque defende o interesse...

Marcello Lelis critica atuação de prefeito de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 31/10/2013

Com duras críticas à gestão municipal, o deputado Marcello Lelis (PV) subiu à tribuna na sessão desta quinta-feira, dia 31, para defender o direito de os vendedores informais comercializarem comidas típicas, a exemplo do espetinho. Ao mencionar a falta de sensibilidade do prefeito Carlos Amastha (PP) para com os vendedores, o parlamentar considerou inviável tal proibição, já que esse tipo de atividade faz parte da cultura regional. “Proibir a venda de espetinho nas ruas de Palmas é a mesma coisa que acabar com o acarajé na Bahia. É lamentável a forma como esta gestão conduz a vida das pessoas...

Governo quer autorização para contratar serviços em unidades prisionais

Categoria: Notícias | Data: 31/10/2013

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 31, dois projetos do Executivo e uma Medida Provisória. Uma das matérias autoriza a Secretaria de Defesa Social a contratar serviços de assistência psicológica e odontológica, de média e baixa complexidades, além de treinamentos, cursos profissionalizantes, recreação esportiva, serviços de alimentação e segurança, a exemplo da vigilância interna não armada, assim como gestão do trabalho do preso. A prestação desses serviços deverá ser realizada por empresa, via contratação, em regime...

Marcello Lelis cobra reinício de obras no Bico do Papagaio

Categoria: Notícias | Data: 30/10/2013

A paralisação das obras da TO-126, que liga os municípios de Maurilândia e Itaguatins, gerou debates na Assembleia Legislativa durante sessão dessa terça-feira, dia 29. O assunto foi provocado pelo deputado Marcello Lelis (PV), que usou a tribuna da Casa para cobrar do Governo do Estado a execução das obras, iniciadas em 2005 e não concluídas até o momento. O parlamentar informou que, durante recentes visitas de seu partido à região do Bico, foram detectadas as dificuldades dos moradores devido à paralisação das obras naquela estrada. “Na primeira edição do Parlamento Popular, realizada...

Proposta de criação de Plano de Carreira a profissionais do Naturatins tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 30/10/2013

Foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 30, três Medidas Provisórias que criam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para profissionais do Executivo do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). O objetivo é estruturar os cargos e carreiras para atender à complexidade técnica das atribuições, bem como valorizar os graus diferenciados de responsabilidade, experiência profissional e as condições...

CPI da Telefonia faz consulta popular em Pedro Afonso e Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 30/10/2013

A terceira etapa da ação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia será realizada nos municípios de Pedro Afonso e Porto Nacional. A audiência pública e a consulta popular de Pedro Afonso acontecerão a partir das 9 horas desta quinta-feira, dia 31, no Centro Regional de Juventude, Estação Digital, em frente ao Banco do Brasil. Já a ação de Porto Nacional está confirmada para sexta-feira, dia 1º, na Câmara Municipal da cidade. O objetivo é munir a população de informações sobre o andamento das investigações realizadas pela comissão, bem como colher dos usuários reclamações...

Eduardo do Dertins propõe CPI para investigar Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 29/10/2013

Após cobrar da tribuna da Assembleia Legislativa explicações da Companhia de Saneamento do Tocantins (Foz/Saneatins) na semana passada, referente à alta taxa de esgoto, de 80%, sobre o consumo de água no Estado, o deputado Eduardo do Dertins (PPS) apresentou na manhã desta terça-feira, dia 29, um requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar vários procedimentos da empresa. O pepessista quer apurar, entre outras coisas, as razões que levam a Saneatins a realizar essa cobrança na taxa de esgoto. O parlamentar garante que a forma de...

Sandoval Cardoso prestigia solenidade de entrega de certificados a aquicultores do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 29/10/2013

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (SDD), prestigiou na manhã desta terça-feira, dia 26, no auditório do Palácio Araguaia, a entrega dos primeiros certificados de cessão de uso das águas do Parque Aquícola de Lajeado a aquicultores. Ao todo, serão entregues 251 certificados. O evento contou com as presenças do governador Siqueira Campos (PSDB) e do ministro da Pesca e Aquicultura, senador Marcelo Crivella (RJ), entre deputados federais e secretários de Estado. “Vejo a iniciativa com muito otimismo, já que reconhece e incentiva aqueles que trabalham no setor,...

Josi Nunes solicita informações sobre programa Pioneiros Mirins

Categoria: Notícias | Data: 29/10/2013

A deputada Josi Nunes (PMDB) subiu à tribuna na sessão desta terça-feira, dia 29, com críticas ao Executivo sobre a possível demora no pagamento do benefício dos Pioneiros Mirins. Motivada por reclamações de comerciantes de que o pagamento estaria em atraso, a parlamentar apresentou novamente requerimento solicitando esclarecimentos sobre o programa e detalhes sobre número de beneficiados, bolsa-auxílio e forma de pagamento. “Nós tememos a extinção do programa, como foi extinto o Proeducar, também criado em outras gestões pelo atual governador. Nossa preocupação recai sobre a forma com que...

Solicitada sessão solene em homenagem a artistas tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 29/10/2013

Foi aprovado na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, dia 29, um requerimento de autoria do deputado Carlão da Saneatins (PSDB) que solicita sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Cultura. Com o intuito de homenagear os artistas tocantinenses, o parlamentar sugere que a comemoração seja feita no próximo dia 5 de novembro. Além dessa matéria, dois requerimentos de autoria do deputado Amélio Cayres (SDD) foram aprovados em regime de urgência. Dessa forma, é solicitada à agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans) a revitalização da Avenida Araguaia, na cidade...

Governo é autorizado a instituir cadastro de atividades poluidoras

Categoria: Notícias | Data: 29/10/2013

Em primeira fase de discussão e votação na manhã desta terça-feira, dia 29, os deputados autorizaram que o governo estadual implante o Cadastro Técnico Estadual de Atividade Potencialmente Poluidora ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTE) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins (TCFATO). Conforme justificativa do Executivo, as medidas têm o objetivo de repassar 60% da TCFATO ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Não se trata de instituir um novo tributo, pois, para o Governo, a referida cobrança já é recolhida aos cofres da União por meio do...

Governo fixa data-base para defensores públicos do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 29/10/2013

O projeto de lei do Governo do Estado, que fixa data-base e promove revisão geral anual remuneratória do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, dia 29. De acordo com o documento, fica designado o dia 1º de maio para a reposição salarial da categoria, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste, no entanto, não se aplica aos cargos de provimento em comissão e às funções de confiança.  Medida Provisória Foi também encaminhada...