Notícias

Procedimentos do SUS podem ter prazos estipulados no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2012

O deputado Wandelei Barbosa (PSB) é o autor de um projeto de lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 25, que pretende estabelecer prazos para a realização de procedimentos nas unidades básicas e hospitais da rede pública de saúde do Estado. Além desta matéria, outros dois projetos de autoria dos parlamentares José Geraldo (PTB) e Osires Damaso (DEM) foram enviados à comissão. Em sua proposta, Wanderlei sugere como tempo máximo de espera para os usuários do SUS no Tocantins, a contar do agendamento, 10 dias para exames complementares,...

Governo cria Fundo Estadual de Transportes - FET

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2012

Com o objetivo de agilizar a captação de recursos para custeio das despesas com construção, conservação, controle e melhoramento das vias de transporte do Tocantins, o Governo do Estado propõe a criação do Fundo Estadual de Transporte – FET. O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25. A matéria cria também o Conselho Estadual de Transportes – CET, órgão colegiado de caráter deliberativo. Em outro projeto encaminhado à CCJ, o Executivo propõe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que...

Deputados analisam relatório do Tribunal de Contas

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2012

Encontra-se sob análise dos parlamentares o Relatório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) com um parecer prévio sobre a análise da prestação de contas do Governo do Estado no exercício de 2009. O objetivo do parecer é subsidiar os deputados com informações técnicas para o julgamento das contas dos ex-governadores peemedebistas Carlos Gaguim e Marcelo Miranda. A análise do Tribunal rejeita as contas consolidadas dos ex-gestores. A matéria já havia tramitado na Assembleia, mas retornou ao TCE a pedido da presidência desta Casa de Leis, que solicitou o julgamento em separado das contas dos ex-governadores....

Parlamentares discutem prisão de militares

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2012

A nota com ameaças aos parlamentares, enviada pelas associações dos Cabos e Soldados (ACS/TO) e dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASPBMETO), e lida em Plenário, gerou novos comentários após a prisão dos militares envolvidos na assinatura do manifesto. Durante a sessão desta terça-feira, dia 24, o assunto voltou a ser mencionado por deputados que consideraram a prisão uma medida extrema, apesar de não concordarem com o inteiro teor da nota. Para o deputado Eli Borges (PMDB), que afirmou discordar de alguns trechos do texto, a livre expressão deve ser preservada e respeitada....

Proposta de incorporação de Luzimangues à Capital é tema de debate

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2012

As implicações de um levantamento requerido pelo deputado Marcello Lelis (PV) ao presidente da Assembleia sobre os limites territoriais da Capital foram debatidas na sessão desta terça-feira, dia 24. Segundo o parlamentar, o povoado de Luzimangues, atualmente um distrito de Porto Nacional, estaria em uma área que pertence ao município de Palmas. O primeiro a comentar sobre a proposta foi o deputado Wanderlei Barbosa (PSB), que usou a tribuna para manifestar sua opinião em relação ao desmembramento do povoado. Em seu discurso, Wanderlei criticou o empenho de Lelis em levantar a questão no momento...

Projeto que modifica Plano de Carreira do MPE tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2012

Modificar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) é o principal teor de um projeto de autoria da própria instituição, encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 24. A proposta também trata de adequações na estrutura organizacional dos serviços auxiliares de apoio administrativo, e visa, segundo o autor, valorizar o corpo funcional e corrigir distorções por meio das progressões de acordo com os níveis de complexidade de cada cargo. Entre as modificações no PCCS e na estrutura do MP, foram...

Recuperação da TO-419 deve melhorar acesso turístico em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2012

A ampliação das opções de turismo e lazer na cidade de Araguaína mereceu a atenção do deputado Jorge Frederico (PSD). Em requerimento de sua autoria aprovado na sessão desta terça-feira, 24, ele solicitou a recuperação da rodovia TO-419 que liga o centro da cidade a Cachoeira Véu de Noiva, no município. “O objetivo é melhorar a via de acesso aos moradores do setor Novo Horizonte e também facilitar a conexão com a área de lazer”, disse. Já os moradores dos assentamentos Palmares e Maringá, em Araguatins, poderão ganhar melhores estradas vicinais, mais pontes e bueiros, conforme solicitação da deputada...

Exército é homenageado na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2012

Em atendimento a um requerimento da deputada Luana Ribeiro (PR), foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 19, uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro. A solenidade reuniu soldados do 22º Batalhão de Infantaria, policiais civis, militares, bombeiros e membros da Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, além de representantes de entidades filantrópicas do Estado. Em seu discurso, a autora da homenagem destacou a importância do Exército para a nação brasileira, a história do Batalhão no Tocantins e a forma como a tropa tem conduzido os trabalhos no Estado. Também fizeram...

Governo propõe mudanças na estrutura de secretarias do Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2012

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18, uma Medida Provisória do Governo que propõe mudanças na estrutura de órgãos do Poder Executivo. A proposta também fixa em R$ 11 mil a retribuição mensal de alguns cargos da Administração Pública e estipula um novo limite de idade para o atendimento no programa Pioneiros Mirins. Uma das alterações propostas pela MP é a transferência, para a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, das competências da Secretaria da Infraestrutura em relação à coordenação...

Sessão Solene comemora Dia do Exército Brasileiro

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2012

O Dia do Exército Brasileiro será comemorado em Sessão Solene nesta quinta-feira, dia 19, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pela deputada Luana Ribeiro (PR), aprovada em regime de urgência na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18. Os parlamentares também aprovaram em regime de urgência uma solicitação do deputado José Geraldo (PTB) para a recuperação do trecho da TO-225, próximo ao município de Ponte Alta. Em sete proposituras, o deputado Eli Borges (PMDB) pede ao Governo do Estado a sinalização da rodovia TO-164, entre Araguaína e Xambioá, além de obras...

Povoado de Luzimangues poderá ser incorporado a Palmas

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2012

A incorporação da área do povoado de Luzimangues, situado à margem esquerda do rio Tocantins, em Porto Nacional, ao território de Palmas, foi solicitada pelo deputado Marcello Lelis (PV). A urgência de seu requerimento foi aprovada na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18, alegando que a área faz parte do Sítio do Município da Capital, conforme decreto legislativo de nº 03/1989. O documento dispõe sobre a localização definitiva da Capital do Tocantins, conforme relatório elaborado pelo Grupo Quatro, Arquitetura, Planejamento e Consultoria. Ele estabelece um território de 1.024 km², que inclui...

Aprovados projetos que modificam leis sobre a carreira militar no Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2012

Quatro matérias do Executivo que dispõem sobre o Quadro de efetivos, subsídios, promoções e concessões de medalhas na Polícia Militar, bem como sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros Militar do Estado, foram aprovadas no início da noite dessa terça-feira, dia 17. Uma das modificações previstas no Estatuto é o retorno dos postos de 2º tenente e 2º e 3º sargentos, até então extintos dos quadros da corporação. Segundo o governo, com a falta das graduações, as atribuições que deveriam ser realizadas pelos sargentos ficam a cargo de cabos, sem incumbência legal para o exercício...

Deputados repudiam ameaças de associações militares

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2012

Durante a votação das matérias do Executivo sobre a Polícia Militar (PM), ocorrida em sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 17, os parlamentares reagiram ao teor de um manifesto emitido pela Associação dos Cabos e Soldados do Estado do Tocantins (ACS/TO) e a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (ASPBMETO). No documento, a integridade física dos deputados que votaram a favor dos projetos é ameaçada caso adentrem as dependências dos quartéis do Estado. O fato gerou protestos e indignações do presidente do Legislativo, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e dos demais parlamentares. Em...

NOTA DE REPÚDIO

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2012

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Raimundo Moreira (PSDB), em nome do Parlamento, vem a público lamentar e repudiar a nota de manifesto das Associações dos Cabos e Soldados do Estado do Tocantins (ACS/TO) em conjunto com a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (ASPBMETO), que ameaçam claramente a integridade física dos deputados e ferem princípios democráticos do livre debate. Os deputados reforçam mais uma vez o compromisso de defender o Estado Democrático de Direito e levar à exaustão as discussões em prol da melhoria, não só da corporação militar,...

Parlamento faz extras para votar matérias do governo

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2012

Nesta segunda-feira, dia 16, a partir das 15h, os deputados deverão votar, em sessões extraordinárias, sete projetos de lei de autoria do governo do Estado. A pauta prevê a votação de matérias que dispõem sobre o Estatuto e o Quadro da Polícia Militar do Tocantins, e outras que propõem alteração no Código Tributário do Estado. A convocação das extras foi feita na última quinta-feira, dia 12, pelo presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Raimundo Moreira. Na quinta-feira, 12, os projetos de Lei foram apreciados e aprovadas na reunião conjunta das comissões. Na ocasião, os deputados discutiram...

Falta de quórum adia votação de matérias da PM

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2012

Os sete projetos do governo que seriam apreciados em sessões extraordinárias desta segunda-feira, dia 16, convocada pelo presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), deixaram de ser colocados em votação por falta de quórum. Com a presença mínima de oito parlamentares, a sessão foi aberta e encerrada logo em seguida porque o Regimento Interno prevê a presença mínima de 13 deputados para apreciação. Agora, os projetos devem entrar na ordem do dia da próxima sessão ordinária que será amanhã, às 9h. De acordo com o líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), a convocação da sessão extraordinária...

Adiada votação de projetos sobre a PM

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2012

Após horas de reuniões nas comissões, realizadas na noite desta quinta-feira, dia 13, e acirrados debates entre os deputados, a votação de projetos do Executivo, entre eles os que dispõem sobre o Estatuto e o Quadro da Polícia Militar, foi adiada. Embora tenham sido aprovados nas comissões, não houve quórum suficiente para a apreciação das matérias no Plenário, esvaziado pela oposição. Nas comissões, os deputados discutiram questões regimentais e emendas dos oposicionistas, que foram todas rejeitadas. Insatisfeitos com o resultado, os parlamentares da oposição se ausentaram da sessão extraordinária...

Convocada sessão extraordinária para as 19h

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convocou na manhã desta quinta-feira, dia 12, sessão extraordinária para as 19 horas. A expectativa é de que sejam votadas duas matérias de autoria do Governo, que tratam de assuntos tributários, e outros cinco projetos que propõem mudanças no Quadro da Polícia Militar. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que quatro projetos sobre a PM sejam aprovados em reuniões nas comissões, previstas para as 17h. (Maisa Medeiros)

Roberto Jefferson receberá homenagem da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2012

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ) vai receber o Título de Cidadão Tocantinense. O requerimento, de autoria do deputado José Geraldo (PTB), foi aprovado em regime de urgência na sessão desta quinta-feira, dia 12. Roberto Jefferson nasceu na cidade de Petrópolis (RJ), é advogado criminalista e foi eleito seis vezes consecutivas deputado federal, a partir de 1982. Perdeu o mandato em setembro de 2005 ao denunciar um suposto esquema de corrupção conhecido como “mensalão”. Em outros requerimentos, José Geraldo solicita ao Executivo bolsas de estudos parciais para alunos do curso de Educação...

Eli Borges e Amélio Cayres analisam projetos que modificam estrutura da PM

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2012

Em uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada no início da noite desta quarta-feira, dia 11, foram analisados sete projetos do Executivo. Das matérias que dispõem sobre modificações no Quadro da Polícia Militar do Tocantins apenas uma, que trata da concessão de medalhas, obteve aprovação. As demais propostas relacionadas à PM receberam pedidos de vista dos deputados Eli Borges (PMDB) e Amélio Cayres (PR) e têm um prazo de 24 horas para sua devolução. É a segunda vez que um pedido de vista adia a votação das matérias nas comissões. O primeiro foi do deputado Sargento...