Notícias

Decreto Administrativo

Categoria: Notícias | Data: 17/09/2012

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 964, DE 16 DE SETEMBRO DE 2012 Declara luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Estadual. O 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, Considerando o grande pesar dos Deputados Estaduais e servidores desta Casa de Leis, em razão do falecimento de Tânia Maria de Moura, servidora da Assembléia Legislativa, ocorrido nesta manhã; Considerando...

Governo quer incentivar o cultivo da seringueira no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 11/09/2012

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei do Executivo que dispensa o processo de licenciamento ambiental do cultivo da seringueira (Hevea brasiliensis) em áreas consolidadas, degradadas ou subutilizadas no Estado. Segundo o autor, a medida seria útil dado que o mercado da borracha natural tem crescido e o produto substitui a matéria-prima de origem fóssil. O documento cita outras vantagens para o cultivo da planta, como terras férteis, chuvas regulares e temperatura adequada enquanto características naturais do Tocantins....

Governo propõe alteração no programa Proindústria

Categoria: Notícias | Data: 05/09/2012

Um projeto de lei do Executivo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 5, propõe alterações no Programa de Industrialização Direcionada - Proindústria. O documento altera o artigo 4º, que regulamenta o processamento de carnes na indústria bovina. A alteração refere-se basicamente ao período da entrada de gado bovino destinado ao abate, procedente de outra unidade da Federação. O texto anterior determinava o prazo “até 31 de janeiro de 2010”. Com a nova lei, passa a vigorar a data entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2012, sendo de 1% o...

Deputados aprovam matérias educacionais

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2012

Foram aprovados em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, dia 29, na Assembleia Legislativa, dois projetos enviados pelo Governo Estadual. Em uma das propostas, fica autorizada a incorporação de unidades escolares das redes estadual e municipal de ensino ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, por meio de lei ou convênio. Segundo o autor, a medida visa a uma educação que valorize as tradições nacionais e regionais, e que desenvolva o sentimento de amor à pátria, a disciplina consciente, o respeito aos direitos humanos, os atributos físicos e os talentos para...

Aprovado projeto que regulamenta ações da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 29, em sessões extraordinárias, três projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro deles prevê a transferência da gestão das ações ordinárias da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) para a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS. Já a segunda matéria autoriza o Governo a realizar abertura de crédito adicional em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO), no valor R$ 662.000,00. A verba será destinada ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores da instituição. Também...

Denunciado suposto favorecimento de condutores em Presidente Kennedy

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

A suposta liberação de multas do Detran, em Presidente Kennedy, em favor de condutores que apoiam a campanha à reeleição da prefeita da cidade, Maria Dalva, foi assunto de debates na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A discussão foi iniciada pela deputada Solange Duailibe (PT), que fez questão de falar sobre o ofício recebido de vereadores do município. Eles denunciam o grupo político da atual prefeita, esposa do vice-governador do Estado, João Oliveira (PSD), e o sargento José de Souza, comandante do Destacamento da Polícia Militar da cidade, por abuso de poder. Em seu discurso, a parlamentar...

Programa de incentivo a leitura é solicitado por Osires Damaso

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

Estimular a leitura de jornais e revistas em salas de aula do ensino fundamental e médio como atividade extracurricular. Essa é a proposta do requerimento de autoria do deputado Osires Damaso (DEM) aprovado na Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A matéria visa instituir o programa com vistas à complementação de informações e ao conhecimento de assuntos sobre fatos políticos, econômicos, científicos e culturais de repercussão local, nacional e internacional. Para Damaso, os meios de comunicação servirão como instrumento mediador de informações e um elo aos conteúdos escolares...

Assembleia aprecia proposta de crédito ao MPE

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

A abertura de crédito em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) é uma das cinco matérias de autoria do Poder Executivo encaminhadas à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. A proposta de autorização de crédito adicional ao MPE pode direcionar R$ 662.000,00, destinados ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores da instituição. Quanto aos demais projetos, constam modificações no Código Tributário do Estado que, segundo o autor, visam atualizar valores referentes...

Luana Ribeiro comunica licença para se dedicar a campanha eleitoral

Categoria: Notícias | Data: 29/08/2012

A deputada Luana Ribeiro (PR) apresentou na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, um requerimento em que comunica seu afastamento voluntário das atividades parlamentares, entre os dias 29 de agosto e 4 de outubro. A licença de 37 dias é para que a deputada possa se dedicar integralmente à campanha eleitoral para prefeita de Palmas. “Está sendo impossível conciliar as agendas de deputada e de candidata. Como preciso desse tempo para me dedicar às eleições, vou me afastar do Parlamento”, explicou Luana. Durante a licença, a parlamentar não vai receber remuneração. Conforme o Regimento Interno...

Deputados prestigiam inauguração da nova sede da Defensoria Pública

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2012

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), do governador Siqueira Campos (PSDB) e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi inaugurada, na manhã desta quinta-feira, dia 23, a nova sede da Defensoria Pública do Tocantins, localizada na Avenida Theotônio Segurado, em Palmas. Também participaram da solenidade os deputados Stalin Bucar (PR), Toinho Andrade (PSD), Osires Damaso (DEM) e Freire Junior (PSDB). Para Moreira, a sede é uma conquista importante para a sociedade, uma vez que a instituição presta orientação e assistência jurídica gratuita...

Aprovada prorrogação dos prazos para apresentação da LOA e LDO

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2012

Em sessões extraordinárias, foram aprovados na manhã desta quarta-feira, 22, dois projetos de lei complementar (PLC) do Executivo. Em uma das matérias, é alterado o prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia Legislativa. A proposta foi relatada pelo líder do Governo, deputado Osires Damaso (DEM). Com a aprovação do PLC fica determinado que, excepcionalmente neste ano de 2012, o projeto que dispõe sobre a LDO seja encaminhado para o Parlamento até o dia 15 de outubro e a LOA, referente a 2013, até 30 de novembro. Segundo o relator,...

Sessão em homenagem aos psicólogos é modificada

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2012

A alteração do local da sessão solene em homenagem aos psicólogos, inicialmente prevista para esta quinta-feira, dia 23, é o teor de um requerimento aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 22, na ordem do dia. Para a autora do pedido, deputada Josi Nunes (PMDB), a mudança se faz necessária, dado que o Plenário da Assembleia Legislativa está em reforma. Ainda nesta manhã, a autora anunciou a apresentação de outro requerimento pela transferência da data da sessão para o dia 18 de outubro. Entre os demais pedidos está a revitalização da sinalização vertical e horizontal das rodovias TO-110 e TO-070,...

Servidores remanescentes de Goiás recebem apoio de deputados

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), manifestou, na sessão desta terça-feira, dia 21, apoio aos servidores públicos remanescentes de Goiás que reivindicam a inclusão da classe no Regime Próprio de Previdência do Estado (Igeprev). Os representantes da categoria vieram pedir apoio dos parlamentares para sensibilizar o governo sobre a questão. Para as deputadas Luana Ribeiro (PR) e Solange Duailibe (PT), a luta dos manifestantes é justa, porque reivindica um direito da classe que contribui com a história e o crescimento do Tocantins. O líder do governo, deputado...

Proposta declaração de utilidade pública para associação ambiental

Categoria: Notícias | Data: 21/08/2012

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto do deputado Vilmar do Detran (PMDB) que declara de utilidade pública estadual a Associação Proteger - Economia Solidária com Sustentabilidade, no município de Palmas. De acordo com a justificativa, a associação é uma sociedade civil sem fins lucrativos e tem como foco o desenvolvimento de ações de preservação ambiental, economia solidária, apoio ao produtor rural e combate às drogas. O deputado afirmou ainda que a entidade é composta por pessoas de todas as idades e...

Governo quer prorrogação de entrega da Lei Orçamentária

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2012

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 15, dois projetos do Governo e dois do Legislativo. Uma das matérias do Executivo trata da prorrogação do prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia Legislativa. Com a alteração da Lei Complementar, fica determinado que, excepcionalmente neste ano de 2012, o projeto que dispõe sobre a LDO será encaminhado para o Parlamento até o dia 15 de outubro e a LOA, referente a 2013, até 30 de novembro. Segundo o Executivo, a prorrogação...

Marcello Lelis pede licença para se dedicar às eleições

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2012

Por um período de 56 dias, o deputado Marcello Lelis (PV) vai se licenciar de suas atividades no Parlamento Tocantinense. O ofício foi entregue à Mesa Diretora, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 15. O afastamento voluntário, segundo o deputado, é para tratar de interesse particular, já que ele disputa o cargo de prefeito de Palmas nessas eleições. O deputado não terá remuneração no período. “Achei mais coerente pedir licença para me dedicar inteiramente à campanha eleitoral, sem comprometer o exercício das atividades parlamentares e sem onerar os cofres públicos”, justificou Lelis. Conforme...

Parlamento Jovem é assunto de reunião na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2012

Na tarde desta segunda-feira, dia 13, o programa Parlamento Jovem Brasileiro, que procura estimular a participação da juventude na política, foi o assunto de uma reunião realizada entre o parlamentar Osires Damaso (DEM) que, na ocasião, representou o presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), servidores desta Casa de Leis e representantes da Secretaria da Educação (Seduc), Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O programa simula, por alguns dias, a rotina de um Parlamento com estudantes no lugar de deputados. Osires mostrou-se prontamente...

Servidores participam de encontro de Diretores-Gerais das Casas Legislativas

Categoria: Notícias | Data: 13/08/2012

O VII Encontro Nacional de Diretores-Gerais e o II Encontro Nacional de Secretários-Gerais das Casas Legislativas, realizados em Brasília, nos dias 09 e 10 de agosto, contaram com a participação de dois servidores da Assembléia Legislativa do Tocantins, Roger Tolentino, diretor-geral, e Lucilene Montelo Monteiro, diretora de área legislativa. Eles debateram soluções para problemas comuns que afetam o funcionamento dos parlamentos de todo o País. Entre os assuntos abordados estão a avaliação do impacto da aplicação da lei de acesso à informação, modelo de gestão, o uso das tecnologias da informação...

Aprovada MP com modificações em órgãos do Poder Executivo

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2012

Foi aprovada em sessões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 8, a Medida Provisória do Executivo que modifica a estrutura de órgãos do Governo, como as funções e cargos de algumas secretarias. Também foram acrescentados, por meio de substitutivo, novos cargos nas secretarias de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública e da Administração. A MP trata da extinção da Secretaria de Oportunidades e da Agência de Notícias (ATN), deixando os seus acervos patrimoniais e bens para as secretarias da Indústria e do Comércio e de Comunicação Social (Secom). Com o fim da ATN, ficam transferidas...

Assembleia aprova criação da Companhia Imobiliária do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2012

Em sessões extras realizadas no final da manhã desta quarta-feira, dia 8, os parlamentares aprovaram três matérias do Executivo. A primeira autoriza a criação da Companhia Imobiliária do Tocantins, denominada TerraPalmas. O órgão tem a função de atender à demanda imobiliária dos diversos segmentos da sociedade, e vai ser responsável pelos projetos de parcelamento e pela criação de núcleos habitacionais, áreas comerciais, setores industriais e parques ecológicos. Também foi aprovada uma proposta de alienação de imóveis e equipamentos do patrimônio do Estado que constam do Projeto Gurita, situado...