Notícias

Proposta a inclusão da disciplina de Direito Constitucional nas escolas

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2012

Com a finalidade de propagar noções de Direito Constitucional na sociedade, o deputado Manoel Queiroz (PPS) propõe a inclusão do assunto como disciplina nas escolas da rede pública e privada de ensino médio do Estado. O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 17. O autor julga necessária a implementação de conhecimentos jurídico-constitucionais e de cidadania nas escolas devido à importância que representam em uma sociedade democrática. “Os alunos certamente ampliarão suas habilidades e passarão a exercer esses direitos”,...

LDO tramita na Comissão de Finanças e tem 23 dias para ser votada

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2012

O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2013, que estabelece as metas e prioridades da Administração Estadual, foi encaminhado nesta terça-feira, dia 16, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relator da matéria é o deputado Amélio Cayres (PR). A meta fiscal do Executivo para o orçamento do próximo ano foi fixada em R$ 7.914.053.000,00. Ela contempla a programação orçamentária estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. Ainda na matéria, o Governo apresenta uma avaliação do cumprimento das metas fiscais no exercício...

Dia Mundial da Alimentação é lembrado na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2012

Na manhã desta terça-feira, dia 16, ocasião em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, o deputado Zé Roberto (PT) aproveitou a data para apresentar os avanços obtidos na questão da segurança alimentar no Brasil nos últimos três anos. Segundo ele, dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) indicam que o País reduziu em dois milhões de pessoas o número de subnutridos, o que representa uma queda de 13%. O deputado afirmou que a erradicação da fome no Brasil tem sido exemplar para o resto do mundo, por combinar crescimento econômico, aumento da produção...

Solicitada divulgação de IDEB em placas na frente das escolas

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2012

Foi aprovado na Ordem do Dia desta terça-feira, dia 16, um requerimento da deputada Solange Duailibe (PT) que solicita a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em placas colocadas na frente das escolas públicas do Estado. O IDEB foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (INEP) para avaliar o rendimento dos alunos e a capacidade das escolas de ensinar. Com base nas informações, os municípios, os Estados e a União definem ações para melhorar a qualidade do ensino e dirigem recursos técnicos e financeiros para...

Deputados petistas voltam a debater possibilidade de expulsão de Raul Filho

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2012

Na sessão desta terça-feira, dia 16, a deputada Solange Duailibe (PT) criticou o posicionamento do colega de partido, o parlamentar Zé Roberto, que declarou que o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), “só atrapalha o Partido dos Trabalhadores”. De acordo com Solange, o comentário de Zé Roberto foi realizado quando procurado pela imprensa para falar sobre o pedido de expulsão de Raul movido por um grupo de filiados devido ao suposto envolvimento do gestor com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Ao defender mudanças na Direção Estadual do partido, que chamou de “ultrapassada”, Solange disse que Zé...

Assembleia chancela investimentos no Judiciário

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2012

Em sessões extraordinárias, realizadas no início da tarde desta quinta-feira, dia 11, os deputados aprovaram projetos que vão permitir investimentos em órgãos do Poder Judiciário. Em uma das matérias, foi autorizada a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil em favor do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris). Em outra proposta, foi autorizada a abertura de crédito em favor do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), no valor de R$ 662 mil. Este crédito deverá ser aplicado, de acordo com...

Parlamentares defendem moralização das eleições

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2012

Os efeitos das eleições municipais deste ano ainda repercutem no Plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão desta quinta-feira, dia 11, os deputados confirmaram que a compra de votos ocorreu de forma generalizada. Também foram defendidas ações para minimizar a prática. Todos os que usaram a palavra disseram presenciar ou sentir o peso do poder do dinheiro na decisão do eleitor. O deputado Zé Roberto (PT) lembrou também que há abusos na contratação indiscriminada de pessoas para as campanhas eleitorais. Para o presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), da forma como tem acontecido...

Solicitado incremento da política do turismo para o idoso

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2012

Com vistas ao incremento da política estadual de incentivo ao turismo para o idoso, o deputado Osires Damaso (DEM) solicita ao Governo do Estado, por intermédio da Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins (ADTUR), a implementação de ações voltadas para esse público. A matéria aprovada na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 11, sugere atividades adequadas e planejadas, no contexto turístico, a fim de promover qualidade de vida para pessoas da terceira idade. Para o autor, ações de lazer e turismo para idosos são uma forma de inserção social. “Sabemos da necessidade dessas políticas para...

Aprovadas novas taxas de serviços da Secretaria de Infraestrutura

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2012

Em sessões extraordinárias, foram aprovados, na tarde desta quarta-feira, dia 10, três projetos do Executivo e quatro de autoria dos deputados Eli Borges (PMDB), Osires Damaso (DEM), Zé Roberto (PT) e José Geraldo (PTB). As matérias versam sobre a atualização de tarifas de serviços prestados pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e tratam da cessão de uma área pública na cidade de Augustinópolis para a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (Funeb), entre outros assuntos. Um exemplo de modificação de tarifa de serviços da Seinfra é o da estadia de veículos e de animais apreendidos ou recolhidos...

Secretário é convidado para esclarecer intervenção na Celtins

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2012

A intervenção, realizada pelo Governo Federal na Celtins, ocorrida em 31 de agosto, deve ser debatida no Parlamento. O requerimento de autoria do deputado Stalin Bucar (PR) que convida o secretário Extraordinário de Minas e Energia do Estado, Rogério Villasboas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10. Além dessa matéria, outros sete requerimentos foram aprovados na Ordem do Dia desta quarta-feira. Entre eles, o que solicita o “Auxílio Mulher”, proposto pela deputada Solange Duailibe (PT), como ajuda financeira provisória para mulheres...

Deputado propõe política de combate à automedicação

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2012

Com o objetivo de conscientizar a população sobre o uso de medicamentos sem orientação médica, o deputado Osires Damaso (DEM) propõe em um projeto de lei a instituição da Política de Conscientização e Combate à Automedicação no Tocantins. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10. O autor sugere que a responsabilidade do programa fique a cargo da Secretaria Estadual da Saúde e órgãos vinculados. “O uso indiscriminado de medicamentos é motivo de preocupação para as autoridades nacionais. A prática leva a riscos...

Parlamentares defendem nova regulamentação de pesquisas

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2012

As pesquisas de opinião pública e suposta compra de votos foram os assuntos mais debatidos pelos deputados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10. Os parlamentares consideraram nociva a atuação de alguns institutos durante o pleito estadual. Eles defendem maior regulamentação do segmento a fim de proteger o eleitor de tentativas de manipulação na escolha dos candidatos. O deputado Wanderlei Barbosa (PEN) afirmou que, neste ano, além das disparidades observadas entre institutos, o processo eleitoral ficou comprometido por suposta compra generalizada de votos, denunciada, segundo ele, pelos...

Governo propõe medidas de modernização da máquina pública

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2012

Uma alteração na lei que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS-TO) é uma das sete mensagens de autoria do Governo do Estado encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 09. As demais propostas tratam do Orçamento do Estado, Regime Próprio de Previdência Social e do Código Tributário, além de denominar unidades escolares e sugerir a criação de um cargo na Secretaria da Infraestrutura. A nova lei referente ao FEHIS-TO propõe alterações quanto à composição do Conselho Gestor para incluir como vice-presidente o secretário das...

Aragão comenta resultado eleitoral em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2012

O deputado Sargento Aragão (PPS) comentou, na sessão desta terça-feira, dia 9, o resultado da eleição para prefeito de Palmas, da qual foi eleito vice-prefeito na chapa de Carlos Amastha (PP). Mas, apesar da vitória, o parlamentar lamentou o que classificou de “perseguições” à classe militar no período eleitoral. Dentre suas alegações, consta o impedimento, por parte do Comando Geral, de que policiais militares, que são parte significativa do eleitorado de Aragão, comparecessem a comícios e reuniões públicas. Outra questão ressaltada pelo deputado foi a transferência de membros da tropa para municípios...

Instituições podem ficar isentas de pagamento de taxas de serviços de cartórios

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2012

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, dia 9, um requerimento do deputado José Geraldo (PTB) que encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo que sugere a gratuidade das taxas de serviços dos cartórios e órgãos governamentais para instituições sem fins lucrativos. Segundo o autor da matéria, essas entidades prestam serviços relevantes à comunidade de baixa renda e seus dirigentes não têm qualquer compensação financeira. “Muitas vezes elas prestam o serviço que o Estado deveria fazer, por isso devem ter isenção”, justificou José Geraldo que teve outros 21 requerimentos aprovados. Dentre os oito...

Olhar estético capta imagens do prédio da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 08/10/2012

A exposição “Origami de Concreto, Dobraduras de Luzes e Sombras”, concebida especialmente para Assembleia Legislativa, exibe 15 fotos de autoria do escritor, documentarista e fotógrafo, Alexandre Acampora. A mostra está no hall desta Casa de Leis e pode ser apreciada pelo público até o dia 31 de outubro. As fotografias revelam formações geométricas de sombras e luzes sob a estrutura de concreto do prédio. “São imagens que se formam a partir do olhar. No caso, nenhuma imagem é real, ou seja, ‘concreta’ em si, pois é captada num instante, efêmero, como tudo o que existe”. Segundo Alexandre, tudo...

Governo altera data de promoção de policiais militares

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2012

Em caráter excepcional, o Governo do Estado propõe modificar o dia de promoção dos policiais militares, praças e oficiais do Tocantins. A nova data foi fixada para 15 de novembro de 2012, ao contrário do que estava previsto anteriormente, entre os dias 5 e 12 de outubro deste ano. De acordo com o documento, o processo de promoção de policiais requer minuciosa apuração quanto aos prazos e requisitos legais, que poderiam ser afetados se realizados em prazos inferiores a 30 dias. Segundo o autor, a medida é resultado das ponderações do comandante-geral da Polícia Militar encaminhadas ao Executivo,...

Governo propõe gratificações aos servidores da saúde

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2012

Com o objetivo de instituir acréscimos remuneratórios aos servidores públicos na área da saúde, foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, cinco projetos de lei do Governo do Estado. A proposta beneficia profissionais, quanto à natureza dos plantões, dedicação exclusiva, funções especiais, entre outras atividades, conforme negociações entre o Executivo e integrantes de entidades representativas. Estão previstas na mensagem as seguintes gratificações: Gratificação de Exercício de Atividade no Sistema de Regulação (GESR),...

VIDA INTERMITENTE

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2012

Homenagem dos servidores da Diretoria de Taquigrafia, Digitação e Revisão à querida Tânia Maria de Moura (in memoriam) VIDA INTERMITENTE Filósofos, cientistas e incautos sempre se questionaram acerca da vida e seus mistérios. Seria a vida um estágio para algo sublime? Seria um momento de purgação pessoal? Seria uma oportunidade ímpar e, sendo ímpar, esgotar-se-ia em si mesma e em seu plano material? Indagações à parte, o fato é que, quando finda uma vida humana, ficamos perplexos, sobressaltados, arrebatados por uma sensação de impotência e desejo de eternidade. Mui recentemente, em 16 de setembro,...

NOTA DE PESAR

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2012

É com extremo pesar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os demais parlamentares, lamentam o falecimento da servidora desta Casa de Leis, Tânia Maria de Moura, 46 anos, neste domingo, dia 16, em Palmas. Ela estava internada desde o mês de julho para tratamento de câncer no ovário. A servidora era tocantinense da cidade de Colinas e trabalhava na Assembleia desde 1990, no setor de Taquigrafia. Tânia era solteira e tinha 4 irmãos. Seu corpo está sendo velado no Hall do Parlamento Tocantinense e será sepultado nesta segunda-feira, dia 17, às 9h, no cemitério...