Pesquisa Geral

Piscicultores podem ser isentos de licenças ambientais, taxas de registro e outorga de água

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2019

Com objetivo de desburocratizar e fortalecer a aquicultura tocantinense, o deputado Olyntho (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 14, projeto de lei que facilita a criação de peixes em tanque no Estado.O parlamentar defende a dispensa da Licença Ambiental e outorga de água, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de água, devendo, obrigatoriamente, o produtor preencher o cadastro junto ao Naturatins. “Ficam isentos de pagar o licenciamento e as taxas de registro, os piscicultores com até cinco hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acúmulos de água da chuva...

Deputado propõe que deficientes visuais recebam seus boletos em braille

Categoria: Notícias | Data: 14/05/2019

Com o propósito de atender às necessidades dos deficientes visuais, tramita nesta Casa de Leis, um projeto de autoria do deputado Nilton Franco (MDB) no qual propõe que boletos de pagamento de contas de energia elétrica, água e telefone sejam impressos em braille.A ideia é garantir a todos o acesso às informações contidas nas faturas, ou seja, aos mesmos direitos básicos dos demais consumidores. Trata-se, conforme Franco, de medida destinada a aumentar a inclusão das pessoas com necessidades especiais.Se aprovada a matéria, as empresas concessionárias de serviços públicos que atuam no Tocantins...

Assembleia realiza prestação de serviço à comunidade

Categoria: Notícias | Data: 13/05/2019

Assembleia realiza prestação de serviços à comunidadeA Assembleia Legislativa, por meio da Presidência da Casa, Diretoria de Medicina e Odontologia e Escola do Legislativo, realiza das 8 às 17 horas da próxima quarta-feira, dia 15, uma ação de prestação de serviços aos servidores e ao público em geral.Promovido na entrada da Casa, o evento contará com os serviços de expedição de Registro Geral (RG) pelo Instituto de Identificação do Tocantins e de Carteira de Trabalho pelo Sine-Tocantins.A Assembleia contará também com a parceria do Hemocentro de Palmas para a coleta de sangue de...

Prorrogação da isenção de ICMS a caminhões tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 10/05/2019

Chegou nesta semana à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Medida Provisória enviada pelo Governo estadual que concede isenção e crédito presumido de ICMS na venda de caminhões comercializados dentro do Estado do Tocantins. A medida prorroga até 31 de dezembro de 2022 o referido benefício fiscal, vencido desde dezembro de 2018.Conforme a matéria, as empresas estabelecidas no Tocantins que comercializam caminhões e reboque no código 8716, nomenclatura comum do Mercosul – NCM/SH, “poderão, com justiça, competir no mercado de vendas, com preço efetivamente praticado por empresas...

Resolução estabelece critérios para concessão de títulos de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 09/05/2019

Com o objetivo de disciplinar a concessão do Título de Cidadão Tocantinense, o deputado Elenil da Penha (MDB) apresentou, na sessão desta quinta-feira, 8, um Projeto de Resolução que estabelece critérios quanto à indicação dos homenageados. Conforme o documento, para merecer a honraria o indicado deve residir ou ter residido e possuir domicílio eleitoral ou investimentos no Estado do Tocantins, ser uma pessoa de notório conhecimento público, além de possuir idoneidade e reputação ilibada.Nesse sentido, a matéria ressalta que o homenageado também não pode responder a inquérito ou processo...

Dia das Mães - Assembleia oferece almoço a deputadas e servidoras

Categoria: Notícias | Data: 09/05/2019

A Assembleia Legislativa ofereceu um almoço às deputadas, esposas de deputados, servidoras da Casa e funcionárias terceirizadas, pelo Dia das Mães, comemorado no próximo domingo, dia 12.Uma das organizadoras do almoço, Virgínia da Silva Pereira Andrade, esposa do presidente da Assembleia, Antonio Andrade, falou sobre a importância da confraternização e destacou a necessidade de se criar os filhos na presença de Deus. “Eu sou daquelas mães que oram pelos filhos. Como diz o ditado, ‘mãe de joelho, filho de pé’”, exemplificou. Servida na sala de reuniões da Presidência, a refeição...

Assembleia assina Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual

Categoria: Notícias | Data: 08/05/2019

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 8, na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa, o presidente Antônio Andrade (PHS), em companhia de vários parlamentares, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPE). O documento foi assinado conjuntamente com o procurador-geral de Justiça do Tocantins, José Omar de Almeida Júnior.Trata-se de uma adequação relacionada à Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap), que estabelece, por ato da Mesa Diretora, verbas destinadas a custear gastos exclusivamente vinculados...

Deputado Léo Barbosa propõe debate sobre o turismo no Rio Azuis

Categoria: Notícias | Data: 08/05/2019

Por meio de requerimento aprovado na tarde desta quarta-feira, 8, o deputado Léo Barbosa (SD) solicitou a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Turismo, para debater as condições da estrutura e funcionamento do turismo na região do Rio Azuis. Ficando na terceira posição entre os menores rios do mundo, o Rio Azuis está localizado no município de Aurora, região sudeste do Estado, com apenas 147 metros de extensão.O rio é uma das atrações turísticas mais visitadas no Estado, mas o local foi interditado após fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) encontrarem...

Projeto de lei aprovado na Assembleia proíbe taxa de religação de água e energia

Categoria: Notícias | Data: 08/05/2019

O cidadão tocantinense não vai mais pagar pela taxa de religação de serviços de água e luz. É o que dispõe o projeto de lei do deputado Jorge Frederico (MDB) aprovado pelos demais deputados nesta quarta-feira, 8. Para começar a valer, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo governador.O projeto determina ainda que a empresa terá prazo de seis horas para restabelecer o fornecimento do serviço e o dever de informar sua gratuidade ao cliente por meio de faturas de cobrança e sítios eletrônicos. Para o autor do projeto “não há o mínimo de razoabilidade na cobrança de qualquer taxa para...

Deputados prestigiam solenidade de abertura oficial da Agrotins 2019

Categoria: Notícias | Data: 07/05/2019

Acompanhado de 11 parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), participou da abertura oficial da 19ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019), realizada na manhã desta terça-feira, dia 7, no Centro Agrotecnológico de Palmas.Em discurso, Antônio Andrade destacou o papel do Governo do Estado e do setor empresarial para a realização do evento. “Hoje, [a Agrotins] é a maior feira da Região Norte, e isso se deve ao empenho e ao compromisso do governador Carlesse. Aqui é o lugar onde todos podem adquirir conhecimento e tecnologia para...

Issam Saado pede obras de urgência para melhorar rodovias no Estado

Categoria: Notícias | Data: 07/05/2019

Na sessão vespertina desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa, foram lidos e aprovados mais de 50 requerimentos apresentados pelos deputados. A maioria das proposições solicita melhorias nas estradas e prestação de serviços à comunidade. Aprovadas em regime de urgência, seis das solicitações são de autoria do deputado Issam Saado (PV).O parlamentar requer obras de pavimentação asfáltica e recapeamento em trechos das rodovias TO-424, TO-210, TO-420, TO-430, TO-164 e TO-010. Elas estão situadas nos municípios de Babaçulândia, Angico, Ananás, Wanderlândia, Piraquê, Bernardo Saião, Juarina, Xambioá...

Assembleia Legislativa terá participação efetiva na Agrotins 2019

Categoria: Notícias | Data: 06/05/2019

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Andrade (PHS) vai participar da abertura da 19ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) nesta terça-feira, dia 7. Na oportunidade, Andrade e demais parlamentares acompanharão o governador Mauro Carlesse (PHS) na abertura.O Legislativo mais uma vez participa com estande próprio na feira, onde serão oferecidos diversos serviços aos visitantes, além da oportunidade de estar mais próximo da população.O estande também servirá como base de apoio para os deputados, que vão levar informações, por meio de suas assessorias,...

Agenda positiva para TO é debatida em encontro entre Antonio Andrade e Eduardo Gomes

Categoria: Notícias | Data: 06/05/2019

Na manhã desta segunda-feira, 6, o presidente da Assembleia Legislativa (AL-TO), deputado Antonio Andrade (PHS), recebeu a visita do senador Eduardo Gomes (MDB). Durante o encontro o presidente da AL-TO pediu apoio ao senador para ampliação da TV Assembleia e da Escola do Legislativo, por meio de emendas parlamentares.TV AL e Escola do LegislativoAntonio Andrade defendeu uma Assembleia mais próxima ao cidadão; para tanto, quer ampliar o sinal da TV AL para os maiores municípios tocantinenses e aumentar a oferta de cursos da Escola do Legislativo, alcançando assim a comunidade fora da Casa...

Jair Farias defende alteração em decreto que impede recursos de emendas a municípios

Categoria: Notícias | Data: 03/05/2019

O deputado Jair Farias (MDB) defendeu esta semana assunto relevante para os municípios tocantinenses: a liberação das emendas parlamentares individuais impositivas pelo Governo do Estado.O deputado defende a alteração do decreto estadual 5.815, de 9 de maio de 2018, com vistas a desburocratizar a liberação dos recursos para que os municípios possam realizar ações e obras. “Já fui gestor, sei da dificuldade que os municípios atravessam para consolidar as políticas públicas e fazer as benfeitorias para suas comunidades”, defendeu.Pelo decreto em questão, os municípios que não apresentarem...

Júnior Geo cobra apresentação do laudo sobre ponte de Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 02/05/2019

O deputado Professor Júnior Geo (Pros) cobrou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 02, do governador Mauro Carlesse (PHS), o laudo prometido sobre a situação da ponte de Porto Nacional. Segundo o parlamentar, desde a interdição da ponte pelo Governo, no dia 7 de fevereiro, houve promessa de que em duas semanas seria apresentado o referido laudo, mas até o momento nada foi divulgado.Junior Geo questionou sobre a licitação para contratar empresa para produzir as informações sobre a estrutura interditada. E perguntou se houve dispensa desse...

Projetos em tramitação na Casa visam à proteção de crianças e adolescentes

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2019

Diversos projetos da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que propõem proteção a crianças e adolescentes tocantinenses tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre eles está o que visa a dar agilidade ao processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio da divulgação de emergência em emissoras de rádio, televisão e sites, denominado “Alerta Amber”.O sistema “Alerta Amber” recebeu esse nome em referência ao rapto da menina Amber Hagerman do Texas, nos Estados Unidos, em 1996. A criança foi raptada em frente à sua casa enquanto brincava, e um vizinho...

Parlamentares analisam vetos parciais e totais do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 29/04/2019

Os deputados devem votar nos próximos dias quatro vetos do Governo do Estado. Os autógrafos de leis, de autoria dos parlamentares, que serão analisados inicialmente na Comissão de Comunicação, Justiça e Redação (CCJ), abrangem as áreas de saúde, agricultura e impostos referentes ao IPVA. Assim, o governador Mauro Carlesse (PHS) propõe vetar integralmente o autógrafo de lei Nº 33/2019, de autoria do então deputado Paulo Mourão (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado do Tocantins.A justificativa do veto é que “trata-se de matéria absolutamente inesperada,...

Medida Provisória estabelece pagamento de promoções de militares para 2020

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2019

Em tramitação no Parlamento, a Medida Provisória do Executivo que dispõe sobre a implementação dos efeitos financeiros das promoções dos militares estaduais na folha de pagamento a partir de 2020. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão de quarta-feira, 24, e aguarda nomeação de relator.A implementação só poderá ser efetivada no próximo ano devido a dificuldades financeiras do Estado e visa a atender as medidas de controle de gastos com pessoal, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembrando que a solenidade oficial de...

Deputado propõe divisão de recursos oriundos de multas de trânsito com a Saúde

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2019

Com o propósito de aumentar os recursos para a Secretaria Estadual da Saúde aplicar no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, o deputado Jorge Frederico (PSC) apresentou esta semana um projeto que torna obrigatória a destinação de 30 por cento do valor arrecadado em multas de trânsito àquela secretaria. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de relator.Para o autor da proposta, destinar parte do dinheiro das multas ao uso nestes atendimentos dos hospitais ajudaria o Governo do Estado a pagar parte das despesas. De...

Inscrições ao coral da Assembleia estão abertas até esta sexta-feira

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2019

A Escola do Legislativo está com as inscrições ao Coral da Casa abertas até esta sexta-feira próxima, 26. Trata-se de ação destinada a atender servidores efetivos, comissionados e funcionários terceirizados da Assembleia Legislativa, bem como seus filhos de 6 a 14 anos.O coral visa a promover a qualidade de vida de servidores, e ao mesmo tempo gerar um ambiente interativo, capaz de propiciar o desenvolvimento de senso de união grupal em torno de metas e objetivos. Além disso, pretende estimular a fruição do bem-estar advindo da prática musical vocal no âmbito Legislativo.As inscrições são...