Pesquisa Geral

Emendas parlamentares garantem no orçamento benefícios para população

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2017

A aquisição de ambulâncias, mamógrafos e ônibus escolares para os municípios, e R$ 34 milhões em recursos para a construção do Hospital do Câncer em Palmas são alguns dos benefícios obtidos pelos deputados em emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, aprovado nesta quarta-feira, 20, na Assembleia.AmbulânciasDe autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), a emenda nº 112 cancela R$ 13,9 milhões de recursos orginalmente previstos para os poderes e órgãos públicos e os realoca na Secretaria da Saúde, especificamente para a aquisição de 139 ambulâncias, uma para cada município,...

Programa TO Legal tem nova redação aprovada pela Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2017

O projeto que instituiu o programa TO Legal, que concede desconto no valor do IPVA, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), ganhou nova redação proposta pelo Executivo. De acordo com o projeto original, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA. Com nova proposta do Governo, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios, com prêmios em dinheiro, durante o ano.Olyntho comemorou a aprovação, nesta quarta-feira, 20,...

Proprietários de veículos poderão parcelar IPVA em até dez vezes

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2017

A partir dos próximos dias os proprietários de veículos poderão optar pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em todo o Estado, sem a cobrança de juros. Isso será possível porque nesta quarta-feira, 20, o plenário da Assembleia derrubou veto do Executivo em projeto de lei de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC) sobre o benefício.A derrubada do veto do Executivo significa que a maioria dos parlamentares presentes na sessão aceitou a justificativa de Frederico, segundo as quais o parcelamento não trará perda de receitas ao Governo, uma vez que servirá...

Orçamento 2018 é aprovado em sessões extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2017

Os parlamentares aprovaram em duas fases de discussão e votação na noite desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa a despesas do Estado para o exercício de 2018. A previsão orçamentária para o próximo ano é um montante de pouco mais de R$ 10 bilhões.A LOA contou com emendas substitutivas de autoria dos deputados e do relator, deputado José Bonifácio (PR). Eles propõem alocar o reajuste de 4,5% dos recursos Ordinários do Tesouro, totalizando R$ 35 milhões para suplementação de verbas destinadas a ações do Naturatins, realização dos Jogos...

Junior Evangelista pede urgência na solução de problemas em Miracema e Miranorte

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2017

O plenário da Assembleia aprovou, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 20, em regime de urgência, 14 requerimentos de autoria do deputado Junior Evangelista (PSC). O parlamentar requer obras, serviços e convênios para atender demandas das comunidades de Miracema e Miranorte.Entre as solicitações de Evangelistas estão a viabilização do Colégio Militar de Miracema, ampliação de Hospital de Referência do Município, a  construção de passarela no sobre o Rio Tocantins, recuperação de estradas vicinais, construção de quadra de esporte, instalação de lombadas eletrônicas, a construção...

Deputados derrubam vetos e mantêm projeto que parcela IPVA

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2017

O cidadão vai poder parcelar o IPVA em até dez vezes. Isso porque os deputados derrubaram na noite desta quarta-feira, 20, o veto do Governo do Estado ao projeto do parlamentar Jorge Frederico (PSC). De acordo com o autor, “não há perda de arrecadação, mas estamos dando oportunidade ao tocantinense de ter mais tranquilidade de pagar os seus impostos”.Também foi derrubado o veto do Executivo ao projeto do deputado Rocha Miranda (PMDB) que cria o “ICMS Turismo”.FiscoOs deputados aprovaram ainda alterações nas leis que dispõem sobre o programa TO Legal. Aprovaram também novas regras para Contencioso...

Comissão de Finanças ouve secretário de Estado da saúde

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2017

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 20, com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, no Plenarinho da Assembleia Legislativa para receber informações referentes ao segundo quadrimestre de 2017. O secretário apresentou um quadro otimista da área, apesar de citar gargalos que ainda estão por ser solucionados.Entres os principais problemas está o alto custo da folha de pagamento e o pequeno investimento na saúde. Musafir disse que de um orçamento de R$ 1.732.141, foram autorizados R$ 1.730.001, empenhado...

Emendas de Carlesse à LOA e ao PPA beneficiam Hospital do Câncer e municípios

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2017

Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelos municípios, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), apresentou nesta terça-feira, 19, várias emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, e à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Por meio delas, o parlamentar sugere a destinação de recursos para as áreas da educação, saúde, esporte e infraestrutura, beneficiando direita ou indiretamente todos os municípios tocantinenses.Das emendas impositivas a que tem direito, Carlesse destinou R$ 500 mil para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas e R$ 200...

Coral da Assembleia se apresenta nesta quinta

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2017

O Coral da Assembleia Legislativa “Canta Baixinho” realiza sua primeira apresentação nesta quinta-feira, dia 21, a partir das 18 horas, no hall de entrada da Assembleia. O coral tem a regência do maestro Bruno Barreto. O projeto é composto especialmente por crianças e adolescentes, com idade entre 8 e 14 anos, por meio do ensino de canto coral oferecido aos filhos de servidores e a crianças da comunidade em geral. “A prática musical desenvolve o senso de união grupal, pois trabalha com metas e objetivos comuns, canalizando ações e sentimentos individuais para uma produção artística coletiva”,...

Assembleia fará esforço concentrado para votar matérias em tramitação na Casa

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2017

Os deputados vão fazer um esforço concentrado para votar os projetos de lei, medidas provisórias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2022. Segundo o presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), com isso, deverá ser zerada a pauta na próxima quarta-feira, 20.Para tanto os deputados podem, inclusive, quebrar interstícios, que obrigam o cumprimento de prazos para apresentação de emendas às matérias. Outra medida possível no esforço concentrado é a realização de reuniões conjunta das comissões, para dar mais celeridade à conclusão dos projetos.“Todos nós...

Servidores do Ruraltins pedem apoio da Assembleia para melhoria das condições de trabalho

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2017

Uma reunião de servidores do Ruraltins com o secretário do Planejamento, David Torres, foi marcada como resultado do apelo de extensionistas rurais feito aos deputados no fim da tarde desta quarta-feira, 13. Eles reivindicam a instituição de um “Redater”, o ressarcimento por despesas de atividade aos técnicos, já que, atualmente, os servidores teriam que arcar com essas despesas do próprio bolso.De acordo com Gaspar Moraes, presidente do Sindicato da Assistência Técnica e Extensão Rural (Sindater-TO), o mesmo se aplica nos casos de cursos de qualificação. Ele relatou que o Ruraltins acumula...

Aprovada proposta de Carlesse que proíbe transposição de rios tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2017

De autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS), foi aprovado nesta terça-feira, 12, em segunda fase de votação, o projeto que  proíbe  o uso de águas de rios estaduais, como os das nascentes do Tocantins, para uso em transposição de rios federais. A proposta inclui parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.307, de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “É proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins, assim considerados pelo art. 29, II do Decreto...

Escola do Legislativo conclui oficina sobre comportamento, imagem pública e cerimonial

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2017

Terminou na manhã desta quarta-feira, 13, a oficina “Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo”, realizada desde o dia 11 no auditório da Assembleia Legislativa. Esse foi o primeiro evento promovido pela parceria do Poder Legislativo estadual com o Senado Federal, por meio da Escola do Legislativo do Tocantins e do Instituto Legislativo Brasileiro (IBL/Interlegis), do Senado.Representando o presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), o diretor geral da Assembleia, Sandro Henrique Armando, disse que a Escola do Legislativo planeja uma série de cursos...

Empresários pedem apoio da Assembleia para o desenvolvimento da piscicultura no Estado

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2017

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), acompanhado dos deputados Alan Barbiero (PSB) e Eduardo do Dertins (PPS), recebeu em seu gabinete no final da tarde desta segunda-feira, 11, empresários do setor de piscicultura e representantes da Embrapa Pesca e Aquicultura. Eles pediram aos parlamentares apoio para agilizar a criação da tilápia em tanque rede no Estado.A produção desse peixe foi aprovada, em junho deste ano, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que estabeleceu prazo de 120 dias para regulamentar e normatizar a atividade. Entretanto, segundo os empresários,...

Osires Damaso propõe criação de CPI para investigar a BRK Ambiental

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2017

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a BRK Ambiental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins, foi uma das principais propostas encaminhadas na audiência pública desta terça-feira, 12, realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), para debater possíveis cobranças abusivas por parte da concessionária.A audiência discutiu a cobrança da taxa de esgoto de 80% sobre o valor da água consumida pelo usuário, além...

Escola do Legislativo terá orçamento próprio em 2018, garante Carlesse

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2017

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), destacou na manhã desta segunda-feira, 11, a importância da Escola do Legislativo, criada e implantada por ele este ano. “Vamos fazer um trabalho ainda melhor [em relação à Escola], já que no próximo ano o órgão terá orçamento próprio”. A declaração foi dada durante a abertura do Encontro Interlegis, realizado em parceria com Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senador Federal.Uma das bandeiras de sua gestão, criação da Escola foi aprovada no fim do semestre passado e lançada em agosto. Desde então começou a oferecer cursos de caráter...

Comissão de defesa do consumidor debaterá taxas de água e esgoto cobradas pela BRK

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2017

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental. Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.Na audiência será discutido também o percentual...

Propostas de orçamento para 2018 e PPA tramitam na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2017

Foram lidas no expediente da sessão ordinária realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o do Plano Plurianual 2018-2022.Encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, as matérias foram distribuídas, respectivamente, aos deputados José Bonifácio (PR) e Valderez Castelo Branco (PP). A partir desta sexta-feira, 8, os projetos têm o prazo de oito dias úteis para receber emendas. A seguir, os relatores terão até 15 dias úteis para apresentar um parecer a ser submetido à apreciação da Comissão....

Em sessão especial, deputados destacam importância histórica de Miracema

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2017

Em sessão realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os deputados destacaram a importância histórica da cidade, que foi a primeira capital do Estado. Prevista na Constituição do Estado e no Regimento Interno, a sessão especial é realizada anualmente, sempre no dia 7 de dezembro.Em seus discursos, os deputados Toinho Andrade (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Junior Evangelista (PSC), entre outros parlamentares lembraram que o Tocantins tem uma “dívida histórica” com a cidade, que foi sede dos Poderes do Estado entre 1989 e 1990.A sessão, no entanto, não foi apenas de discursos de homenagens....

Musafir presta esclarecimentos na Assembleia sobre a Operação Marcapasso

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017

Em atendimento ao requerimento do deputado José Augusto Pugliese, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, compareceu nesta quarta-feira, 6, à audiência pública realizada pela Assembleia para esclarecimentos sobre a Operação Marcapasso, da Polícia Federal. A operação investiga um esquema de corrupção que consiste na de fraude em licitações, compra de órtese, prótese e materiais especiais de alto custo para o sistema de saúde.Os deputados questionaram o secretário sobre os prejuízos causados pelos desvios de recursos na compra dos materiais, as falhas do sistema de saúde que permitiu...