Pesquisa Geral

Assembleia publica requerimento de CPI que investigará BRK Ambiental

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2018

O Diário da Assembleia Legislativa do Tocantins trouxe nesta quarta-feira, 7, a publicação do requerimento de autoria do deputado Osires Damaso (PSC) que requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações da BRK Ambiental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins. De acordo com o autor do requerimento, a empresa é suspeita de praticar irregularidades, como abuso nas cobranças dos consumidores.A solicitação se baseia no artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal; artigo 18, parágrafo 3º da Constituição Estadual, e no artigo...

Em audiência pública, deputados debatem projeto com quebradeiras de coco

Categoria: Notícias | Data: 08/03/2018

Representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MQICB) pedem a retirada do projeto de Lei nº 194/2017, de autoria do deputado José Bonifácio (PR), que trata da cadeia produtiva do babaçu no Tocantins. A audiência pública foi convocada durante a sessão desta quarta-feira, 08, pela deputada Luana Ribeiro (PDT) e presidida pelo deputado Zé Roberto (PT).Elas alegam que o novo texto altera a Lei de Proteção das Palmeiras de Babaçu nº 1.959 de 14/08 de 2008 que dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu. O ponto de discórdia...

Dia Internacional da Mulher é lembrado com clamor por justiça

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2018

Com muitas homenagens e discursos fortes, os deputados realizaram na tarde desta quarta-feira, dia 7, sessão solene em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado a cada 8 de março.Entre alguns dos gestos mais duros da ocasião está a cobrança, feita pela deputada Luana Ribeiro (PDT) ao Ministério Público Estadual, da denúncia, ainda não apresentada à Justiça, contra o médico Álvaro Ferreira da Silva, indiciado pela Polícia Civil em razão do assassinato de Daniele Christina Lustosa Grohs em dezembro do ano passado. Outros casos foram lembrados pela deputada, que citou ainda projeto...

Deputados debatem criação de centro de educação especializado proposto pelo Governo

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2018

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou para a CCJ durante a sessão vespertina dessa terça-feira, dia 6, projeto de lei do governador Marcelo Miranda (MDB) que cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE).A matéria trata de assegurar direito à educação básica e atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotadas.O centro será construído em Palmas com o nome da professora Márcia Dias Costa Nunes, falecida em 2011. Em sua justificativa, o Governo manifesta o...

Assembleia realiza programação especial em comemoração ao Dia da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2018

A Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 8 uma programação especial em comemoração à Semana da Mulher. Além da tradicional sessão solene realizada no dia 7, às 15 horas, a Diretoria de Saúde, em parceria com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindlegis), vai realizar palestras com temas voltados para as mulheres e coffee-break especial.A programação dedicada às mulheres terá início nesta quarta-feira, dia 7, às 8h30, com a palestra “Fundamentos para uma boa autoestima”, ministrada pela psicóloga Vânia Lopes. Em seguida, terá lugar a palestra que abordará o tema “Você sabe se...

Escola do Legislativo apresenta agenda de atividades

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2018

A Escola do Legislativo lançou na manhã desta terça-feira, 6, o calendário de cursos e atividades para o 1º semestre de 2018. Representando o presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), o diretor geral da Assembleia, Sandro Henrique Armando, disse que a Escola do Legislativo está desenvolvendo um trabalho excelente e parabenizou a dedicação dos servidores da Escola e do Parlamento que vêm se dedicando às atividades propostas.No mesmo evento, os grupos que disputaram a gincana ocorrida durante o Primeiro Encontro de Integração dos Servidores da Assembleia Legislativa apresentaram seus...

Paulo Mourão requer explicações de secretário da Fazenda

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2018

A presença do secretário da Fazenda, Paulo Antenor, na Assembleia Legislativa a fim de explicar o desenquadramento fiscal do Estado foi requerida pelo deputado Paulo Mourão (PT) na sessão vespertina desta terça-feira, dia 6. De acordo com o parlamentar, o secretário incorre em crime de apropriação indébita ao deixar de pagar R$ 500 milhões, sendo um terço do montante composto de repasses devidos ao Igeprev, além de R$ 100 milhões de dívida em crédito consignado contratados pelos servidores.Ao citar entrevista concedida pelo secretário à imprensa em que comenta problemas das finanças públicas...

Deputados homenageiam mulheres em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 05/03/2018

Nesta quarta-feira, dia 7 de março, a Assembleia Legislativa do Tocantins realiza a tradicional sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março.Neste ano, a indicação de 16 homenageadas teve como base o trabalho dessas mulheres em prol da sociedade tocantinense e tudo o que elas inspiram com seu talento e dedicação em várias atividades cotidianas.A solenidade começa às 15 horas, reunindo no auditório da Casa parlamentares, servidoras, homenageadas e demais convidados.Relação das homenageadas Ivanildes Louzeira Rocha, Maria...

Comissão aprova projeto que institui trabalho nos presídios do Estado

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2018

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quinta-feira, dia 1º, um projeto de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) que institui o trabalho nos presídios do Tocantins. O objetivo é promover a educação e a reinserção dos presos no mercado de trabalho.Para a parlamentar, que também preside a comissão, a proposta trará bons frutos ao Estado se aprovada em plenário, já que o preso terá a oportunidade de ressarcir a sociedade com o seu trabalho, aprender uma profissão e ser aproveitado em obras públicas. “Fruto de uma parceria com OAB, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública...

Proposto exame precoce de trombofilia em mulheres

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018

Em regime de urgência, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) apresentou projeto de lei na sessão matutina desta quarta-feira, 28, que assegura a todas as mulheres a gratuidade na realização de exame para identificação precoce de trombofilia. A doença decorre da predisposição das pessoas para desenvolver trombose, causada por defeitos da coagulação do sangue.O deputado destaca o caso das mulheres grávidas, período em que pode haver maior facilidade para formar coágulos de sangue. O problema, conforme a justificativa do projeto, pode trazer diversas complicações para a mãe e o bebê, durante...

Ricardo Ayres avoca relatoria da PEC referente a teto salarial dos servidores estaduais

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Ricardo Ayres (PSB), assumiu durante reunião da comissão nesta manhã de quarta-feira, 28, a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2018, de autoria do deputado Nilton Franco (PMDB).A matéria altera o inciso XI do artigo 9º da Constituição Estadual, que trata do estabelecimento de limite único de remuneração no âmbito dos poderes do Estado, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.Com a aprovação da medida pela Casa de Leis, os auditores fiscais, que alegam salários defasados...

Aos servidores da Assembleia, nota de esclarecimento sobre o curso de inglês

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018

A Escola do Legislativo do Tocantins informa aos servidores desta Casa que ocorreu um erro de ordem técnica na postagem online das inscrições do curso de inglês. O mesmo, que deveria ser aberto apenas no dia de hoje, quarta-feira, 28, recebeu inscrições antecipadas. Para solucionar tal problema, relacionado à demanda pelo curso de idioma, o Conselho da Escola do Legislativo se reuniu extraordinariamente e decidiu que: Disponibilizará um link no portal da Assembleia Legislativa, para que os servidores possam manifestar o interesse em fazer o curso de inglês, indicando o horário de preferência...

Situação de consignados pode ser discutida em audiência pública

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2018

Uma audiência pública para tratar sobre as dívidas do Estado, principalmente no que se refere aos empréstimos consignados. Proposta pelo deputado Paulo Mourão (PT) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 28, a solicitação visa ao debate conjunto com secretários estaduais da Fazenda, da Administração, presidentes dos tribunais de contas do Estado e da Justiça, além do procurador-geral do Ministério Público Estadual e defensor público-geral do Estado.Para o autor, é preciso discutir a questão para o pagamento da dívida, que já totaliza R$ 60 milhões em apenas dois bancos. “Não podemos...

Assembleia disponibiliza gratuitamente vagas para curso de inglês

Categoria: Notícias | Data: 27/02/2018

A Assembleia Legislativa do Tocantins, por meio da Escolado Legislativo, oferece curso de inglês básico para iniciantes. A princípio, segundo a diretora da escola, Maria de Jesus da Costa e Silva, estarão disponíveis 20 vagas, destinadas aos servidores da Casa. As inscrições deverão feitas a partir desta quarta-feira, 28, por meio do link https://goo.gl/forms/FEgXIrbb1EEl1Sx82.As aulas terão duração de 75 minutos e serão ministradas pelo servidor da Assembleia, Marlon Brando, às segundas e sextas-feiras, das 8h30 às 9h45, na sala de treinamento da Escola Legislativa.  De acordo com...

Escola do Legislativo adia lançamento do calendário de atividades

Categoria: Notícias | Data: 27/02/2018

A Escola do Legislativo decidiu adiar para terça-feira, dia 6, às 9 horas, o lançamento do calendário de cursos e atividades para o 1º semestre de 2018. A nova data foi escolhida para permitir melhor atendimento e maior presença dos servidores. No mesmo evento, após apresentação dos grupos que disputaram a gincana ocorrida durante o Primeiro Encontro de Integração dos Servidores da Assembleia Legislativa, será apresentado o resultado do referido concurso. Cada grupo foi estimulado a apresentar problemas e soluções, com o propósito de melhorar as atividades da Casa de Leis. Direcionados...

Parlamentares avaliam políticas ambientais do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 27/02/2018

Na sessão desta terça-feira, dia 27, os parlamentares avaliaram suas impressões a respeito da Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e o II Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, que ocorre até hoje no Palácio Araguaia.Da tribuna, o deputado Paulo Mourão (PT) elogiou a iniciativa, mas, com exceção de R$ 1,5 milhão obtido via emenda de sua autoria ao orçamento do Estado, criticou a falta de recursos para ações ambientais. Depois de convidar os demais deputados ao Fórum Mundial da Água, em Brasília, Mourão tratou do que chamou de “falta de compreensão”...

Emenda da Mesa Diretora propõe destinar recursos diretamente aos municípios

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2018

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Nº 1, de 20 de fevereiro deste ano, prevê alterações na Lei Orçamentária no âmbito das emendas parlamentares. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado na sessão desta quinta-feira, dia 22, e já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).A emenda altera os parágrafos 10° e 11° do artigo 81 e acrescenta os incisos 19°, 20°, 21°, 22°, 23°, 24° e 25°, ao artigo 81 da Constituição Estadual. A nova redação diz que as emendas individuais ao orçamento serão aprovadas no limite de um inteiro e dois décimos por cento da receita...

Proposto fim da cobrança de juros e multas nas contas de energia e água a servidores públicos

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2018

Com o intuito de beneficiar servidores públicos que recebem salário atrasado, ou seja, depois do 5º dia útil do mês, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou projeto que proíbe às empresas concessionárias prestadoras de serviços de tratamento de água e de energia a cobrança de multas e juros desses usuários. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nessa quinta-feira, dia 22, junto a outros dois projetos que contemplam portadores de câncer e familiares de doadores de órgãos para transplante.Para o autor, a cobrança de juros e multas aos servidores...

Jorge Frederico quer explicações sobre tarifas de água no Estado

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2018

Os valores das tarifas de água adotados pela concessionária de água no Estado do Tocantins, BRK – Ambiental, volta à ordem do dia da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, 22, o plenário aprovou um requerimento, em regime de urgência, de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC). O parlamentar quer saber da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), quais os critérios utilizados para a definição dos valores tarifários da água no Estado do Tocantins.Frederico questiona a ATR o porquê de o consumidor tocantinense pagar uma das tarifas mais caras do país. E lembra também que o plenário...

Avicultores de Paraíso enfrentam dificuldades e buscam apoio da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2018

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), recebeu no final da tarde desta quarta-feira, 21, avicultores de Paraíso do Tocantins, que enfrentam dificuldades em relação à criação e comercialização de frangos. Segundo eles, isso está ocorrendo por causa do fechamento da Frango Norte.De acordo com o representante da Associação dos Avicultores Centrais (AACT), Joselino Rodrigues, 50 produtores da região estão com suas propriedades penhoradas pelo Banco da Amazônia e sem condições de trabalhar por ter sido fechada a Frango Norte.Uma das consequências do encerramento do abatedouro, segundo...