Pesquisa Geral

TCE quer apoio para prorrogar Programa de Aposentadoria Incentivada

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu na tarde desta quinta-feira, 23, juntamente com a deputada Luana Ribeiro (PDT), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Na oportunidade Pires entregou ao presidente Projeto de Lei nº 01/2017 que altera a Lei 3.002, de 15 de setembro de 2015 onde dispõe sobre a prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos membros e aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado. A referida Lei visa prorrogar o prazo de adesão...

Escolhidos presidente e vice da Comissão de Desenvolvimento Rural

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2017

Os deputados Júnior Evangeslista (PSC) e Rocha Miranda (PMDB), respectivamente, foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativo, Ciência, Tecnologia e Economia, logo após instalação desta Comissão, em reunião realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 22. Os demais membros efetivos são os deputados Toinho Andrade (PSD), Zé Roberto (PT) e Stalin Bucar (PPS). Já as suplências serão ocupadas pelos seguintes parlamentares: José Bonifácio (PR), Valderez Castelo Branco (PP), Eli Borges (PROS), Valdemar Júnior...

José Bonifácio propõe emenda que susta medidas do Governo em desacordo com atos legislativos

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2017

Foi aprovada a urgência na tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado José Bonifácio (PR), com proposta de suspensão de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 22. A emenda acrescenta inciso ao artigo 19 da Constituição Estadual, adequando ao artigo 49 da Constituição Federal.  A medida pretende manter as decisões do Poder Legislativo e resguardar as suas atribuições. Em...

Zé Roberto cobra retomada de obras inacabadas no Estado

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2017

Em seu pronunciamento, na sessão matutina desta quarta-feira, 22, o deputado Zé Roberto (PT) fez um alerta sobre a quantidade de obras paralisadas em todo estado do Tocantins e cobrou dos gestores públicos ações no sentido de mudar tal situação. Segundo ele, isso tem causado grandes transtornos à população e muito prejuízo aos cofres públicos. “Como vamos trabalhar o orçamento dos próximos anos com tantas obras paradas e outras por fazer?”, alerta o deputado. Zé Roberto afirma que entre os principais motivos estão a falta de dinheiro para contrapartida e falhas nos processos licitatórios....

Deputados querem modificar lei sobre taxas cartoriais

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2017

Entre os encaminhamentos resultantes da audiência pública sobre supostos abusos nas taxas cartoriais do Tocantins constam pedidos de propostas de alteração, por escrito, conforme entendimento das entidades que representam cartórios e produtores rurais. A sugestão é dos deputados Zé Roberto (PT) e Elenil da Penha (PMDB), autores do requerimento pela audiência e presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa. O parlamentar propôs consultas à Procuradoria da Casa sobre os poderes...

Paulo Mourão propõe auditoria nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017

Entre os requerimentos aprovados pelos parlamentares na ordem do dia da sessão ordinária na tarde desta terça-feira, dia 21, está o de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) que recomenda a formação de uma comissão conjunta com o objetivo de realizar auditoria nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Tocantins. O colegiado deverá ser formado pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta também estabelece que a comissão receba o auxílio do Tribunal...

Alan Barbiero quer suspensão da portaria da Sefaz que prejudica contribuintes

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017

Aprovada na tarde desta terça-feira, dia 21, a urgência na tramitação de um projeto de decreto legislativo do deputado Alan Barbiero (PSB) que suspende os efeitos da portaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nº 230/2016, que regulamenta   a recusa de autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos. A matéria deve entrar em votação na ordem do dia desta quarta-feira, dia 22. De acordo com Barbiero, a portaria não permite o uso de nota fiscal eletrônica a contribuintes em mora  há dois meses consecutivos ou em atraso com o ICMS, por exemplo. “Bloquear...

Em visita ao TCE, Carlesse anuncia criação da Escola do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 21/03/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), realizou uma visita de cortesia na manhã desta terça-feira, dia 21, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Na ocasião, Carlesse anunciou a criação da Escola do Legislativo, com o objetivo de prestigiar a gestão municipalista e auxiliar prefeitos e vereadores. (Glauber Barros)

Assembleia instala Comissão para melhorias no Portal da Transparência

Categoria: Notícias | Data: 20/03/2017

Atendendo determinação do presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o Diretor Geral da Casa, Sandro Henrique Armando,  baixou a portaria n° 100, de 20 de março de 2017, designando um grupo de servidores para, no prazo máximo de sessenta dias, levantar as deficiências e definir  melhorias para tornar mais acessível e eficiente o portal da transparência do legislativo estadual. Para o Diretor Geral a  portaria, já publicada no Diário Oficial da Assembleia, faz parte  de um conjunto de ações do presidente Mauro Carlesse para dar mais eficiência aos trabalhos do legislativo,...

Educador financeiro orienta servidores a equilibrar finanças

Categoria: Notícias | Data: 20/03/2017

Por meio da assessoria do educador financeiro Fábio Martins, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins (Sindilegis) oferece uma palestra sobre formas de administrar as finanças com vistas a atingir uma saúde financeira adequada. O profissional atenderá os interessados individualmente às segundas e sextas-feiras, durante três meses. Realizada no auditório da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira, dia 20, a conferência terá uma segunda rodada, às 15 horas desta segunda-feira, voltada para os servidores do turno vespertino. Fábio Martins garante...

Mauro Carlesse participa de reunião com Michel Temer, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2017

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), participou nesta quinta-feira, dia 16, de reunião em Brasília com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foram tratados diversos assuntos de interesse do povo tocantinense, como o Pacto Federativo com os Estados e questões ambientais.  Em seu discurso, Temer mostrou-se comprometido a atender da melhor maneira as reivindicações apresentadas pelos deputados presentes à reunião. Para Carlesse, essa aproximação foi muito importante por levar as demandas do Tocantins ao Presidente do País.  “Ele...

Assembleia realiza sessão especial para lançamento da Campanha da Fraternidade

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2017

Com a presença do arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães, foi lançada em sessão especial, na manhã desta quinta-feira, 16, no plenário da Assembleia Legislativa, a Campanha da Fraternidade 2017, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste ano, a Campanha chega à sua 53ª edição, e traz como tema: “Biomas Brasileiros e Defesa da Vida”. A proposta é defender a existência dos seis biomas do Brasil: Cerrado, Caatinga, Amazônia, Pantanal, Pampas e Mata Atlântica. O arcebispo disse que é necessária a produção de alimentos,...

Comissão de Finanças aprova contas de Siqueira Campos de 2011

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017

A prestação de contas do Governo do Estado, referente ao mandato do ex-governador Siqueira Campos, no exercício de 2011, foi aprovada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, nesta manhã de quarta-feira, 15. A matéria foi relatada pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), que recomendou a aprovação, sendo a mesma acatada pelos demais membros da Comissão. As contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também optou pela aprovação. Após a apreciação na Comissão de Finanças, o documento segue para o Plenário da Casa, sem necessidade de parecer...

Presidente da ATS esclarece execução do programa Água para Todos

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017

A execução do programa federal de saneamento público rural “Água para Todos” no Tocantins foi o tema da maioria das perguntas dos deputados ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Élder Martins Fernandes, durante reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 15. De acordo com o dirigente, o programa previa a construção de 25 sistemas de abastecimento coletivo de água em 20 municípios. Mas, ainda segundo Fernandes, em 2015 o Ministério da Integração...

Sessão Solene homenageia ex-governador Henrique Santillo

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017

Uma sessão solene conduzida pelo deputado Toinho Andrade (PSD) homenageou, na manhã desta quarta-feira, 15, o ex-governador de Goiás, Henrique Santillo. A solenidade foi marcada pelo resgate da história da criação do Estado do Tocantins e pela entrega da placa de homenagem que denominou “governador Henrique Santillo” a rodovia TO-050, que liga Palmas a Silvanópolis. O autor da proposição foi deputado Wanderlei Barbosa (SD). Em nome da família, o irmão de Henrique Santillo, Ademar Santillo fez um discurso destacando os principais fatos da história de luta que culminou com a criação do...

Wanderlei fala da importância de Santillo na criação do Estado do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2017

Em sessão solene nesta quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins redeu homenagem póstuma ao ex-governador de Goiás, Henrique Santillo. A proposta partiu do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que também é autor de projeto que denomina trecho da TO-050 de Rodovia Governador Henrique Santillo, cuja sanção ocorreu no final de 2016, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). Para Wanderlei, o apoio do então governador de Goiás Henrique Santillo teve importância decisiva para a emancipação do Tocantins. “Acho necessário  reconhecer a participação de todos aqueles que,...

Olyntho Neto pede a elaboração do Código Florestal do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017

Foi aprovado na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, requerimento de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) que pede a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para realizar estudo técnico com o objetivo de elaborar o Código Florestal do Tocantins. O parlamentar sugere que a comissão seja composta por seis membros e tenha seus trabalhos até 31 de dezembro de 2017. O deputado Alan Barbiero (PSB) solicitou a realização de audiência pública para discutir o Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura no Estado do Tocantins. A reforma do laboratório de informática...

Assembleia contesta ação do Ministério Público sobre publicidade e emendas parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017

Nota A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por intermédio de sua Presidência, tomou conhecimento por meio da imprensa que o douto Ministério Público do Estado do Tocantins interpôs ação judicial em desfavor do Estado do Tocantins e deste Poder, no que tange a questão da publicidade e das emendas parlamentares. Causa estranheza tal atitude face todo esse questionamento ter previsão constitucional e representar ações de Governo, vez que a Constituição do Estado no art. 80 e 81 traz esse tema de forma clara, límpida e direta, porque as verbas publicitárias tanto as emendas...

Carlesse cumpre agenda em Brasília nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), estará em Brasília nesta quinta-feira, 16, para audiência com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O Sistema de Radiodifusão Legislativa e a política de concessão de emissoras de rádio e TV’s públicas estaduais são os temas do encontro, com início às 10h. Em seguida, por volta de 11h30, Carlesse participa de uma audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para debater sobre a Reforma  Política e a PEC 47, de 2012. Ela dispõe sobre a possibilidade das Assembleias Legislativas...

Aprovado projeto sobre indenização de instrutoria na Sesau

Categoria: Notícias | Data: 14/03/2017

Os deputados aprovaram nesta terça-feira, dia 14, em segunda fase de votação, o projeto de lei do Governo do Estado que altera a lei sobre indenização de instrutoria. De acordo com a mensagem enviada à Assembleia, a matéria transfere para a Secretaria de Saúde a competência para baixar atos de indenização de instrutoria, função hoje realizada pela Secretaria de Administração. “O projeto atende à demanda da Escola Tocantinense do SUS – Dr. Gismar Gomes, que atualmente integra a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, sob a forma de Diretoria de Pasta”, informa na mensagem...