Pesquisa Geral

Governo quer reinstituir Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2016

Encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 27, uma medida provisória que cria o Fundo  Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpec), vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O Governo argumenta que o Fundo em questão foi criado inicialmente como Fundo de Combate às calamidades públicas que, em 2013, foi modificado por lei e passou a ser designado Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. O Fundo foi invalidado por órgãos federais e pelo Tribunal de Contas do Estado, que questionaram a capacidade de operacionalização. Diante disso,...

Paulo Mourão elogia mudanças no ensino médio propostas por Temer

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2016

O deputado Paulo Mourão (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 27, para elogiar e defender a reforma curricular do ensino médio apresentada, dia 22 deste mês, pelo Governo Temer. Para o parlamentar, a juventude que deveria ser bem qualificada para o mercado de trabalho, na atual modalidade de ensino, está sendo excluída do desenvolvimento.Mourão afirmou que o novo modelo de formação vai fazer com que o jovem brasileiro e tocantinense possa se interessar mais pelos estudos. Para ele, o fato dos estados terem maior responsabilidade no processo de qualificação...

Luana propõe implementação de atividade laboral para detentos

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2016

Implementar a política atividade laboral para detentos do sistema carcerário é o objetivo do projeto da deputada Luana Ribeiro (PDT) que tramita nesta Casa de Leis. A proposta é assegurar ao preso oportunidade de executar trabalho remunerado enquanto cumpre pena. O exercício de tal tipo de atividade por parte do condenado, como direito à dignidade humana, terá finalidade educativa, produtiva, e sua manutenção por parte do Estado deverá ser obrigatória. Para a parlamentar, a ampliação dos programas de trabalho nas prisões possibilitaria a socialização dos detentos, a formação profissional,...

Eduardo critica falta de previsão da data-base no projeto da LDO

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2016

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) foi à tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, 21, para criticar a ausência da previsão do pagamento das reposições atrasadas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017 (PLDO) apresentada pelo Governo estadual. O parlamentar disse que, diante da greve dos funcionários e do debate sobre a reposição salarial, o fato do Governo do Estado não prever na PLDO o pagamento é uma surpresa. O orador lembrou que no projeto de Diretrizes Orçamentária de 2016, votado em 2015, por pouco não constava o pagamento da data-base deste ano. A...

Adilson é reeleito para Sindilegis

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2016

O servidor Adilson Domingos da Cruz foi eleito para o quarto mandato na presidência do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins (Sindilegis). O pleito foi realizado nesta quarta-feira, 21, e o resultado anunciado pela Comissão Eleitoral do Sindicato ao fim da tarde. Adilson recebeu 139 dos 141 votos e vai dirigir a entidade até 28 de outubro de 2020. “Nosso propósito é buscar os direitos dos servidores, sempre pelo diálogo”, disse. 

Joel de Assis expõe na Assembleia mostra “Retrospectiva 60 anos de Arte”

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2016

O mundo místico das mandalas, retratado em 35 obras de arte, está exposto no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na mostra “Retrospectiva 60 Anos de Arte”, do renomado artista plástico Joel de Assis. A exposição vai até o dia 10 de outubro, com visitação no horário comercial. São obras de tamanhos diversos, cujo colorido e variedade de traços se interligam e se fundem em labirintos circulares e infinitos. Os efeitos cênicos impressionam ao primeiro olhar.  Para o artista, as mandalas retratadas, que remetem a um símbolo milenar, devem ser obervadas demoradamente,...

Governador veta projeto que aumenta idade máxima para ingresso na carreira militar

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2016

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o veto do Executivo ao projeto aprovado nesta Casa de Leis, que aumenta a idade máxima de 30 para 35 anos para ingresso na carreira militar.  A proposta de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB) tem como principal propósito ampliar a oportunidade para jovens acima de 30 anos ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.  Em sua justificativa o Governo argumenta que a ampliação da idade máxima para ingresso nas corporações fere a harmonia cronológica e funcional das carreiras. Dessa forma,...

Projeto da LDO 2017 é encaminhado para Comissão de Finanças

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2016

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou para Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017 (PLDO). A matéria foi protocolada na Casa de Leis na quinta-feira, 15, com previsão orçamentária para o ano seguinte de pouco mais de R$ 11 bilhões de receita, o que significa um aumento de 8,6% em relação aos recursos previstos no orçamento deste ano, de R$ 10,1 bilhões. Segundo o Executivo, a previsão orçamentária está em conformidade com a atual realidade econômica...

Novo sistema permite solicitação de férias online

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2016

Já está disponível aos servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins um novo sistema de marcação de férias. Trata-se de um módulo da Intranet que permite o registro online das solicitações de férias pelos servidores da Casa. O sistema foi desenvolvido pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistema (CODES).Segundo o diretor de Área de Tecnologia da Informação do Parlamento, Thiago Pinheiro Maciel, a operação é simples e rápida. “Basta efetuar o login no site da Casa na opção Intranet. Ao clicar no icone ‘Férias’, o servidor é automaticamente encaminhado para uma página onde é possível...

Mauro Carlesse propõe programa de prevenção à epilepsia

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016

Um projeto de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que institui o programa de prevenção à epilepsia foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, 14, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria propõe também assistência integral às pessoas com a doença no Estado do Tocantins. Em caso de aprovação dos parlamentares, o programa vai ficar sob a responsabilidade da Secretaria da Saúde, que vai definir competências e níveis de atuação e vai contar com a participação das secretarias da Educação e do Trabalho e Assistência Social (Setas). De acordo com a proposta de...

Governo propõe pagar data-base em 2017

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016

Em reunião na manhã desta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa, secretários de Estado apresentaram aos líderes sindicais e a parlamentares uma proposta de pagamento das datas-base de 2015 e 2016. Os gestores vieram participar de uma audiência pública em que se discute reivindicações de servidores públicos em greve. A proposta consiste em efetivar o pagamento da reposição inflacionária de 2015 em janeiro de 2017. Quanto ao pagamento da data-base de 2016, propõe-se o parcelamento dos 9% devidos em três vezes: 2% em janeiro de 2017, 2% em maio de 2017, e o restante em setembro...

Governo quer instituir Mutirão de Negociação Fiscal

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2016

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 13, um projeto de autoria do Executivo que pretende instituir o Mutirão de Negociação Fiscal, programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado. Serão negociados pendências relacionadas a IPVA – Imposto sobre a Propriedade de...

Secretários confirmam presença em audiência sobre situação financeira do Estado

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2016

Dois secretários de estado Geferson Oliveira, da Administração e Wanessa Zavarese, da Educação, Juventude e Esportes confirmaram presença na audiência pública na Assembleia Legislativa que tratará da situação financeira do Estado e da greve dos servidores do Executivo estadual. A reunião está marcada para as 9 horas desta quarta-feira, dia 14, no Plenário da Assembleia. A audiência foi autorizada pelos parlamentares que assinaram e aprovaram no dia primeiro de setembro, requerimento do deputado Eduardo do Dertins (PPS), convocando os secretários mencionados e também o da Fazenda, Edson...

Nota de Pesar

Categoria: Notícias | Data: 08/09/2016

É com pesar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), os demais parlamentares e servidores lamentam o falecimento do jornalista e ex-funcionário do setor de comunicação da Assembleia Legislativa, Francisco Mateus Júnior. O jornalista foi também secretário de comunicação do Estado do Tocantins na gestão do ex-governador Carlos Gaguim, assessor de comunicação da Prefeitura de Palmas na gestão de Raul Filho e atualmente trabalhava como assessor de comunicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). É reconhecido pelo profissionalismo...

Aprovada audiência para debater greve dos servidores públicos

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2016

De autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS) e demais parlamentares, foi aprovada na ordem do dia desta quinta-feira, 1º, o requerimento que convoca secretários de Estado para uma audiência pública sobre a greve dos servidores do Executivo. A audiência foi marcada para o dia 14 de setembro, a pedido do Governo. Os deputados haviam sugerido a audiência para o próximo dia 6, véspera do feriado do Dia da Independência, mas a Administração Estadual argumentou que precisaria de mais tempo para elaborar uma proposta para apresentar aos grevistas. Devem ser convocados os secretários da...

Açougues vão ter que comprovar origem da carne

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2016

Matéria de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC), aprovada na manhã desta quinta-feira, 1º, obriga estabelecimentos como supermercados e açougues a divulgarem a origem das carnes comercializadas. Embora não tenha votado contra o projeto, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), comentou na semana passada, durante a votação da matéria em primeira fase, que a informação exigida já se encontra na nota fiscal e que os estabelecimentos são supervisionados pela Vigilância Sanitária. Outras matérias foram apreciadas na ordem do dia. Entre elas, o deputado Valdemar Júnior...

Deputados sustam ajuste da tarifa da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2016

Os deputados aprovaram, em segunda fase de votação, projetos relacionados a direitos do consumidor na tarde desta quarta-feira, 31. Um deles torna sem efeito a resolução nº 1/2016, da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), que define os percentuais de correção das tarifas da Companhia de Saneamento. A resolução que deixará de vigorar autoriza a Odebrecht Ambiental/Saneatins a ajustar suas tarifas em municípios onde presta serviços sob regime de concessão. Mas para o autor da matéria, deputado Ricardo Ayres (PSB), a ATR agiu fora de sua alçada uma vez que a Constituição Federal conferiria...

Deputados defendem diálogo entre Governo e servidores grevistas

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2016

Mais uma vez os servidores públicos em greve buscaram apoio dos deputados para intermediar um acordo com o Governo Estadual. As constantes negativas do Executivo em negociar com as categorias e a falta de diálogo têm sido o principal empecilho. Na manhã desta quarta-feira, 31, os representantes e líderes assistiram à sessão das galerias da Casa e também das tribunas de honra, que foram liberadas para que os manifestantes acompanhassem a sessão. Em apoio ao movimento, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), e os demais parlamentares, defenderam o direito dos servidores...

Deputado propõe mudanças para garantir pagamento de emendas

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 30, duas propostas de emenda à Constituição do deputado Ricardo Ayres (PSB). As matérias têm o objetivo de impulsionar os processos administrativos destinados à execução de emendas parlamentares, que já é obrigatória por lei. Uma primeira proposta, assinada por dez deputados, pretende alterar o artigo 42 da Constituição Estadual para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias resultantes de emendas parlamentares. Para Ayres, é urgente a necessidade de correção dessa distorção. “Os...

Diretoria de Medicina orienta servidores sobre postura laboral

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016

Ajustar os ambientes de trabalho ao trabalhador. Com esse objetivo a Diretoria de Medicina e Odontologia da Assembleia Legislativa iniciou, nesta terça-feira, 30, um trabalho de orientação preventiva sobre postura laboral. A proposta é percorrer os departamentos administrativos e gabinetes uma vez ao mês para prevenir, resgatar e manter a saúde dos servidores. As orientações ergonômicas da área preventiva da fisioterapia, como explica a fisioterapeuta Janaína Bucar, é parte de um trabalho permanente iniciado pela Diretoria neste mês de agosto, que pretende avaliar a postura e analisar...