Art. 1º DESIGNAR o servidor Leonardo Castro de Oliveira, matrícula nº 9708, para responder pelo referido cargo no período de 12/06/2023 a 26/06/2023.
PORTARIA Nº 604/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3571, de 26/05/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Valdivan Castanheira da Cunha, matrícula
nº 66, Coordenador Financeiro, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Leonardo Castro de Oliveira, matrícula nº
9708, para responder pelo referido cargo no período de 12/06/2023...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
608 Edileuza Carvalho Rodrigues Scolari 24/02/2020 a 23/02/2021 29/05/2023 a 27/06/2023
13234 Paulo Antônio Pereira da Silva 22/05/2020 a 21/05/2021 03/04/2023 a 27/04/2023
PORTARIA Nº 603/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3571, de 26/05/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343,
de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
608
Edileuza Carvalho
Rodrigues Scolari
24/02/2020 a
23/02/2021
13234
Paulo...
Art. 1º CANCELAR a fruição das férias legais do servidor LUCIMAR BERNARDES PRESTES, matrícula nº 10349, referentes ao período aquisitivo de 25/04/2022 a 24/04/2023, marcadas para 07/06/2023 a 06/07/2023, através da Portaria nº 589/2023-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3566, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA Nº 602/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3571, de 26/05/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020, e considerando, ainda, a extrema
necessidade dos serviço
RESOLVE:
Art. 1º CANCELAR a fruição das férias legais do servidor LUCIMAR
BERNARDES PRESTES, matrícula nº 10349, referentes ao período aquisitivo...
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, o segundo período das férias legais do servidor LUCIMAR BERNARDES PRESTES, matrícula nº 10349, referentes ao período aquisitivo de 25/04/2021 a 24/04/2022, marcadas para 22/05/2023 a 05/06/2023, concedidas através da Portaria nº 589/2022-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3566, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA Nº 601/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3571, de 26/05/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, o
segundo período das férias legais do servidor LUCIMAR BERNARDES PRESTES,
matrícula nº 10349, referentes ao período aquisitivo...
Art. 1º DESIGNAR para acompanhar a delegação do Governo do Tocantins à Estônia, a fim de participar da E-Governance Conference – Transformação Digital no Setor Público, no período de 28 de maio a 2 de junho de 2023, e para à Suíça, a fim de participar das solenidades de formalização do Contrato de Fomento para Certificação e Compra e Venda de Créditos de Carbono Florestal Jurisdicional – ERPA, no período de 3 a 7 de junho de 2023, os deputados abaixo espeficados:
- Claudia Lelis – PV
- Olyntho Neto - Republicanos
Publicado no Diário da Assembleia n° 3571
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 26, inciso III, alínea “a”, art. 57, do
Regimento Interno, e em consonância com o Ato nº 1.028 – DSG, publicado na edição 6322, e o
Ato nº. 1. 107 –DSG, publicado na edição 6327, do Diário Oficial do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para acompanhar a delegação do Governo do Tocantins à Estônia,
a fim de participar da E-Governance Conference – Transformação Digital no Setor Público, no
período de 28 de maio...
Altera o Anexo Único da Resolução 331, de 28 de junho de 2017, que "cria a Escola do Legislativo e dá outras providências".
RESOLUÇÃO Nº 370, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3.570, de 25/05/2023
Altera o Anexo Único da Resolução 331, de 28 de junho de
2017, que "cria a Escola do Legislativo e dá outras
providências".
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 331, de 28 de junho de 2017, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 3º ................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§2º...
Art. 1º EXONERAR Edgar Ibiraçu da Silva do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-10, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 1º de junho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568
*Republicado no Diário da Assembleia nº 3570
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edgar Ibiraçu da Silva do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar SP-10, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 1º de junho de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2023, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3569 de 24/05/2023, com os ANEXOS
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad
referendum da Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de
2023, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo anterior, por...
Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa LM SOLUÇÕES PALMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 49.996.421/0001-03, estabelecido na Qd. 108 Sul, Avenida LO03, Nº 20, Sala 05, Centro, Palmas-TO, no valor de R$ 51.795,00 (Cinquenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2023, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Compras, Material e Patrimônio - DICOMP.
PORTARIA Nº 016/2023 – P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3569 de 24/05/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos
interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21...
Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa CR DESIGNER - EIRELLI - ME, pessoa jurídica de direito provado, inscrito no CNPJ nº 23.112.978/0001-40, Através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0121/2023, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial - DIREC, no valor de R$ 56.850,00 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais).
PORTARIA Nº 14/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3569 de 24/05/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos
interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins”.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da
Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021...
Art. 1º NOMEAR Moacir José Sulino para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de junho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3569
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Moacir José Sulino para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de junho de
2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
24 dias do mês de...
Art. 1º EXONERAR Vanderlei Alves de Arruda do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de junho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3569
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vanderlei Alves de Arruda do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de junho de
2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
24 dias do mês de...
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais do servidor DIVINO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 16, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021, marcadas para 02/05/2023 a 31/05/2023, através da Portaria nº 594/2022-DG publicada no Suplemento do Diário da Assembleia Legislativa nº 3.466 de 12/12/2022, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA Nº 575/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3568, de 23/05/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais
do servidor DIVINO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 16, referentes ao período aquisitivo de
01/01/2021 a 31/12/2021,...
Art. 1º CANCELAR a fruição das férias legais da servidora DOREMA SILVA COSTA, matrícula n.º 209, referente ao aquisitivo de 22/05/2021 a 21/05/2022, marcadas para 01/06/2023 a 30/06/2023, através da Portaria nº 549/2023-DG publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3.358 de 09/05/2023, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA Nº 574/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3568, de 23/05/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020, e considerando, ainda, a extrema necessidade dos
serviços
RESOLVE:
Art. 1º CANCELAR a fruição das férias legais da servidora DOREMA SILVA
COSTA, matrícula n.º 209, referente ao aquisitivo de 22/05/2021...
Art. 1º NOMEAR Thiago Batista Amorim para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 1º de junho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Thiago Batista Amorim para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 1º de junho de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
23 dias do mês de maio...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Terezinha da Silva Sousa, Agente Legislativo, matrícula nº 338, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 17/18, do Processo nº 2022.42.1105651PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 22 de julho de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 065/2023- PGA/AL-TO, às fls. 20/30, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria
Terezinha da Silva Sousa, Agente Legislativo, matrícula nº 338, retroativamente ao período
em...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo José Martins Jorge, Agente Legislativo, matrícula nº 315, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 21/22, do Processo nº 2023.42.200629PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 07 de janeiro de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 069/2023- PGA/AL-TO, às fls. 24/34, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo José Martins
Jorge, Agente Legislativo, matrícula nº 315, retroativamente ao período em que foram
cumpridos...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo José Alencar Pimentel, Agente Legislativo, matrícula nº 332, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 53/54, do Processo nº 2022.42.904580PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 24 de agosto de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 068/2023- PGA/AL-TO, às fls. 56/66, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo José Alencar
Pimentel, Agente Legislativo, matrícula nº 332, retroativamente ao período em que foram
cumpridos...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Mônica Magali de Freitas, Agente Legislativo, matrícula nº 169 retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 51/52, do Processo nº 2022.42.904882PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 29 de julho de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 066/2023- PGA/AL-TO, às fls. 54/64, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Mônica Magali
de Freitas, Agente Legislativo, matrícula nº 169 retroativamente ao período em que foram
cumpridos...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Vicente de Ferrer Pereira Ramos, Agente Legislativo, matrícula nº 342, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 21/22, do Processo nº 2022.42.1206057PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 05 de dezembro de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 063/2023- PGA/AL-TO, às fls. 24/34, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Vicente de
Ferrer Pereira Ramos, Agente Legislativo, matrícula nº 342, retroativamente ao período em
que...