Art. 1° Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa 3A EVENTOS & LOCAÇÕES EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 26.518.515/0001- 71, estabelecido na ACNO-11, Rua de Pedestre Nº 09, CONJ 02, Lote 27, Sala 03, Plano Diretor Norte - CEP 77.0001-034 - PalmasTO, no valor de R$ 48.900,00 (Quarenta e oito mil e novecentos reais) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0126/2023, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial - DIREP.
PORTARIA Nº 015/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3566 de 19/05/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos
interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução Nº 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21...
Art. 1º NOMEAR Daiane Borges Lobo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-1, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de junho de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3566
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Daiane Borges Lobo para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-1, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de junho de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
19 dias do mês de maio...
Art. 1º EXONERAR Gaspar da Silva Miguel do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-1, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3566
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gaspar da Silva Miguel do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar SP-1, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
19 dias do mês de maio de...
Art. 1º EXONERAR Edna Marques Pereira da Silva do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-3, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 29 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3566
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edna Marques Pereira da Silva do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar SP-3, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 29 de maio
de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
19 dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR Regina Mota da Paz Borges para o cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, no Gabinete da Deputada Janad Valcari, a partir de 16 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3563
*Republicado no Diário da Assembleia nº 3566
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Regina Mota da Paz Borges para o cargo em comissão de
Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, no Gabinete da Deputada Janad Valcari, a partir
de 16 de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Regilan Marinho de Sá, de SP-2 para SP-6, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 17 de maio de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora
nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Regilan Marinho de Sá, de
SP-2 para SP-6, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 17 de maio de
2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 18 dias do
mês de maio de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.099/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3564, de 17 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3565
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.099/2023,
publicado no Diário da Assembleia nº 3564, de 17 de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2023.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
...
Art. 1º EXONERAR Alberto Pereira Reis Neto, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 17 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3565
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alberto Pereira Reis Neto, do cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, a partir de 17 de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 370/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3506, de 14 de fevereiro de 2023, na parte em que nomeou José Calos Lima Rocha.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3565
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 370/2023,
publicado no Diário da Assembleia nº 3506, de 14 de fevereiro de 2023, na parte em que
nomeou José Calos Lima Rocha.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 18 dias...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 17 de maio de 2023:
- Carlos Eduardo de Souza Martins, de SP-9 para SP-8;
- Daiane Cardoso da Silva Marinho, de SP-9 para SP-8.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora
nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 17 de maio de 2023:
- Carlos Eduardo de Souza Martins, de SP-9 para SP-8;
- Daiane Cardoso da Silva Marinho, de SP-9 para SP-8.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do
mês de maio de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º CANCELAR a fruição das férias legais da servidora WANJA NÓBREGA CAVALCANTE GONÇALVES, matrícula nº 13555, referente ao aquisitivo de 26/04/2022 a 25/04/2023, marcadas para 01/06/2023 a 30/06/2023, através da Portaria nº 545/2023-DG publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3558, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
PORTARIA Nº 585/2023 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3564, de 17/05/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020, e considerando, ainda, a extrema necessidade dos
serviços
RESOLVE:
Art. 1º CANCELAR a fruição das férias legais da servidora WANJA NÓBREGA
CAVALCANTE GONÇALVES, matrícula nº 13555, referente ao aquisitivo...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Evandro Ricardo Baraldi Júnior, matrícula nº 759, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 1º/2/2023 a 30/7/2023.
PORTARIA Nº 584/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3564, de 17/05/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 5873/2023, Processo nº 085/2021,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Evandro
Ricardo Baraldi Júnior, matrícula nº 759, pelo prazo de 180 (cento...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Leila Ferreira Sodré, de SP-12 para SP-8, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir do dia 17 de maio de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora
nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Leila Ferreira Sodré, de SP12 para SP-8, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir do dia 17 de maio de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do
mês de maio de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 365/2023 - DG, para constar a lotação do servidor JAILTON CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Motorista, matrícula nº 11154292-1, no período de 8 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 580/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3564, de 17/05/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019 e considerando a Apostila CCI nº 82 – APT, de 12 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial nº 6327, de 12 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 365/2023 - DG, para constar a lotação do servidor
JAILTON CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Motorista, matrícula nº 11154292-1, no
período de 8 de fevereiro a 31 de dezembro...
Art. 1º Designar PREGOEIRO o servidor JORGE MÁRIO SOARES DE SOUSA, matrícula nº 13.671, para atuar na promoção das licitações na modalidade pregão, bem como assinar os editais e avisos de licitações, sem prejuízo das suas atribuições normais.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3564
(Revogado pelo Decreto Administrativo nº 1.209, de 27/06/2023).
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e, em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2020, e ainda com fulcro na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002,
Considerando o disposto no art. 1º da Lei 10.520/2002, que disciplina a adoção de licitação
na modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.091/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3563, de 16 de maio de 2023, na parte em que Nomeou Raquel Bandeira Rodrigues Martins.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3564
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.091/2023,
publicado no Diário da Assembleia nº 3563, de 16 de maio de 2023, na parte em que
Nomeou Raquel Bandeira Rodrigues Martins.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos...
Art. 1º NOMEAR José Xavier Neto para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 17 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3564
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR José Xavier Neto para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 17 de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
17 dias do mês de maio de 2023.
Deputado...
Art. 1º EXONERAR José Carlos Lima Rocha do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 17 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3564
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Carlos Lima Rocha do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar SP-13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 17 de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
17 dias do mês de maio de...
Art. 1º NOMEAR Victor Peixoto do Nascimento para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-5, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 15 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3564
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Victor Peixoto do Nascimento para o cargo em comissão de
Secretario Parlamentar – SP-5, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 15 de
maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
17 dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Marcelo Henrique de Andrade Moura, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 15 de maio de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3564
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marcelo Henrique de Andrade Moura, para o cargo em
comissão de Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral, da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, a partir de 15 de maio de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins,...