Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 297/2023.
Contrato nº: 021/2024.
Contratadas: DIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 06.149.812/0001-80; AGE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 09.457.013/0001-69; MIX COM AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ Nº 05.590.101/0001-83 e DESIGUAL PROPAGANDA LTDA, CNPJ Nº 13.033.901/0001-21.
Objeto do Contrato: Constitui objeto deste instrumento a contratação de serviços de publicidade e propaganda, por intermédio de 04 (quatro) agências de publicidade para divulgação dos programas, projetos, atos e ações da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.
Gestor do Contrato: Wanja Nóbrega Cavalcante Gonçalves - Matrícula: 13555.
Fiscal do Contrato: Rojas Rhoden Gregório, matrícula 11627980-1.
PORTARIA Nº 384/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3796 de 23/05/2023
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de
2023, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023,
do Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento
de...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 058/2024.
Contrato nº: 020/2024.
Contratada: EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS À SAÚDE EIRELI, CNPJ Nº 36.999.842/0001-46.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente, a aquisição de equipamentos odontológicos visando o aparelhamento da Diretoria de Saúde – DISAU da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Gestor do Contrato: Marcus Henrique Aquino Marinho, matrícula 16474/1.
Fiscal do Contrato: Rose Mary Alves Cerqueira - Matrícula: 60.
PORTARIA Nº 383/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3796 de 23/05/2023
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de
2023, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023,
do Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento
de...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Leandro Rogerio de Brito Guedes, matrícula 16387, de SP-2 para SP-4;
- Daiane Cardoso da Silva Marinho, matrícula 16347, de SP-6 para SP-8;
- Rejanio Pereira de Souza, matrícula 16383, de SP-3 para SP-5;
- Raimundo Batista Lima Filho, matrícula 16475, de SP-8 para SP-11;
- Jose Bandeira de Melo Souza, matrícula 16352, de SP-5 para SP-8.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Evely Iasmim Silva
Dias, matrícula 17274, de SP-9 para SP-13, do Gabinete do Deputado Moisemar
Marinho, retroativamente ao dia 21 de maio de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de maio de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Leandro Rogerio de Brito Guedes, matrícula 16387, de SP-2 para SP-4;
- Daiane Cardoso da Silva Marinho, matrícula 16347, de SP-6 para SP-8;
- Rejanio Pereira de Souza, matrícula 16383, de SP-3 para SP-5;
- Raimundo Batista Lima Filho, matrícula 16475, de SP-8 para SP-11;
- Jose Bandeira de Melo Souza, matrícula 16352, de SP-5 para SP-8.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, retroativamente ao dia 1º
de maio de 2024:
- Leandro Rogerio de Brito Guedes, matrícula 16387, de SP-2 para SP-4;
- Daiane Cardoso da Silva Marinho, matrícula 16347, de SP-6 para SP-8;
- Rejanio Pereira de Souza, matrícula 16383, de SP-3 para SP-5;
- Raimundo Batista Lima Filho, matrícula 16475, de SP-8 para SP-11;
- Jose Bandeira de Melo Souza, matrícula...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Osano Gonçalves Cardoso, matrícula 15168, de SP-1 para SP-2, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Osano Gonçalves
Cardoso, matrícula 15168, de SP-1 para SP-2, do Gabinete do Deputado Jorge
Frederico, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de maio de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Claudecy Vieira Ribeiro, matrícula 6562, de SP-1 para SP-5;
- Francisca do Amparo Martins Araújo, matrícula 8001, de SP-2 para SP-3;
- Marcus Vinícius Silva Barboza, matrícula 16215, de SP-2 para SP-7;
- Wisney Batista da Silva, matrícula 13716, de SP-5 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, retroativamente ao dia 1º
de maio de 2024:
- Lucas Belizário Sousa, matrícula 15787, de SP-7 para SP-13;
- Elder Blessa Moreira, matrícula 16909, de SP-2 para SP-4;
- Pedro Henrique Messias de Morais, matrícula 17003, de SP-2 para SP13;
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de maio de 2024.
IRISFRAN...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Claudecy Vieira Ribeiro, matrícula 6562, de SP-1 para SP-5;
- Francisca do Amparo Martins Araújo, matrícula 8001, de SP-2 para SP-3;
- Marcus Vinícius Silva Barboza, matrícula 16215, de SP-2 para SP-7;
- Wisney Batista da Silva, matrícula 13716, de SP-5 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente ao dia 1º de maio
de 2024:
- Claudecy Vieira Ribeiro, matrícula 6562, de SP-1 para SP-5;
- Francisca do Amparo Martins Araújo, matrícula 8001, de SP-2 para SP3;
- Marcus Vinícius Silva Barboza, matrícula 16215, de SP-2 para SP-7;
- Wisney Batista da Silva, matrícula 13716, de SP-5 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Aline de Souza Oliveira, matrícula 15985, de SP-8 para SP-13;
- Keith Kalline da Cunha Moura Santana, matrícula 17209, de SP-8 para SP-13;
- Letícia Alves de Andrade, matrícula 15645, de SP-8 para SP-13;
- Matheus Pereira de França, matrícula 14841, de SP-8 para SP-13;
- Monique Oliveira Costa, matrícula 4525, de SP-8 para SP-13;
- Rozilma Gomes Guimarães Silveira, matrícula 16016, de SP-12 para SP-13.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
PORTARIA Nº 377/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3796 de 23/05/2023
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023 e considerando a Portaria nº 312, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional, Edição 746,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 302/2024-DG, que lotou na Coordenadoria
de Administração de Pessoal, o servidor SAMUEL ELLER RAMOS, Assistente
Administrativo, matrícula nº 18903, integrante...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Aline de Souza Oliveira, matrícula 15985, de SP-8 para SP-13;
- Keith Kalline da Cunha Moura Santana, matrícula 17209, de SP-8 para SP-13;
- Letícia Alves de Andrade, matrícula 15645, de SP-8 para SP-13;
- Matheus Pereira de França, matrícula 14841, de SP-8 para SP-13;
- Monique Oliveira Costa, matrícula 4525, de SP-8 para SP-13;
- Rozilma Gomes Guimarães Silveira, matrícula 16016, de SP-12 para SP-13.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de maio
de 2024:
- Aline de Souza Oliveira, matrícula 15985, de SP-8 para SP-13;
- Keith Kalline da Cunha Moura Santana, matrícula 17209, de SP-8 para
SP-13;
- Letícia Alves de Andrade, matrícula 15645, de SP-8 para SP-13;
- Matheus Pereira de França, matrícula 14841, de SP-8 para SP-13;
- Monique Oliveira Costa, matrícula 4525,...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Susanny Cristine Pereira Rego, matrícula 11197, de SP-1 para SP-3;
- Antonio Filho de Jesus Sousa, matrícula 11788, de SP-1 para SP-13.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 1º de maio
de 2024:
- Susanny Cristine Pereira Rego, matrícula 11197, de SP-1 para SP-3;
- Antonio Filho de Jesus Sousa, matrícula 11788, de SP-1 para SP-13.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de maio de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Kátia Cilene dos Santos Barreto, matrícula 7843, de SP-6 para SP-13;
- Soraia do Socorro Dias de Macedo, matrícula 15498, de SP-4 para SP-13;
- Stephany Ferreira Lopes Moreira, matrícula 15976, de SP-6 para SP-9;
- Victória Adriana Gustmann de Oliveira, matrícula 15118, de SP-6 para SP-13.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de maio
de 2024:
- Kátia Cilene dos Santos Barreto, matrícula 7843, de SP-6 para SP-13;
- Soraia do Socorro Dias de Macedo, matrícula 15498, de SP-4 para SP-13;
- Stephany Ferreira Lopes Moreira, matrícula 15976, de SP-6 para SP-9;
- Victória Adriana Gustmann de Oliveira, matrícula 15118, de SP-6 para
SP-13.
Diretoria-Geral da...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Juvaney Ferreira Soares, matrícula 16845, de SP-1 para SP-7;
- Maria da Conceição Rodrigues de Souza Lima, matrícula 17035, de SP-3 para SP-13;
- Keyze Mirelle Rodrigues Almeida, matrícula 17077, de SP-12 para SP-13;
- José Ronaldo de Oliveira, matrícula 17081, de SP-12 para SP-13;
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, retroativamente ao dia 1º de
maio de 2024:
- Juvaney Ferreira Soares, matrícula 16845, de SP-1 para SP-7;
- Maria da Conceição Rodrigues de Souza Lima, matrícula 17035, de SP3 para SP-13;
- Keyze Mirelle Rodrigues Almeida, matrícula 17077, de SP-12 para SP-13;
- José Ronaldo de Oliveira, matrícula 17081, de SP-12 para SP-13;
Diretoria-Geral da Assembleia...
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023, mantidos os efeitos deles decorrentes, no período de 13 de janeiro a 31 de março de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3568 - Suplemento
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da
Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados
durante a vigência da Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023, mantidos os
efeitos deles decorrentes, no período de 13 de janeiro a 31 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 dias...
Art. 1º EXONERAR Gloria Esteffane do O Silva, matrícula 16722, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 13 maio de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3796
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gloria Esteffane do O Silva, matrícula 16722, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico,
retroativamente ao dia 13 maio de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 068/2022.
Contrato nº: 015/2022
Contratada: H.V. Consultoria em Radiodifusão Eireli.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operação, manutenção preventiva, logística de telecomunicação, locação de equipamentos direcionados às subcnalizações do sinal da TV Assembleia nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Dianópolis; assim como a operação, locação de equipamento e disponibilização de segmento espacial voltado à transmissão saterial da emissora do Poder Legislativo Estadual de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, visando atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme especificações constantes no Edital e respectiva Proposta de Preços, parte integrante deste Contrato independente de transcrição, composto dos seguintes itens e respectivos valores, decorrente de baixa da ARP nº 002/2022.
Gestor do Contrato: Armando Soares de Castro Formiga - Matrícula: 744.
Fiscal Do Contrato: Yago Aniszewski e Silva - Matrícula: 5045.
PORTARIA Nº 372/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3795, de 22/05/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da
Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- América Paula Rodrigues Carvalho, matrícula 13931, de SP-3 para SP-5;
- Dazirene Luiz de Souza e Silva, matrícula 11240, de SP-2 para SP-3;
- Jodelci Tavares Lira, matrícula 16885, de SP-5 para SP-6;
- José Agapito Xavier Rodrigues, matrícula 11590, de SP-3 para SP-4;
- Luana Cirqueira Xavier, matrícula 16171, de SP-3 para SP-4;
- Maria Gonçalves da Silva, matrícula 13922, de SP-3 para SP-4;
- Maria Raimunda Barbosa Gomes, matrícula 14994, de SP-4 para SP-5;
- Nilza Antônio Gonçalves, matrícula 12236, de SP-2 para SP-3;
- Ruth Campos Araújo Rodrigues, matrícula 17026, de SP-10 para SP-13;
- Valmir Lacerda dos Santos, matrícula 14329, SP-5 para SP-8.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- América Paula Rodrigues Carvalho, matrícula 13931, de SP-3 para SP-5;
- Dazirene Luiz de Souza e Silva, matrícula 11240, de SP-2 para SP-3;
- Jodelci Tavares Lira, matrícula 16885, de SP-5 para SP-6;
- José Agapito Xavier Rodrigues, matrícula 11590, de SP-3 para SP-4;
- Luana Cirqueira Xavier, matrícula 16171,...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Carlos Miguel Nunes da Silva, matrícula 16825, de SP-12 para SP-13;
- Fernando Pereira Nepumoceno, matrícula 16943, de SP-12 para SP-13;
- Gerson Sousa dos Santos, matrícula 16467, de SP-12 para SP-13;
- Leonice Soares Barbosa Lira, matrícula 14840, de SP-12 para SP-13;
- Marcos Vinícios Pereira Gomes, matrícula 16376, de SP-12 para SP-13;
- Pamela Silva de Sousa, matrícula 16842, de SP-12 para SP-13;
- Rebeca Bichara de Souza Estumano, matrícula 17201, de SP-12 para SP-13;
- Rodrigo Alves da Silva, matrícula 16378, de SP-5 para SP-11;
- Vanessa Cordeiro Brito, matrícula 16319, de SP-6 para SP-7.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Carlos Miguel Nunes da Silva, matrícula 16825, de SP-12 para SP-13;
- Fernando Pereira Nepumoceno, matrícula 16943, de SP-12 para SP-13;
- Gerson Sousa dos Santos, matrícula 16467, de SP-12 para SP-13;
- Leonice Soares Barbosa Lira, matrícula 14840, de SP-12 para SP-13;
- Marcos Vinícios Pereira Gomes, matrícula...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- José Neres Pereira Santana, matrícula 13707, de SP-1 para SP-4;
- Lizandra Borges Araújo Cabral Morato, matrícula 13672, de SP-1 para SP-6.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- José Neres Pereira Santana, matrícula 13707, de SP-1 para SP-4;
- Lizandra Borges Araújo Cabral Morato, matrícula 13672, de SP-1 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do
mês de maio de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de junho de 2024:
- Anna Julia Elias da Silva, matrícula 15633, de SP-12 para SP-13;
- Camilly Vitoria Costa Paes, matrícula 15563, de SP-10 para SP-6;
- Elisangela Maria de Jesus, matrícula 13852, de SP-12 para SP-13;
- Francisca de Almeida Oliveira, matrícula 16639, de SP-12 para SP-13;
- Kleicitania Augustinho da Silva Mesquita, matrícula 14521, de SP-12 para SP-13;
- Maria das Dores Sousa Queiroz, matrícula 10948, de SP-12 para SP-13;
- Maria Juraci Alves Carneiro Vila Nova, matrícula 16128, de SP-12 para SP-13;
- Raimara Leal Teixeira Monteiro, matrícula 10620, de SP-12 para SP-13;
- Yosiki Nunes Hirano, matrícula 16912, de SP-6 para SP-2;
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 1º de junho de 2024:
- Anna Julia Elias da Silva, matrícula 15633, de SP-12 para SP-13;
- Camilly Vitoria Costa Paes, matrícula 15563, de SP-10 para SP-6;
- Elisangela Maria de Jesus, matrícula 13852, de SP-12 para SP-13;
- Francisca de Almeida Oliveira, matrícula 16639, de SP-12 para SP-13;
- Kleicitania Augustinho da Silva Mesquita, matrícula...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Arthur Oliveira de França, matrícula 16185, de SP-7 para SP-10;
- Flávio de Macedo Soares, matrícula 16646, de SP-8 para SP-10;
- Gilson Santiago Cabral, matrícula 16190, de SP-4 para SP-7;
- João Flores Ferreira de França, matrícula 16233, de SP-8 para SP-10;
- Maria Fernanda Sousa Brito, matrícula 16234, de SP-8 para SP-10;
- Marcelo Noleto Leão, matrícula 17039, de SP-12 para SP-13;
- Natalina Costa Machado Aguiar, matrícula 16202, de SP-7 para SP-10;
- Rayssa Silva Santiago Cabral, matrícula 15006, de SP-3 para SP-6;
- Thiago Lopes de Brito dos Reis, matrícula 16232, de SP-8 para SP-10.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de maio de 2024:
- Arthur Oliveira de França, matrícula 16185, de SP-7 para SP-10;
- Flávio de Macedo Soares, matrícula 16646, de SP-8 para SP-10;
- Gilson Santiago Cabral, matrícula 16190, de SP-4 para SP-7;
- João Flores Ferreira de França, matrícula 16233, de SP-8 para SP-10;
- Maria Fernanda Sousa Brito, matrícula 16234, de...