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Decreto Legislativo nº 587 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de abril de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de abril de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de abril de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 586 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de março de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de março de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de março de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 585 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de janeiro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de janeiro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 584 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de dezembro de 1992.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas da Universidade do Tocantins (UNITINS) referentes ao mês de dezembro de 1992. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Universidade do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1992. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...

Decreto Legislativo nº 583 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de junho de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de junho de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de junho de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado...

Decreto Legislativo nº 582 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de abril de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de abril de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado...

Decreto Legislativo nº 581 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de janeiro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de janeiro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado...

Decreto Legislativo nº 580 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de novembro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de novembro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado...

Decreto Legislativo nº 579 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de outubro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de outubro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado...

Decreto Legislativo nº 578 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de julho de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de julho de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado...

Decreto Legislativo nº 577 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 576 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de março de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de março de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de março de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 575 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de agosto de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de agosto de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 574 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de julho de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de julho de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 573 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de março de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de março de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de março de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 572 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 571 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 570 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1992.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1992. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1992. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 569 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado (ITERTINS) do Tocantins referentes ao mês de julho de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado (ITERTINS) do Tocantins referentes ao mês de julho de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 568 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 27/05/2008

Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de novembro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 953 Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de novembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de novembro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º...