Ficam rescindidos os Contratos, de Trabalho por Tempo Determinado e, de conseqüência, dispensados os respectivos ocupantes de funções regidas pela C.L.T., no âmbito do Poder Legislativo.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.286
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam rescindidos, a partir de 1º de fevereiro de 2003, os Contratos de
Trabalho por Tempo Determinado e, de conseqüência, dispensados os respectivos
ocupantes de funções regidas pela C.L.T., no âmbito do Poder Legislativo.
Art. 2º. Este decreto entra...
EXONERAR a partir de 1º de fevereiro de 2003, os ocupantes de cargos em comissão, no Quadro da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.286
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a partir de 1º de fevereiro de 2003, os ocupantes de
cargos em comissão, no Quadro da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.273
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Colocar à disposição da Delegacia da Fazenda do Município
de Araguatins-TO, o servidor Antônio Fernandes Filho, Motorista, matrícula
n.º 198, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Casa de Leis, com ônus
para o órgão de origem.
Art. 2º. Este decreto...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.272
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Colocar à disposição do Governo do Estado do Tocantins, a servidora
Ines Eleine Rocha, matrícula 240, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Poder,
a partir do dia 1º de janeiro de 2003, com ônus para o órgão requisitante.
Art. 2º. Este decreto...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 207/02, na parte que nomeou José Ferreira dos Santos, ao mesmo tempo, nomear Claudi Marinho da Costa.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.272
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 207, de 11 de agosto de
2002, na parte que nomeou José Ferreira dos Santos para considerá-lo nomeado para
exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado. Ao mesmo tempo,
nomear Claudi Marinho da Costa para, em...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.271
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
Art. 1º. NOMEAR Wande Mary de Almeida Oliveira Santos para em
comissão, exercer o cargo de Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, no
Gabinete do Deputado Júlio Resplande.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.271
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
Art. 1º. EXONERAR Maurílio Pinheiro Câmara do cargo em comissão de
Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo
nº 175, de 13 de agosto de 2002, no Gabinete do Deputado Júlio Resplande.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.271
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
Art. 1º. EXONERAR Polliana Barros Marques do cargo em comissão de
Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº 207, de 11
de outubro de 2002, no Gabinete do Deputado Palmeri Bezerra.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.271
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
Art. 1º. Colocar à disposição do Poder Executivo a servidora Regina Chaves
dos Reis, matrícula nº 343, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, com
ônus para o órgão requisitante
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus...
EXONERAR Nelzireé Venâncio da Fonseca, ao mesmo tempo NOMEAR Fernando Alves da Silva.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.271
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
Art. 1º. EXONERAR Nelzireé Venâncio da Fonseca do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº 285, de 10
de abril de 1995. Ao mesmo tempo, NOMEAR Fernando Alves da Silva para em
comissão exercer o cargo acima, no Gabinete do...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.271
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
Art. 1º. Colocar à disposição do Governo do Estado do Tocantins, o servidor
Gilmar Ribeiro Cavalcante, matrícula 81, integrante do quadro de pessoal efetivo
deste Poder, a partir do dia 1º de janeiro de 2003, com ônus para o órgão requisitante.
Art. 2º. Este decreto entra...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.271
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
Art. 1º. EXONERAR Celina Nascimento Araújo do cargo em comissão
de Secretária Legislativa da 1ª Vice–Presidência da Mesa Diretora, nomeada pelo
Decreto Administrativo nº 038, de 12 de fevereiro de 2001, no Gabinete do Deputado
João Renildo.
Art. 2º. Este decreto entra...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.271
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução n.º 207, de 20 de abril de 1999,
Art. 1º. EXONERAR Eliete Alves Miranda Moura do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete da 1ª Vice–Presidência da Mesa Diretora, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 170, de 12 de agosto de 2002, no Gabinete do Deputado João
Renildo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor...
TORNAR facultativo o ponto nos dias 26 de dezembro de 2005 e 02 de janeiro de 2006.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1461
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e com o artigo
3.º da Resolução nº 220, de 27 de abril de 2001, e
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR facultativo o ponto nos dias 26 de dezembro de 2005 e
02 de janeiro de 2006.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços que,
por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
INEXIGIR a licitação com fulcro no Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa Americel S.A.,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1460
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação em folha 40, sugerindo a contratação direta, dos
serviços de telefonia móvel celular, referente ao processo nº 00687/2005;
Considerando o Parecer nº 133/05, da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, sugerindo...
LOTAR no Gabinete do Deputado Iderval Silva o servidor Raimundo Alves de Sousa,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1459
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Iderval Silva o
servidor Raimundo Alves de Sousa, Assistente Administrativo, Nível I-B,
matrícula nº 820834-4, integrante do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Tocantins – RURALTINS, colocado à
disposição...
Prorrogar Ex-Ofício a Portaria nº 0179/2005, de 26 de outubro de 2005, de concessão do Suprimento de Fundos nº 08/2005, por mais 30 dias o prazo de aplicação e posterior prestação de contas.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1456
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
solicitação nº 08/2005,
RESOLVE:
Prorrogar Ex-Ofício a Portaria nº 0179/2005, de 26 de outubro
de 2005, de concessão do Suprimento de Fundos nº 08/2005, por mais 30
dias o prazo de aplicação e posterior prestação de contas.
Fica ratificado as demais cláusulas da referida Portaria inicial.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de novembro de 2005.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
...
Considerando que o servidor José de Arimatéia Rocha Coelho, DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Regismarques Soares Camarço,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1455
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando que o servidor José de Arimatéia Rocha
Coelho, matrícula nº 132 Diretor de Recursos Humanos, encontrar-se-á
afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR para responder pela referida função o
servidor Regismarques Soares...
INEXIGIR a licitação com fulcro no Inciso III, Artigo 25, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a Artista Plástica Srª Elsa Jeanne Paranaguá Elvas,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1454
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade
com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de
dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Diretor de Área Administrativa
em folha 05, sugerindo a contratação direta, conforme folhas 12 e 13, do
processo nº 0628/2005;
Considerando o Parecer nº 125/05, da Diretoria Jurídica desta
Casa de Leis, sugerindo a declaração de inexigibilidade de licitação,...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos,
Publicado no Diário da Assembléia nº 1454
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 09/2005
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo
com as especificações abaixo:
1 - Servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
Responsável 2.
EZIO TRANQUEIRA SILVA CPF 485.813.051-72
Endereço residencial: 904 Sul, Alameda 13, lote 22.
Bairro: Centro
CEP - 77.142.400 telefone 3214.3615
Cargo/Função: Diretor de Àrea Orçament. e Finan. – matrícula 728
ANTONIO...