“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA Nº 053 – P, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3217, de 15/09/2021
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de
Licitação em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda
com fulcro na Lei Federal nº 8.666/1993,
Considerando que o artigo 24, inciso...
Considerando que o servidor Osmar Ferreira dos Santos, matrícula nº 054, Coordenador de Administração de Pessoal - CODAP, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Lima dias Mascarenhas, matrícula nº 793, para responder pelo referido cargo no período de 06/08/2021 a 20//08/2021.
PORTARIA Nº 371 – DG, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3197, de 09/08/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Osmar Ferreira dos Santos, matrícula nº 054,
Coordenador de Administração de Pessoal - CODAP, encontrar-se-á afastado por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Lima dias Mascarenhas,
matrícula nº 793, para responder...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, do servidor abaixo indicado:
Mat. Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
13235 JESSE ALVES DO NASCIMENTO 31/07/19 a 30/07/20 20/09/21 a 19/10/21
31/07/20 a 30/07/21 20/10/21 a 18/11/21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 370 – DG, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3197, de 09/08/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, do servidor abaixo
indicado:
Mat.
13235
Servidor
JESSE ALVES DO NASCIMENTO
Período Aquisitivo
Período de Gozo
30 dias ou...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 895/2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3190, de 23 de julho de 2021, na parte em que nomeou Vania Lima Barbosa.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 895/2021, publicado
no Diário da Assembleia nº 3190, de 23 de julho de 2021, na parte em que nomeou Vania Lima
Barbosa.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Nelson Dione Cardoso da Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 2 de agosto de 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Nelson Dione Cardoso da Silva para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 2
de agosto de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3
dias...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 30 de julho de 2021:
- Brenda Vitória de Sousa Meneses - AP 14;
- Sara de Matos Ferreira - AP 14.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 30 de julho de 2021:
- Brenda Vitória de Sousa Meneses - AP 14;
- Sara de Matos Ferreira - AP 14.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Walter Bibiano Morato Martins do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete da 2ª Vice-Presidência, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Walter Bibiano Morato Martins do cargo em comissão de
Assistente de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete da 2ª Vice-Presidência, retroativamente
ao dia 1º de agosto de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Gabriel Bernardes Isodoro Aguiar Sandim do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gabriel Bernardes Isodoro Aguiar Sandim do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso,
retroativamente ao dia 1º de agosto de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2021:
- Remy Domingos Cavalcante - AP 14;
- Fabio da Silva Lima - AP 14.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2021:
- Remy Domingos Cavalcante - AP 14;
- Fabio da Silva Lima - AP 14.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Luzinete Gomes da Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente a 1º de agosto de 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luzinete Gomes da Silva para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico,
retroativamente a 1º de agosto de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2021:
- Duana Aires dos Santos - AP 14;
- Luzinete Gomes da Silva Ferreira - AP 14.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2021:
- Duana Aires dos Santos - AP 14;
- Luzinete Gomes da Silva Ferreira - AP 14.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR Ariane Neves Aguiar do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ariane Neves Aguiar do cargo em comissão de Auxiliar
Legislativo de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, retroativamente
ao dia 1º de agosto de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Cristina Cecília Nascimento de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 22 de julho de 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cristina Cecília Nascimento de Oliveira para o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro,
retroativamente ao dia 22 de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Victor Barros Pinto da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 22 de julho de 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.195
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Victor Barros Pinto da Silva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 22 de julho
de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
26 dias...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat. Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
467 CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOREIRA 22/06/19 a 21/06/20 03/11/21 a 02/12/21
----------------------
9 CARLOS GOMES MATIAS 01/01/20 a 31/12/20 29/09/21 a 28/10/21 ----------------------
258 GERCILENE GOMES LEITE 01/07/20 a 30/06/21 13/09/21 a 27/09/21 ----------------------
11163 MARISTELA ALVES SOARES SEVERINO 05/02/18 a 04/02/19 01/09/21 a 30/09/21 ----------------------
14529 ROGERIO SOARES PEREIRA 02/09/20 a 01/09/21 16/09/21 a 30/09/21
----------------------
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 369 – DG, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3197, de 09/08/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de
2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Mat.
467
9
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
2º Período
CARLOS...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat. Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada para
292 MARIA VANILSE NOLETO DA SILVA 01/09/19 a 31/08/20 13/10/21 a 27/10/21 20/12/21 a 03/01/22
807 RAPHAEL GOMES LOBÃO DA SILVA 31/08/19 a 30/08/20 01/12/21 a 30/12/21 08/09/21
03/01/22 a
a 22/09/21
17/01/22
308 SANDRA MARIA ROSA 10/07/20 a 09/07/21 09/09/2021 a 08/10/21 01/07/22 a 30/07/22
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 368 – DG, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3197, de 09/08/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo
indicados:
Mat.
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Período de Gozo
Alterada para
292
MARIA...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 323/2019
Contrato nº: 023/2019
Contratada: VIAGENS JOHNSON LTDA
Objeto do Contrato: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada visando prestações futuras de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação de assentos, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens terrestres e passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como a emissão de seguro de assistência em viagem internacional, e outros serviços correlatos, com disponibilização de sistema informatizado de gestão de viagens corporativas (selfbooking), para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Fiscal do Contrato: Helio de Almeida Barros – Matrícula: 10519
Substituto do Contrato: Adalberto Arruda Alencar – Matrícula: 403
PORTARIA Nº 355 – DG, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3194, de 03/08/21
*(Revogada pela Portaria DG nº 330, de 13/03/2023).
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo FERNANDO CÉSAR LIMA DE PAULA, Técnico Legislativo - Assistência Administrativa, matrícula 271, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 37/38 do processo nº 2021.42.200443PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 23 de janeiro de 2021, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 163/2021-GAB-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 40/51, do processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.194
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo FERNANDO
CÉSAR LIMA DE PAULA, Técnico Legislativo - Assistência Administrativa, matrícula 271,
retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de
aposentadoria, com base...
Art. 1º Restabelecer o horário oficial de funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, das 8h às 18h.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 05-P de 17 de março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 16 – P, DE, 2 DE AGOSTO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3193, de 02/08/2021
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e em conformidade com o Decreto
Administrativo nº 88, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Restabelecer o horário oficial de funcionamento da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, das 8h às 18h.
Art. 2º Fica...
Art. 1º ALTERAR a lotação da servidora Delma Caldeira de Moura de Freitas, matrícula nº 808389-2, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, para o Gabinete da Presidência, a partir de 2 de agosto de 2021.
PORTARIA Nº 367 – DG, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3195, de 04/08/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a lotação da servidora Delma Caldeira de Moura de
Freitas, matrícula nº 808389-2, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, para
o Gabinete da Presidência, a partir de 2 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral da Assembleia...