Art. 1º CONCEDER ao Deputado Eduardo Siqueira Campos licença para tratar de interesses particulares, referente ao período de 17 a 24 de agosto de 2018, de conformidade com o Processo nº 00223/2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.698
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e considerando o disposto no art. 24, I, da Constituição
Estadual e 231, inciso IV, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Deputado Eduardo Siqueira Campos licença para tratar
de interesses particulares, referente ao período de 17 a 24 de agosto de 2018, de conformidade
com...
Art. 1º CONCEDER à Deputada Solange Duailibe licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 dias, referente ao período de 10 a 24 de outubro de 2018, de conformidade com o Processo nº 00225/2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.698
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e considerando o disposto no art. 24 II, da Constituição
Estadual e 231, inciso II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à Deputada Solange Duailibe licença para tratamento de
saúde, pelo prazo de 15 dias, referente ao período de 10 a 24 de outubro de 2018, de
conformidade...
Art. 1º CONCEDER ao Deputado Eduardo Siqueira Campos licença para tratar de interesses particulares, referente ao período de 03 a 10 de agosto de 2018, de conformidade com o Processo nº 00224/2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.698
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e considerando o disposto no art. 24, I, da Constituição
Estadual e 231, inciso IV, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Deputado Eduardo Siqueira Campos licença para tratar
de interesses particulares, referente ao período de 03 a 10 de agosto de 2018, de conformidade
com...
Art. 1º NOMEAR Cícero José Camilo dos Santos no cargo em comissão de Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.698
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cícero José Camilo dos Santos no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto,
retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Art. 1º NOMEAR Edimar Rodrigues de Sousa no cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07, no Gabinete do Deputado Toinho Andrade, retroativamente a 05 de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.698
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edimar Rodrigues de Sousa no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-07, no Gabinete do Deputado Toinho Andrade, retroativamente a
05 de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 06 dias do...
Art. 1º EXONERAR Edimar Rodrigues de Sousa do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07, do Gabinete do Deputado Toinho Andrade, retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.698
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edimar Rodrigues de Sousa do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-07, do Gabinete do Deputado Toinho Andrade, retroativamente a
1º de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 06 dias do...
Art. 1º NOMEAR Brennda Rodrigues Machado no cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 05 de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.698
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Brennda Rodrigues Machado no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 05
de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês...
Art. 1º EXONERAR Karina Rodrigues Coelho de Sá do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 05 de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.698
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Karina Rodrigues Coelho de Sá do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 05
de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 06 dias...
Art. 1º EXONERAR Cassia Kassielly Lacerda José Alves do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-08, do Gabinete do Deputado Valdemar Junior, retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Art. 2º NOMEÁ-LA, para o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-15, da mesma lotação, retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.696
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cassia Kassielly Lacerda José Alves do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-08, do Gabinete do Deputado Valdemar Junior,
retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Art. 2º NOMEÁ-LA, para o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-15,
da mesma...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Valdemar Junior, retroativamente a 1º de novembro de 2018:
Cosma Maria do Nascimento AP-15
Eva Adriane Sousa Ribeiro AP-15
Marta Aparecida Marquez AP-15
Fernando Henrique Novais AP-16
Galileu Marcos Guarenghi AP-16
publicado no Diário da Assembleia nº 2.698
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
do Gabinete do Deputado Valdemar Junior, retroativamente a 1º de novembro de 2018:
Cosma Maria do Nascimento
Eva Adriane Sousa Ribeiro
Marta Aparecida Marquez
Fernando Henrique Novais
Galileu...
Art. 1º NOMEAR Matheus Pereira no cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.696
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Matheus Pereira no cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente a 1º de
novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês de novembro...
Art. 1º EXONERAR Rosana Ribeiro Rodrigues Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.696
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rosana Ribeiro Rodrigues Silva do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente a 1º
de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 06 dias...
Art. 1º EXONERAR Jeberson Pinheiro Cabral do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.695
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jeberson Pinheiro Cabral do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a 1º
de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 05 dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Luiz Gustavo Brito de Mendonça no cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-02, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.695
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luiz Gustavo Brito de Mendonça no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-02, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente a
1º de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 05 dias...
Art. 1º EXONERAR Fabrícia Feitosa Modesto do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-02, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente a 1º de novembro de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.695
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fabrícia Feitosa Modesto do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-02, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente a
1º de novembro de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 05 dias do...
Art. 1º NOMEAR Welber de Alencar Moraes no cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2018.Dep E
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.694
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Welber de Alencar Moraes no cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2018.Dep E
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Ana Maura Gomes de Aguiar no cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2018.Dep E
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.694
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Maura Gomes de Aguiar no cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Diretoria de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2018.Dep E
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Welber de Alencar Moraes do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2018.Dep E
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.694
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Welber de Alencar Moraes do cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Diretoria de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2018.Dep E
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Ana Maura Gomes de Aguiar do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2018.Dep E
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.694
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Maura Gomes de Aguiar do cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa
do Estado do Tocantins, a partir de 1º de novembro de 2018.Dep E
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º PRORROGAR até 21 de dezembro de 2018 o prazo instituído pelo Decreto Administrativo nº 884, de 25 de julho de 2018, para a elaboração do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores Efetivos e Comissionados; Assessoria Parlamentar dos Deputados e Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
publicado no Diário da Assembleia nº 2.707
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
Considerando a necessidade de continuidade dos estudos para a elaboração do
projeto do novo plano de cargos, carreiras e salários dos servidores efetivos, comissionados,
assessoria parlamentar e da estrutura administrativa desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR até...