Art. 1º EXONERAR Kayo Vinícius da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º de junho de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.818
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Kayo Vinícius da Silva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º de junho
de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 03 dias do mês de...
Art. 1º EXONERAR Walkiria Santos Honório do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-08, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 30 de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.815
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Walkiria Santos Honório do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-08, do Gabinete do Deputado Léo Barbosa, retroativamente a 30
de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 31 dias do mês de...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 968/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2810, de 28 de maio de 2019, na parte onde se lê Geovana Princesa Souto Godinho Rodrigues Ferreira e Campos de Oliveira – Assistente de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político, leia-se Geovana Princesa Souto Godinho Rodrigues Ferreira e Campos de Oliveira – Assessor Parlamentar de Gabinete de Líder de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político.
publicado no Diário da Assembleia nº 2.818
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 968/2019, publicado no Diário
da Assembleia nº 2810, de 28 de maio de 2019, na parte onde se lê Geovana Princesa Souto
Godinho Rodrigues Ferreira e Campos de Oliveira – Assistente de Gabinete de Líder de
Bloco Parlamentar e/ou...
Art. 1º EXONERAR Surama Grazielle Ribeiro da Costa Rigo do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-10, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir de 29 de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.813
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Surama Grazielle Ribeiro da Costa Rigo do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-10, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo
Branco, a partir de 29 de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 950/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2810, de 28 de maio de 2019, na parte em que nomeou Bruno Martins Piauilino.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.813
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 950/2019, publicado no
Diário da Assembleia nº 2810, de 28 de maio de 2019, na parte em que nomeou Bruno
Martins Piauilino.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 29 dias do...
Art. 1º EXONERAR Djane Quintiliano Ledux do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de junho de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-15, da mesma lotação, a partir de 1º de junho de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.813
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Djane Quintiliano Ledux do cargo em comissão de
Auxiliar Legislativo de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete do Deputado Eduardo do
Dertins, a partir de 1º de junho de 2019.
Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão Assessor Parlamentar AP-15,
da...
Art. 1º EXONERAR Lara Fernanda Ferri do Nascimento Lima do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de junho de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.813
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lara Fernanda Ferri do Nascimento Lima do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir
de 1º de junho de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 28 dias...
Art. 1º EXONERAR Leide Batista de Almeida do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente a 27 de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.813
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leide Batista de Almeida do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco,
retroativamente a 27 de maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 28 dias...
Art. 1º EXONERAR Gleydson Pinheiro da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de maio de 2019.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.813
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gleydson Pinheiro da Silva do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de
maio de 2019.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 28 dias do mês de...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 898/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2804, de 17 de maio de 2019, na parte em que nomeou Erisvan Pereira de Souza.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.813
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 898/2019, publicado no
Diário da Assembleia nº 2804, de 17 de maio de 2019, na parte em que nomeou Erisvan
Pereira de Souza.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 28 dias...
Art. 1º ALTERAR a lotação do servidor Sheldon Henrique Santos Mendes, matrícula nº 765, da Coordenadoria de Infraestrutura de Redes para a Coordenadoria de Atendimento ao Usuário.
PORTARIA Nº 213-DG, DE 30 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a lotação do servidor Sheldon Henrique Santos
Mendes, matrícula nº 765, da Coordenadoria de Infraestrutura de Redes para a
Coordenadoria de Atendimento ao Usuário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28/05/2019.
Diretoria Geral da Assembleia...
Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula n.º 181, Coordenador de Assistência ao Plenário, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Ana Alves Martins, matrícula n.º 336, para responder pela referida função no período de 12/07/2019 a 10/08/2019.
PORTARIA N.º 212- DG, DE 30 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de
maio de 2019, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015,
do Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007,
Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula n.º 181,
Coordenador de Assistência ao Plenário, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art....
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora comissionada Ana Cassia de Oliveira Costa, matrícula nº 13681, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 15/04/2019 a 11/10/2019.
PORTARIA Nº 211-DG, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656,
de 18 de maio de 2015 e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
DESPACHO Nº 5363/2019, fls. 6 do Processo nº 165/2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora...
Art. 1º CONCEDER Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor Regismarques Soares Camarço, matrícula nº 264, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 15/05/2019 a 29/05/2019.
PORTARIA N.º 210 – DG, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução
nº 343, de 8 de maio de 2019, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de
maio de 2015 e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do DESPACHO nº 5.962/2019, de 23 de maio de 2019, fls. 08, do Processo nº
00177/2019.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José Carlos Ferreira Costa, matrícula nº 285, pelo prazo de 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 29/03/2019 a 26/06/2019.
PORTARIA N.º 209 – DG, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656,
de 18 de maio de 2015 e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do DESPACHO nº 4.977/2019, de 06 de maio de 2019, fls. 06, do Processo nº
00164/2019.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença...
Art. 1º CONCEDER a prorrogação da Licença para Tratamento de Saúde do servidor Othon Diogo Araújo, matrícula n.º 154, a partir do dia 02 de maio de 2019, com base no Despacho nº 5.222/2019 da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00114/2000.
PORTARIA N.º 208– P, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015 e com fulcro no art. 96 da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007, e
Considerando a avaliação médico pericial através do Laudo Médico n.º
265/2019, emitido pela Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a prorrogação da Licença...
Art. 1º LOTAR na Diretoria Geral - DIREG o Militar Wleydson Morais Dutra, matrícula nº 792072-1, integrante do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, no período de 22 de maio a 31 de dezembro de 2019.
PORTARIA N.º 207 – DG, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 655– CSS, de
27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial nº 5.365,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Diretoria Geral - DIREG o Militar Wleydson Morais
Dutra, matrícula nº 792072-1, integrante do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, no período de 22...
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato a seguir:
PROCESSO: 00379/2015
NÚMERO DO CONTRATO: 001/2016
CONTRATADA: Claro S/A
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço IP para aceso à internet através de links dedicados.
FISCAL DO CONTRATO: João Garibaldi Neto MATRÍCULA: 13824
SUBSTITUTO DE FISCAL: Horiano Gomes da Silva MATRÍCULA: 750
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;
II – Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – Determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório a Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência, logo após encaminhar para as devidas providências;
VI – Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais;
VIII – Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
IX – Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – O fiscal deve observar o que reza o Termo de Contrato, principalmente em relação ao prazo previsto;
XI – Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no Art. 69 da lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.º 205 - DG, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução n.º 343, de 08 de maio de 2019,
outorgado pelo Decreto Administrativo n.º 656, de 18 de maio de 2015, do Presidente da
Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto,...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 347, de 18 de dezembro de 2018, que lotou no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a servidora LARA FERNANDA FERRI DO NASCIMENTO, matrícula nº 11228350-1, Assistente Administrativa, a partir do dia 1º de junho de 2019.
PORTARIA N.º 204 – DG, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 649 - RVG,
de 23 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial nº 5.363,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 347, de 18 de dezembro de 2018, que lotou
no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a servidora LARA FERNANDA FERRI DO
NASCIMENTO, matrícula nº 11228350-1, Assistente Administrativa,...
Considerando que o servidor Armando Soares de Castro Formiga, matrícula n.º 744, Diretor de Área de Radiodifusão, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Wilson Ferreira Júnior, matrícula n.º 14282, para responder pela referida função no período de 10/06/2019 a 24/06/2019.
PORTARIA N.º 202- DG, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2812
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de
maio de 2019, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015,
do Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007,
Considerando que o servidor Armando Soares de Castro Formiga,
matrícula n.º 744, Diretor de Área de Radiodifusão, encontrar-se-á afastado por motivo
de férias,
RESOLVE:
Art....