Diários

Diário nº 1629 de 08 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2008

Atos Legislativos Nº 1629 3 1802 GABINETE OBSOLETO 1803 GABINETE OBSOLETO 1804 GABINETE OBSOLETO 1805 GABINETE OBSOLETO 1806 GABINETE OBSOLETO 1809 GABINETE OBSOLETO 1810 GABINETE OBSOLETO 1816 GABINETE OBSOLETO 1818 GABINETE OBSOLETO Art. 1º É autorizada a doação de bens públicos pertencentes ao Ministério Público do Estado do Tocantins. 1819 GABINETE OBSOLETO 1821 GABINETE OBSOLETO Parágrafo único. Os bens sujeitos à doação estão descritos em Anexo Único a este decreto. 1823 GABINETE OBSOLETO 1825 GABINETE OBSOLETO 1827 GABINETE OBSOLETO 1834 GABINETE OBSOLETO 2150 GABINETE OBSOLETO 2152 GABINETE OBSOLETO 2168 GABINETE OBSOLETO 2169 GABINETE OBSOLETO 2171 GABINETE OBSOLETO 2175 GABINETE OBSOLETO 2305 GABINETE OBSOLETO 2308 GABINETE OBSOLETO 2310 GABINETE OBSOLETO 2312 GABINETE OBSOLETO 2313 GABINETE OBSOLETO DECRETO...

Diário nº 1628 de 07 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 Nº 1628 Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 03 dias do mês de julho de 2008; 187° da Independência, 120° da República e 20° do Estado. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM RESOLUÇÃO Nº 265/2008 Presidente Dispõe sobre a apropriação de vantagens de caráter pessoal decorrentes de acordo ou decisão judicial no âmbito da Administração da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Ficam...

Diário nº 1627 de 04 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2008

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2008 Dispõe sobre a apropriação de vantagens de caráter pessoal decorrentes de acordo ou decisão judicial no âmbito da Administração da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. MENSAGEM No 28/2008 Palmas, 13 de maio de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 26/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS área de terreno rural. A proposta tem como objetivo...

Diário nº 1626 de 02 de julho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/07/2008

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N°76/2008 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1626 3 Assim, a medida proposta, além de beneficiar a população, irá proporcionar crescimento econômico e aumento de oportunidades de trabalho no Município, já que o referido espaço será transformado em um centro de comercialização, com mercado público e feira coberta Atenciosamente, *Republicado por incorreção. Aprova e autoriza a alienação de bens móveis que menciona. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É autorizada a alienação de onze (11) veículos pertencentes ao Ministério Público do...

Diário nº 1625 de 27 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 34/2008 Nº 1625 3 § 9º O disposto no inciso VI do § 1º deste artigo é extensivo às operações de leasing, em que a empresa de arrendamento mercantil esteja sediada em outra Unidade da Federação e o arrendatário localizado neste Estado.”(NR) “Art. 3º .......................................................................................... Palmas, 20 de junho de 2008 Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 32/2008, modificativo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de...

Diário nº 1624 de 24 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/06/2008

Atos Legislativos Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 17 dias do mês de junho de 2008; 187° da Independência, 120° da República e 20° do Estado. TERMO DE CONVOCAÇÃO Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, conforme preceitua o art. 12 do Regimento Interno da casa, convoca os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária de eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas desta Legislatura, a se realizar no dia 2 de julho de 2008, às 18h. Palmas – TO, 19 de junho de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente Deputado...

Diário nº 1623 de 20 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/06/2008

Atos Legislativos Deputado IDERVAL SILVA Nº 1623 A proposta de doação tem como objetivo possibilitar a esse Município a realização de uma obra de grande valia, a construção de um ginásio poliesportivo, tão necessário à promoção e difusão das atividades dessa natureza, observando-se assim um direito de todo o cidadão, conforme dispõe o caput do art. 217 da Constituição Federal. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado PROJETO DE LEI N.º 30/2008 Autoriza o Poder Executivo a reverter, em doação, área de terreno urbano ao Município de Ponte Alta do Bom Jesus. O GOVERNADOR...

Diário nº 1622 de 17 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/06/2008

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N.º 262/2008 Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Tocantins. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11. No início da 1ª Sessão Legislativa, em Sessão Extraordinária, realizar-se-á, em escrutínio secreto, com a presença da maioria absoluta dos Deputados, a eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa,...

Diário nº 1621 de 13 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2008

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 24/2008 Nº 1621 3 ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI N.º 22/2008 Unidade Gestora = 51010 – Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Título = Abertura de Ruas em Quadras Alienadas em Palmas. Palmas, 12 de maio de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 22/2008, acerca de alterações na Lei 1.860, de 6 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011. A proposta tem como objetivo a criação das Ações “Abertura de ruas em quadras alienadas em...

Diário nº 1620 de 10 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 Nº 1620 Deputado FÁBIO MARTINS Deputada JOSI NUNES Deputado JÚNIOR COIMBRA Deputado MARCELLO LELIS Requerimento n.º 7064 Requer envio de expediente à família da Senhora MARIA DE MOURA VASCONCELOS, através Votos de Pesar pelo seu falecimento. O Deputado subscritor do presente, nos termos regimentais requer a Vossa Excelência que encaminhe Votos de Pesar à família da Senhora MARIA DE MOURA VASCONCELOS, mãe do Deputado Cacildo Vasconcellos, pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Ipameri, Estado de Goiás, ocorrido na data de 08 de junho, próximo...

Diário nº 1619 de 06 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/06/2008

Atos Legislativos Nº 1619 3 Sala das Sessões, aos 14 dias do mês de maio de 2008. SOLANGE DUAILIBE Deputada Estadual PROJETO DE LEI Nº 178/2008 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eugênio Pacceli de Freitas Coelho. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eugênio Pacceli de Freitas Coelho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de maio de 2008. Manoel Queiroz Deputado Estadual JUSTIFICATIVA Eugênio Pacceli de Freitas Coelho é graduado em Administração...

Diário nº 1618 de 03 de junho de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2008

Atos Administrativos Nº 1618 3 Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Deputado FABION GOMES DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 179/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 345, de 15 de maio de 2007, na parte que nomeou Saul Gregório...

Diário nº 1617 de 29 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2008

Atos Legislativos A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: 3 PROJETO DE LEI N° 23/2008 Dispõe sobre a estrutura operacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS, e adota outras providências. RESOLUÇÃO Nº 261/2008 Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007, e adota outras providências. Nº 1617 O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Art....

Diário nº 1616 de 27 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2008

Atos Legislativos 1º Vice-Presidente Deputado IDERVAL SILVA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2008 Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 08 de maio de 2007, e adota outras providências. 3 Nº 1616 Deputada LUANA RIBEIRO 2º Vice-Presidente Deputado JOSÉ GERALDO 1° Secretário 2° Secretário Deputado MANOEL QUEIROZ Deputado STALIN BUCAR 3° Secretário 4° Secretário A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, resolve: Atas das Sessões Plenárias Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007, passam a vigorar...

Diário nº 1615 de 16 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2008

Atos Legislativos Nº 1615 3 V – promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental. Art. 2° Para aplicação dos recursos do FEHIS/TO, devem ser observados os seguintes princípios e diretrizes: MENSAGEM N° 27/2008 Palmas, 12 de maio de 2008. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 25/2008, que trata da criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS/TO e adota outras providências. A proposta objetiva criar o FEHIS/TO, de natureza contábil, com...

Diário nº 1614 de 13 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2008

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº. 176/2008 Institui o “Programa de Prevenção e Controle do Diabetes” destinado às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É instituído o “Programa de Prevenção e Controle do Diabetes” destinado às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, para procedimento de diagnóstico precoce do diabetes. Art. 2º O Programa instituído por esta Lei tem os seguintes objetivos: § 1º Efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce do diabetes em crianças e adolescentes...

Diário nº 1613 de 09 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2008

Atos Legislativos Art. 3° A presente cessão de uso pode ser revogada, consoante autorização do Poder Legislativo, por ato do Chefe do Poder Executivo. MENSAGEM N° 23/2008 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 29 de abril de 2008. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de abril de 2008; 187° da Independência, 120° da República e 20° do Estado. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 21/2008, que trata de autorizar o Poder Executivo a ceder o uso da área de terreno rural ao Município...

Diário nº 1612 de 06 de maio de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2008

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 260/2008 *Republicado por incorreções Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 2º do da Resolução nº 252, de 22 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: A entidade acima citada, reconhecendo a necessidade dessa classe de interagir com a sociedade usa dessa ferramenta, que é a A.M.A.R, para orientar seus sócios para dela participarem ativamente, conforme rege suas normas estatutárias plenamente discutidas,...

Diário nº 1611 de 30 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2008

Atos Legislativos Sessão às dez horas e dezoito minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação. Atas das Sessões Plenárias 1º Secretário 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa Presidente 2º Secretário Atas das Comissões em, 24 de abril de 2008 Ata da Ducentésima Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e quatro de abril de dois mil e oito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Fabion Gomes, Secretariado...

Diário nº 1610 de 29 de abril de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2008

Atos Legislativos 3 II – locações imobiliárias; III – alienações em geral. Art. 2° Para os fins deste Decreto, considera-se: RESOLUÇÃO Nº 260/2008. Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007. AAssembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 252, de 22 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º É alterada a verba de Gabinete de Deputados, constante no art. 1º da Resolução nº 252, de 2007, na razão de, no máximo de setenta e cinco por cento, da verba destinada...