Diários

Diário nº 1431 de 30 de junho de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2005

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1431 3 Art. 2º. Constituem receitas do FUNGESP: I - as dotações destinadas pelo Tesouro do Estado; II - provenientes de: MENSAGEM N° 32/2005 Palmas, 27 de junho de 2005. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o Projeto de Lei 31/2005, que versa sobre a instituição do Fundo de Modernização da Gestão Pública FUNGESP. A modernização da gestão pública, a capacitação e desenvolvimento de servidores, a melhoria tecnológica e a criação de novas metodologias de capacitação e treinamento são ações relevantes...

Diário nº 1430 de 29 de junho de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2005

Atos Legislativos MENSAGEM N° 30/2005 Palmas, 20 de junho de 2005. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o Projeto de Lei 29/2005, que versa sobre alteração da Lei nº 1.544, de 30 de dezembro de 2004, viabilizando a abertura de crédito especial, necessário à inclusão da ação: "Aumento de Capital da Companhia de Mineração do Tocantins - MINERATINS". Cessado o estado de liquidação extrajudicial da MINERATINS, na conformidade do Decreto 2.314, de 19 de janeiro de 2005, é indispensável, para a continuidade das ações da empresa, o aumento de...

Diário nº 1429 de 22 de junho de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/06/2005

Atos Legislativos Nº 1429 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 MENSAGEM N° 29/2005 Palmas, 17 de junho de 2005. Senhor Presidente, MENSAGEM N° 28/2005 Palmas, 16 de junho de 2005. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 27/2005, que versa sobre autorização ao Poder Executivo para doar área de terreno urbano à União dos Estudantes Indígenas no Tocantins - UNEIT. A doação, que compreende o Lote 1, no Conjunto HM, na Alameda 22, da Quadra 607 Norte, nesta Capital, destina-se à construção da Casa de Apoio ao Índio. A propositura...

Diário nº 1428 de 15 de junho de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/06/2005

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2005 Altera a Resolução 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS resolve: Art. 1º. Acrescentam-se os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 69 da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997: Art. 69................................................................................................. § 3º. As Comissões somente deliberarão na Ordem do Dia matérias que tenham sido devolvidas com antecedência mínima de vinte e quatro horas da realização...

Diário nº 1427 de 09 de junho de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/06/2005

Atos Legislativos MENSAGEM N° 24/2005 Palmas, 6 de junho de 2005. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o Projeto de Lei 23/2005, que altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que instituiu o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - PLANSAÚDE. A primeira das alterações tem por finalidade manter os níveis de qualidade na prestação dos serviços demandados pelos servidores do Estado e evitar a discriminação destes, quando do atendimento, além de permitir maior agilidade na adequação dos preços pagos...

Diário nº 1426 de 03 de junho de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2005

Atos Legislativos Nº 1426 3 .................................................................................................................. III - ............................................................................................. .................................................................................................................. MENSAGEM N° 22/2005 Palmas, 30 de maio de 2005. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o incluso Projeto de Lei 21/2005, que altera as Leis 1.201, de 29 de dezembro de 2000, 1.355,...

Diário nº 1425 de 01 de junho de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/06/2005

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 34/2005 Denomina o Hospital de Referência da Cidade de Paraíso do Tocantins - TO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. O Hospital de Referência da Cidade de Paraíso do Tocantins, denominar-se-á Hospital de Referência Dr. Alfredo Oliveira Barros. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, aos 31 dias do mês de abril de 2005. JOSÉ AUGUSTO Deputado Estadual JUSTIFICATIVA A proposição ora apresentada objetiva tecer homenagem póstuma ao DR. ALFREDO OLIVEIRA BARROS, nascido aos 27 dias do mês de agosto...

Diário nº 1424 de 24 de maio de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/05/2005

Atos Legislativos PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2005 Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, ViceLideranças e Gabinetes de Deputados. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º. O anexo I e II da Resolução n.º 226, de 20 de fevereiro de 2003, passa a vigorar conforme anexo I e II desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de fevereiro...

Diário nº 1423 de 13 de maio de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2005

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA MENSAGEM N° 21/2005 Palmas, 11 de maio de 2005. Nº 1423 3 Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, 9 de maio de 2005. Fábio Martins Deputado Estadual Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o incluso Projeto de Lei 20/2005, versando sobre alteração da Lei 1.481, de 25 de junho de 2004. A propositura tem por escopo adequar a norma supramencionada ao disposto no Código Tributário Nacional, art. 156, inciso XI,...

Diário nº 1422 de 10 de maio de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/05/2005

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA DECRETO LEGISLATIVO N° 061/2005 Autoriza a realizar alienação de bens móveis que menciona. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. Fica autorizada a alienação de bens pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Os bens sujeitos a alienação estão descritos em anexo único deste decreto. "Art. 2º. A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto fica condicionada à observação do disposto na alínea "a", do inciso II, do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993." Art. 3°. Este Decreto Legislativo...

Diário nº 1421 de 29 de abril de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2005

Atos Legislativos 3 Nº 1421 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Almoxarife Apropriador de Custo Assistente Administrativo Profissional Assistente Administrativo Sênior MENSAGEM N° 13/2005 Palmas, 12 de abril de 2005. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, em regime de urgência, o Projeto de Lei 12/05, que dispõe sobre alterações no Anexo Único da Lei 1.535, de 29 de dezembro de 2004. O objetivo deste é promover a inclusão, no mencionado anexo, dos empregos de Assistente Administrativo Sênior e Técnico em Segurança do Trabalho e o respectivo salário-base, todos aproveitados e...

Diário nº 1420 de 26 de abril de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/04/2005

Atos Legislativos ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ata da Vigésima Sessão Extraordinária da Quinta Legislatura, realizada aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às dezessete horas, no plenário desta Casa de Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado Carlos Henrique Gaguim, secretariado pelos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Primeiro-Secretário e João Oliveira, Segundo-Secretário. "Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense", o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores...

Diário nº 1419 de 19 de abril de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/04/2005

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2005 Designa Deputado para viagem oficial aos EUA. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Senhor Deputado Laurez Moreira para fazer parte da Comitiva de Parlamentares Brasileiros, selecionados pela UNALE, que empreenderão viagem oficial aos Estados Unidos da América, a convite do Governo Norte Americano, em intercâmbio profissional com o Legislativo Americano, estabelecer contato com o Conselho...

Diário nº 1418 de 11 de abril de 2005

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2005

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 12/2005 Palmas, 4 de abril de 2005. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 11/05, que dispõe sobre alterações na Lei 1.543 de 30 de dezembro de 2004. A propositura, tal qual se apresenta, além do ajuste de questões técnicas e formais dos Anexos da já mencionada Lei, tem o propósito de incluir os programas adiante indicados: · na Secretaria de Trabalho de Ação Social, Ação 7039, denominada "Concessão de Bolsa Auxílio ao Trabalhador", estratégias de triagem e seleção de trabalhadores desempregados...