Diários

Diário nº 1481 de 31 de maio de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/05/2006

Atos Legislativos Dep. CARLOS H. GAGUIM Nº 1481 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Dep. SARGENTO ARAGÃO 2° Vice-Presidente Dep. JOÃO OLIVEIRA 2° Secretário Dep. JOSÉ AUGUSTO 4° Secretário DECRETO LEGISLATIVO Nº. 64/2006 Revoga o Decreto Legislativo 174, de 19 de dezembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. Fica revogado o Decreto Legislativo 174, de 19 de dezembro de 1995, que dispõe sobre sessões extraordinárias durante o período de recesso legislativo e dá outras providências. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Faço saber...

Diário nº 1480 de 23 de maio de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2006

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 29 Palmas, 22 de maio de 2006. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei Nº 23/2006, que versa sobre alteração dos anexos I e III da Lei 1.635, de 20 de dezembro de 2005. A presente proposta objetiva adequar o quantitativo e a nomenclatura dos quadros funcionais ao Plano de Cargos Carreiras e Subsídios dos servidores públicos deste Estado, absorvidos pela Administração Pública, provenientes do Estado de Goiás e lotados no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS. Almoxarife Apropriador...

Diário nº 1479 de 16 de maio de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2006

Atos Legislativos ATA DA 171.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 5.ª Legislatura, 4.ª Sessão Legislativa Em 6 de abril de 2006 Ata da Centésima Septuagésima Primeira Sessão Extraordinária Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia dezoito de abril de dois mil e seis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital; presidida pelo Senhor Deputado César Halum, secretariado pelos Senhores Deputados: Angelo Agnolin, Primeiro-Secretário e João Oliveira, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com...

Diário nº 1478 de 09 de maio de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2006

Atos Legislativos MENSAGEM N°. 27/2006 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1478 3 As doações têm a finalidade de propiciar moradia digna e melhor qualidade de vida a uma parcela considerável da comunidade palmense. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Palmas, 3 de maio de 2006. Governador do Estado Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 21/2006 alterando a Lei 1.441, de 11 de março de 2004, que instituiu indenização de instrutoria. A proposta que se apresenta tem a finalidade de atribuir à Secretaria da Administração,...

Diário nº 1477 de 02 de maio de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2006

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 15/2006 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Jornalista e Escritor José Sebastião Pinheiro de Souza. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Jornalista e Escritor José Sebastião Pinheiro de Souza. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Sessões, aos 6 dias do mês de março do ano de 2006. SOLANGE DUAILIBE Deputada Estadual JUSTIFICATIVA O jornalista e escritor José Sebastião Pinheiro de Souza, nasceu no dia 9 de maio de 1954, em Monte Alegre – GO. Hoje,...

Diário nº 1476 de 25 de abril de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2006

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 14/2006 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Lagoa – ASCOM. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Lagoa – ASCOM, localizada no município de Lagoa da Confusão – TO. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1476 3 Aqui fincou raízes com sua família e vem dedicando esforços para o desenvolvimento sócio-econômico da população atendida pelos programas da Caixa Econômica Federal,...

Diário nº 1475 de 19 de abril de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/04/2006

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 16/2006 Altera os artigos que especifica da Constituição do Estado. A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional: Art. 1º. O inciso XXVIII, do art. 19 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. ............................................................................................ ......................................................................................................... XXVIII – ordenar a...

Diário nº 1474 de 12 de abril de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/04/2006

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 2/2006 Altera os artigos que especifica da Constituição do Estado. A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional: Art. 1º. O inciso XXVIII, do art. 19 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19. ............................................................................................ ......................................................................................................... XXVIII...

Diário nº 1473 de 10 de abril de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/04/2006

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1473 3 MENSAGEM N° 23/2006 Palmas, 3 de abril de 2006. Senhor Presidente, MENSAGEM N° 22/2006 Palmas, 3 de abril de 2006. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 16/2006, que altera as Leis 127, de 31 de janeiro de 1990, e 1.161, de 27 de junho de 2000, que dispõem sobre a Polícia Militar do Estado do Tocantins. A proposta que se apresenta, busca estabelecer, com maior abrangência, mecanismos de promoção dos praças especialistas e de saúde e dos cabos e sargentos dos cursos...

Diário nº 1472 de 03 de abril de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2006

Atos Legislativos b) nos locais de sinistros; MENSAGEM N°16/2006 a) na fiscalização: Palmas, 29 de março de 2006. Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 30/2006, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. A proposta, tal como se apresenta, visa cumprir o texto constitucional do Estado, que prevê, em seu artigo 117, a elaboração de legislação complementar para organizar o Corpo de Bombeiros Militar. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado PROJETO DE LEI...

Diário nº 1471 de 30 de março de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/03/2006

Atos Legislativos PRONUNCIAMENTO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO SARGENTO ARAGÃO, NA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2006. O SR. SARGENTO ARAGÃO (PPS. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr. Secretário, Sr.ª Secretária, nobres colegas Parlamentares, pessoas que nos visitam nesta manhã, na tribuna de honra e na galeria desta Casa, funcionários deste Poder e profissionais da imprensa, eu até quero fazer coro com o discurso do nobre Deputado Carlos Henrique Gaguim, que tem, realmente, se empenhado nesta Casa, como também o Deputado Palmeri...

Diário nº 1470 de 23 de março de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/03/2006

Atos Legislativos Estudantil contará com a estrutura funcional da Assembléia Legislativa do Tocantins. RESOLUÇÃO N° 246/2006 § 5º. As sessões ordinárias do Parlamento Estudantil terá lugar no Plenário da Assembléia, das 9 às 12h 30min, no mês de julho, quando do recesso parlamentar e quando não houver convocação extraordinária. Altera a redação do inciso I, do art. 3° da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997 que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art....

Diário nº 1469 de 14 de março de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/03/2006

Atos Legislativos MENSAGEM N° 13/2006 Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 11/2006 alterando a Lei 1.643, de 28 de dezembro de 2005, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2006. As alterações propostas apresentam-se necessárias para a padronização dos procedimentos contábeis nos três níveis de governo, assegurando a consolidação das contas públicas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme a Portaria do Ministério da Fazenda/Secretaria...

Diário nº 1468 de 09 de março de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/03/2006

Atos Legislativos Ofício n° 153/PGJ/GAB Senhor Presidente, Pelo presente, apresentamos a Vossa Excelência proposta de alteração nas redações do § 2° do art. 2° e inciso II do Parágrafo único do Art. 5°, ambos da Lei n° 1.651, de 29 de dezembro de 2005, bem como nova conformação da Tabela I do Anexo V, do citado diploma legal. A razão para atribuir-se nova redação ao § 2° do art. 2° assenta-se no fato de que o quantitativo de 50% mostra-se absolutamente impraticável na atual estrutura de servidores do Ministério Público, sendo, portanto, necessário aguardar a realização do concurso público a ser...

Diário nº 1467 de 07 de março de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/03/2006

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1467 3 apoio dos demais Nobres Deputados para aprovação da presente matéria. Sala das Sessões, em 9 de fevereiro de 2006. PROJETO DE LEI Nº 07/2006 Concede passe livre intermunicipal para a Pessoa Vivendo com HIV/AIDS-PVHA no sistema de transporte coletivo interestadual convencional e no transporte alternativo. José Santana Deputado Estadual Atos Administrativos A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. É concedido Passe Livre para a Pessoa Vivendo com HIV/AIDS - PVHA, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo...

Diário nº 1466 de 23 de fevereiro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/02/2006

Atos Legislativos MENSAGEM N° 5/2006 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1466 3 MENSAGEM N° 6/2006 Palmas, 13 de fevereiro de 2006. Senhor Presidente, Palmas, 13 de fevereiro de 2006. Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 4/2006, que versa sobre a reformulação do Conselho Estadual de Saúde – CES. Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 3/2006, que versa sobre autorização ao Poder Executivo para doar área de terreno urbano à União. A proposta de descentralização das ações de saúde...

Diário nº 1465 de 14 de fevereiro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/02/2006

Atos Legislativos dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação. 5ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 1º Secretário Nº 1465 Presidente 2º Secretário em, 1º de fevereiro de 2006 5ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Ata da 136ª. Sessão Ordinária em, 2 de fevereiro de 2006 Ata da Centésima Trigésima Sexta Sessão Ordinária Ata da 137ª. Sessão Ordinária Às nove horas do dia primeiro de fevereiro de dois mil e seis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital; presidida...

Diário nº 1464 de 08 de fevereiro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2006

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 Nº 1464 ANEXO ÚNICO À MEDIDA PROVISÓRIA N° 385/2006 QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE GRUPO 1- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO Qtde DENOMINAÇÃO Qtde MENSAGEM N° 1/2005 Palmas, 23 de janeiro de 2006. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo a anexa Medida Provisória N° 385, de 23 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o acréscimo do quantitativo de vagas aos cargos efetivos de Farmacêutico, Cirurgião Dentista e Fisioterapeuta, no quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde. A edição da Medida...

Diário nº 1463 de 02 de fevereiro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2006

Atos Administrativos Assistente Legislativo Especializado – Programação de Computadores Inscrição Nome RG 030002788 Filipe Santana Goncalves 10610012 SSP/MG 030002923 Michel de Almeida Silva 4129454 DGPC/GO Class. 1 2 Auxiliar Legislativo – Manutenção e Conservação Inscrição Nome 030005205 Cristiano Ribeiro Noleto Class. 1 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 19/2006 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o artigo 3º...

Diário nº 1462 de 30 de janeiro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/01/2006

Atos Administrativos Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de janeiro de 2006. Deputado CÉSAR HALUM DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 528/2005 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR Sônia Pereira Magalhães Vieira e Eliesio de Sousa Moura do cargo, em comissão, de Secretário Legislativo;...