Diários

Diário nº 1596 de 28 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/02/2008

Atos Legislativos PRONUNCIAMENTO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO STALIN BUCAR NA 165.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6.ª LEGISALTURA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 O SR. STALIN BUCAR (PSDB. Pela Liderança da Bancada. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Deputados membros da Mesa, Sr.ªs Deputadas Josi Nunes e Solange Duailibe, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos honram aqui com sua presença, nós sabemos da extrema importância que têm os Parlamentares em Brasília, os Deputados Federais, os Senadores, que no Congresso Nacional cumprem com suas obrigações e, como Parlamentares...

Diário nº 1595 de 26 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2008

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa em, 14 de fevereiro de 2008 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 Nº 1595 até trinta minutos, para Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; reabrindo-a às onze horas e quatorze minutos. Nas Discussões Parlamentares os Senhores Deputados inscritos declinaram do uso da palavra. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Sessão às onze horas e quinze minutos, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão...

Diário nº 1594 de 21 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/02/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1594 3 Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I MENSAGEM N° 2/2008 Palmas, 14 de fevereiro de 2008. Senhor Presidente, Encaminho à apreciação deste Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 1/2008, acerca da instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS. A propositura objetiva permitir a solução das pendências de natureza fiscal referentes ao ICMS e ao IPVA, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 de dezembro...

Diário nº 1593 de 15 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/02/2008

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1593 3 1146/06, devidamente analisados e contendo o respectivo Parecer Prévio referente às Contas Consolidadas do Governo do Estado, exercício de 2005, para fins constitucionais pertinentes. Atenciosamente, Ofício n° 828/2007 Palmas, 20 de novembro de 2007 Conselheira Doris de Miranda Coutinho Presidente Senhor Presidente, Informo a Vossa Excelência a substituição do senhor Deputado Manoel Queiroz, membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado, pelo Senhor Deputado Fábio Martins, e indico como membro o Senhor...

Diário nº 1592 de 08 de fevereiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2008

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 559/2007 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo n.º 521, de 17 de outubro de 2007, onde se lê: Assessor Parlamentar leia-se: Assessor. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de dezembro de 2007. Deputado CARLOS...

Diário nº 1591 de 29 de janeiro de 2008

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2008

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1591 3 Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do mês de janeiro de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 001/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Umbelina Macedo dos Santos, para exercer o...

Diário nº 1590 de 28 de dezembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/12/2007

Atos Legislativos Pelas razões apresentadas, recorro aos nobres Edis em favor da sua aprovação. Sala das Sessões, aos 12 de dezembro de 2007. PROJETO DE LEI Nº 134/2007 ELI BORGES Concede Passe Livre a Aposentados, Deficientes e Acompanhantes, no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° É concedido Passe Livre a Aposentados, Deficientes e Acompanhantes comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, no território tocantinense. § 1° Considera-se economicamente carente, para os efeitos desta...

Diário nº 1589 de 21 de dezembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/12/2007

Atos Legislativos Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 dias do mês de dezembro de 2007; 186º da Independência, 119º da República e 19º do Estado. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20/2007 Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente Altera a Constituição do Estado na parte que especifica. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional: Art. 1° O § 1° do art. 51 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 51................................................................................................ §...

Diário nº 1588 de 20 de dezembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/12/2007

Atos Legislativos autorizar o Poder Executivo a doar à União dos Vereadores do Tocantins – UVT área de terreno urbano localizada nesta Capital. MENSAGEM N.º 84/2007 A presente proposta centra-se na doação da área urbana constituída do Lote 8 da Quadra ACSUNO 40, Conjunto 2, situado na Rua NS-A, do Loteamento Palmas, 3a Etapa, que se destina à construção da sede administrativa da referida entidade de classe. Palmas, 13 de dezembro de 2007. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 81/2007, acerca de alteração na Lei...

Diário nº 1587 de 19 de dezembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2007

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 85/2007 Palmas, 13 de dezembro de 2007. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 82/2007, acerca da instituição do Fundo Fardamento – Corpo de Bombeiros Militar. A medida ora proposta visa ratificar a política dispensada às duas Corporações Militares do Estado, em termos de tratamento igualitário de legislação e estrutura, desde o momento em que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins desvinculouse da Polícia Militar, tornando-se ambas, unidades gestoras distintas. Assim, faz-se...

Diário nº 1586 de 17 de dezembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2007

Atos Legislativos MENSAGEM N° 82/2007 Palmas, 11 de dezembro de 2007. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei no 79/2007, que trata de autorizar o Poder Executivo para proceder a operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinada ao Projeto integrante do Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES, oferecendo como garantias receitas do Tesouro Estadual. A presente Proposta objetiva permitir a contratação de financiamento com a referida instituição financeira até o valor...

Diário nº 1585 de 13 de dezembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/12/2007

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N.º 258/2007 Altera os anexos I e II da Resolução nº252, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Ficam alterados os anexos I e II da Resolução nº 252, de 22 de março de 2007, passando a vigorar com os símbolos constantes a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,...

Diário nº 1584 de 11 de dezembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2007

Atos Legislativos Secretário Legislativo de Gabinete da Mesa Diretora Sec. Leg. De Gabinete de Líder de Bloco Parl. e/ou Part. Político Secretário Legislativo de Gabinete do Líder do Governo Sec. Leg. De Gab. dos Vice-Líderes de Bloco Parl. e/ou Part. Político Secretário Leg. de Gabinete do 1°e 2° ViceLíderes do Governo Secretário Legislativo das Comissões PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2007 Altera os anexos I e II da Resolução nº 252, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados, e adota outras...

Diário nº 1583 de 07 de dezembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/12/2007

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 120/2007 Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado do Tocantins. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° É criado o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado do Tocantins , estabelecendo ações que determinem o uso racional e sustentável da água. Parágrafo único . O Programa visa estimular o consumidor a reduzir o seu consumo individual de água em, no mínimo, 20% (vinte por cento) do gasto médio mensal dos últimos doze meses. Art. 2°. A fixação do cálculo meta de consumo será determinado através...

Diário nº 1582 de 04 de dezembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2007

Atos Legislativos A Sua Excelência, o Senhor Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA PROJETO DE LEI N° 124/2007 Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Apoio à Educação, Saúde, Segurança, Esporte, Lazer, Cultura e Meio Ambiente às Associações de Bairros de Miracema do Tocantins-TO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Torna-se entidade de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Apoio à Educação, Saúde, Segurança, Esporte, Lazer, Cultura e Meio Ambiente às Associações...

Diário nº 1581 de 30 de novembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/11/2007

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 121/2007 Dispõe sobre a criação de Delegacias de Proteção ao Idoso para atendimento em todo o Estado do Tocantins. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º O Poder Executivo Estadual deverá implantar, em municípios com mais de 50.000 (cinqüenta) mil habitantes, delegacias especializadas de atendimento e proteção ao idoso, dotadas de competência para apurar os crimes praticados contra o idoso, bem como prestar-lhe, sempre que necessário acompanhamento psicossocial. Art. 2º As delegacias de que trata o artigo anterior deverão ser implantadas...

Diário nº 1580 de 27 de novembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2007

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 76/2007 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1580 3 Art. 1º A Lei 1.532, de 22 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1° É instituído o Programa Cheque-Moradia, a cargo da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de viabilizar: Palmas, 22 de novembro de 2007. I – ..................................................................................................... A Sua Excelência o Senhor Deputado CARLOS HENRIQUE AMORIM Presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA ...................................................................................................................... b)...

Diário nº 1579 de 23 de novembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/11/2007

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N. º 119/2007 Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica, psicopedagógica e social em todos os estabelecimentos de ensino básico público. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar assistência psicológica, psicopedagógica e social, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o aprendiz e a instituição publica de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Art. 2º A assistência a que se refere o artigo...

Diário nº 1578 de 20 de novembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/11/2007

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1578 3 MENSAGEM N.º 69/2007 Palmas, 6 de novembro de 2007. Senhor Presidente, MENSAGEM N.º 68/2007 Palmas, 5 de novembro de 2007. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 65/2007, que versa sobre a alteração da Lei 87, de 27 de outubro de 1989, que cria o Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS, o Fundo Agrário Estadual e o Cadastro Rural do Estado. A propositura tem por objetivo regulamentar a alienação das terras localizadas no território estadual quando...

Diário nº 1577 de 14 de novembro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2007

Atos Legislativos 6ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 Nº 1577 Sessão Extraordinária para dentro de dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pela Comissão Executiva e encaminhada à publicação. 1º Secretário Presidente 2º Secretário em, 01 de novembro de 2007 6ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa Ata da Centésima Trigésima Segunda Sessão Ordinária em, 06 de novembro de 2007 Às nove horas do dia primeiro de novembro de dois mil e sete, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor...