Diários

Diário nº 1516 de 16 de fevereiro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/02/2007

Atos Legislativos Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, ViceLideranças e Gabinetes de Deputados. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2007 Altera a Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa, na parte que especifica. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em consonância com o art. 23 do Regimento Interno, resolve: Art. 1.º O inciso II, do art. 9º, da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005,...

Diário nº 1515 de 15 de fevereiro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/02/2007

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1515 3 Sem mais para o momento, reitero meus votos de estima e consideração. Atenciosamente, Ofício Nº 103-GG Deputado EDUARDO DO DERTINS (PPS) Palmas, 13 de fevereiro de 2007 Assunto: Indicação de Líder do Governo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Informo a Vossas Excelências que foram escolhidos como Líder, 1º e 2º Vice-Líderes do Governo, respectivamente, os Deputados Paulo Roberto Ribeiro, Raimundo Coimbra Júnior e Fábio Martins de Santana, atuantes a partir desta data, e que a escolha se fez, por estes apresentarem características...

Diário nº 1514 de 09 de fevereiro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/02/2007

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1514 3 financiar essa obra, considerando seu elevado custo. Atenciosamente, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA RESOLUÇÃO Nº. 249/2006 Governador do Estado *Republicado por incorreções. Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º. É criada a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. Art. 2º. O art. 46 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X: “Art. 46 .................................................................................. X...

Diário nº 1513 de 02 de fevereiro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2007

Atos Legislativos REQUERIMENTO Nº 03/2007 RELAÇÃO DOS DEPUTADOS QUE TOMARAM POSSE PARA A 6ª LEGISLATURA Palmas, 1º fevereiro de 2007 Requer registro de candidatura para eleição da Mesa Diretora Senhor Presidente, 2º Vice-Presidente - Deputada Josi Nunes REQUERIMENTO Nº 04/2007 Palmas, 1º fevereiro de 2007 Requer registro de candidatura para eleição da Mesa Diretora Senhor Presidente, O Deputado que o presente subscreve, solicita de Vossa Excelência o registro da candidatura individual para o cargo abaixo relacionado, para concorrer a eleição da Mesa Diretora, para o período de 1º fevereiro...

Diário nº 1512 de 01 de fevereiro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/02/2007

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 026/2007 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a partir de 1.º de fevereiro de 2007, os ocupantes de cargos em comissão, da Estrutura Organizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...

Diário nº 1511 de 29 de janeiro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2007

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº. 249/2006 Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º. É criada a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. Art. 2º. O art. 46 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX: “Art. 46 ............................................................................................. IX – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, a qual compete analisar: a) matérias atinentes aos direitos da mulher; b)...

Diário nº 1510 de 02 de janeiro de 2007

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/01/2007

Atos Legislativos ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA SAÚDE DEZEMBRO/2006 RELATÓRIO CONCLUSIVO DACOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADAA INVESTIGAR OS CONVÊNIOS FIRMADOS NAS GESTÕES ANTERIORES 1996 a 1998 Relator: Deputado EDUARDO MACHADO Presidente: Deputado ELI BORGES Vice Presidente: Deputada SOLANGE DUAILIBE DEZEMBRO/2006 Sumário 1. INTRODUÇÃO ............................................................................ ....5 1.1 – Da execução dos convênios firmados entre a FUNASA e a SESAU/TO ........................................................................................5 1.2...

Diário nº 1509 de 29 de dezembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/12/2006

Atos Legislativos Ofício Nº 114/2006 Palmas, 28 de dezembro de 2006 A sua Excelência o Senhor Deputado CÉSAR HALUM Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins Nesta Comunico a V.Exa, conforme art. 234, do Regimento Interno, que renuncio o mandato de Deputado Estadual (2003/2007), a partir de 31 de dezembro de 2006, em virtude de tomar posse no cargo de Vice-Governador do Estado, que me foi conferido pelo povo, no último sufrágio popular, para o exercício de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2010. Atenciosamente, PAULO SIDNEI Deputado Estadual Ata das Sessões Plenárias 5ª...

Diário nº 1508 de 28 de dezembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/12/2006

Atos Legislativos sobre a Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins – AHDU/TO. MENSAGEM N.º 74/2006 A medida apresentada objetiva reestruturar a AHDU/TO de forma que suas funções se voltem para as questões de uso e ocupação do solo, dinamizando e modernizando assim a Administração Pública. Palmas, 26 de dezembro de 2006 Atenciosamente, Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei Complementar 34/ 2006, modificativo da Lei Complementar 31, de 4 de abril de 2002, que dispõe sobre a Fundação...

Diário nº 1507 de 26 de dezembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/12/2006

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 54/2006 Proíbe a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastro de devedores. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. As empresas concessionárias de serviço público não poderão inscrever usuários inadimplentes em cadastro de devedores de qualquer espécie. Art. 2º. As empresas que violarem a norma acima estarão automaticamente proibidas de controlar com o Poder Público Estadual, bem como deste não poderão receber qualquer benefício de isenção, inclusive de caráter tributário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala...

Diário nº 1506 de 14 de dezembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/12/2006

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1506 3 I – dois anos, prorrogável por até um ano, para os cursos de mestrado; II – dois anos, prorrogável por até dois anos, para os cursos de doutorado. MENSAGEM Nº 68/2006 Palmas, 6 de dezembro de 2006. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei no 60/2006, que dispõe sobre o afastamento do Profissional do Magistério da Educação Básica para aperfeiçoamento profissional. As Constituições Federal e Estadual, em seus arts. 39, § 2º, e 11, § 2º, respectivamente, estabelecem...

Diário nº 1505 de 08 de dezembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/12/2006

Atos Legislativos Ofício n.º 398-GG Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, no período de 9 a 14 de dezembro do corrente ano, empreenderei viagem a Washington, D. C., Estados Unidos da América, acompanhado da comitiva designada através do Ato 6.065-DSG, publicado no Diário Oficial do Estado 2.302. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1505 3 PROJETO DE LEI N.º 53/2006 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. Hélio Abrão Lunes Trad. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Hélio Abrão Lunes Trad. Art. 2º....

Diário nº 1504 de 05 de dezembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2006

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 66/2006 Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 33/2006, acerca de alterações na Lei Complementar 41, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Tal proposta objetiva findar a interinidade do Secretário da Cidadania e Justiça no cargo de Defensor Público Geral com a instituição da nova gestão administrativa. Daí a necessidade de alteração dos dispositivos legais pertinentes para que as eleições para o cargo de Defensor Público...

Diário nº 1503 de 01 de dezembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/12/2006

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N°. 248/2006 Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, no âmbito da Assembléia Legislativa, e adota outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º. Fica criado o Parlamento Jovem, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins – de caráter informativo, compreendendo as atividades relativas ao exercício da cidadania e elucidativas da finalidade e funcionamento do Poder Legislativo. Nº 1503 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 I – o cronograma das atividades...

Diário nº 1502 de 23 de novembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/11/2006

Atos Legislativos MENSAGEM N° 60/2006 Palmas, 13 de novembro de 2006. Senhor Presidente, Nº 1502 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 3 Parágrafo único. Os valores de que se trata neste artigo devem ser atualizados na forma da Lei 1.731, de 24 de outubro de 2006. Art. 4°. As metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício de 2007, são estabelecidas na forma do Anexo V a esta Lei. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Submeto, em regime de urgência, à elevada apreciação desta Augusta Assembléia Legislativa, em cumprimento ao disposto nas Constituições Federal...

Diário nº 1501 de 14 de novembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2006

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N°. 248/2006 * Republicado por incorreção no diário 1503 Nº 1501 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA dentro das normas do Parlamento Jovem”. Em seguida, todos os demais Deputados Jovens declararão: “Assim o prometo”. Art. 9º. O Presidente da Assembléia Legislativa declarará instalado o Parlamento Jovem do Estado do Tocantins, com o seguinte pronunciamento: “Está instalado o Parlamento Jovem do Estado de Tocantins e sua ....(1º)...... Legislatura”. ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº. 248/2006 CAPÍTULO III REGIMENTO INTERNO - PARLAMENTO JOVEM DA DIREÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS CAPÍTULO...

Diário nº 1500 de 07 de novembro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2006

Atos Legislativos MENSAGEM N° 56/2006 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1500 3 I – em relação aos serviços prestados no período de 1° de janeiro a 31 de julho de 2006, em substituição às datas fixadas no calendário fiscal, o pagamento do ICMS deve ocorrer até 20 de dezembro de 2006; Palmas, 26 de outubro de 2006. II – em relação aos serviços prestados a partir de 1° de agosto de 2006, o pagamento do ICMS deve ocorrer nas datas fixadas no calendário fiscal. Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 49/2006, que dispõe sobre incentivos para a...

Diário nº 1499 de 26 de outubro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/10/2006

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA N° 2/2006 A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o disposto no art. 23, do Regimento Interno, Considerando o Requerimento n.° 2.526/2006, aprovado em 6 de junho de 2006, que requer em regime de urgência a revisão do Decreto Legislativo n.° 52, de 20 de dezembro de 2002, que escolheu Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Considerando a complexidade do assunto, e que o tempo foi insuficiente para ao exame da matéria; RESOLVE: Art. 1.° Prorrogar por mais...

Diário nº 1498 de 23 de outubro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2006

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 19/2006 Altera a Constituição do Estado na parte que especifica e adota outras providências. A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional: Art. 1.° O Título XVI da Constituição do Estado, passa a vigorar acrescido do art. 26 com a seguinte redação: “...................................................................................................... ........................................................................................................ Art....

Diário nº 1497 de 16 de outubro de 2006

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/10/2006

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 218/2006 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1.º EXONERAR Christopher Augusto Mateus Paixão Gama do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, e NOMEAR Joelson Barbosa Pereira para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, no gabinete do Deputado Eduardo Machado, a partir de 1.º...