Diários

Diário nº 1969 de 18 de setembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1969 3 aprovação do Projeto de Lei que entendemos ser de grande alcance no contexto estadual. Sala das Sessões, 21 de agosto de 2012. PROJETO DE LEI N.º 340/2012 Dispõe sobre a instituição de DISQUE DENÚNCIA, que servirá para denunciar maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica o Poder Público autorizado a instituir, no âmbito do Estado do Tocantins, o DISQUE DENÚNCIA, que servirá para denunciar maus-tratos...

Diário nº 1968 de 14 de setembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/09/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 71/2012 Palmeirópolis, 6 de setembro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 59/2012 que dispensa do licenciamento ambiental o cultivo da Seringueira (Hevea brasiliensis) nas áreas que especifica. A propositura tem por escopo fomentar o cultivo da referida espécie de Seringueira, mediante dispensa do processo de licenciamento...

Diário nº 1967 de 11 de setembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2012

Atos Legislativos 7ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa Em 8 de agosto de 2012 Ata da Ducentésima Trigésima Primeira Sessão Ordinária Às nove horas do dia oito do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Raimundo Moreira, Secretariado pelos Senhores Deputados Stalin Bucar, PrimeiroSecretário e Sargento Aragão, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Eduardo...

Diário nº 1966 de 06 de setembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1966 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de agosto de 2012; 191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS MENSAGEM N° 64/2012 Governador do Estado Palmas, 2 de agosto de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 54/2012 modificativo da Lei 1.385,...

Diário nº 1965 de 04 de setembro de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/09/2012

Atos Legislativos Ata das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO. 7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ata da Centésima Décima Terceira Reunião Conjunta Às dez horas e quinze minutos, do dia vinte e dois de agosto de dois mil e doze, reuniram-se conjuntamente, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes,...

Diário nº 1964 de 31 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/08/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1964 3 Ao antecipar agradecimentos, formulo os melhores votos de elevada estima e distinto apreço a Vossa Excelência e Ilustres Pares. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS RESOLUÇÃO Nº 307/2012 Governador do Estado Altera o § 1º do art. 39 da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O § 1º do art. 39 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar...

Diário nº 1963 de 28 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2012

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Gabinete do Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de agosto de 2012. Roger Luis Monteiro Tolentino * Republicado por incorreção RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Vitória Katiúcia Coimbra Lima Pereira, para o cargo em comissão de Assistente da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de julho de 2012. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 2012. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente PORTARIA N.º 198/2012 – P O Presidente da Assembleia Legislativa...

Diário nº 1962 de 24 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/08/2012

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N.º 338/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação PROTEGER, no município de Palmas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação PROTEGER - Economia Solidária com Sustentabilidade, com sede no município de Palmas – TO. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Associação PROTEGER - Economia Solidária com Sustentabilidade, com sede em Palmas – TO, sociedade civil sem fins lucrativos, tem como foco o desenvolvimento de ações e projetos de preservação ambiental,...

Diário nº 1961 de 21 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2012

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 634/2012 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011, RESOLVE: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1961 3 PORTARIA N.º 194/2012 – P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro...

Diário nº 1960 de 15 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1960 3 Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de agosto de 2012; 191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado. MENSAGEM N.º 66/2012 Palmas, 8 de agosto de 2012. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia...

Diário nº 1959 de 10 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/08/2012

Atos Legislativos supracitadas, que são merecedoras de atenção especial do Poder Público, em todos os sentidos. PROJETO DE LEI Nº 334/2012 Pelo exposto, conclamo o apoio dos nobres Parlamentares desta Augusta Casa, para que votem favoravelmente à aprovação do Projeto que ora encaminho para apreciação do Parlamento, como forma de fazer justiça à nossa gente. Dispõe sobre a instituição de Central de Emprego destinada ao atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Sala das Sessões, 5 de julho de 2012. OSIRES DAMASO A...

Diário nº 1958 de 07 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/08/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N.º 52/2012 Palmas, 2 de julho de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 46/2012 que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens especificados do patrimônio do Estado. A propositura, tal como formulada, refere-se a um conjunto de bens formado por imóveis e equipamentos constantes do Projeto Gurita, ora em execução no...

Diário nº 1957 de 03 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2012

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1957 3 Detran, a partir de 1º de julho de 2012, conforme relação abaixo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO, brasileiro, casado, Deputado Estadual, residente e domiciliado nesta capital, vem à presença de Vossa Excelência, em conformidade com o Artigo 236, II, do Regimento Interno desta Casa, para requerer licença para que possa ascender ao honroso cargo de Secretário de Estado de Assuntos Legislativos, do Governo do Tocantins, a partir desta data e em conformidade com o...

Diário nº 1956 de 01 de agosto de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/08/2012

Atos Legislativos REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO. 7ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ata da Centésima Quinta Reunião Conjunta Às quinze horas e trinta e seis minutos, do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniram-se conjuntamente, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano...

Diário nº 1955 de 25 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/07/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N° 51/2012 Palmas, 2 de julho de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 45/2012 modificativo da Lei 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico. A presente propositura tem por objetivo estabelecer modalidades e critérios para o...

Diário nº 1954 de 20 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/07/2012

Atos Legislativos MENSAGEM N° 60/2012 Palmas, 20 de julho de 2012. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 1954 3 I – autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento, à conta de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinado à execução do Projeto de Modernização da Infraestrutura de Transportes, de Saúde e Aporte de Capital para a Agência de Fomento Estadual do Tocantins – FomenTO; II – Projeto de Lei que institui indenização...

Diário nº 1953 de 17 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2012

Atos Legislativos Ofício n° /2012 Palmas(TO), 13 de julho de 2012 A Sua Excelência o Senhor Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas-TO. Senhor Presidente, Atendendo convocação constante do Ofício n° 668 – P, dessa Presidência, comunico a Vossa Excelência que reassumo a partir desta data o mandato de Deputado Estadual, em substituição ao Deputado Sandoval Cardoso, licenciado para assumir o Cargo de Secretário de Estado, nos termos do art. 24, inciso I, da Constituição Estadual, de conformidade com o Decreto Administrativo n° 714, de 13 de julho...

Diário nº 1952 de 13 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/07/2012

Atos Legislativos Atos Administrativos REQUERIMENTO N° 4.520/2012 PORTARIA N.º 168/2012 – P Requer licença para investidura no cargo de Secretário de Estado, nos termos regimentais O Deputado que o presente subscreve, nos termos do artigo 231, inciso IV, § 5° do Regimento Interno desta Casa, combinado com artigo 24, inciso I, da Constituição Estadual, requer, novamente, licença para investidura no cargo de Secretário de Estado da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, conforme Ato n° 1.582 – NM, anexo. Palmas (TO), 12 de julho de 2012. SANDOVAL CARDOSO Deputado Estadual DECRETO...

Diário nº 1951 de 10 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2012

Atos Legislativos 7ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa Em 20 de junho de 2012 Ata da Ducentésima Décima Sexta Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Raimundo Palito, Secretariado pelo Senhor Deputado Wanderlei Barbosa, PrimeiroSecretário e a Senhora Deputada Solange Duailibe, SegundaSecretária. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres,...

Diário nº 1950 de 06 de julho de 2012

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2012

Atos Legislativos RESOLUÇÃO N.º 304/2012 Altera a Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Comissões Permanentes e Gabinetes de Deputados. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Os Anexos I, II e III, da Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011, passam a vigorar conforme os Anexos I, II e III a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1°...